plebiscito no brasil
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Do Poder Constituinte Elaborador de Constituição
... Além destes, nos Estados federados, como o Brasil, há ainda o poder constituinte dos Estados-Membros, pelo qual elaboram ... eleger pessoas para compor a assembleia constituinte, realizar plebiscito" para convalidar alguma lei fundamental em vigor, submeter a nova constitui\xC3" ...
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‘Dividimos um projeto político e muita alegria’
... entre os dois passou pelos protestos sociais em 2019, pelo plebiscito para a nova Constituio em 2020, pela pandemia, pelas primrias e pelas ... FEMINISTA CHILENACopyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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Meio século depois de golpe no Chile, defensores de Pinochet saem do armário
... Empoderados pelo resultado do plebiscito de 2022, no qual foi derrotado um projeto que pretendia substituir a ... foi um ditador.Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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Milei enfrenta nova jornada de protestos, mas segue no controle de agenda de reformas na Argentina
... Milei afirmou que, se o Parlamento rejeitar o DNU, "convocar um plebiscito" ... Se eles [os parlamentares] o rejeitarem, convocarei um plebiscito e ... pauta de futuras aesCopyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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Após derrota, piñera muda gabinete para recompor base
... direita da coalizo.A reforma ministerial ocorre a trs meses do plebiscito sobre a mudana da Constituio tambm herdada da ditadura, marcado para 25 de ... congressistas.Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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Sem maioria no congresso, boric tem desafio de conciliar apoios em gabinete, dizem analistas
... um primeiro texto que, por sua vez, dever ser submetido a um plebiscito. Kast sempre defendeu o "no" nesse plebiscito final, e Boric representa a ... , para 2023 tambm.Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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Eleição decide se transformações no país devem prosseguir ou sofrer recuo
... com o rgo, enquanto Kast j declarou apoiar o "rejeito" no plebiscito previsto sobre a nova Carta em elaborao.Segundo Juan Pablo Luna, cientista ... Albert Hurtado.Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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Nova constituição do chile, exigida pela maioria, está por um fio nas urnas
... ano, e que no prximo domingo dever ser aprovada ou rejeitada em plebiscito. o primeiro projeto constitucional do mundo escrito por um organismo ... e 50% no Senado.Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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Chile abre campanha para referendo de nova carta
... republicano e nada partidrio, distanciando-se do resultado do plebiscito, por parte do chefe de Estado, apesar de seu governo endossar a ... uma pequena margem.Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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Constituinte do chile conclui trabalho sem alcançar pacto que una sociedade
... de trabalho, e hoje a opo de rejeitar o texto da nova Carta no plebiscito programado para 4 de setembro lidera as pesquisas.Na manh de hoje, o ... Alberto Hurtado.Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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Ações Constitucionais
... de afirmação da figura jurídica do habeas corpus , que chega ao Brasil com o Decreto n. 114 de maio de 1821, constando depois, ainda que de forma ... plebiscitária rousseauniana que temos, juntamente com o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. Observe, portanto, que a ação ...
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Princípios especiais do direito coletivo do trabalho
... cristalização autoritária no plano das relações coletivas no Brasil) não deve prejudicar, contudo, hoje, o desvelamento dos princípios ... , ainda que se trate de fórmula formalmente democrática (um plebiscito intraempresarial, por exemplo). Os poderes da autonomia privada coletiva, ...
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Decisão monocrática Nº 0600140-20.2022.6.14.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 08-10-2023
... Legislativo nº 09/22, que dispõe sobre a realização de plebiscito no Município de Santarém, para consulta sobre o desmembramento do ... ção político–administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, ...
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Um pouco do que nos ensinou o professor José Roberto Vieira: uma humilde homenagem a um grande exemplo
... Estávamos, em 2003, na antiga livraria da Ordem dos Advogados do Brasil, em Curitiba, buscando livros de Direito Processual Civil, quando ... nos afigura sensata, entre a promulgação constitucional e o plebiscito de 1993, a república não foi cláusula pétrea, pela possibilidade de ...
