pl 512 2007
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Recurso de revista conhecido e provido.” (TST – RR – 50000-71.2007.5.20.0003 – Data de Julgamento: 29.10.2012, rel. Min. Mauricio Godinho ... n. 121/2003, DJ 21.11.2003) III – Sob a égide do art. 512 do CPC de 1973, é juridicamente impossível o pedido explícito de ...
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Direito Processual Penal
... 2007, que modificou a redação do art. 2º da Lei de Crimes Hediondos, cuja ... Melhor explicando: segundo entendimento firmado na Súmula 512, do STJ, não mais em vigor, “A aplicação da causa de diminuição de ...
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Claims resolution facilities: uma análise da desjudicialização da execução em processos estruturais
A concretização dos direitos previstos em títulos executivos judiciais e extrajudiciais representa uma inquietante dificuldade no ordenamento jurídico brasileiro, como revela o relatório Justiça em números do Conselho Nacional de Justiça. É na fase executiva que o sistema jurídico é colocado à prova em todo e qualquer processo, em especial no contexto dos processos estruturais, que albergam...
... de realização de inventário, partilha e divórcio (Lei n.º 11.441/2007), a retificação extrajudicial de registro civil (Lei n.º 13.484/2017), ... -
Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
... ão tem efeito ex-nunc , ou seja, passa a valer a partir de agosto de 2007. Com isso, toda a legislação editada durante a vigência do art. 39, ... Cândida Alves Leão, DOESP 5.5.09 ... Art. 512 ... Somente as associações profissionais constituídas para os fins e ...
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Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
... 175 No mesmo sentido: TRF 2 a R., AG 2007.02.01.006268-5, 1 a Turma Esp., Rel. Juíza Fed. Conv. Marcia Helena ... Manual de Prática Eleitoral - 3ª Edição [17x24].indd 512 08/02/2018 14:35:22 ... Manual de prática eleitoral 513 ...
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O (des) caminho ambiental: o agronegócio e a mudança necessária para a eficácia do direito ambiental
... CES Revista, v. 21, pp. 43-56. Juiz de Fora. 2007. Disponível em: ... 8 ed. Boston: Cengage Learning, 2019. cap. 25, p. 512 ... 5° Congresso Mineiro De Direito Ambiental: ...
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Uma proposta de privatização das relações conjugais
... 434 Considerada por si só, a alteração levada a cabo em 2007 parece indicar uma (tardia) tendência no sentido da desjudicialização ... 512" A sexualidade e tampouco a procriação são os propósitos únicos da uni\xC3" ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... ;}.y4c0{bottom:511.125714px;}.y1f9{bottom:511.388571px;}.y14c{bottom:512 ... Desembargadora Vania Maria Cunha Mattos. Processo n. 0064200-09.2007.5.04.0010 AP. Publicação em 29-08-2017) ...
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Dos recursos
... 512, do CPC). O que não consta do recurso é res judicata, sendo vedado ao ... Daí ter sido editada a Emenda Regimental n. 21, de 30.4.2007, DOU 3.5.07, pela Ministra Presidente do STF, cuidando dessa questão de ...
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O assédio eleitoral nas eleições presidenciais de 2022 no Brasil: violência no trabalho e nas ruas
A eleição presidencial de 2022 no Brasil foi marcada por uma disputa acirrada e com um número recorde de denúncias de assédio eleitoral, envolvendo muitas empresas que tentaram impor a seus empregados o seu candidato. Durante o período pré-eleitoral de definição de candidatos e na campanha eleitoral, se viveu uma verdadeira guerra, patrocinada pela extrema direita, que se utilizou de todos os...
... 15/07/2023 doi> : https://doi.org/10.25247/2447-861X.2022.n257.p489-512 ... Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons ... do Trabalho, através da Resolução Nº 69, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007, conforme a qual: ”Ministério Público do Trabalho atuará, ... -
Dos recursos - (arts. 893 a 902)
... O STF, desde 2007, vem adaptando e aprimorando seu Regimento Interno para estabelecer as ... III - Em face do disposto no art. 512" do CPC, é juridicamente impossível o pedido explícito de desconstituiç\xC3" ...
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Obras Citadas
... 2 ed. St. Paul: Min: West Publishing Co., 1996 ... BILL OF.indb 512 06/11/2015 16:37:39 ... O BILL OF RIGHTS AMERICANO ... Acesso em 24.09.2007) ... CARLYLE, A. J. La libertad política. Versão espanhola por ...
