pesca industrial no estado do pará
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Na rota do perigo
... migratório expõe tartarugas-de-couro à pesca industrial no oceano atlântico ... Caçada ... de satélite ligados aos animais para rastrear seus movimentos em todo o oceano. Os ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 405, DE 29 DE ABRIL DE 2019. Altera a Lei Complementar nº 393, de 29 de novembro de 2018, que dispõe sobre a dispensa de crédito tributário do ICMS, relativamente a operações com incentivos ou benefícios fiscais que especifica, referente ao descumprimento de norma que importe na impossibilidade de utilização dos correspondentes incentivos ou benefícios fiscais....
... O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: ... Faço saber que a Assembleia ... , do Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial e de Serviços ... - CONDIC, que ... a importação da mercadoria do exterior, para o termo final do prazo ... fixado para pagamento ... 5305.00.90; linha pesca caiçara - NBM/SH 5405.00.00; tela plástica - ...
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Fauna
... duas variáveis – tempo e espaço – para identificar, com exatidão, a que fauna está-se ... 1. ACADEMIA DE CIÊNCIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO. Glossário de ecologia ... 2. ed ... Federal para legislar inclui a caça , a pesca e a fauna ... 16 Segundo o art. 225, uma das ... criadouros com finalidade econômica e industrial e de jardins zoológicos registrados junto ao ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... DO E STADO DO P ARÁ - F E TAGRI - PARÁ A DV .( A / S ) : G IR OLAMO D OMENIC O T ... de ver reconhecida pelo Estado" a propriedade sobre as terras que hist\xC3" ... ência; f) o aproveitamento industrial das minas e das jazidas minerais, das ... Pesca; e c) dos Direitos Humanos. § 1o O Comitê ...
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Decreto nº 83.081 de 24/01/1979. APROVA O REGULAMENTO DO CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... Reembolso de pagamentos ... Contribuições para terceiros ... Isenção de contribuições ... no seu setor agrário e no seu setor industrial ou comercial, indistintamente; ... IX - o ... que seja o seu regime de trabalho, de Estado, Município ou autarquia estadual ou municipal ... ou, ainda, sob a forma de parceria, faz da pesca a sua profissão habitual ou meio principal de ...
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Decreto nº 9.229 de 06/12/2017. Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a República Árabe do Egito, firmado em San Juan, em 2 de agosto de 2010.
... da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº ... ex works ao fabricante no Egito ou em um Estado Parte do MERCOSUL sob cuja responsabilidade a ... lá obtidos por caça, armadilha, coleta, pesca e captura; ... (f) dejetos ou resíduos ... -ão a qualquer exposição comercial, industrial, agrícola ou artesanal, feira ou evento ...
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DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... Seção IV ... Da competência para arrecadar, fiscalizar e cobrar ... Do exame da ... ° A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e ... industriais; agentes da propriedade industrial ... 09 (0) Corretores de navios ... 99 (0)o ... 004 ? CAÇA ... 01 (0) Caça ... 005 ? PESCA ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1102, DE 18 DE MAIO DE 1950. Aprova o Plano Salte e Dispõe Sobre Sua Execução.
... para o exercício de 1950 - 1.900.000.000,00 ... para ... Distrito Sanitário destinado a atender o Estado de Minas Gerais ... aplicada ao trabalho e à toxicologia industrial; ... 3. Contrato de servidores necessários à ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4966, DE 09 DE MAIO DE 1966. Isenta Dos Impostos de Importação e Consumo e da Taxa de Despachos Aduaneiros os Bens Dos Imigrantes e da Outras Providencias.
... Parágrafo único. Para os efeitos desta lei, considera-se imigrante todo ... ústria agropecuária e às embarcações de pesca trazidas pelo imigrante, colônia ou cooperativa ... ção de equipamentos de natureza industrial que constituírem bens de imigrantes independerá ... ão serem obsoletos, acharem-se em perfeito estado" de conservação, terem sido recondicionados ou n\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... para os efeitos deste artigo, a mercadoria ... quando removidos para a Secretaria de Estado das Relações Exteriores; os que pertencerem a ... Caixa de Crédito da Pesca - 0,5% (meio por cento) ... § 2º ... 003) para criação industrial, inclusive alvino ... Peixe ...
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Pescadores artesanais e a expansão portuária na praia do Boqueirão, Ilha De São Luís -Ma
Descrição de focos de confl ito socioambientais decorrentes da polarização entre a atividade portuária e a pesca artesanal na praia do Boqueirão. O estudo ocorreu no período de janeiro a abril/2014, utilizando como métodos a observação participante e entrevistas com aplicação de questionários. Verifi cou intensos confl itos socioambientais na região tanto entre a Vale e os pescadores, quanto...
