Pessoa jurídica estrangeira autorizada a funcionar no Brasil
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Corregedoria das comarcas do interior - N�cleo extrajudicial
... , oferecendo aos usuários, segurança jurídica nos atos notariais e registrais ... A ... Laryssa Salles Souza, Escrevente Autorizada do referido cartório, consoante documentação ... Cartorária (CEF, Bradesco e Banco do Brasil); Ata de Transmissão dos Selos assinada pelo(a) ... por estrangeiro residente no País ou pessoa jurídica estrangeira autorizada a funcionar no ...
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Gabinete do Corregedor Geral de Justiça
... País ou Pessoa Jurídica Estrangeira Autorizada a Funcionar no ... Brasil), art. 1º e seguintes da Lei 8.560/94, arts ...
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Decreto nº 4.494 de 03/12/2002. REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - IOF.
... c) entre pessoas jurídicas ou entre pessoa jurídica e pessoa física (Lei nº 9.779, de 19 ... repasse de recursos obtidos em moeda estrangeira no exterior, em qualquer de suas fases; ... VII - ... ção financeira e outra instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, desde ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... Logo, é importante salientar que no Brasil não há um “registro geral” de pessoas ... constitutivos de uma mesma espécie de pessoa jurídica. Cada órgão possui atribuições ... autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital ... o risco de ser considerada inapta a funcionar como Comissão Emancipacionista. O correspondente ... recursos financeiros de procedência estrangeira; ... II – estar subordinado a entidade ou ...
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DECRETO LEI Nº 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... I - a pessoa jurídica resultante da transformação de outra; ... ção da pessoa jurídica que deixar de funcionar sem proceder à liquidação, ou sem apresentar a ... a) os valores cuja dedução seja autorizada pela legislação tributária e que não tenham ... , convertidos os valores em moeda estrangeira" à taxa de câmbio em vigor na época da aquisiç\xC3" ... de dezembro de 1977, pelo Banco Central do Brasil, e o requerimento de conversão seja apresentado ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... — há uma reunião de matéria jurídica sob método adequado. Mas, daquele modo, o ... avanço no campo do direito, ombreando o Brasil" com a comunidade internacional em termos de prote\xC3" ... a pessoa jurídica. Disso resulta que qualquer uma das ... A exigência poderia funcionar se todas as empresas do grupo explorassem o mesmo ... pesquisa doutrinária nacional e estrangeira) ... 6. Do empregador único ... A relação ... Direito Comparado está expressamente autorizada. E graças a isto, certas resistências que são ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... e as religiões, h istórica, jurídica e culturalmente, é um dos mais importantes ... o direito fundamental d e uma pessoa" contra todos, mas, evidentemente, na constru\xC3" ... que as escolas públicas possam funcionar como agentes do ensino religioso. Mas ... na jurisprudência nacional e estrangeira II. Direito à educação e ensino religioso 2.1 ... ão obstante a possibilidade, nela autorizada ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... ância, á adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de ... ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ... ão diplomática consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou a membros ... ção rural, quando se tratar de pessoa jurídica ... § 1º São consideradas remuneração as ... § 17. Fica autorizada, nos termos deste Regulamento, a compensação de ... ou por decreto do Poder Executivo a funcionar no Território Nacional, que envolvam: ... a) ...
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Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001. ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DA POLITICA NACIONAL DO CINEMA, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA E A AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA NACIONAL - PRODECINE, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL - FUNCINES, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e técnicos brasileiros ou residentes no Brasil há mais de cinco anos; ... b) ser realizada ... áfica e videofonográfica nacional e estrangeira nos diversos segmentos de mercados, na forma do ... Art. 12. Fica a ANCINE autorizada a alienar bens móveis ou imóveis do seu ... técnica, administrativa, econômica e jurídica, por projetos ou prazos limitados, observando-se ... Parágrafo único. A pessoa física ou jurídica que promover a exibição, ... instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil ... § 1o O ...