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Decisões Monocráticas nº 842444 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2018
... marco interruptivo do curso do prazo prescricional, a Lei 11.596/2007, alterou a redação do inciso IV do artigo 117 do Código Penal, trazendo ... 825 do CPC/1939; art. 512 do CPC/1973; art. 1.008 do CPC/2015) ... Entendimento firmado à ...
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Decisão da Presidência nº 842444 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2018
... marco interruptivo do curso do prazo prescricional, a Lei 11.596/2007, alterou a redação do inciso IV do artigo 117 do Código Penal, trazendo ... 825 do CPC/1939; art. 512 do CPC/1973; art. 1.008 do CPC/2015) ... Entendimento firmado à ...
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Dos Embargos à Execução
... Ver item 5.1, em que o tema foi amplamente comentado. Ver arts. 509 a 512 e 824 a 829 do NCPC ... Conforme demonstraremos no item 5.5, o ... (TRT 17â R., AP 0052600-49.2007.5.17.0003, Rei. Desembargadora Wanda Lúcia Costa Leite França Decuzzi, ...
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... nos artigos 60, 61 e 62 da Lei 14.660, de 26 de dezembro de ... 2007; altera a Lei nº 10.827, de 4 de janeiro de 1990, referente ... aos ... logradouro denominado Rua Friedrich Von Voith (decreto nº ... 52.512/11); codlog 34.530-0, cep 02995-000, e Rua James ... Petersen (decreto ...
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Propaganda eleitoral
... n. 27.775/SP, Rel. Min. Ari Pargendler, DJ de 4/12/2007) ... BOOK-DireitoEleitoral-11ED.2022.indb 422 ... [ ... ] ... BOOK-DireitoEleitoral-11ED.2022.indb 512 ... BOOK-DireitoEleitoral-11ED.2022.indb 512 28/04/22 09:25 ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... VIII, XI e XII do Artigo 3º da Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007. Não se ... aplicando a obrigatoriedade de atendimento às metas de ...
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... 17 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL ... 224 /2007 , dos Vereadores SENIVAL MOURA (PT) E WADIH ... MUTRAN (PDT) ... Determina ... ro denominado Rua Friedrich Von Voith (decreto nº 52.512/11); ... codlog 34.530-0, cep 02995-000, e Rua James Petersen (decreto ...
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... 11. O "caput" do art. 1º da Lei 14.652, de 20 de de- ... zembro de 2007, com redação conferida pela Lei 16.373, de 21 ... de janeiro de 2016, ... logradouro denominado Rua Friedrich Von Voith (decreto nº ... 52.512/11); codlog 34.530-0, cep 02995-000, e Rua James ... Petersen (decreto ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... , uma vez que a decisão dete juízo substitui a do primeiro grau (CPC, 512)” ... O princípio do duplo grau de jurisdição assenta-se na ... (TST – Processo: AIRR – 288241-61.2007.5.12.0001 – Data de Julgamento: 28.4.2010, relatora Ministra: Dora Maria ...
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... Felix, visa alterar a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para ... incluir a Semana da Conscientização Menstrual, no Calendário ... logradouro denominado Rua Friedrich Von Voith (decreto nº ... 52.512/11); codlog 34.530-0, cep 02995-000, e Rua James ... Petersen (decreto ...
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Decisões Monocráticas nº 1258897 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Marzo de 2020
... conferida ao artigo 117, inciso IV, do Código Penal, pela Lei 11.596/2007, teve por fim incluir, ao lado da sentença condenatória, também o ... 825 do CPC/1939; art. 512 do CPC/1973; art. 1.008 do CPC/2015) ... Entendimento firmado à ...
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Decisões Monocráticas nº 1252572 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2020
... conferida ao artigo 117, inciso IV, do Código Penal, pela Lei 11.596/2007, teve por fim incluir, ao lado da sentença condenatória, também o ... 825 do CPC/1939; art. 512 do CPC/1973; art. 1.008 do CPC/2015) ... Entendimento firmado à ...
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Decisões Monocráticas nº 1204839 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2019
... conferida ao artigo 117, inciso IV, do Código Penal, pela Lei 11.596/2007, teve por fim incluir, ao lado da sentença condenatória, também o ... 825 do CPC/1939; art. 512 do CPC/1973; art. 1.008 do CPC/2015) ... Entendimento firmado à ...