portaria 115 78
-
Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... 78" OBSERVAÇÃO IMPORTANTE ... Por força da tradi\xC3" ... Um Juiz editou uma portaria, afirmando que quem fosse apanhado andando pela ... punível ou da agravação da sanção.” 115 Obs. 3: O entendimento doutrinário dominante ...
-
Acordão nº 0061000-32.2009.5.04.0201 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Junio de 2011
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. TELEFONISTA PABX. Hipótese em que as atividades da autora não são destinatárias da norma regulamentadora, a qual considera insalubres as atividades exercidas por telegrafistas e radiotelegrafistas na codificação e descodificação de sinais, funções estas que não se confundem com as exercidas pela reclamante.
... de sinais em fones com base no anexo 13 da NR 115 da Portaria 3.214/78”, com a procedência do ... -
PORTARIA AGU Nº 357, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
... D.O.U. de 18.2.2003. 78 Portaria nº 225, de 12/05/2003 Dispõe sobre a lotação de portador de ... D.O.U. de 10.6.2008. 115 Portaria nº 910, de 04/07/2008 Estabelece procedimentos para a concessão ...
-
Atos pessoais, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que cons
... 77 ISMAEL CAUDURO 78 VICTOR FERNANDO GOMA KURATI ... PEROLA CHRISTINA BARROS DIAS 115 MARIANA POMBO BOFILL ... no item 6 do Edital n 01/2018, conforme Portaria n 006/2021, publicada no Dirio Oficial do Estado ...
-
Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... a atual Carta Política já estavam o artigo 78 e seu parágrafo único, da CLT, a prescrever que ... 02.2002 a 06.04.2003, enquanto vigeu a Portaria n. 496 do Ministério do Trabalho, o empregado ... ções previstas nas Resoluções 78/2011 e 115/2012, disciplina a matéria. Ao julgar o ...
-
Jurisdição constitucional e federação
... ção estadual, de novos Tribunais de Alçada, 78 com a criação de novas varas 79 e comarcas 80 ... federais, estaduais e municipais, entre si; 115 e) prorrogação de delegações de serviço ... 403 De idêntica forma, a Portaria Circular da Secretaria Estadual da Fazenda que ...
-
Secretaria da Fazenda
... Secretaria da Fazenda ... Portaria" Nº 010/2024/DOE/SEFA ... O DIRETOR-ADJUNTO DE OR\xC3" ... valor de R$ 6.527.115,00 (seis milhões e quinhentos e vinte e sete mil ... 2.007.725.061,40 ... 170.421.588,78 ... 176.204.763,69 ... 176.202.990,23 ...
-
Título II - Dos direitos fundamentais
... Instrumento AI 14057887820158120000 MS 1405788-78.2015.8.12.0000 (TJ-MS) Data de publicação: ... ão à Saúde (RAS) é regulamentada pela Portaria 4.279/2010, enquanto a Rede de Cuidados à Pessoa ... ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA_2ED.indb 115 ... EBOOK ESTATUTO DA PESSOA COM ...
-
Poderes e deveres administrativos
... ção de um processo por meio de uma portaria válida até o julgamento final ou até 140 dias, ... O Código Tributário Nacional em seu art. 78 apresenta definição conceitual de poder de ... 81 Idem. p. 115 ... Manual de Direito Administrativo - 4 ...
-
Sentença nº 1001911-38.2014.5.02.0461 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-08-2023
... 189 da CLT e NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE; art. 193 da CLT e NR 16 da ... 790-B da CLT; Resolução 115/2012 CSJT e Resolução CSJT nº 247, de 25 de ...
-
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... -spacing:71.400000px;}.ls23{letter-spacing:78 ... ;}.y24{bottom:113.028571px;}.y6b{bottom:115 ... T ribunal Superior Eleitoral ” (Portaria nº 557/TSE, de 22.10.2012 – grifei). A ...
-
Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2013
... 322 Portaria Ministerial ... LGT, Art. 2º, inciso V; LGT, Art. 78, caput; LGT, Art. 79, § 1º. Dispositivos ... Resolução nº 115, de 6 de outubro de 2009, da Agência Nacional de ...
-
Questões comentadas
... ;}.y1e12{bottom:114.999482px;}.yc02{bottom:115 ... Art. 78. O Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, na ... – RS Prova: Procurador Jurídico A Portaria nº 402 do Ministério da Previdência Social ...
