política comercial internacional
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Como se produz um jurista? O modelo colombiano (Parte 31)
Como se produz um jurista? O modelo colombiano (Parte 31)
... ômica Polícia e Estatal; e Direito Internacional.[4] ... No final do século XIX até a década de ... , Direito Internacional, Direito Comercial, Direito Administrativo, Economia Política e ... -
Locus regit actum: o direito das obrigações no direito internacional privado brasileiro
... é o decorrente de abalroação, regulamentado no arcaico Código Comercial de 1850 (arts. 750 a 752), o qual não estabelece uma regra colisional de ... 117 da OIT sobre Objetivos e Normas Básicas da ... Política Social; ĺ Convenção n. 118 da OIT sobre Igualdade de Tratamento dos ...
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As Antinomias em Direitos Humanos
... ípios de natureza religiosa, ética e política e mesmo científica, como é o caso dos ... humanos, basilar em direito internacional, refere-se ao fato de que, estando consolidados ... questões relacionam-se com o uso comercial das novas ... descobertas, o patenteamento ...
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DECRETO Nº 9.683, DE 9 DE JANEIRO DE 2019
... e organizações internacionais; II - política internacional; III - relações diplomáticas e ... ; e) Secretaria de Política Externa Comercial e Econômica: 1. Departamento de Organismos ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... consumidor, configura, também prática comercial abusiva e ilícita, nos termos do artigo 39 do ... escolhidas: magia e técnica, arte e política ... São Paulo: Brasiliense, 2004. v. 1, p ... por organismo de proteção internacional de crianças e adolescentes, e, por fim, a ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... na celebração de um contrato civil ou comercial, bem como aquele que está presente em um ... : “No novo contexto determinado pela política de intervenção do Estado na economia, o ... , no âmbito interno e no quadro internacional são mantidos em sua integridade. Daí por que ...
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Noções introdutórias
... @@1.1. Objeto ... O Direito Internacional Privado pode ser tanto considerado uma ... , como por exemplo o Direito Comercial Internacional, o Direito Processual Civil, o ... de Estudos de Direito, Economia e Política (CEDEP), foi se desenvolvendo a página web da ...
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Hierarquia supraconstitucional relativa dos tratados internacionais de direitos humanos
O artigo parte das classificações mais frequentes sobre a hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico para diante delas sugerir o reconhecimento do status hierárquico supraconstitucional relativo das convenções internacionais daquela natureza. A proposta afasta-se das posições santificadoras da soberania constitucional como único horizonte viável no plano...
... princípio pro persona do Direito Internacional dos Direitos Humanos, a pesquisa busca acima de ... Organização política regional na América-Latina: necessidade ... humanos, mas de tratado de Direito Comercial, mais especificamente a Convenção de Genebra ... -
Decreto nº 3.927 de 19/09/2001. PROMULGA O TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E CONSULTA, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA PORTUGUESA, CELEBRADO EM POTO SEGURO EM 22 DE ABRIL 2000.
... 2. Cooperação Política" e Estruturas Básicas de ... Consulta e Cooperaç\xC3" ... e colaborarão na sua divulgação internacional, e nesse sentido apoiarão as atividades do ... 2. Cooperação no Domínio Comercial ... As Partes Contratantes tomarão as medidas ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... Internacional consuetudinário ou pelos instrumentos ... Artigo 29 Participação na vida política e pública Os Estados Partes garantirão às ... tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer ...
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Introdução ao direito do trabalho
... todos aqueles positivados no plano internacional, sobretudo os que cuidam de liberdade e ... Empresarial – é o antigo Direito Comercial, e é importante no que refere às questões ... o instrumento de política social caracterizado pela adaptação constante ...
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Decreto nº 5.979 de 06/12/2006. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - política internacional; ... II - relações diplomáticas ... ção internacional e de promoção comercial; e ... V - apoio a delegações, comitivas e ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... vez que a normativa internacional não detém legitimidade constitucional para ... ATENDIMENTO DA SUBSIDIARIEDADE. POLÍTICA DE ... CONTROLE DE AGROTÓXICOS. DIREITO À ... propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, ...
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Lei nº 10.210 de 23/03/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 9.082, DE 25 DE JULHO DE 1995, 9.293, DE 15 DE JULHO DE 1996, 9.473, DE 22 DE JULHO DE 1997, 9.692, DE 27 DE JULHO DE 1998, 9.811, DE 28 DE JULHO DE 1999, E 9.995, DE 25 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕEM SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA OS EXERCICIOS DE 1996, 1997, 1998, 1999, 2000 E 2001, RESPECTIVAMENTE.
... ários destinados à execução da Política de Garantia de Preços Mínimos, de que trata o ... Com um cenário de crise internacional e diminuição da credibilidade externa, a ... O déficit comercial em doze meses foi reduzido de US$ 6,6 bilhões ...
