plebiscito 1963
- Morre aos 93 anos o banqueiro José Luiz de Magalhães Lins
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Adoção do semipresidencialismo no Brasil pode repetir história como farsa
Lewandowski: Semipresidencialismo pode repetir história como farsa
... , acabou por ampliá-la, levando à convocação urgente de um plebiscito, marcado para o dia 6 de janeiro de 1963, no qual o povo, por expressiva ... -
Quadros, Goulart e a política externa independente: a consolidação do autonomismo na política externa
... ítico brasileiro para o parlamentarismo, que vigorou até janeiro de 1963, quando o sistema presidencialista retornou por meio de um plebiscito ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08103102620164058300), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0810310-26.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE e outros ADVOGADO: Marcus Vinicius Alencar Sampaio e outros APELADO: MUNICIPIO DE BODOCO e outros ADVOGADO: Raphael Parente Oliveira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... da consulta prévia às populações interessadas, mediante plebiscito" -, é a Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas (CONDEPE/FIDEM) ... 1º, se trata de lei com termo inicial (1959) e final (1963) de vigência. Inclusive, conforme realçou o IBGE, época esta em que ... -
PECs que buscam instituir o parlamentarismo são inconstitucionais
Luiz Santos: PECs que buscam parlamentarismo são inconstitucionais
... O golpe de 1964, como reação ao retorno do presidencialismo em 1963, após a realização de plebiscito, foi uma demonstração de que ... -
Direito Constitucional
... ública, deverá ser submetida à consulta popular, por meio de plebiscito, visando à sua aprovação definitiva ... Art. Z. A ordem econômica ...
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Teoria Geral do Estado
... certos atos sem autorização prévia e direta do povo em plebiscito – autorização que pode ser negada –, como a criação de Estados ou ... Entre setembro de 1961 e janeiro de 1963, o Brasil experimentou um sistema parlamentarista nos moldes gerais 89 , ...
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Linha do tempo
... O objetivo é o combate à inflação ... 6 de janeiro de 1963 ... Em plebiscito sobre sistema de governo, o presidencialismo derrota o ...
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Democracia não era o foco antes de 64
... Segundo ele, após o plebiscito de 1963, "não houve vontade de preservar o ambiente democrático no ...
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Apoio editorial ao golpe de 64 foi um erro
... ção de João Goulart, iniciada tão logo conseguiu, em janeiro de 1963, por meio de plebiscito, revogar o parlamentarismo, a saída negociada ...
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Apoio editorial ao golpe de 64 foi um erro
... ção de João Goulart, iniciada tão logo conseguiu, em janeiro de 1963, por meio de plebiscito, revogar o parlamentarismo, a saída negociada ...
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A ausência de plebiscitos e o déficit democrático
Do tribuno da plebe ao direito contemporâneo, questiona-se a baixa aplicação no país da consulta à população e da audiência pública, tal como prevê a CF
... , vale dizer, a criação dessa nova magistratura e da figura do plebiscito, ocorre em regime de democracia direta, sob a res publica romano-rum , é ... Os plebiscitos federais foram: de 1963, sobre o presidencialismo ou parlamentarismo; de 1993, sobre república ou ... -
Instrumento inadequado
... Já a realização de um plebiscito para se definir a agenda de uma reforma política avança alguns sinais. O ... ção ou não do regime parlamentarista no governo João Goulart, em 1963 (voltou o presidencialismo), e em sondagem idêntica em 1993, quando a ...
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Organização Sindical
... Brasília: Universidade de Brasília, 1963. p. 175 ... 6096.1 Comentários à Legislação Sindical.indd 123 ... I — plebiscito ...
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A história, a filosofia e o direito
... Nossa herança oriental. 2. ed. Rio de Janeiro: Record, 1963. p. 1) ... Ives Gandra.indd 1 17/11/2015 15:17:19 ... O ESTADO À ... , defendi, nos horários gratuitos, a inconstitucionali-dade do plebiscito, visto que lei ordinária não poderia mudar sistema de governo, ...