... ção entre a atividade portuária e a pesca artesanal na praia do Boqueirão. O estudo ... no desenvolvimentoeconômico do estado. (CASTRO, 2001) ... Esses atributos ambientais ... , tanto em nível urbano, quanto industrial, especialmente pelo potencial para abrigar ... -
Decreto nº 9.067 de 31/05/2017. Altera o Decreto nº 8.917, de 29 de novembro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, o Decreto nº 8.817, de 21 de julho de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, e o Decreto nº 8.852, de 20 de setembro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, transfere a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... Parágrafo único. O Ministro de Estado da Indústria, Comércio Exterior e Serviços ... de pessoal do extinto Ministério da Pesca e Aquicultura, transferidos para o Ministério da ... comercial, incluídas as categorias industrial e artesanal; ... b) pesca de espécimes ...
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A tutela jurídica do crowdwork e do trabalho on-demand no direito brasileiro: o direito fundamental ao trabalho digno como matriz epicentral do direito do trabalho
O mundo e o ser humano sempre estiveram, estão e sempre estarão em constantes transformações: vivemos uma realidade dinâmica na qual a única constante é a mudança. Atualmente, essa situação para muitos é intitulada de era da pós-verdade, inserida no bojo da hipermodernidade. E, como o trabalho é a atividade que o homem mais realiza ao longo de sua trajetória, sendo indissociável do seu próprio...
... Atualmente, essa situação para muitos é intitulada de era da pós-verdade, ... a sociedade vivencia a 4ª Revolução Industrial", pautada pela Indústria 4.0. Esta, por sua vez, \xC3" ... permitiram ao homem viver da caça e da pesca, quando são introduzidas práticas ... o epicentro do Direito do Trabalho e do Estado Democrático de Direito brasileiro ... Em ... -
MPV 726 de 12/05/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... I - Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Portos da Presidência da ... e de Portos da Presidência da República para o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação ... ção do pescado e de fomento à pesca e à aquicultura; ... t) organização e ... comercial, incluídas as categorias industrial e artesanal; ... 2. pesca de espécimes ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Para Ruy Barbosa “a palavra Consolidação está ... , nesta conformidade, ‘mostrar o último estado da legislação’, isto é, ‘o seu estado ... A exploração industrial em estabelecimento agrário também se inclui na ... e lacustre, do tráfego nos portos e da pesca ... • V. NR-29 e NR-30, Portaria n. 3.214/78 ...
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O processo de reconhecimento jurídico do trabalho das pescadoras artesanais catarinenses e a indefinição de direitos trabalhistas e previdenciários
O Estado de Santa Catarina está localizado na região Sul do Brasil, tendo fronteira ao Leste com o Oceano Atlântico. Nessa região litorânea, uma das principais fontes de renda e de alimento da população provém da atividade pesqueira artesanal, realizada por meio de pequenas embarcações e em sistema de economia familiar. Apesar da relevância do trabalho das mulheres nessa modalidade pesqueira, o...
... de Fátima Andrade Leitão 2 RESUMO: O Estado de Santa Catarina está localizado na região ... Isso porque tal modalidade de pesca é regulamentada por normas caracterizadas pela ... ão é possível deixar de lado outro motivo para a subsistência da pesca artesanal: a ... pesca artesanal em relação à pesca industrial, em termos jurídicos. Definida a pesca ... -
Legislação
... , e expor nos relatórios ulteriores o estado de sua legislação e de sua prática quanto às ... 2. Para os fins deste Artigo o termo “ano” significa ... : a) Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial — Senai; b) Serviço Nacional de Aprendizagem ... dos trabalhadores do setor artesanal da pesca, com forma e natureza jurídica próprias, ...
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DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
... para os órgãos colegiados ... 371 a 375 ... ém, os períodos em que o segurado tenha estado em gozo de benefício por incapacidade decorrente ... ou lacustre, de portos e canais e de pesca, com as exceções previstas no parágrafos 1º ... çamentária, financeira, patrimonial e industrial ... Art. 340. Os resultados gerais do ...
