plurilateral
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Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... Celso Neves dispõe que "se cuida de caso de intervenção de terceiro com proposta de negócio jurídico plurilateral, porque a concordância há de ser de ambas as partes. A disciplina corresponde ao que dispunha o Código de 1939, nos §§ 1° e 4° de seu art ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... II – tenha por objetivo a solução de conflito de interesse relativo a uma mesma relação jurídica plurilateral, cuja solução, por sua ... CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 375 CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 375 07/04/2021 15:57:09 ... 07/04/2021 ...
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Direito Penal
... Tal situação é irrelevante para a caracterização do crime, visto que se trata de crime plurilateral (ou plurissubjetivo, ou de concurso necessário). Assim, bastará que um dos agentes seja casado para que o crime reste caracterizado (desde que, é ...
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O impacto da lei da liberdade econômica na jurisprudência sobre desconsideração da personalidade jurídica em grupos econômicos
... naturais sem direitos e obrigações recíprocos, que se organizam para fins não econômicos, a sociedade é formada por um contrato plurilateral, em que seus sócios firmam obrigações perante eles mesmos, perante a própria Sociedade e perante terceiros (GONÇALVES, 2012, p. 172). Dentre as ...
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Processo nº 1988.001.04272 de Setima Câmara Cível, 20 de Junio de 1989
Embargos de declaracaoo. Questao levantada na fase postulatoria e renovada em recurso. Omissao no apreciar e julgar a questao do "dies a quo" da devolucao de certa importancia, ponto que foi objeto da postulacao inicial e de inconformismo recursal. Procedencia parcial. (CY) Vencido o Des. Salim Saker. contabilidade, para aumento de seu capital, cujas cotas foram subscritas pelo cedido e,...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000125-75.2019.5.07.0003), 2019-10-28
... TRANSAÇÃO é ato bilateral (ou plurilateral), pelo qual se acertam direitos e obrigações entre as partes acordantes , mediante concessões recíprocas (despojamento recíproco), envolvendo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000229-04.2018.5.07.0003), 2018-08-01
... TRANSAÇÃO é ato bilateral (ou plurilateral), pelo qual se acertam direitos e obrigações entre as partes acordantes, mediante concessões recíprocas (despojamento recíproco), envolvendo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000324-34.2018.5.07.0003), 2018-05-10
... TRANSAÇÃO é ato bilateral (ou plurilateral), pelo qual se acertam direitos e obrigações entre as partes acordantes, mediante concessões recíprocas (despojamento recíproco), envolvendo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000341-70.2018.5.07.0003), 2018-08-03
... TRANSAÇÃO é ato bilateral (ou plurilateral), pelo qual se acertam direitos e obrigações entre as partes acordantes, mediante concessões recíprocas (despojamento recíproco), envolvendo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000592-20.2020.5.07.0003), 2020-12-10
... TRANSAÇÃO é ato bilateral (ou plurilateral), pelo qual se acertam direitos e obrigações entre as partes acordantes, mediante concessões recíprocas (despojamento recíproco), envolvendo ...
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Acórdão, Processo nº 0003727-49.2017.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 06-09-2022
... Há no caso em exame, na essência, um litígio societário, fundado na lei societária e no estatuto social da companhia, contrato plurilateral, razão pela qual a responsabilidade pretendida tem natureza contratual, matéria inegavelmente de direito privado ... Em decorrência disso, o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001084-80.2018.5.07.0003), 2019-01-16
... TRANSAÇÃO é ato bilateral (ou plurilateral), pelo qual se acertam direitos e obrigações entre as partes acordantes, mediante concessões recíprocas (despojamento recíproco), envolvendo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000725-33.2018.5.07.0003), 2018-08-03
... TRANSAÇÃO é ato bilateral (ou plurilateral), pelo qual se acertam direitos e obrigações entre as partes acordantes, mediante concessões recíprocas (despojamento recíproco), envolvendo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000236-66.2018.5.07.0012), 2018-09-03
... TRANSAÇÃO é ato bilateral (ou plurilateral), pelo qual se acertam direitos e obrigações entre as partes acordantes, mediante concessões recíprocas (despojamento recíproco), envolvendo ...