-
Da Ordem dos Advogados do Brasil
... 115/2000. Em sua atuação, a Ordem dos Advogados do ... "ADMINISTRATIVO. PORTARIA N. 04 DA SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICO ... 8.906/94, mediante os artigos 54 e 78, delega a competência para a edição de ...
-
Do Contrato de Trabalho
... no tocante ao primeiro contrato desportivo (78) ... 3.5. Renovação do Contrato de ... , significativas doses de agressividade (115) ... 4. Diante de tais condições, não são raros ... 995/05.8TBFND.C1, ao afirmar que uma Portaria não pode excluir ou impor restrições ao ...
-
A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... Roma: La Nuova Italia Scientifica, 1993. p. 115-174 ... HÄBERLE, Peter. La garantía del ... ção ocorre na prática, como no caso da Portaria nº 1.101, do Ministério da Saúde, de 12 de ... Revista de Processo , v. 20, n. 78, São Paulo, RT, p. 32-49, abr./jun. 1995 ... -
Direitos Básicos do Consumidor e Considerações Sobre o Recall - Arts.6º - 10 do CDC
... Manual ( ... ) , op. cit., p. 115 ... francês, ensina que os produtos e ... Manual ( ... ) , op. cit., p. 78. 159 Nelson Nery Jr. e Maria Rosa Andrade Nery ... 10, §1º, o qual foi regulamentado pela portaria 789 168 , de 24 de agosto de 2001 pelo ...
- Portaria, PORTARIA 259/2022 ATA 17 - RETIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO FINAL E DESCLASSIFICAÇÃO PSICÓLOGO Aos tri
-
Da execução
... Desig. Samuel Hugo Lima, DJ 3.4.09 ... 78) Legitimidade ativa. Bem de família ... : a ) até dezembro de 1985 — Portaria n. 250/85 da SEPLAN; b ) jan./fev./86 — tabela ... 115) O cônjuge meeiro deve provar que a renda ...
-
Os limites ao poder normativo do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP): a inconstitucionalidade da resolução CNSP n. 224/2010, da resolução CNSP n. 225/2010 e da resolução CNSP n. 232/2011
... pp. 7-15, 19-21, 23-25, 33-34, 39-42 e 73-78 e VITAL, João Carlos. A Criação e ... resseguro no Brasil até a edição da Portaria SUSEP n. 2.886, de 25 de março de 2008, que ... Coimbra: Coimbra Ed., 2002. pp. 71-83 e 88-115. Para uma crítica de um contemporâneo de Laband ...
-
Processos
... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb 78 ... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb 78 ... da Administração Pública, como uma portaria, nota técnica ou edital (por exemplo, de ... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb 115 ... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb ...
-
Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... 31 ... DIREITO PRIVADO EMERGENCIAL.indb 78 ... DIREITO PRIVADO EMERGENCIAL.indb 78 ... Em 18 de março de 2020 foi publicada a Portaria 343/2020 do MEC, dispondo sobre a substituição, ... DIREITO PRIVADO EMERGENCIAL.indb 115 ... DIREITO PRIVADO EMERGENCIAL.indb 115 ...
-
Tributação do seguro e do resseguro
... cit., p. 115 ... 70. BURANELLO, Do contrato de seguro ... 78 Observamos, ainda, que entidades de previdência ... IV, do Regimento Interno aprovado pela Portaria MF nº 227, ... 109. BRASIL. Ministério da ...
-
O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... 115 sobre Proteção contra as Radiações (1960); ... 78). Previa, igualmente, para esse limitado número ... ério do Trabalho e Emprego e contidas na Portaria n. 3.214, de 8.6.1978 (com suas posteriores ...
-
Parecer jurídico nos processos de contratação de obras e serviços de engenharia
... Nova_Lei_de_Licitacoes_e_Contratos.indd 78 ... Nova_Lei_de_Licitacoes_e_Contratos.indd ... de repasse, atualmente regulados pela Portaria Interministerial n. 424/2016 e pelo Decreto ... Nova_Lei_de_Licitacoes_e_Contratos.indd 115 ... Nova_Lei_de_Licitacoes_e_Contratos.indd ...