Pessoa jurídica estrangeira autorizada a funcionar no Brasil

... ção dos empréstimos em moeda estrangeira; (Quadro VII) ...     j) demonstração do ... especial vinculada na agência do Banco do Brasil" S.A. ou no Banco Nacional do Desenvolvimento Econ\xC3" ... íveis com a potência concedida ou autorizada que as citadas normas recomendarem ...     I - quando o requerente fôr pessoa natural: ...     a) prova de nacionalidade; ...   II - quando o requerente fôr pessoa jurídica: ...     a) documentos de sua constituição e decreto de autorização para funcionar como emprêsa de eletricidade; ...     b) ...

... ser absoluto em relação ao livramento da pessoa do devedor, convém pôr em destaque que a ... resquício da execução pessoal, e o Brasil, em boa hora, o incorpora definitivamente em ... ça arbitral; VIII — a sentença estrangeira homologada pelo Superior Tribunal de Justiça; IX ... , sendo que os pedidos de cooperação jurídica internacional que tiverem por objeto atos que ... ção pelo processo comum — CPC, é autorizada pelo art. 769 do texto consolidado ... No ... as instituições e pessoas que podem funcionar como depositários dos bens penhorados, ...

... do lugar de sua celebração e quando o Brasil for indicado como o lugar de cumprimento da ... de desconsideração da personalidade jurídica ... Remissão: arts. 133 a 137, 674, 792, 795 e ... 70 a 76. Em regra, toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos ... A pessoa jurídica estrangeira se fará representar em juízo pelo gerente ... irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos ... qual, segundo entendimento de doutrina autorizada, não só foi mantida, como ganhou mais relevo a ...

... repercutem, necessariamente, na esfera jurídica, uma vez ... 4. RAMSAY, Iain. Consumer ... No Brasil, equivale à Agência Nacional de ... , nos quais há comunicação entre uma pessoa e um sistema aplicativo previamente programado e ... – “jogos eletrônicos criados para funcionar como ferramenta de marketing” – são um ... autorizada a compra de novo aparelho em seu cartão de ... uma normativa estrangeira. 110 ... 8. DA NECESSIDADE DE REGULAÇÃO LEGAL ...

... de trabalho subordinado, prestado por uma pessoa a um terceiro, sob a dependência deste e em ... ção sobre a oportunidade, ou não, de o Brasil ter o seu Código do Trabalho. Diante desse ... com as demais partes da Ciência Jurídica. Há entre eles, canais de comunicação, que ... invulnerável à concorrência estrangeira, sua legislação trabalhista minuciosa e ... em território nacional, devidamente autorizada pelo Governo brasileiro, está submetida às ... irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos ...

... , inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil ... § 2º Nos dissídios coletivos é facultada ... do preposto proissional, ou seja, aquela pessoa que vende os serviços de representar a empresa ... ária a apresentação da mesma para funcionar como representante da ré em audiência ... Para ... (São Paulo – Capital) possui a Tese Jurídica Prevalecente n. 1 que vai de encontro com a ... X – a pessoa jurídica estrangeira, pelo gerente, representante ou administrador de ... íica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade ...

... @3. Os direitos da pessoa" humana e os princípios sensíveis da Constituiç\xC3" ... Brasil ratificou a Convenção n. 155 da Organização ... cada indivíduo, seja pessoa física ou jurídica, o exercício pleno de seus direitos, sejam eles ... diretores, VII — a pessoa jurídica estrangeira, pelo gerente, representante ou administrador de ... de Turma deste Tribunal, fonte não autorizada pelo art. 896 da CLT. No mais, o pedido ... nomeará imediatamente defensor para funcionar na audiência e nos ulteriores termos do ...

... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... forma de acesso à Justiça e à ordem jurídica justa ... v. Art. 139, V do CPC ... ão quitar a dívida, ao magistrado é autorizada a adoção subsidiária de medidas executivas ... PROTEÇÃO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E TUTELA DO DIREITO À FILIAÇÃO, À ... no Brasil a pessoa jurídica estrangeira que nele tiver agência, filial ou sucursal ... irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos ...