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A iniciativa popular como instrumento legítimo para deflagração de proposta de emenda constitucional
Embora a Constituição Federal consagre expressamente o modelo de democracia participativa, ainda existem muitas barreiras, em diversos níveis, que obstam o seu enraizamento cultural. Tendo isso em mente, este estudo objetivou fazer uma análise crítica acerca da efetividade prática da democracia participativa (ou semidireta) no Brasil, mais especificamente no tocante à iniciativa popular enquanto...
... três instrumentos, previstos no artigo 14, CF/88, que são: o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular ... O problema é que nem sempre a ... As consultas populares, a nível nacional, ocorridas em 1963 e 1993 foram bem pontuais, tratando apenas do sistema e forma de governo ... -
As minirreformas políticas e eleitorais de 2015 e 2017 no contexto democrático da contemporaneidade
... também por iniciativas diretas de tomadas de decisão, como o plebiscito e o referendo. 27 A vontade do constituinte foi ... 24 MIRANDA, 2002 ... 48 BONAVIDES, 1978 ... 49 Em passagem histórica no ano de 1963, Paulo Bonavides relembra com dois fatos que marcaram a memória política ...
- LEGALIDADE, 50 ANOS
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Acórdão nº 57684 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 1966
CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE. A RESOLUÇÃO N 453 NÃO ENCERRAVA DECISÃO FINAL, PORQUE ERA FASE DO PROCESSO LEGISLATIVO. AO ORDENAR A REALIZAÇÃO DO PLEBISCITO, A RESOLUÇÃO N 453 DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA NÃO FERIA DIREITO LIQUIDO E CERTO. POR SUA VEZ, A RESOLUÇÃO ERA ATO INTERNA CORPORIS, ESTRUTURALMENTE LIGADO AO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE LEGISLATIVA. EXISTE VIA PROCESSUAL ESPECIFICA, QUE ESTA
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A SEPARAÇÃO DOS PODERES E A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO SISTEMA DE GOVERNO BRASILEIRO
O presente estudo apresentará as principais características do parlamentarismo no contexto histórico brasileiro, a fim de analisar a constitucionalidade de uma possível alteração do atual sistema de governo presidencialista, tendo por base principalmente a semipresidencialista como alternativa ao atual sistema, que, na realidade fática, acaba por estimular crises e a ausência de relações...
... Além disso, vale ress plebiscito sobre a manutenção realizado nove meses após o foi antecipado para ... do sistema pós o fim do mandato presidencial (ou seja, em ab iro de 1963 e teve resultado favorável ao presidenc ito do regime parlamentarista em ... -
Fundamentos do Direito Constitucional
... embora o país já tenha discutido a forma de governo, via plebiscito, sendo mantida a forma tradicional republicana ... A primeira – ... ês, foi adotado por ocasião do Império e entre os anos de 1961 a 1963. 12 Destaque-se que a sociedade brasileira, através de plebiscito, em ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... de alteração do sistema de governo como resultado do plebiscito previsto no art. 2.º do ADCT; a restrição teleológica do art. 25 do ... 10.806. Rel. Min. Antônio Villas Boas. DJ 1 de 16/5/1963, p. 259. Súmula n. 5: “A sanção do projeto de lei supre a falta de ...
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Jurisdição constitucional e federação
... investidura hereditária, ou que seja adotado o sistema de plebiscito para todos os assuntos, que seja escolhido o sistema de partido único, ... 557 (1886) ... 192 ESTADOS UNIDOS. Suprema Corte. 374 U.S. 424 (1963) ... 193 ESTADOS UNIDOS. Suprema Corte. 383 U.S. 53 (1966) ... 194 ...
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Direito Constitucional
... eleitos pelo voto popular) e de forma direta (mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular); D: incorreta, pois os direitos ... or decide’, A Commentary on the Constitution of the United Station, 1963, I, n. 42, p. 126. O mesmo vale dizer em relação às CPI’s ...