portaria 114 2004
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Teoria Geral da Seguridade Social
... 114 do CTN), sujeito ativo (art. 119 do CTN), sujeito ... de outro tipo de norma, como decreto, portaria, regulamento etc. ( ... ). A divulgação deve ser ... São Paulo: Quartier Latin, 2004. p. 21 ... Segundo Ulrich Beck (1998, p ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... 114, I, da Constituição). Isso não obstante, ... Quando a Emenda Constitucional n. 45, de 2004, estendeu a competência da Justiça do Trabalho ... 195 da CLT e Anexo 7 da NR 15 da Portaria N. 3214/78 do MTE). II – Tem direito ao ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judicial ou policial.” ... às regras de unificação do TJ ocorrida em 2004 ... 8.5 Critérios para fixação da ... 114 LAERCIO LAURELLI ... 15.5 A prova pode ser: ...
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Direito coletivo e sindicato
... 114", § 2º, CF/88) —, além do mecanismo de coopta\xC3" ... 45/2004, contingenciou, fortemente, o poder normativo ... Ministério do Trabalho chegou a editar Portaria nessa direção, isentando-se de acolher qualquer ...
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Acórdão, Processo nº 0002552-58.2020.4.03.6323, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 27-07-2022
... /09/1993 a 19/05/1998, de 01/08/1998 a 20/01/2004, de 01/07/2004 a 11/01/2011 e de 01/09/2011 a ... 3ª ed. Curitiba: Ed. Juruá, 2010, p. 114) Editado o Decreto n. 2.172, de 5/3/1997, os ... no Quadro 1 do Anexo III da NR 15 (Portaria 3.214/78) – Norma Regulamentadora de Segurança ...
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O teletrabalho e os riscos psicossociais ante a mitigação da tutela labor-ambiental
Em todas as facetas nas quais o meio ambiente é compreendido — o meio ambiente natural; o meio ambiente artificial; o meio ambiente cultural e o meio ambiente do trabalho — a prevenção dos riscos ambientais deve estar na agenda das empresas e do Estado. Entretanto, na atualidade, é crescente o processo de precarização do trabalho humano, inclusive com o uso da tecnologia como no caso do...
... Trabalho decente. São Paulo: LTr, 2004. p. 61-62) ... (8) Segundo Luigi Ferrajoli, ... que uma lei, que um regulamento ou uma portaria do Minis-tério do Trabalho ... Se o texto ... 114" REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO \xE2\x80" ... -
Questões subjetivas
... CLT e Anexo III da NR 16, incluído pela Portaria 1.855/2013 ... Distribuição dos Pontos ... 114, inciso VII, da CRFB/88. B) Não seria ... , tendo prestado concurso público em 2004. Em 2014, imotivadamente foi dispensada. Já ...
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Contrato de trabalho
... ção, a nosso ver grave, através da Portaria M.Tb. n. 789, de 01.07.2014, a duração máxima ... 114, § 1º, da Constituição, tema que será ... TST-RODC-1699/2004-000-15-00.5, Rel.: Min. Maurício Godinho ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 26-10-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HQK8758 1999 2004 ... 45 45.1 45.1.1 45.1.1.2 HRT2214 1999 2004 ... 26 DE OUTUBRO DE 2018 ... PÁGINA 114 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 DIH7094 2008 2013 ...
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Decisão monocrática Nº 56414 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
... na Norma Regulamentadora NR- 15 da Portaria nº 3.214, de 8/06/1978 do Ministério do ... Interpretação do art. 114, inc. I, da CF, introduzido pela EC 45/2004 ...
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Conceito de infração de trânsito
... de” decreto, regulamento, resolução, portaria ou quejandos. “Diz-se em virtude de lei” ... 5º do artigo 34 da Resolução CONTRAN 168/2004, que assim dispõe: ... Para efeito de ... 114 Ricardo Alves da Silva ... Órgão ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 114, VIII, da CF) ... De nossa parte, diante da ... 23) (RDT n. 8 – Agosto de 2004) ... @@11.4. Do sub-rogado ... Ensina ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...
