plebiscito no brasil
-
Deixando os Pobres à Própria Sorte: A Tese da Responsabilidade Subsidiária do Estado na Promoção da Assistência Social e a Não Efetivação deste Direito
... @2. A assistência social no Brasil: os avanços que ainda retratam um estado mínimo ... @@2.1 Breve ... Já a Islândia, após a realização de um plebiscito, optou por não aderir às imposições internacionais, incrementando os ...
-
A crise do federalismo brasileiro e as propostas para enfrentamento da guerra fiscal
O presente trabalho busca analisar, a partir do método hipotético dedutivo, alicerçado em pesquisa bibliográfica, consulta à legislação e investigação documental, se as propostas de reforma tributária em trâmite no Congresso Nacional - Propostas de Emenda Constitucional n. 45/2019 e n. 110/2019, oferecem soluções adequadas para conter a denominada “guerra fiscal” entre os entes da Federação. Isto
... I Universidade de Santa Cruz do Sul, UNISC, Santa Cruz do Sul, RS, Brasil. Doutor em Direito. E-mail: janriereck@ unisc.br ... II Universidade de ... ção, fusão e desmembramento de Municípios, mediante plebiscito (art. 18, §§ 3º e 4º); d) vedações constitucionais da União, ... -
Tombamento e os institutos do direito urbanístico
... Do ponto de vista fenomenológico, observa-se que, no Brasil, a expansão das cidades tem-se dado por rápido processo de ... ; assistência técnico-jurídica gratuita; referendo popular e plebiscito, dos quais serão invocados os de maior interesse para o presente estudo ...
-
Limites e perspectivas do diálogo entre o constitucionalismo popular e democrático e o direito internacional dos direitos humanos
A partir da análise de teorias que focam na participação do povo na definição do sentido constitucional, quais sejam, o Constitucionalismo fraco de Joel Colón-Ríos, o Constitucionalismo popular de Larry Kramer e Roberto Gargarella, e o Constitucionalismo democrático de Robert Post e Reva Siegel, o presente artigo objetiva verificar perspectivas da sua compatibilidade com um Constitucionalismo...
... Curitiba, PR, Brasil. anac.olsen@gmail.com ... 2 Doutora em Direito, Política e Sociedade ... participação democrática não se resuma a um referendo ou plebiscito em que a população consultada apenas se manifesta sobre propostas já ... -
Presidencialismo ineficiente ou parlamentarismo de ocasião?
... tem por objeto nuclear a reflexão sobre o Sistema de Governo no Brasil, o Presidencialismo, na forma em que está concebido pela Constituição ... , sob nº 2, datada de 25 de agosto de 1992, dispondo sobre o Plebiscito previsto no artigo 2º do Ato das Disposições Constitucionais ...
-
Os 30 anos das constituições estaduais no Brasil e os direitos fundamentais estaduais
Como decorrência da opção constituinte federalista adotada pelo Brasil, os estados-membros viram-se imbuídos de poderes constituintes derivados, em virtude dos quais puderam adotar suas próprias constituições e exercer as prerrogativas inerentes à autonomia, no âmbito da autoorganização, da autolegislação e do autogoverno. Apesar disso, o federalismo brasileiro ostenta traços singulares,...
... Outro caso consiste no art. 6º da Constituição do Estado do Pará que, ao regular o exercício da soberania popular por meio de plebiscito, referendo e iniciativa popular, reproduz a norma constante do art. 14 da Constituição Federal ... Revista Judiciária do Paraná – Ano XV ... -
A financeirização da economia - décadas de 70-80 - e o impacto no mercado de trabalho
... No que se refere ao Brasil, os anos oitenta foram classificados como “a década perdida”, em que ... , foi a opção da população brasileira em razão do objeto de plebiscito (44) , efetivado em 07 de setembro de 1993 ... Analisando-se ...
-
Por uma Teoria do Direito Constitucional da Cidade
A definição de um sub-ramo do Direito Constitucional relativo à sistematização científico-dogmática das normas constitucionais que versam sobre o Direito à Cidade é o tema posto em debate. Analisa-se em que medida o poder constituinte como a manifestação das escolhas fundamentais da sociedade e campo de disputa é a seara de construção de um Direito à Cidade e a busca da justiça social....
... Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), Rio de Janeiro, Brasil e Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Rio de Janeiro, ... os conselhos municipais de urbanismo e conselhos comunitários, plebiscito ou referendo popular em questões de interesse urbanístico, bem como, ... -
Técnicas de decisão na jurisdição constitucional e a garantia de direitos fundamentais das minorias pelo STF
O objetivo deste artigo é examinar as técnicas de decisão no controle abstrato de constitucionalidade realizado pelo Supremo Tribunal Federal. Distinguem-se as técnicas conclusivas e alternativas empregadas na jurisdição constitucional, observando que o uso de técnicas alternativas pode, em certos casos, expressar manifestações de ativismo judicial. Em face disso, analisa-se como pode o STF...