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Referências
... Tese (Doutorado) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. ASCARELLI, Tullio. O contrato plurilateral. In: ASCARELLI, Tullio. Problemas das sociedades anônimas e direito comparado. Campinas: Bookseller, 2001 ... BOOK_BoaFeObjetiva.indb 153 ...
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Dever do administrador de s/a de agir conforme o interesse social
... A diferença entre a criação da sociedade comercial através de um contrato plurilateral e a criação do Estado revela-se ser mais de natureza quantitativa que qualitativa ... Rousseau sustenta que o estado primitivo cessa quando ...
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Fiscalização e processo administrativo sancionador
... Esse sentido mais plurilateral coaduna-se com a visão mais atual da regulação. Nesse sentido, expõe Floriano de Azevedo Marques 18 : ... Essa perspectiva mais negocial e ...
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A resolução do contrato social por inadimplemento nos contratos coligados e o afastamento das regras de dissolução da sociedade limitada nos negócios imobiliários de loteamento
O presente trabalho tem por objetivo analisar a coligação contratual entre tipos jurídicos contratuais e o contrato social que constitui sociedade limitada, assim como sua resolução pelo inadimplemento em contrato a ele coligado, afastando as regras de dissolução e liquidação de sociedade no negócio imobiliário de loteamento. Propor-se-á a aplicação da resolução da sociedade pelo inadimplemento...
... A sociedade limitada é constituída por meio do contrato social, regida pelo CC, em que sua natureza de contrato plurilateral, privilegia a autonomia de vontade das partes para estabelecer as regras de constituição, administração e extinção da sociedade ... Prevê o ... -
O Discurso Jurídico Internacional do Congresso Estadunidense
... 74, p. 19-96, dez. 2016 55 ... Congress’s International Legal Discourse ... violations of CIL, where (unlike with bilateral or plurilateral 131 treaties) the violation has no obvious victim. As such, the United States is unlikely to incur reputational costs from being named and shamed by ...
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Do casamento
... Ora, o contrato é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral, conforme exista ou não antagonismo de interesses, procedente não apenas e simplesmente de um acordo de vontades, que tem por finalidade criar, ...
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Enhancing ICJ procedures for litigating in the common interest: the role of third party intervention and amicus curiae briefs / Aprimorando os procedimentos do ICJ para o contribudo do interesse comum: o papel da intervenção de terceiros e as responsabilidades do amicus curiae
By developing international law, international courts can also contribute to the protection and promotion of community interests, by adjudicating inter-state claims. The aim of this project is, particularly within the International Court of Justice, to appreciate the relentless demands involving community interests and present a non-traditional response to its challenges. The main obstacle faced...
... Broadening the possibilities for amicus curiae submissions would imply the recognition of the plurilateral nature of internaƚŝŽŶĂůà ĚŝƐƉƵƚĞƐà ͚ǁŝƚŚŽƵƚà ĞŶƚĂŝůŝŶŐà ƚŚĞà ĐŽŶƐĞƋƵĞŶĐĞƐà ŽĨà ... -
A bioética e as pesquisas científicas em seres humanos
... 7. “O contrato formado trata-se de um contrato de adesão, plurilateral, oneroso e aleatório ( ... ). Plurilateral porque ambas as partes dessa relação assumem obrigações próprias do desempenho de suas funções, ...
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Pesquisa empírica
... antecipado do processo, convenção determinando a vistoria em imóvel pelo autor, pedido conjunto de extinção do feito, convenção plurilateral envolvendo perito, em que todos concordaram com a substituição da oitiva do perito em audiência por nova manifestação escrita, tendo havido, ...
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Considerações sobre o incidente de conversão da ação individual em ação coletiva no projeto do novo CPC
... II – tenha por objetivo a solução de conflito de interesse relativo a uma mesma relação jurídica plurilateral, cuja solução, pela sua natureza ou por disposição de lei, deva ser necessariamente uniforme, assegurando-se tratamento isonômico para todos os ...
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A conversão da ação individual em coletiva (palestra)
... I) e b) ações individuais que tenham “por objetivo a solução de conflito de interesse relativo a uma mesma relação jurídica plurilateral, cuja solução, por sua natureza ou por disposição de lei, deva ser necessariamente uniforme, assegurando-se tratamento isonômico para todos os ...