portaria 114 2004
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Da instituição sindical
... 114, III, da CF), conforme entendimento cristalizado ... confederação) no MTE é regulado pela Portaria n. 186, de 10.4.08 (DOU 14.4.08), por força do ... 45, de 8.12.2004, que acrescentou o inciso III no art. 114 da ...
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A mobilização jurídico-política do Movimento Antimanicomial no Brasil
... 23 SANTOS, 2014. 24 2007. 25 DUARTE, 2004, p. 37. 26 EMERICH; CAMPOS; PASSOS, 2014. 27 ... das unidades psiquiátricas brasileiras” 114 ... 110 CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2000, p. 29 ... 2016. 145 Conforme a Portaria nº 916, publicada no Diário Oicial da União do ...
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Direito digital do trabalho
... Através da Portaria SEPRT n. 1.195, de 30 de outubro de 2019, o ... 114 da Constituição, quando trata de outras ... 14080/2005 (Proc. RO-V 07547-2004-001-12-00-9), de 03.11.2005 (Alessandra Cristina ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 43, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
... artigo 3º da Instrução Normativa SRF nº 114, de 31 de dezembro de 2001, nos termos e Portaria SRRF08 nº 93, de 29 de novembro de 2004, e à ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... esse último julgamento, em 12.8.2004, o Supremo Tribunal Federal passou ... Justiça fixará, por meio de portaria, o modo e a forma da verificação prevista neste ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 114 de 268 ... Voto - MIN. CÁRMEN LÚCIA ADI 481 5 ...
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Caracterização de insalubridade
... A NR-15 da Portaria n. 3.214/1978 do MTE regulamenta os critérios ... 108 20 minutos 110 15 minutos 112 10 minutos 114 8 minutos 115 7 minutos ... 1 — Entende-se ... (TRT — 00964-2004-011-03-00-7-RO — Relator Juiz João Bosco Pinto ...
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Relações de trabalho lato sensu
... Nesse contexto, a partir da EC n. 45/2004, entendeu a Justiça do Trabalho ser celetista o ... 114, CF/88) ... A lei tradicionalmente já ... a seguinte definição lançada pela Portaria n. 3.107, de 7.4.1971, do então Ministério do ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 30, DE 25 DE JUNHO DE 2020
... artigo 3º da Instrução Normativa SRF nº 114, de 31 de dezembro de 2001, nos termos e ... ção Normativa SRF nº 114/2001 c/c Portaria" SRRF08 nº 93, de 29 de novembro de 2004, a situa\xC3" ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... ; a Convenção de Palermo (Decreto 5.015/2004); e a chamada ... Documento assinado digitalmente ... 2016, os dois órgãos estabeleceram a Portaria Interministerial ... CGU/AGU 2.278/2016, que ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 114 de 118 ... MS 36173 / DF ... reparação e ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ;}.y29c{bottom:108.933333pt;}.y1d{bottom:114 ... da medida: Em 17 de junho de 2004, a Confederação Nacional dos ... Apontou a existência da Portaria nº 487, do Ministério da Saúde, cujo artigo ...
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Ação civil pública
... 7. ed. São Paulo: Método, 2004. p. 97. (15) LENZA, Pedro. Op. cit. , p. 104 ... para o respectivo registro, previsto na Portaria GM/MTE n. 186, DOU de 14.4.2008. O Ministério do ... 45 do Código Civil e arts. 114 a 121 da Lei n. 6.015/73), que lhe confere ...
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Judicialização do setor elétrico na geração de energia elétrica: os impactos da excessiva regulação
... efeito, as medidas implementadas no ano de 2004 foram fundamentais para a atração de ... 114 JUDICIALIZAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO NA GERAÇÃO ... 6º da Portaria MME nº 463/2009, 11 criou um procedimento ...
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Resolução, ATA DE REUNIÃO Nº 14/2023 - COMITÊ GESTOR DE ATIVOS Aos 14 dias do mês de dezembro de 2023, às
... 7º da Lei nº 12.144/2004, justifica-se o caráter não oneroso da cessão ... citado estabelecimento de ensino teve a Portaria de alteração de ... mantença nº 114/2022, ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... (Portaria n° 13l/GM/MDSA), voltados para o acolhimento de ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, ... 2004. pg. 95-96) ... Documento assinado digitalmente ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 114 de 123 ... ACO 3121 / RR ... venezuelanos no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0171100-26.2007.5.07.0012), 2013-08-05
... CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PORTARIA Nº 49/2004, ... DO MINISTÉRIO DA FAZENDA ... ), além do fato de os artigos 876, da CLT, e 114, da Constituição Federal vigente, não ...
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Processo penal
... Min. GILSON DIPP, 5ª Turma, DJ 13/12/2004 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... Qual a Justiça ... Nesse sentido é a Súmula 210 do STF. 114 ... Registre-se que a citada Súmula, hoje, deve ... /1965, a denúncia, como substitutivo da portaria, não interrompe a prescrição ... Data: ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... Damião Cogan, 11.03.2004, v.u., JUBI 94/04. Entretanto, cremos ser mais ... prisão em flagrante ou mesmo de baixar portaria de instauração de inquérito policial 41 ... 114 10. Tício, Juiz de Direito, determinou de ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... designações variadas, desde uma mera portaria, até um decreto ou mesmo decisão ... através da Carta Política cria o Estado 114 -, e secundariamente de todos que, ... Jurisprudência. Promulgação da EC 45/2004. Incidência imediata da nova regra de ...
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Acórdão nº 0008485-86.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Marzo de 2015
... a perda do benefício fiscal previsto na Portaria nº ... 114/2004 teria o propósito de lhe ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... 475, 25 out. 2004. Disponível em: Acesso em: 21.6.2010) ... NR-7 (PCMSO) e NR-9 (PPRA) previstas na Portaria n. 3.214/78. Além de não conhecer da aludida ... 114-115) ... Diz a Instrução ...
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Decisão monocrática Nº 63794 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-11-2023
... público (plano de cargos e salários Portaria 269/2015 e Regimento Interno dos Servidores ... Interpretação do art. 114, inc. I, da CF, introduzido pela EC 45/2004 ...
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Ação Sindical e Fins
... ȱoȱprocedimentoȱcriandoǰȱpor meio da Portaria n ... CF. Art. 114 ( ... ) ... § 1º Frustrada a negociação ... 45, de 2004 assumindo estaȱredaçãoDZ ... § 2º ...
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Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... São Paulo: LTr, 2004. p. 95-96. (615) BRASIL. Câmara dos Deputados ... 114", que afasta a prescrição intercorrente da Justi\xC3" ... de trabalho sobre as ações coletivas (Portaria n. 152/2019), convolado no Projeto de Lei n ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... 20. ed. Forense, 2004, p. 41. 7. Sobre o fim da personalidade ... ções e de extinguir privilégios (RDA 55/114), sob duplo aspecto: (a) o da igualdade na lei e ... votos (3 x 2), confirmou a validade de Portaria do Ministério da Justiça, de julho de 2013, que ...
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Capítulo V: Da elaboração do edital de licitação e sua repercussão na fiscalização contratual
... Acórdão nº 576/2004- 2ª Câmara ... BOOK-GESTAO FISCALIZ ... Revista do TCU. Ano 41. nº 114. Janeiro/ Abril de 2009 ... BOOK-GESTAO ... ção funcional está disciplinada pela Portaria nº 42/99, do Ministério do Planejamento, ...