... vedada em qualquer caso a contratação de pessoa com deficiência na qualidade de aprendiz por ... ção no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica — CNPJ do estabelecimento responsável pelo ... ância serão avaliadas pelo MTE, e autorizada sua inserção no CNAP quando adequadas ao ... ções Internacionais ratificadas pelo Brasil e no Regulamento da Inspeção do Trabalho — ... jurídica, tornando-se aptas a funcionar" ... Art. 8º As Federações têm por atribui\xC3" ... estrangeira ... VII — na condição de ministro de ...

... legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados ... , entidade para tal fim legalmente autorizada” ... 2 Vide , neste sentido, VIVANTE, ... 3 No Brasil, o setor de seguros era, até a década de 1930, ... histórico da dominação estrangeira no setor de seguros brasileiro do início do ... 9 A natureza jurídica do IRB, desde sua criação, é a de uma ... 145 da Carta de 1937: “Só poderão funcionar no Brasil os bancos de depósito e as emprêsas ...

... da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ... Art. 1º São atividades ... instituição de ensino oficialmente autorizada e credenciada; ... III – título de eleitor e ... graduação, obtido em instituição estrangeira, devidamente revalidado, além de atender aos ... inidoneidade moral, suscitada por qualquer pessoa, deve ser declarada mediante decisão que obtenha ... , sem justo motivo, assistência jurídica, quando nomeado em virtude de impossibilidade ... Art. 23. É defeso ao advogado funcionar no mesmo processo, simultaneamente, como patrono ...

... físicas, domiciliadas ou residentes no Brasil que tiverem renda líquida anual superior a vinte ... a Declaração de Imposto Sobre a Renda Pessoa Física pode ser apresentada em conjunto ou em ... pessoas físicas em geral, não sendo autorizada, contudo, a adoção da declaração ... , cessaria a responsabilidade da pessoa jurídica pelo recolhimento do tributo ... Contudo, se a ... sociedades seguradoras autorizadas a funcionar pela Superintendência de Seguros Privados – ... do saldo desses depósitos em moeda estrangeira convertido em reais pela cotação cambial de ...

... No Brasil, como se vinculou a recuperação judicial ao ... pela concorrência de pluralidade jurídica e unidade econômica. Embora dotados de ... confusão patrimonial, ficcionalidade da pessoa jurídica, fraude contra credor titular de ... district courts , sendo designados para funcionar como “ judicial officers ”, magistrados com ... da iniciativa do liquidante, e a outra autorizada pelo juiz ... Segundo a primeira forma, o ... , tanto na doutrina nacional quanto na estrangeira, que o tema da consolidação substancial seja ...

... físicas residentes ou domiciliadas no Brasil serão tributados pelo imposto de renda na forma ... Federal e dos Municípios, ou por qualquer pessoa jurídica de direito público interno, a partir ... a empresas brasileiras ou autorizadas a funcionar no País, destinados à cobertura de despesas com ... do governo brasileiro , em moeda estrangeira , considera-se tributável apenas a quarta parte ... ou não a fonte pagadora instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil ... § ...

... “ Este debate quanto à natureza jurídica das contribuições não é, po - rém, ... en- tre o Fisco e o contribuinte (pessoa colhida pelo direito positivo), tendo por base a ... que, seguindo os passos da doutrina estrangeira e as lições de Geraldo Ataliba, entendem que, ... º, 170 E 199, § 4º DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. 1. É certo que a ordem econômica na ... Agora, a despesa deve estar autorizada pelo orçamento. Não há possibilidade de o ... econômico e que a própria CIDE pode funcionar como instrumento desta intervenção, neste ...

... e o procedimento compõem a relação jurídica processual, tendo, o primeiro, um traço ... Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio ... ” ( Instituições do processo civil do Brasil ... Tomo II. São Paulo: Saraiva, 1940. p. 201) ... de frases escritas em língua estrangeira). Mais do que isso, a norma precitada alcança, ... ção da causa petendi poderia ser autorizada, uniformemente, de acordo com o critério que de ... o sistema sonoro simplesmente deixa de funcionar, entra em pane, o próprio juízo pode ...

... ção do crédito trabalhista está autorizada a desconsideração da personalidade jurídica ... X – a pessoa jurídica estrangeira, será representada pelo gerente, representante ... ência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil; ... XI – o condomínio, será representado ... ção do Poder Executivo Federal 4 para funcionar, conforme os arts. 1.134 a 1.141 do Código ...

... autorização do Governo Federal para funcionar no País quando designadas na forma dos acordos ... ou instalação de representação no Brasil e fixou o capital destinado às operações em ... do representante de sociedade estrangeira só poderá ser levado a arquivamento no Registro ... 11 - A representação será exercida por pessoa jurídica constituída no País ... Art. 12 - A ... sido confiada a pessoa jurídica já autorizada a funcionar no País ... Art. 13 - A empresa ...

... de qualquer forma de utilização já autorizada, quando a circulação ou utilização implicarem ... 14. SCHREIBER, Anderson. Nossa ordem jurídica não admite proprietários de passado ... verídicos da vida de uma determinada pessoa, obtidos de forma lícita, cuja divulgação, ... maneira como ele vem sendo tratado fora do Brasil, é possível alcançar uma melhor compreensão ... entende-se que, se usado, ele não pode funcionar em via de mão única: ou bem se exige que tudo ... 225 Sobre os termos em língua estrangeira, é interessante observar que, tanto na ...

... , embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou ... 3 º Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não ... de junho de 2001; entrada em vigor, para o Brasil, em 2 de agosto de 2002, nos termos do § 3º de ... serviço, exceto se for expressamente autorizada a sua permanência junto ao veículo pelo ... á renovada autorização à empresa estrangeira para funcionar no País. (Taxa extinta pela L ...

... a parte contrária, por uma relação jurídica base; ... II – interesses ou direitos ... I – qualquer pessoa física, para a defesa dos interesses ou direitos ... , pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que ... internacionais de que o Brasil seja signatário, da legislação interna ... em processo no qual funcionou ou deva funcionar, ou sobre fato relacionado com pessoa de quem ... ública federal deverá ser previamente autorizada ...

... solicita manifestação da Consultoria Jurídica do Ministério do Trabalho sobre a abrangência ... de prestação de serviços a terceiros a pessoa jurídica de direito privado, de natureza ... de embarcação comercial nacional ou estrangeira, utilizada na navegação marítima, fluvial ou ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) ... § 3º Autorizada a centralização, o AFT solicitante será ... e demais instituições autorizadas a funcionar ...

... de qualquer forma de utilização já autorizada, quando a circulação ou utilização implicarem ... 14. SCHREIBER, Anderson. Nossa ordem jurídica não admite proprietários de passado ... verídicos da vida de uma determinada pessoa, obtidos de forma lícita, cuja divulgação, ... maneira como ele vem sendo tratado fora do Brasil, é possível alcançar uma melhor compreensão ... entende-se que, se usado, ele não pode funcionar em via de mão única: ou bem se exige que tudo ... 219 Sobre os termos em língua estrangeira, é interessante observar que, tanto na ...

... a autoridade policial aponta determinada pessoa como a autora do ilícito em apuração, ... ou convenção internacional assinado pelo Brasil. 55 No caso dos crimes de tráfico ilícito de ... ão condicional do processo tem natureza jurídica de transação processual , daí porque inexiste ... , essa nova decisão é que irá funcionar como o marco interruptivo da prescrição. No ... libelli , pois tal aplicação é autorizada expressamente pelo art. 617 do CPP, não sendo, ... , física ou jurídica, nacional ou estrangeira, cujo direito liquido e certo tenha sido violado ...

... o rigor desnecessário à guarda da sua pessoa deverá ser severamente reprimido pela lei ... funcionar" continuamente. Cada membro do Conselho de Seguran\xC3" ... ça, sobre qualquer questão de ordem jurídica. 2. Outros órgãos das Nações Unidas e ... Guerra Mundial, for levada a efeito ou autorizada em consequência da dita guerra, pelos governos ... 69 ... E, havendo o Govêrno do Brasil aprovado a mesma Carta nos têrmos acima ... estrangeira e ocupação, agressão, interferência ...