... Porto Alegre | RS | Brasil. ana_avila@uniritter.edu.br ... Bacharel em Direito pela PUC/RS ... pessoas do mesmo se o no Estado da Califórnia, aprovada por plebiscito (e ercício de democracia direta), a im de revogar norma do Legislativo ... -
A democracia deliberativa digital enquanto elemento transformador da esfera pública no estado democrático de direito
A pesquisa científica em evidência propõe sondar, sistematicamente, as repercussões democráticas em razão da adoção de instrumentos virtuais pelo Estado brasileiro num contexto de mudanças significativas nos modos de participação política e de implementação do e-Governo. Fez-se, então, análise comparada crítica a partir da consolidação dos direitos fundamentais como força à ação política moderna,
... contexto de revolução tecnocientífica informacional, o que fez o Brasil constitucionalizar a necessidade dos entes federativos em proporcionar ... com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular. 10 Art. 60, § 4º. Não ... -
Mudança no sistema de governo brasileiro é possível
Aline Nobile: Mudança no sistema de governo é possível
... puro, mas todas submetendo a mudança à consulta popular por plebiscito ... Há, ainda, uma terceira via, aventada pela própria Ordem dos dos do Brasil [1] e defendida pelo PMDB desde 1987[2]: o semipresidencialismo, ou ... -
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I — plebiscito; ... II — referendo; ... III — iniciativa popular. § 1o O alistamento eleitoral e o voto são: I — obrigatórios para os maiores de dezoito ...
-
Constitucionalismo Democrático e a Nova Perspectiva de Direitos Fundamentais
O presente trabalha busca trazer à tona o desenvolvimento histórico dos conceitos que permeiam o Constitucionalismo e a Democracia, onde o modelo adotado por maioria dos países é justamente o Constitucionalismo Democrático. Ademais, a busca pelo respeito aos direitos humanos fundamentais oriundos do Constitucionalismo é de luta constante não somente no meio social, como também no mundo jurídico,...
... no contexto da evolução do Estado Democrático de Direito no Brasil e no mundo contemporâneo, destacando os regimes jurídicos, as espécies ... , respectivamente, na participação ativa do povo por meio de plebiscito e referendo, e na participação por meio do voto secreto e universal ... - Opositores na Colômbia reagem com cautela sobre novo acordo de paz
- Frente contra o distritão
-
Editorial
... muito importante para a democracia e o direito constitucional no Brasil. Espera-se que as eleições previstas para o mês de outubro consigam ... ítica brasileira à luz dos institutos da democracia semidireta plebiscito e referendo. O texto “A Reforma Política Brasileira à Luz dos ...
-
Morto e ressuscitado
Plebiscito chega a ser descartado por Temer, que recua após manifestação de Dilma ... Copyright Grupo de Diarios Amyeacute;rica-GDA/O Globo/Brasil ...
- Colombianos enfrentam desafio da paz
-
A segurança como paradigma de governo e a militarização do espaço urbano / Security as a government paradigm and the militarization of urban space
A ocupação heterônoma do espaço e a sua militarização pelo Estado tem sido fenômeno cada vez mais frequente nos espaços urbanos, particularmente nas favelas e morros. Os benefícios advindos da construção de autonomias individuais e coletivas são não apenas ignorados, como cedem espaço à uma sociedade de controle. Essa heteronomia acaba por transformar, de forma simbólica ou fisicamente violenta,...
... Plebiscito, referendo, audiências públicas, orçamento participativo não são ... Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, p.70) ... -
Direito Eleitoral
... da exceção encontrada no Tratado da Amizade, celebrado entre Brasil e Portugal, de forma que os portugueses, com residência fixa no Brasil ... políticos ATIVOS (votar, responder ás consultas populares de plebiscito e referendo, subscrever projeto de lei de iniciativa popular, mover ação ...
-
A judicialização da vida no Brasil e legitimidade democrática
... Se houver divergência entre Justiça e Congresso, população vai decidir em plebiscito. Após bastante debate e polêmica dentro do próprio legislativo, em 2013, ela foi arquivada, mas os debates continuam (BRASIL, 2011) ... p ...
- Chavismo endurece cerco, mas procuradora-geral não cede
- Choque de forças marca votações paralelas na Venezuela
- Consulta popular tem participação recorde na Venezuela
- Dino se filia ao PSB e diz que disputa em 2022 será 'plebiscito' sobre o destino da democracia