pesca industrial no estado do pará
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Limites à prot eção de dados: dragnet surveillance e o caso marielle franco, de acordo com recente julgamento da terceira seção do STJ
... Foi necessário aguardar outros 9.700 anos para se chegar a uma outra grande revolução que ... referência, agora, é à revolução industrial, a partir de meados do século XVIII. Ela foi ... , há que se estar sempre atento quando o Estado utiliza dados, que diretamente coletou ou ... A expressão também se refere a pesca por arrastão. Assim como o arrastão é feito em ...
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A coprodução das ciências e das políticas na gestão da biodiversidade marinha brasileira: a controvérsia sobre o manejo sustentável de espécies ameaçadas
O uso sustentável de espécies ameaçadas está no centro de controvérsias tecnocientíficas internacionais que discutem o papel da ciência na orientação de políticas de conservação marinha. No Brasil, essas controvérsias repercutiram em disputas institucionais sobre a melhor forma de medir, avaliar e manejar os recursos pesqueiros. As disputas permearam negociações políticas para reversão de proibiçõ
... disputas permearam negociações políticas para reversão de proibições de pesca de dezenas de ... , no Brasil, incertezas cientíicas sobre o estado de conservação da fauna aquática resultam em ... entidades patronais da pesca industrial, solicitavam a anulação da Portaria nº 445, ... -
Convênio, Súmula TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE DADOS Nº 01/2023 Partes: Secretaria de Turismo - SET
... 40.736.903/0001-50, e JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E ... SERVIÇOS DO RIO GRANDE DO SUL - JUCISRS, ... 0311-6 ATIVIDADES DE APOIO A PESCA EM ÁGUA SALGADA ... 0312-4 ATIVIDADES DE APOIO A ... 1813-0 IMPRESSÃO DE MATERIAL PARA USO PUBLICITÁRIO ... 2869-1 FABRICAÇÃO DE ...
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A atividade petrolífera e o dano ambiental: reflexos aos pescadores do Paraná
... Desde a Revolução Industrial a atuação de pessoas jurídicas como agentes ... a atuação do direito, em diversas searas, para a sua preservação ... Exemplo disto são ... a população pesqueira do litoral do Estado do Paraná, local atingido pelos vazamentos de ... Paranaguá, pelo período em que suspensa a pesca pelo IBAMA (da data do fato até 14.11.2001); b) ...
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Conflitos e resistência: comunidades tradicionais pesqueiras da Bahia
Uma das temáticas que têm ganhado relevante destaque nas últimas décadas, no cenário nacional, referese aos constantes conflitos envolvendo comunidades tradicionais. No Brasil, existem atualmente cerca de 6 milhões de pessoas que compõem as comunidades tradicionais, sejam estas: indígenas, quilombolas, extrativistas, pescadores, ribeirinhos, etc. O presente trabalho tem como objetivo, analisar o...
... pesqueiras da Bahia, com destaque para as contradições que estas têm vivenciado e as ... tradicionais litorâneas /ribeirinhas do estado, a prática da pesca artesanal é caracterizada ... Estado à expansão do modelo urbano-industrial nas zonas pesqueiras, em contraponto ao ... -
Magistratura TJSC 2019
... 8. Para que seja caracterizada a posse de boa-fé, o ... acidente de ato praticado pelo segurado em estado de embriaguez, mesmo quando ocorrido após os ... em (A) zona de uso estritamente industrial aprovada e delimitada pelo governo do estado de ... subsistência da sua comunidade, que é a pesca. Durante uma pescaria, feita sempre aos domingos, ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 11959, DE 29 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Politica Nacional de Desenvolvimento Sustentavel da Aquicultura e da Pesca, Regula as Atividades Pesqueiras, Revoga a Lei 7.679, de 23 de Novembro de 1988, e Dispositivos do Decreto-lei 221, de 28 de Fevereiro de 1967, e da Outras Providencias.
... DEFINIÇÕES ... Art. 2o Para os efeitos desta Lei, consideram-se: ... I - ... águas interiores e continentais de outro Estado, nem nas águas arquipelágicas de Estado ... b) industrial: quando praticada por pessoa física ou jurídica ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5000495-72.2021.4.04.0000), 18-01-2021
... no preparo de grandes embarcações de pesca" para exportação de cocaína por navegação oce\xC3" ... de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado. ... Trata-se de ... Ayrton Senna da Silva, 1736, SL 2, Industrial, Paranaguá/PR e Alameda Cel. Elysio Pereira, ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de assistência social para cada Estado e respectivos Municípios e para o Distrito ... , manejo de florestas de baixo impacto, pesca, aquicultura e agricultura de pequeno porte ... produtivas nos setores de maquinaria industrial, equipamento móvel de transporte, máquinas e ...
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Direito ao meio ambiente e mudanças climáticas: o constitucionalismo brasileiro e o acordo de Paris
... Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia ... Para tanto, analisa o direito constitucional ao meio ... enorme e súbito aumento da produção industrial – passou-se a evidenciar como a esfera ... pesca” (artigo 5º, inciso XIX, alínea j), bem como ...
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Decreto nº 5.231 de 06/10/2004. DISPÕE SOBRE OS PRINCIPIOS A SEREM OBSERVADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL NA CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE TERMINAIS PESQUEIROS PUBLICOS.
... à Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República criar, implementar, ... a estrutura física construída e aparelhada para atender às necessidades das atividades de ... V - aproveitamento industrial de resíduos e rejeitos do manuseio e do ... VI - Estado da Federação em que se localiza o Terminal ...
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A sobreposição de territórios: a indústria naval no Quilombo enseada do Paraguaçu em Maragogipe/BA / The overlay of territories: the industry naval in Quilombo enseada the Paraguaçu in Maragogipe, Bahia
Este trabalho tem por objetivo descrever e analisar impactos sociais e econômicos decorrentes da implantação do estaleiro Enseada Indústria Naval sobre o território quilombola Enseada do Paraguaçu em Maragogipe/BA. A abordagem da temática foi desenvolvida mesclando pesquisa de campo com referenciais bibliográficos no intuito de situar o leitor quanto ao lugar da pesquisa, a reflexão sobre as...
... sobrevivência mantidas a partir da arte da pesca e da mariscagem ... Palavras-chaves: ... contém partes de uma pesquisa desenvolvida para o Programa de Pós-Graduação em Gestão de ... da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia, tem por objetivo central descrever e ... ém será interveniente do complexo industrial Polo 2 de Julho, ambos (Estaleiro e Polo), em ... -
Resolução, RESOLUÇÃO Nº 04, DE 15 DE MARÇO DE 2023 Institui os critérios para classificação de atividades
JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO RIO GRANDE DO SUL ... RESOLUÇÕES ... estado do Rio Grande do Sul - Subcomitê Estadual da ... Producao Florestal ... Pesca De Peixes Em Agua ... Pesca De Crustaceos E ...
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Direito Penal
... a não intervenção do Direito Penal para coibir ações típicas que causem ínfima lesão ... flagrado com doze camarões e rede de pesca, em desacordo com a Portaria 84/02, do IBAMA ... sistemática a ordem jurídica, desafia o Estado e a sociedade, de forma a desestabilizá-los. Em ... ; (D) crimes contra a propriedade industrial; (E) roubo majorado pelo emprego de arma ...
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Civil - Comercial
... Caberia ser notificado pelo lesado para retirar a página, sendo responsabilizado na ... @Propriedade industrial. Colidência de marca. Aplicabilidade do ... Pessoas dependentes da pesca. Configuração de dano material e de dano moral ...
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Artigos 352 a 371
... d) na indústria da pesca; ... e) nos estabelecimentos comerciais em geral; ... 353 – Equiparam-se aos brasileiros, para os fins deste Capítulo, ressalvado o exercício ... XX, grande parte da força de trabalho industrial foi constituída por recém-chegados de países ... das obrigações internacionais do Estado e à plena aplicação da ordem constitucional 5 ...
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A dinâmica de múltiplos interferentes na atividade laboral: Estudo de uma comunidade tradicional
Com os objetivos de identificar os fatores dinâmicos que interferem localmente a realização da atividade pesqueira e aquícola da comunidade tradicional da Praia Rasa, Armação dos Búzios- RJ, este trabalho propõe um estudo da dinâmica interacionista em ambiente pesqueiro e aquícola marítimo. Para isso foram utilizadas entrevistas individuais, no modelo semiestruturado, com aquicultores da Praia...
... Para isso foram utilizadas entrevistas individuais, no ... Palavras-chave: Tradicional. Pesca. Aquicultura. Trabalho ... The dynamics of ... , às provocadas pela produção industrial, os mitos e ritos de cada comunidade e a ... crescimento populacional brasileiro e do estado do Rio de Janeiro como observado no Gráfico 1 ... -
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... ção à Teoria da Culpa Administrativa do Estado, uma vez que esta última, também denominada de Teoria do Acidente Administrativo, para identificar a culpa do Estado, exigia a ... propriamente ditos — terreno, planta industrial, móveis e equipamentos industriais, máquinas, ... para legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo ...
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Decisão Monocrática nº 5032174-32.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 30 de Junio de 2017
... 24), ordenando, para tanto, que a Requerida emita a competente ação complementar de pesca no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, ... foi impetrado contra atos do Ministro de Estado da Pesca e da Aquicultura e da Ministra de Estado ... érios para a autorização da pesca industrial da tainha nos anos de 2011 e 2012. Pretende-se a ...
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Unicidade e Pluralidade Sindical
... ȱsindicatoȱregular-mente reconhecido pelo Estado tem o direito de representação legal dos que ... da categoria de produção para que foi constituído, e de defender-lhes os ... ou espécie de atividade agrícola, industrial" ou comercial, e empregados, aqueles que trabalham\xC8" ... pesca - Trabalhadores na indústria da pesca Indústria ...
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NR-30 - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário
... 30.1.1.1. Para outras categorias de trabalhadores que realizem ... ões artesanais, comerciais e industriais de pesca, das embarcações e plataformas destinadas à ... e espessura de 10 cm, mantidos em perfeito estado de higiene e conservação ... 30.7.14. O ... · pesca industrial e comercial; ... · pesca artesanal; ... · ...
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NR-30 - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário
... 30.1.1.1. Para outras categorias de trabalhadores que realizem ... ões artesanais, comerciais e industriais de pesca, das embarcações e plataformas destinadas à ... e espessura de 10 cm, mantidos em perfeito estado de higiene e conservação ... 30.7.14. O ... - pesca industrial e comercial; ... - pesca artesanal; ...
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DECRETO Nº 350, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1991. Promulga o Tratado para a Constituição de Um Mercado Comum Entre a Republica Argentina, a Republica Federativa do Brasil, a Republica do Paraguai e a Republica Oriental do Uruguai (tratado Mercosul).
... de comércio exterior, agrícola, industrial, fiscal, monetária, cambial e de capitais, de ... produtos originários do território de um Estado Parte gozarão, nos outros Estados Partes, do ... ou animal, incluindo os da caça e da pesca, extraídos, colhidos ou apanhados, nascidos e ...
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A sociedade de consumidores
... todos eles, de forma privilegiada, para que possam identiicar claramente os matizes e as ... É que o Estado não só promoveu o capitalismo como também, ao ... aperfeiçoando suas habilidades de caça, pesca e defesa, bem como adaptando sua dieta ao que a ... o contexto social, ditado pelo modelo industrial, determinam ... BOOK-JurisdicŹaŰo e ...
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Responsabilidades dos projetistas, do construtor e dos profissionais envolvidos na construção
... físicas e tecnológicas especificadas para" uma obra, a serem consideradas na fase de execuç\xC3" ... traz modificações no que se denomina “estado da arte” ... Esse é um fator de suma ... , Engenharia Mecânica, Engenharia Industrial, Engenharia de Produção, Engenharia de ... , Engenharia Agrícola, Engenharia de Pesca, Engenharia de Aquicultura, Meteorologia e ...