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A sobreposição de territórios: a indústria naval no Quilombo enseada do Paraguaçu em Maragogipe/BA / The overlay of territories: the industry naval in Quilombo enseada the Paraguaçu in Maragogipe, Bahia
Este trabalho tem por objetivo descrever e analisar impactos sociais e econômicos decorrentes da implantação do estaleiro Enseada Indústria Naval sobre o território quilombola Enseada do Paraguaçu em Maragogipe/BA. A abordagem da temática foi desenvolvida mesclando pesquisa de campo com referenciais bibliográficos no intuito de situar o leitor quanto ao lugar da pesquisa, a reflexão sobre as...
... sobrevivência mantidas a partir da arte da pesca e da mariscagem ... Palavras-chaves: ... contém partes de uma pesquisa desenvolvida para o Programa de Pós-Graduação em Gestão de ... da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia, tem por objetivo central descrever e ... ém será interveniente do complexo industrial Polo 2 de Julho, ambos (Estaleiro e Polo), em ... -
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 12, CAPUT, DA LEI 13.116/2015. INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES. GRATUIDADE DO DIREITO DE PASSAGEM EM VIAS PÚBLICAS, EM FAIXAS DE DOMÍNIO E EM OUTROS BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO, AINDA QUE ESSES BENS OU INSTALAÇÕES SEJAM EXPLORADOS POR MEIO DE CONCESSÃO OU OUTRA FORMA DE DELEGAÇÃO. CONTEXTO REGULATÓRIO SETORIAL DA NORMA...
... : MARCELO MONTALVAO MACHADO ... : ESTADO DE SÃO PAULO ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE ... COMPETÊNCIA LEGISLATIVA PRIVATIVA DA UNIÃO PARA EDITAR ... CONTRATAÇÃO ... ADMINISTRATIVA ... floresta, caça, pesca, fauna, conservação da natureza (art. 24, VI, ... INEXISTÊNCIA DE SERVIÇO COMERCIAL OU INDUSTRIAL ... VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CPC ... -
Pesca artesanal na Baía de Ilha Grande, no Rio de Janeiro: conflitos comunidades de conservação e novas possibilidades de gestão
Este trabalho apresenta resultados preliminares de uma pesquisa cujo objetivo é analisar os conflitos envolvendo a pesca artesanal e a Estação Ecológica de Tamoios (ESEC Tamoios) na Baía de Ilha Grande, litoral sul do Estado do Rio de Janeiro, bem como identificar iniciativas atuais visando dar "tratamento" a esses conflitos. Neste contexto, destaca-se o projeto "Desenvolvimento e Gerenciamento...
... ) na Baía de Ilha Grande, litoral sul do Estado do Rio de Janeiro, bem como identificar ... um ecossistema de extrema prioridade para a conservação, proteção e utilização ... livre), a pesca (amadora, artesanal e industrial) e a maricultura (cultivo de organismos ... -
nº 2001.04.01.036375-4 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 10 de Septiembre de 2003
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA. INSCRIÇÃO. PESCA. 1. A atividade de pesca industrial não envolve a fabricação de produtos através de reações químicas dirigidas, em laboratórios químicos de controle, não estando sujeita, portanto, à fiscalização do Conselho Regional de Química.
... INSCRIÇÃO. PESCA. 1.A atividade de pesca industrial não envolve a ... ão obrigatórios nas entidades competentes para a fiscalização do exercício das diversas ... -
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....
... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : ESTADO DE SÃO PAULO ... : DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ... área para fins de centro de logística e de heliporto ... no forte crescimento industrial, devendo-se ressaltar que em ... 1970, enquanto o ... das pessoas que utilizam aquela área para pesca e a ... existência de catadores de materiais, ... -
Acórdãos nº 1002988-75.2017.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Público, 6 de Marzo de 2018
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. SENAI. Cobrança. Contribuição adicional para os estabelecimentos que tiverem mais de quinhentos operários. DL nº 4.048/42, art. 6º. DL nº 6.246/44. – 1. SENAI. Contribuições. É devida ao SENAI a contribuição geral criada pelo DL nº 4.048/42, redação conferida pelo DL nº 6.246/44, pelas empresas industriais, de transporte, de comunicações e de pesca e as comerciais ou de...
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 10ª ... ÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL. ACORDAM , em 10ª Câmara de Direito ... Cobrança. Contribuição adicional para os estabelecimentos que tiverem ... transporte, de comunicações e de pesca e as comerciais ou de outra natureza ... -
DECRETO Nº 6972, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Pesca e Aquicultura, e da Outras Providencias.
... ério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério da Pesca e Aquicultura: um DAS ... previstos no caput, o Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura fará publicar no Diário ... comercial, compreendendo as categorias industrial e artesanal; ... b) pesca de espécimes ...