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Sistemas tributários competitivos à luz da interdisciplinaridade do direito tributário internacional
Este artigo objetiva apresentar o direito tributário internacional como significativo tema para a competitividade do sistema tributário, razão suficiente para ser incluído na agenda dos formuladores de políticas públicas, assim como na rotina da administração e dos cortes tributárias. O artigo analisa características de sistemas tributários competitivos submetendo-as a pontos de interação do...
... de uma jurisdição, mas a servir como instrumento efetivo de política econômica ao combater a evasão fiscal, conferir maior segurança ... Na seara comercial, pretendeu-se instituir a Organização Internacional do Comércio (OIC), ... -
‘Política ambiental empodera desmatador’
... ambiental so parte de uma "guerra de informao" e de uma "briga comercial" internacional que tem como alvo o agronegcio brasileiro. Reunido com ...
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El rol del derecho internacional de los derechos humanos en la constitución del estado plurinacional de Bolivia: un avance en la teoría y práctica constitucional latinoamericana
El presente artículo argumenta que el marco de protección de los Derechos Humanos de la Constitución del Estado Plurinacional de Bolivia representa un gran avance en el desarrollo de la teoría y práctica constitucional latinoamericana, orientándose al reconocimiento y cumplimiento de los estándares del Derecho Internacional de los Derechos Humanos. En primer lugar, se analiza el marco...
... 4.1.1 Artículo 410.II ... La Constitución Política del Estado Plurinacional de Bolivia construye una sofisticada red de ... que favorezcan, promuevan y protejan el desarrollo comercial agropecuario y aseguren así el bienestar colectivo y mercados externos ... -
Direitos do Migrante
... direitos que, conforme o direito internacional, todo estado está obrigado a conceder aos ... 3 o A política migratória brasileira rege-se pelos seguintes ... , irmandade, confraria, sociedade comercial, científica, literária ou artística) ...
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Por um tribunal de justiça para a Unasul: a necessidade de uma corte de justiça para a América do Sul sob os paradigmas do Tribunal de Justiça da União Europeia e da Corte Centro-Americana de Justiça
... existir um tribunal ou corte internacional regional capaz de resolver tais contendas ... 276 do TFUE), bem assim os atos de política externa e de segurança comum, salvo no que tange ... PU [Protocolo de Ushuaia] e da natureza comercial do sistema de solução de controvérsias do ...
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Migraciones internacionales y derecho internacional privado: su enfoque desde el desarrollo sostenible en latinoamérica su enfoque desde el desarrollo sostenible en latinoamérica
Las migraciones internacionales forman parte de la agenda global, y tanto el derecho internacional público como el privado están llamados a responder a los diversos intereses de la sociedad internacional. El derecho internacional público responde a través de la adopción de instrumentos internacionales de derechos humanos, como refugiados y asilo. El derecho internacional privado (DIPr), por su...
... por los controles de inmigración, las leyes de residencia, la política de “calles limpias” y la “tolerancia cero” se han hecho más altos ... ón y Asistencia Jurisdiccional en materia Civil, Comercial, Laboral y Administrativa aprobado por Decisión nº 5/92 del Consejo ... -
Lex domicilii: os estatutos pessoais no direito internacional privado brasileiro
... o domicílio (sede) da pessoa jurídica com o estabelecimento comercial ... 153 PEREIRA, Caio Mário da S. Instituições de direito civil ... de que a LINDB de 1942 era mais produto de conveniência política do que de debate jurídico ... Destarte, em questão de estatutos ...
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DECRETO Nº 762, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1993. Promulga o Acordo Destinado a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Impostos Sobre a Renda, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Popular da China, Celebrado em Pequim, em 05 de Agosto de 1991.
... soberanos, de acordo com o Direito Internacional, para exploração e extração de recursos do ... pelo uso de um equipamento industrial, comercial ou científico e por informações ... Estado Contratante, uma sua subdivisão política, uma autoridade local ou uma pessoa residente ...
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O Brasil e sua federação
... Revista de Sociologia e Política ... 24, p. 125 ... 150 FARIAS, P. J. L. (2013) ... Revista Brasileira de Política Internacional ... 47 (2), p. 131 ... 171 SANDERS, A. B ... I – direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, ...
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Licitações
... com o país prevista em acordo internacional aprovado pelo Congresso Nacional e ratificado ... terceiro grau, ou de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil ... de 29 de dezembro de 2009 (que trata da Política Nacional sobre Mudança do Clima) ... No ...
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A agenda da fao na áfrica: a melhor estratégia para o desenvolvimento?
O continente africano enfrenta profundas crises econômicas e sociais há décadas. Para alguns, as causas estão na falta de planejamento econômico por parte dos chefes de Estado, na corrupção, nos desastres naturais, em geral, fatores endógenos. Já para outros, as causas remetem a séculos passados, decorrentes dos processos de colonização e exploração da mão de obra negra e matérias-primas. Nas últi
... mudanças profundas na arquitetura internacional, na qual as Organizações Internacionais passam ... passou, então, a ser vista como uma política de segurança nacional, na qual a formação de ... Mundial deixou seu caráter puramente comercial para atender interesses Dzmenos lucrativosdzǡ ...