pessoa física pode contratar
92008 resultados para pessoa física pode contratar
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Direito do Trabalho
... da expansão do sistema econômico, pode ser apontado como fonte material do direito do ... semanas, razão pela qual decidiu contratar alguns empregados por meio do chamado contrato ... subordinação, onerosidade, pessoalidade, pessoa física, não eventualidade (habitualidade) ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... A parte processual pode ser parte na demanda (demandante e demandado) e a ... com o nascimento com vida, toda pessoa passa a ser capaz de direitos e obrigações ... O empregado, por ser pessoa física, deve figurar no polo ativo e o empregador, ... aquele que não tem condições de contratar um advogado. Outros defendem sua extinção, ...
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Sociedade anônima
... Sociedade Anônima, na medida em que essa pessoa jurídica poderá fazer apelo ao público para a ... leciona no sentido de que a restrição não pode" impedir a livre circulação. Por essas ponderaç\xC3" ... menos duas pessoas (Aqui a S.A deverá contratar uma instituição financeira para ofertar as ... 7.4. Acionistas ... A pessoa, física ou jurídica, que adquire ações, torna-se ...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... XV — Contratado — a pessoa física ou jurídica signatária de contrato com ... 11.763, de2008) ... III — pode ser cumulada com o quantitativo de área ... ção em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a ...
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Do direito das famílias
... ção do Estado, motivo pelo qual não se pode admitir a existência de um rol taxativo entre as ... Tribunal de Justiça já decidiu 1 que a pessoa solteira, viúva, separada ou divorciada sem ... risco de prejuízo à integridade física ou psicológica da criança ou do adolescente, ... que, em se casando novamente, pudessem contratar o regime que melhor lhes aprouvesse ...
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Relatório e Voto com número 5694476-42.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-04-2023
... PESSOA JURÍDICA. DANO MORAL IN RE ... IPSA. DANO ... prazo que pretende contratar para os serviços de telefonia. 3. Diante da ... jurídica pode sofrer dano moral”. No mesmo sentido estabelece ... pessoa, física ou jurídica, seja pelo transtorno de ter o nome ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... oriunda de julgamento de casos repetitivos, pode haver modulação dos efeitos da alteração no ... os litigantes se recusarem a autorizar a pessoa a ingressar como amicus curiae , esta, ao ... do agente (como se este por violência física ou moral ou por erro houvesse cometido a ... As pessoas capazes de contratar poderão valer-se de árbitros para dirimir ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0261371-12.2019.8.19.0001 (Criminal), 18-10-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0261371-12.2019.8.19.0001 Embargante: REGINA SILVA MAIA Embargados: MEMORIAL SAÚDE LTDA, HOSPITAL DE CLÍNICAS SANTA CRUZ LTDA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO.
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... que o termo “Filosofia do Direito” pode ser empregado de duas maneiras: a) “em ... ordens apoiadas por ameaças dadas por uma pessoa a outras, ela difere dessas ordens sob o aspecto ... Também uma escola religiosa que vai contratar um professor de religião pode exigir que ele ... Física”. É famosa sua “lei dos três estados” , ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0817762-08.2022.8.19.0038 (Criminal), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0817762-08.2022.8.19.0038 Recorrente (réu): PAG SEGURO INTERNET S.A. Recorrida (autora): MÔNICA VIEIRA DA SILVA LOPES Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000096-73.2020.8.19.0207 (Fazendária), 30-06-2020
PROCESSO: 0000096-73.2020.8.19.0207 RECORRENTE/RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A RECORRIDOS/AUTORES: PAULA MACEDO DA CRUZ E OUTRO VOTO Adoto o relatório da sentença: "Trata-se de ação de conhecimento em que as autoras alegam, em síntese, que são conveniadas ao plano empresarial fornecido pela ré. Que o contrato desvincula dependentes que completam 25 anos de idade. Que...
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Irregularidades na licitação ou no contrato administrativo
... III – impedimento de licitar e contratar; ... IV – declaração de inidoneidade para ... os efeitos das sanções aplicadas à pessoa jurídica serão estendidos aos seus ... Nos termos do art. 164, qualquer pessoa pode impugnar edital de licitação por irregularidade ... , qualquer licitante, contratado ou pessoa física ou jurídica poderá representar aos órgãos de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800809-88.2022.8.19.0063 (Criminal), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800809-88.2022.8.19.0063 Recorrente: JONATHAM LUIZ CORRÊA E CASTRO Recorrido: EBAZAR.COM.BR LTDA. (MERCADO LIVRE) e MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA (MERCADO PAGO). Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - TRÊS RIOS, AREAL E LEVY GASPARIAN Juiz Relator: Mauro...
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Acordao N° 1333763 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2021
Apelação. Direito civil e do consumidor. Contrato de prestação de serviços. Fornecimento de linha telefônica e internet banda larga. Pessoa jurídica. Readequação do plano. Cancelamento. Multa por quebra da cláusula de fidelidade. Falha na prestação do serviço. Violação ao comportamento positivo de informar. Princípio da transparência. Inclusão da empresa nos órgão de proteção ao crédito. Danos...