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EBSERH no HU da UFSC: da resistência à gestão pela empresa
Este texto trata de um relato de experiência com o objetivo de apresentar o processo de resistência à adesão e os três primeiros anos de gestão do Hospital Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (HU-UFSC) pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Na primeira parte problematiza-se sobre a lógica gerencialista empregada para as políticas públicas como uma suposta...
... de Pós-Graduação em de Serviço Social, Santa Catarina, SC, Brasil ... 2 Universidade Federal de Santa Catarina, Departamento de Serviço ... ções nacionais, em abril de 2013, o movimento articulou um plebiscito informal obtendo 1.700 votos contrários à adesão à EBSERH. Em junho de ... -
Acórdão Nº 6907 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2022
Ação Direta de Inconstitucionalidade. 2. Art. 167 da Constituição do Estado de Roraima. 3. Vedação da utilização do território estadual para fins de estabelecimento de depósito de rejeitos nucleares e para fins de implantação de instalações industriais de enriquecimento de minerais radioativos tendo em vista a geração de energia nuclear. 4. Inconstitucionalidade formal. Violação do art. 22, XXVI...
... internacionais que o Brasil faça parte ... Nesse contexto, eventual incursão legislativa dos entes ... no respectivo território à autorização, ratificada por plebiscito, da ... Assembleia Legislativa local ... Ressaltando a existência de ... -
Dimensionamento dos direitos políticos e da presunção de inocência no âmbito das normas constitucionais
... estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código [ ... ] O dispositivo alberga ... seja por meio dos instrumentos de participação direta, como o plebiscito, o referendo, a ação de iniciativa popular, nos termos do art. 14, da ...
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Autodeterminação dos povos
... projeto da Comissão Afonso Arinos, lia-se, no inciso IV, que “o Brasil se rege nas relações internacionais pelo apoio às conquistas de ... os processos independentes de consulta na Eslovênia (plebiscito em 1990), Croácia ( referendum de 1991) e Bósnia e Herzegovina ...
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O Brasil nas ruas e as reformas
... brasileiro não pode aceitar de maneira alguma a proposta feita pela presidente Dilma para que a reforma política se faça através de um plebiscito. Essa tentativa do governo não passa de um grande engodo, pois para que se altere a Constituição e se faça a reforma bastaria que a nossa ...
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Decisão monocrática Nº 6147 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-09-2020
... 1-B, de 1988, que submetia a plebiscito popular a instituição de pena de morte para os crimes nela indicados. Na ... ência Financeira, vinculada administrativamente ao Banco Central do Brasil ... Assim, com ...
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Decisão monocrática Nº 1405698 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-01-2024
... Como bem exposto pelo e. Min. Eros Grau, “a Constituição do Brasil, ao conferir aos Estados-membros a capacidade de auto-organização e de ... ) da organização do sistema estadual de educação; e (iv) do plebiscito e do referendo – matérias para as quais a Constituição Federal não ...
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Democracia e reforma política: a importância do legado de Giovanni Sartori
Democracia e reforma política: o legado de Giovanni Sartori
... Felizmente, o Brasil também integra o rol de países que reconheceu o brilhantismo do autor ... italiano tratou especificamente das discussões que permearam o Plebiscito Constitucional de 21 de abril de 1993, no qual se deliberou sobre a ... -
Higidez democrática em face da polarização política: o cenário brasileiro
Araújo: Higidez democrática em face da polarização política
... ão exemplos do que se chama de democracia participativa, como o plebiscito, referendo e a iniciativa popular, situações em que há uma ... Segundo matéria divulgada [13], o Brasil" ultrapassou 27 países em níveis de polarização, dado inédito e que n\xC3" ... -
Fundamento normativo do dano moral coletivo
... 6 Entre os séculos III e II a.C., um plebiscito aprova a Lex Aquilia de Damno , verdadeiro marco na evolução histórica ... 42 Os trabalhos publicados no Brasil sobre danos morais coletivos contêm a indicação de que a reparação de ...
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O papel da ideologia na sociedade moderna
... negros e desconfortáveis (pelo menos para as altas temperaturas no Brasil), presos por uma faixa larga de cor específica, nem de capelos alugados, ... plebiscito histórico de 1988, que afastou o General Pinochet do governo do Chile, é ...