portaria 115 78
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Direito constitucional
... 78 Assim, para impetrar mandado de segurança ... 84, parágrafo único): validade da Portaria do Ministro de Estado que, no uso de competência ... com as lições de Hely Lopes Meirelles: 115 ... " Direito líquido e certo é o que se ...
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Processo penal
... 42 O art. 78, III do CPP contempla a hipótese em que exista ... 115 Não lhe é dado, porém, manejar recursos que ... /1965, a denúncia, como substitutivo da portaria, não interrompe a prescrição ... Data: ...
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O contrafluxo da cobrança do crédito tributário
... no art. 35, parágrafo único, da Portaria PGFN 33/18 (PROCURADORIA, 2018a) ... Marcus ... a_execucao_fiscal.indd 115 03/10/2022 20:20:46 ... A Execução Fiscal e ... Na Argentina, a Lei 11.683/78, regulamentada pelo Decreto 821/98, versa sobre a ...
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Ética profissional
... o serviço do seu cartório, edita Portaria disciplinando o horário de atendimento das ... ARTHUR TRIGUEIROS 78 ... A: incorreta. Nada há no Estatuto da OAB, ... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 115 EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 115 ...
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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (6444)
... seguintes atos administrativos: ... PORTARIA N. 105/2020-GSPGE ... TRANSFERIR por necessidade ... CONCEDER nos termos do artigo 78, caput, da Lei ... n. 1.762/86, trinta dias de ... PORTARIA N. 115/2020-GSPGE ... CONCEDER nos termos do artigo 78, ...
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Em vigor
Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967. Regulamenta o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com as modificações introduzidas pelos Decretos-Lei nº 168, de 14 de fevereiro de 1967, e nº 296, de 28 de fevereiro de 1967.
... será concedida através de Portaria do Ministro da Indústria e do Comercio, mediante ... ARTIGO 78 ... A SUSEP examinará as impugnações e fará ... ção das penalidades previstas nos Artigos 115 e 117 do Decreto-lei 73-66, ouvido o CNSP ...
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Ministério do Trabalho
... da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF n. 259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em ... 1.115/96 para executarem também atividades de ... 78, no pagamento das verbas definidas em acordo ou ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... Spanda Journal , Haia, p. 71-78, jul./dez. 2014, p. 72) ... 39. FINIDORI, ... ao Cidadão (GESAC), instituído pela Portaria nº 2.662/2014, que almeja oferecer conexão à ... 115 Nesse contexto, o avanço tecnológico representa ...
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Acordão nº 20111495835 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Noviembre de 2011
... 115, XVI, desta Constituição.”. Infere-se da ... nos termos da NR 15 do anexo 14 da portaria MTb nº 3.214/78. Argumenta que no exercício de ...
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Adicional de insalubridade
... a esses agentes são regulados pela Portaria n. 3.214/78 do Ministério do Trabalho 206 ... exposição a níveis de ruído acima de 115 dB(A) 226 para indivíduos que não estejam ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... Op. cit ., p. 115 ... 70. Para alguns doutrinadores, contudo, a ... por órgão do Poder Judiciário (artigo 3º) 78 ou por Comissão Parlamentar de Inquérito ... votos (3 x 2), confirmou a validade de Portaria do Ministério da Justiça, de julho de 2013, que ...
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Acordão nº 0001117-65.2011.5.04.0014 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Septiembre de 2012
... pelo autor nos Anexos da NR 15 da Portaria 3.214/78 (v. laudo das fls. 115/122) ... Isso ...
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Portaria, PORTARIA nº 172 SÚMULA DE COEFICIENTES A Secretária de Estado da Educação, no uso de suas a
... CAPAO DA CANOA 2 0,00753433368217758000 78 35 CRE CAPAO DO CIPO 4 ... COXILHA 4 0,00135823893234120000 115 21 CRE CRISSIUMAL 5 0,00235978257505597000 ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... GRUPO DE TRABALHO (Portaria CNJ n. 27, de 02.02.2021) ... Ivana Farina ... 115 c. Princípio da Igualdade ... a partir de papéis socialmente atribuídos 78 ) ... 61 SEVERI, Fabiana Cristina. Justiça ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... v. Arts. 10, 115, 139, II e VI, 229, 329, II, 372, 435, parágrafo ... 2604) ... v. Arts. 70 a 78 do CC/2002 ... II – no Brasil tiver de ser ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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Aspectos Processuais
... 2.2 Pressupostos recursais objetivos 78 A exemplo de qualquer modalidade impugnativa ... nos recursos extraordinário e especial.” 115 ... Enfim, para essa doutrina, prequestionar é ... fixado pelo respectivo Tribunal via portaria), sob pena de preclusão. 3. Hipótese em que a ...
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Ministério Público do Estado do Paraná
... Portaria n.º 222, de 14 de abril de 2016, resolve ... C A ... /12 1 11/01/2011 – 11/01/2016 23/01/2017 78 ... ROSA DA SILVA ... Auxiliar Administrativo ... e Pensionistas de Recursos vinculados 7.165.115.469,39 0,00 ... DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL ...
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A previdência social brasileira - noções básicas
... Ministério da Economia (SEPRT) editou a Portaria 38, publicada no Diário Oficial da União (DOU) ... No dizer de Amado (2015, p. 78), trata-se “do maior plano previdenciário ... 115 no Ato das Disposições Constitucionais ...
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Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... (DGP/575/P) ... PORTARIA DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA ... CLASSIFICANDO e ... 78 VANIA ZANINI BALDI 24561697 1.612 9.649 9.649 ... 115 SANDRA MARIA ANDREUCCI GONCALVES 17453333 1.143 ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 7º, 8º e 114 e 115 da Lex Fundamentalis ... Não é nosso ... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ... Aplicação dos Decretos ns. 81.240/78 e 87.091/82 ... O pagamento da diferença de ...
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Higiene ocupacional
... A NR-9 da Portaria n. 3.214 instituiu o PPRA (Programa de ... exposição a níveis de ruído acima de 115 dB (A) para indivíduos que não estejam ... 3.214/78 e nas normas da ABNT, em especial, NBR 10152, que ...
- Portaria, Portaria 241/2022 ATA 12/2022 - Comissão Julgamento do Processo Seletivo - Edital 01/2022 Aos deze
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Portaria, PORTARIA Nº 553/2023 A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confer
... 78 - EEEF 29 De Outubro ... Município: Pontão ... 79 - EEEF Eng Luiz ... Município: Uruguaiana ... 115 - Escola Estadual de Ensino Médio Embaixador João Baptista Lusardo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... II desta Lei poderá ser alterado por Portaria do Secretário de Orçamento Federal do ... 78 do ADCT, far-se-á de acordo com os seguintes ... Art. 115. O impacto e o custo fiscal das operações ...
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Princípios do direito ambiental brasileiro
... PROTEÇÃO DO DIREITO À CULTURA NO BRASIL 115 ... O conceito de desenvolvimento sustentável ... cultural, foi publicada pelo IPHAN a portaria n° 366/2018 200 que unifica diretrizes para ... (LOUREIRO, 2012, p. 78, 79, 81) ... 226 A Conferência de Tbilisi foi ...