... PESSOA JURÍDICA. READEQUAÇÃO DO PLANO. CANCELAMENTO ... 1. O escritório de contabilidade, ao contratar os serviços de fornecimento de linha telefônica ... -se de inscrição indevida da pessoa física ou jurídica nos órgão de proteção ao ... credor. Como se pode notar, mesmo havendo a exclusão de parte da ... -
Dos contratos em espécie
... Já a capacidade especial, ou legitimação, pode ser exemplificada em razão da necessidade de ... no “CFR” e, adicionalmente, deve contratar o seguro marítimo contra riscos de perdas e ... 1.523 do CC); ... II – da pessoa maior de 70 anos; ... III – de todos os que ... II – se cometeu contra ele ofensa física; ... III – se o injuriou gravemente ou o ...
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A tutela da hipervulnerabilidade do consumidor com deficiência
... Sumário : 1. Introdução; 2. A pessoa com deficiência à luz do Código de Defesa do ... física, mental, social e profissional, bem como plena ... p. 178 ... Em outras palavras, pode-se afirmar que pessoa com deficiência é pessoa ... com deficiência que são obrigadas a contratar o fornecimento de produtos e serviços em massa, ...
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Direito Processual Penal
... (D) Toda pessoa" detida ou retida deve ser conduzida, sem demora, \xC3" ... Como se pode ver, a Lei 13.964/2019 não só previu, de forma ... (A) O princípio da identidade física do juiz consiste na dimensão formal do ... úblico (já que não tem recursos para contratar um advogado particular), o que lhe é negado pelo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0324235-23.2018.8.19.0001 (Criminal), 30-09-2021
Recurso Inominado nº 0324235-23.2018.8.19.0001 Recorrente: Nadir Mourão Farias Recorridos: Memorial Saúde Hospital Memorial de Engenho de Dentro Município do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO DA AUTORA. INTERNAÇÃO EM UNIDADE PARTICULAR DE SAÚDE POR ALEGADA URGÊNCIA NO ATENDIMENTO. DECISÃO LIMINAR...
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Acordao N° 1768041 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-10-2023
Juizado especial cível. Consumidor. Contratação de empréstimo mediante fraude. Captura de dados biométricos. Contratação online. Dados fornecidos com intenção diversa. Vício de consentimento. Nulidade contratual. Dever de restituir parcelas. Ausência de cautela do consumidor. Dano moral afastado. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela requerida...
... ça para contratação sem a presença física do ... consumidor. Não se pode ignorar, ainda, a ... , em nenhum momento, teve intenção de contratar o ... empréstimo contraído em seu nome mediante ... ão teve cautela ao restituir a quantia à pessoa ... física, estranha à relação comercial que ... -
Contestação
... sua justificativa; afinal, a medida liminar pode ser revogada por despacho ou pela sentença ... -réu está constituído sob a forma de pessoa jurídica ... A propósito, há ... a competênda não está ligada à pessoa física do juiz, senão que ao juízo, pela mesma razão ... a) possuírem capacidade para contratar; ... b) os litígios se referirem a direitos ...
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Acordao N° 1692123 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Ementa consumidor. Cartão de crédito consignado. Preliminares. Decadência. Prescrição. Rejeitadas. Nulidade do contrato. Restituição simples. Dano moral. Caráter alimentar do salário. Dano presumido. Honorários de sucumbência. Redistribuição. Apelo do réu improvido. Apelo da autora parcialmente provido. 1. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com repetição de indébito
... , de modo que o prazo prescricional não pode" ser computado a partir da celebração do ... neg\xC3" ... detrimento de consumidor que pretende contratar empréstimo consignado convencional e ao final ... seja, quando a pessoa sofre prejuízo em algum dos seus atributos como ... liberdade ou a sua integridade física, dentre outros, gerando o dever de indenizar ... -
Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... o exercício do poder que confere a uma pessoa sobre outra”. Pois esse poder “inverte os ... Supiot chama a atenção da submissão física a que o empregado está sujeito, seja o trabalho ... 142. “Art. 421. A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da ... -Juiz; ao passo que o empregador, em tese, pode, em seu pleno exercício do direito à ...
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Acordao N° 1700054 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Civil e consumidor. Processual civil. Apelação. Ação de obrigação de fazer e não fazer cumulada com danos morais. Dívida. Cartão de crédito. Descontos. Conta corrente. Gratuidade recursal. Concedida. Limitação de 30% dos descontos. Aplicável. Tema 1. 085/stj. Analogia. Repetição do indébito. Indevida. Danos morais. Ausência. Recurso parcialmente provido. 1. Apelação interposta contra a sentença...
... exclusivamente por pessoa natural”. 2.1. A presunção de veracidade da eclaração de pessoa natural só ... pode ser afastada com base em elementos concretos que ... contemplam limites à liberdade de contratar, impondo observância ... quanto à função ... , nome, dignidade, intimidade, integridade física do indivíduo. 6.1 ... Contudo, segundo a prova ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016132-35.2021.8.19.0021 (Cível), 02-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0016132-35.2021.8.19.0021 Recorrente: BANCO SANTANDER BRASIL S.A.- réu Recorrido: ANA CAROLINA LIMA DOS SANTOS - autora Origem: III Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Dos Defeitos do Negócio Jurídico
... negócio jurídico, do seu objeto ou da pessoa" com quem se negocia. É um agir de um modo que n\xC3" ... valor, por supô-la lembrança de família, pode declarar que efetua o negócio com essa ... quando o erro incide sobre a identidade física ou moral da pessoa, por exemplo, João negocia ... contratar”. 12 Em relação ao direito civil alemão, ...