poderes administrativos poder hierárquico e poder disciplinar
8281 resultados para poderes administrativos poder hierárquico e poder disciplinar
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Competência da Justiça do Trabalho
... é acima de tudo uma determinação dos poderes judiciais de cada um dos juízes. [ ... ] Perguntar ... Desse modo, cada ramo do Poder Judiciário julgará determinadas matérias, a ... julgamento da legalidade dos atos administrativos relacionados com tomadores de serviço que não ... ífica a ser editada somente pode disciplinar e traçar requisitos para o exercício do ... Priorizando o critério hierárquico da competência funcional, assim se manifesta ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Seu poder político desaparece” 17 ... 15 Valentim ... das mãos do monarca, numa delegação de poderes que era temporária e revogável” ... 32 ... representava a Coroa nos assuntos administrativos, fiscais, militares e judiciários. Sobre o que ... ão tradicional como forma de unir e disciplinar a sociedade” e onde no parlamento a ... , a Arquidiocese, como um espaço hierárquico-administrativo da Igreja Católica se torna o ...
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Decisão monocrática Nº 39466 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2023
... Exterior em processo administrativo disciplinar instaurado na data de 1º/12/2017 ... A ... que versa sobre a remessa do recurso hierárquico à autoridade superior; (iii) violação do ... PENA DE DEMISSÃO. PODER-DEVER DE A ADMINISTRAÇÃO INSTAURAR PROCEDIMENTO ... 34, XIX, do RISTJ, atribui ao relator poderes para para ‘decidir o mandado de segurança ... ânea de documentos aos autos administrativos não pode configurar nulidade, uma vez que tal ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... no âmbito dos processos administrativos que tenham curso nas referidas entidades ... ART. 3º ... Cabe também ao Poder Público buscar a solução consensual dos ... DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A EXISTÊNCIA DE PODERES DE REPRESENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NO ... º, devendo eventual responsabilidade disciplinar ser apurada pelo respectivo órgão de classe ou ... solucionado por meio de critérios hierárquico, cronológico ou da especialidade. O Código de ...
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EDITAL Nº 1, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
... taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de ... 3 Poderes e Deveres Administrativos. 4 Atos ... ário, poder regulamentar, poder hierárquico e disciplinar, poder de polícia. Uso e abuso de ...
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Caderno de questões
... administrativo, aos sistemas administrativos e à administração pública em geral, julgue o ... que incumbe, predominantemente, ao Poder" Executivo ... 8. (DPE/AM – 2018 –\xE2" ... III. as autarquias são dotadas de poderes de autoadministração em relação ao ente ... , na forma que a lei de cada ente disciplinar ... E. O representante legal do consórcio ... A. O Poder Hierárquico é pressuposto do Poder Disciplinar ... B. ...
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LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... § 3º Ato do Poder Executivo federal estabelecerá a vinculação ... governamentais no relacionamento com os poderes legislativos, com os partidos políticos e com a ... relacionamento com a imprensa; XIV - disciplinar a implementação e a gestão do padrão digital ... XVII - celebração de contratos administrativos, de convênios, de contratos de repasse, de ... funções de confiança de nível hierárquico ...
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Câmara Municipal de Acrelândia
... citos administrativos cometidos por fornecedores nas licitações, suas ... ESTADO DO ACRE ... PODER LEGISLATIVO ... CÂMARA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA ... Certidão Negativa de Processo Ético Disciplinar no respectivo Conse- ... lho Profissional do Acre ... Terceiro setor; Poderes administrativos: poderes e deveres do ... hierárquico. Poder disciplinar e processo administrativo ...
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Ação Sindical e Fins
... junto ao empregador e órgãos administrativos. 1) Assistência no pagamento de verbas ... 3.14. Greve e servidores públicos. 3.15. Poder normativo. 3.16. Sentença normativa. 3.17 ... disciplinar a convivência social. Para o autor “direito ... sindicatos, independentes de outorga de poderes de seus associados, juntando certidão de tal ... modo a sobrelevá-las a um patamar hierárquico superior na estrutura sindical. Ao contrário, ...
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EDITAL Nº 1 - CODEVASF, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020CONCURSO PÚBLICO
... : analisar e despachar processos administrativos, acompanhar e fiscalizar contratos, integrar ... taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de ... ão ao trabalho e sob o ponto de vista disciplinar. 13.2.1.1 Para a contratação, será utilizada a ... 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 1.3 Poderes e organização. 1.4 natureza, fins e ... 9.1 Poderes hierárquico, disciplinar e regulamentar. 9.2 Poder de ...
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Parte 2
... Se há um comando hierárquico definido, que se adote o modo ou modelo de ... ça empresarial inclui o exercício do poder e demanda mecanismos de controle. É inequívoco ... um conjunto de acionistas impotentes com poderes limitados – governadas por autônomos gerentes, ... ânica e mesmo a sua abrangência, ao disciplinar os grupos de empresas. Com efeito, o direito ... controladora e em seus órgãos administrativos ... Contudo, nos grupos de fato a ...
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EDITAL Nº 5, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
... taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de ... a algum processo administrativo disciplinar e, em caso positivo, relatório circunstanciado ... 3. Poderes e Deveres Administrativos: poder discricionário, poder regulamentar, poder hierárquico e disciplinar, poder de polícia. Uso e abuso de ...
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Leis
... Parágrafo único. O Poder Executivo, em decreto especial ou no regulamento ... Art. 1º Os poderes públicos federal e estadual, independentemente ... de 1975, sem prejuízo da sanção disciplinar cabível ... § 1º Na falta de indicação pela ... e agilizar o fluxo dos trabalhos administrativos da empresa ... Art. 4º O disposto nesta Lei ... hierárquico ... § 2º O uso da sigla OAB é privativo da ...
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EDITAL Nº 1 DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
... taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de ... 1.12 Contratos administrativos: 1.12.1 Conceitos. 1.12.2 Formalização ... 3 Poderes e Deveres Administrativos: poder discricionário, poder regulamentar, poder hierárquico e disciplinar, poder de polícia. Uso e abuso de ...
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Acordão da , 14-06-2022
DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. APLICABILIDADE. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. AUTONOMIA DAS ENTIDADES DESCENTRALIZADAS PARA GERIR SEUS QUADROS DE PESSOAL. AUSÊNCIA DE VÃNCULO HIERÃRQUICO COM A PESSOA POLÃTICA. INCOMPETÊNCIA DO SR. GOVERNADOR PARA APLICAR SANÇÃO FUNCIONAL A SERVIDOR DE AUTARQUIA.
... PROCESSO ADMINISTRATIVO ... DISCIPLINAR. AUTONOMIA DAS ENTIDADES DESCENTRALIZADAS ... AUSÊNCIA DE VÍNCULO ... HIERÁRQUICO COM A PESSOA POLÍTICA. INCOMPETÊNCIA DO SR ... do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações ... contratos administrativos, nos casos de descentralização por ... descentralizados e os poderes centrais não se registram ... vínculos de ... -
EDITAL Nº 2, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
... taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de ... 3 Poderes e Deveres Administrativos: poder discricionário, poder regulamentar, poder hierárquico e disciplinar, poder de polícia. Uso e abuso de ...
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Direito Constitucional
... DA CONSTITUIÇÃO, NORMAS CONSTITUCIONAIS E PODER CONSTITUINTE ... (Analista Judiciário – ... , impõe uma tarefa, um dever para os poderes públicos. O art. 5º, LVIII, da CF é exemplo de ... , respondeu a processo administrativo disciplinar e recebeu, ao final, a sanção de suspensão de ... ção de legalidade dos atos administrativos ou, ainda, pela vedação à ingerência judicial ... A subordinação hierárquico-administrativa – não funcional – do promotor ...
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Ministério público Estadual
... poder"-se-á anular a inscrição, as provas e a nomeaç\xC3" ... Serviço Público. Atos ... administrativos. Controle dos atos administrativos. Poderes da ... da Administração Pública: poder disciplinar, poder de ... polícia, polícia judiciária e ... Poderes ... administrativos: poder hierárquico e poder disciplinar. Serviços Públicos: ...
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Simulado Delegado MG
... fática, o ato pode ser anulado pelo Poder Judiciário ... (B) O administrador não se ... controle judicial sobre os atos administrativos, é INCORRETO afirmar: (A) Compete ao Poder ... a pena de demissão em processo disciplinar ainda no curso da ação penal a que responde ... perante a autoridade de menor grau hierárquico para decidir ... (D) O ato de delegação é ... ao postulado da Separação entre os Poderes. No entanto, relevante apontar que o Judiciário ...
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Funções essenciais à justiça
... 1. INTRODUÇÃO ... O Poder Judiciário, no desempenho de suas funções, ... ção do poder real, de separação dos poderes e de fiscalização da coisa pública, bem como ... seu ofício (impede que o superior hierárquico, conforme ... 11. STF, HC 137.637, Rel. Min ... notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e ... , bem como o controle ético-disciplinar dos mesmos (controle originário e concorrente) ...