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Parte geral
... O Direito regula a relação jurídica entre as pessoas. E quais são os elementos de ... , ou seja, alguém que não seja uma pessoa também poderá fazer parte de uma relação ... , a diminuição permanente estará autorizada. Entende-se abarcado no requisito da ... ou autorização do Poder Público para funcionar e pratique atos nocivos ou contrários aos seus ... A sociedade estrangeira não poderá funcionar no País sem autorização ... praticados, devendo ter representante no Brasil. Nesse caso, poderá nacionalizar-se, ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... 1º da CRFB: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ... Hermenêutica jurídica em debate : o constitucionalismo brasileiro entre ... Assim, aquela pessoa ou grupo que recebesse maior benefício do ... , deixou-a fora do campo sobre qual é autorizada a instituição do tributo.” (AMARO, Luciano ... do Estado e que sejam autorizadas a funcionar, não podem se valer da imunidade tributária ... , que seja utilizada língua estrangeira ... As músicas instrumentais também são ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... forma de acesso à Justiça e à ordem jurídica justa ... v. Art. 139, V do CPC ... ão quitar a dívida, ao magistrado é autorizada a adoção subsidiária de medidas executivas ... PROTEÇÃO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E TUTELA DO DIREITO À FILIAÇÃO, À ... no Brasil a pessoa jurídica estrangeira que nele tiver agência, filial ou sucursal ... irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... delimitados, em homenagem à segurança jurídica ... preconizada no art. 5º, XXXVI, da ... funcionar como verdadeira ferramenta de heterocomposição, ... branco, tradicionalmente impunes no Brasil, em prol ... da proteção de bens jurídicos ... Excelência, os Senhores Ministros, na pessoa do ... Relator deste caso, Ministro Edson Fachin, ... integrantes da citada banca foi autorizada de forma ... dissimulada, porque o citado número ... firma de consultoria estrangeira que atua na recuperação judicial de ...
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Ética profissional
... contribuição de Francisco é autorizada apenas se Francisco for titular de mandato ... que elaborara em resposta à consulta jurídica ... (D) interpor recurso com pedido de ... ória, podendo ser manejado por qualquer pessoa, advogada ou não ... Gabarito “A” ... suas operações, iniciando atividades no Brasil. Preocupados em adaptar seus procedimentos ... (C) podem funcionar, no mesmo processo, simultaneamente, como patrono ... foi alienado para uma sociedade estrangeira, que resolveu contratar novos profissionais em ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Solução jurídica: 1. Há tipicidade formal (art. 155 do Código ... pena ”, se não estivesse se referindo a pessoa que comete crime. Leia-se “ se a pessoa não ... cometidos no exterior podem ser punidos no Brasil, desde que presentes os requisitos legais. Já ... de adotarmos mais uma teoria estrangeira, e vários são os motivos que vamos descrever ... ão direta e não consegue fazer o motor funcionar terá come-tido tentativa de furto ou crime ... , está atuando licitamente de forma autorizada" (art. 5º, II, da CF). Não se pode considerar il\xC3" ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... era extremamente rigorosa em relação à pessoa que deixasse de cumprir a obrigação assumida: ... jurídica reconhecida na fase de conhecimento). Nessa ... atípicas na execução trabalhista é autorizada pelo art. 15 do CPC/15 e art. 769 da CLT ... VIII – a sentença estrangeira homologada pelo Superior Tribunal de Justiça; ... do lugar de sua celebração e quando o Brasil for indicado como o lugar de cumprimento da ... ça e o único bem imóvel disponível funcionar como obstáculo ao cumprimento da sentença, que ...
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Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
... ção dos empréstimos em moeda estrangeira; (Quadro VII) ... j) demonstração do ... especial vinculada na agência do Banco do Brasil" S.A. ou no Banco Nacional do Desenvolvimento Econ\xC3" ... íveis com a potência concedida ou autorizada que as citadas normas recomendarem ... § 2º As ... I - quando o requerente fôr pessoa natural: ... a) prova de nacionalidade; ... b) ... II - quando o requerente fôr pessoa jurídica: ... a) documentos de sua constituição e o de autorização para funcionar como emprêsa de eletricidade; ... b) prova de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... PT, que ficavam a cargo de LÉO PINHEIRO, pessoa que tinha relacionamento próximo com o corréu ... a punir a gênese da hermenêutica jurídica. 2.2.2. A determinação de diligências ou ... 96. Foi autorizada, por decisão de 26/02/2016 no processo ... Colhe-se da experiência estrangeira o parâmetro da existência de prova "acima de ... tribunal em grau recursal -, passou a funcionar um cartel de empreiteiras que se cotizavam obras ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... aparentes, principalmente pela ciência jurídica. Afinal, sob outro prisma, é possível notar que ... -se-á do destaque como palavra estrangeira uma vez que foi incorporada ao Vocabulário ... a proteção e promoção da dignidade da pessoa humana que, mais do que um princípio, tornou-se ... ísticas demonstram que, atualmente, no Brasil, em quase todos os domicílios há ao menos um ... Rede.” 43 Em 1969, a ARPANET passou a funcionar, conectando processadores IMP 44 instalados em ... Tradução (devidamente autorizada pelo autor) do original em inglês “Space ...
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Contratos bancários
... ção à lei caso fossem praticados por pessoa física ou jurídica não autorizada a funcionar ... ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de propriedade de ... ção do Estado, pelo Banco Central do Brasil (BACEN), nos bancos, chegando até mesmo a ...