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O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
... LXXVIII, da CR/88, modificado pela EC nº 45/2004). Tanto as barreiras legais como o retardamento ... ênio ICMS nº 106/96 (incorporado pela Portaria da Superintendência de Tributação nº 162, de ... LC nº 114 16.12.2002 01.01.2007 ... LC nº 122 12.12.2006 ...
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Direito coletivo e sindicato
... 114", § 2º, CF/88) —, além do mecanismo de coopta\xC3" ... 45/2004, contingenciou, fortemente, o poder normativo ... Ministério do Trabalho chegou a editar Portaria nessa direção, isentando-se de acolher qualquer ...
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Dos Procedimentos Especiais
... 45/2004, com o disposto nos arts. 1 o e 2 o , caput , ... 114, inciso III, da Constituição Federal) ... coletivos foram estabelecidos pela portaria n. 817 de 20 de agosto de 1995. E o Decreto n ...
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Ações De Combate Ao Trabalho Análogo Ao De Escravo No Brasil
... eSCrAvo – queStÃo trA-bAlhiStA – eC 45/2004 – inApliCAbiliDADe De entenDimento firmADo nA ... o caso, mesmo com a nova redação do artigo 114 da Cf determinada pela emenda. 4. A competência ... A portaria que criou a “lista Suja” é relativamente ...
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Ruído
... dos limites de tolerância do anexo 1, Portaria n. 3.214, que estabelece o tempo máximo de ... (TRT - 00964-2004 ...
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O marco temporal e demarcação de terras indígenas no Brasil
O presente trabalho propõe-se a compreender o regime jurídico da demarcação de terras indígenas no Brasil. O artigo analisa o contexto histórico e jurisdicional de demarcação das terras indígenas como passo necessário para a compreensão do denominado Marco Temporal da Ocupação. O ponto de partida da presente pesquisa é fundado em uma leitura constitucional das normas jurídicas que regem a tutela...
... Para José Afonso da Silva (2004, p. 728): ... O tradicionalmente refere-se ... Cardoso declarou 58 e homologou 114 terras indígenas em seu primeiro mandato ... Desse modo, foi editada a Portaria n. 534/2005 e publicado o Decreto homologatório, ... -
O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... , foi publicada, em 9 de julho de 2015, a Portaria n. 944, (69) tendo como ementa: “Estabelece as ... Genebra: Organização Mundial da Saúde, 2004. p. 17 ... o resultado do exame toxicológico ... (114") Em tendo o motorista profissional a habilitaç\xC3" ...
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Estrutura Municipal
... , aprovado pela Resolução CONTRAN nº 160/2004 ... 3.1.2. Manual de Procedimentos para o ... 114 a circulação dos catadores de papel ou ... ser objeto de delegação, por meio de portaria da Autoridade de Trânsito, para um determinado ...
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Decisão monocrática Nº 52994 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2022
... após a redação conferida pela EC nº 45/2004 ao art. 114, I, da Carta da República, em ... 24/25). Além disso, juntou cópia de Portaria de lotação (fl. 32). Há contracheques, ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... desprovidos." (TST, AG 1255336-86.2004.5.02.0900, Rel. Min. VANTUIL ABDALA, Seção ... pela Diretoria ou delegadas, por portaria, pelo Presidente ... Na Ordem, o vice-presidente ... Art. 114. Os Conselhos Seccionais definem nos seus ...
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Águas
... Lei nº 9.433/97, art. 1º, II. 39. Portaria ANA nº 149/2015, que aprova a “Lista de Termos ... da Agência Nacional de Águas (ANA), de 4-8-2004", aprova o regulamento para aquisição e alienaç\xC3" ... nia sobre seus recursos naturais, 114 as partes reconheceram a necessidade de concertar ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... 114, III, da Lei 6.015/1973) e não ao Oficial de ... ção, deverá ser feita por meio de Portaria Interna que, no caso dos escreventes, deverá ... 10, § 3º, da Lei Estadual 15.424/2004, prevalecendo o que for maior. Levando tal fato ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... PORTARIA GM/MTb N. 290, DE 11 DE ABRIL DE 1997 (DOU ... 26 DO TST, DE 2 DE SETEMBRO DE 2004 (Resol. n. 124/04, do DJ 17.9.2004) (*) ... — V. Art. 114, da CF ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço ...