poderes administrativos poder hierárquico e poder disciplinar
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EDITAL Nº 1, DE 4 DE ABRIL DE 2024
... ções, protocolo de recursos administrativos e pedagógicos, esclarecimento de dúvidas e ... 18.10 A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova e (ou) tornar ... ção pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 ... 4.3 Do regime disciplinar. 4.4 Título IV: Dos deveres. 5 Poderes ativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de ...
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EDITAL Nº 1 - CENSIPAM, de 19 de setembro de 2023
... ções, protocolo de recursos administrativos e pedagógicos, esclarecimento de dúvidas e ... 17.11 A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova e (ou) tornar ... ção pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 ... 4.3 Do regime disciplinar. 4.4 Título IV: Dos deveres. 5 Poderes ativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de ...
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Contrato de Trabalho. Subordinação Jurídica. Poder Diretivo do Empregador. Direitos e Deveres do Empregador e Empregado
... Administrativos (v. 4, jun. 2009), em coautoria com Irany ... É o poder diretivo ou hierárquico que justifica o poder que o empregador detém ... , poder fisca-lizatório, poder disciplinar), esse poder inquestionavelmente inscreve-se como ... tecnológica, em que o exercício dos poderes patronais lança mão da ciência e da tecnologia ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar ... Poder Público, ator necessário em tudo o que diga ... , executivos, jurisdicionais e administrativos), como programas das respectivas atividades, ... Ao disciplinar as funções da Ouvidoria da Previdência Social ... situa a lei complementar em plano hierárquico superior ao da legislação ordinária. 200 ...
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Direito Administrativo
... O poder de polícia é expressão concretizada do ... ão para celebração de contratos administrativos ... IV. Ao disciplinar a Administração ... Gerais, a atividade administrativa dos Poderes do Estado e a de entidade descentralizada se ... denominado (A) poder hierárquico". (B) poder regulamentar. (C) poder de pol\xC3" ...
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EDITAL nº 8, DE 10 DE JANEIRO DE 2024CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DO GOVERNO FEDERAL PARA
... 1.3.15, devendo os candidatos manter em seu poder os originais dos títulos apresentados, uma vez ... poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e ... ção; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e a. 4 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder ...
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EDITAL Nº 1 - STDI/SOF/MPO, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
... taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de ... 3.2 Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, ... 3.4 Poderes administrativos. 3.4.1 Poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar e poder de polícia. 3.4.2 ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... em face das demais normas editadas pelo poder público, não há qualquer dúvida de que o ... , traduz imposição destinada aos demais poderes estatais, que, na aplicação da norma legal, ... escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de ... etc.), os cíveis e os processos administrativos, ainda que de natureza disciplinar (destinados à ... , estariam em um patamar hierárquico superior ao da legislação ordinária, devendo ...
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Revisão do lançamento tributário
... Esse dispositivo, por sua vez, ao disciplinar as situações de revisão de ofício, prescreve ... Com efeito, o simples fato de um ato poder ser impugnado não é suficiente para ... caso das reclamações e recursos administrativos, contudo, por se tratarem de causas que se ... , cresce hoje a tendência a reforçar os poderes do juiz e seus deveres de participação – mas ... produtor do ato, ou ao seu superior hierárquico, de, mediante expedição de norma ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... Nesse sentido, o juiz detém o poder de realizar algumas adaptações procedimentais, ... se o juiz intervier, valendo de seus poderes de instrução, e suprir a inércia do autor. 38 ... três: o diretivo, o regulamentar e o disciplinar 111 ” e recaem sobre a força de trabalho do ... ainda estavam sob o poder hierárquico do empregador. Causa espanto, ainda, a ... II – os procedimentos administrativos nas causas em que forem interessados a União, os ...
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Edital nº 11 de 12 de setembro de 2023 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO
... ção Pública: Princípios, atos e poderes da administração pública; Gestão da ... Decisão na Administração; Autoridade e Poder; delegação, centralização e ... , poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder de polícia. 4.5 Atos ...
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EDITAL Nº 2-IFAC, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO
... 5.4.4. A qualquer tempo poder"-se-á anular a inscrição, as provas e a nomeaç\xC3" ... A Administração Pública: Conceito. Poderes e deveres do administrador público. Uso e abuso ... , poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar e poder da ...
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Edital nº 11, DE 11 de setembro de 2023
... DE CARGOS EFETIVOS DE TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO O REITOR PRO TEMPORE DA ... ção Pública: Princípios, atos e poderes da administração pública; Gestão da ... Decisão na Administração; Autoridade e Poder; delegação, centralização e ... , poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder de polícia. 4.5 Atos ...
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Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania
... habilitado, com poderes específicos, o qual assinará documento de ter ... b) cometer falta disciplinar considerada grave, apurada em procedimento ... Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder ...
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Secretaria de Estado da Saúde
... poderes e organização; natureza, fins e princípios ... Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder ...
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EDITAL UFPEL n° 22, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
... de inscrição e deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de ... de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a Lei nº 11.091, de ... recurso administrativo em processo disciplinar por ato lesivo ao patrimônio público de ... Poderes administrativos: poder hierárquico; poder ...
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Poderes da administração
... poderes políticos e poderes administrativos; 2) Quais são os 6 principais poderes da stração; 3) Origem e significado do poder de polícia; 4) Alcance do poder de polícia na ... ; 6) Qual é a relação entre poder hierárquico e subordinação; 7) Diferença de ... ; 9) Diferença entre o poder disciplinar e o “jus puniendi”; 10) Aplicabilidade do ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... poderes fiscais do Estado são ilimitados: “Os poderes ... estes, com eles terá de conformar-se o poder" estadual; e terá, consequentemente, de admitir, \xC3" ... contudo, cremos que o artigo passou a disciplinar as espécies em questão, dispondo sobre as ... de instância recursal dos atos administrativos ... õe os Poderes em idêntico grau hierárquico ...
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EDITAL Nº 1/2022
... Bastos de Oliveira, n.º208, Parque do Poderes, Campo Grande/MS, conforme cronograma de atos do ... 4. Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo ... 2. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder ...
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EDITAL Nº 1, DE 29 de Junho de 2018.CONCURSO PÚBLICO
... o presente Edital a outros órgãos do Poder Judiciário da União, com sede em Rondônia e no ... Poderes administrativos: poder hierárquico; poder ...