portaria 131 2002
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... ;}.y3bc{bottom:130.902857px;}.y25a{bottom:131 ... Audiência Pública, nas eleições de 2002", os candidatos gastaram, no total, R$ 798 milh\xC3" ... T ribunal Superior Eleitoral ” (Portaria nº 557/TSE, de 22.10.2012 – grifei). A ...
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Caracterização de periculosidade
... ção ionizante, conforme determina a Portaria n. 518/03 do MTE. Em 12.01.2009, a Lei n. 11.901 ... (01182-2005-131-03-00-9-RO, Relator Juiz Hegel de Brito Bóson, ... ão recorrida que se mantém - Processo 00228-2002-001-20-00-7 RO - Data de publicação: 18.12.02 - ...
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Decisão da Presidência nº 25682 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2017
... de cópias do processo de anulação da portaria relativa à anistia do impetrante, ora ... 17, da Lei nº 10.559, de 2002, o que não é verdade (fl. 601) ... de 11.12.2002 cf ... fl. 131 Portaria nº 2.242, de 13.12.2002 cf ...
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Portaria, PORTARIA 202/2023 Presidência O Presidente da Fundação de Atendimento-Socioeducativo , legitimado
... de 2002, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Artigo 16º, ... RESOLVE: Alterar a Portaria 131/2023 ... Nomeando Grupo de Trabalho composto pelos(as) empregados(as) ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... Constitucional nº 36, de 2002) ... §1º. Em qualquer caso, pelo menos setenta ... § 2º Do contrato de concessão ou da portaria de permissão ... constará, como condição ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 131 de 177 ... RE 1070522 / PE ... Não é demais ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... foi incorporada agora ao Código Civil de 2002, no art. 927, constitui instituto já aplicado no ... Art. 131. As penalidades de advertência e de suspensão ... Nota: ver Portaria" SRF n. 699, de 21.7.1999, DOU 23.7.1999, que disp\xC3" ...
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Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... tributado)(Lei no 10.451, de 10 de maio de 2002, art.6º) ... CAPÍTULO II ... DOS PRODUTOS ... Produtivo Básico-PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ... Art.131.A solicitação de instalação de empresa em ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 30-11-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 2002 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HQN8078 1997 2002 ... 30 DE NOVEMBRO DE 2018 ... PÁGINA 131 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 BXA8331 2000 2005 ...
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Es bens culturais arqueológicos
O presente artigo se dedica a expor temas fundamentais do regime jurídico especial dos bens culturais arqueológicos. Inicialmente, examinou-se o conceito de bem cultural arqueológico e a evolução da legislação pertinente a essa temática. Posteriormente, perquiriu-se, especificamente, as características jurídicas dos trabalhos arqueológicos.
... devida articulação com o disposto na Portaria de 10 de Abril, aprovada alguns meses antes nesse ... própria – a constante do Decreto-Lei nº 131/2002, de 11 de Maio. Um diploma legal que, tendo ... -
Legislação Complementar
... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... 4.552, de 27 de dezembro de 2002, explicitando os motivos que determinaram essa ... Disposições Gerais ... Art. 131. O Conselho Tutelar é órgão permanente e ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... 131 ... COMENTÁRIOS ... Sob pena de preclusão, ... ídico, tanto no Código Civil (Lei 10.406/2002, ver art. 50), quanto no Código de Defesa do ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... a 64 do Decreto n° 4.307, de 18 de julho de 2002; ... XXVIII - ao pagamento de cada categoria de ... I - portaria do Departamento de Coordenação e Governança ... (VETADO) ... Art. 130. (VETADO) ... Art. 131 ...
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Capítulo IV - Responsabilidade Civil Objetiva do Empregador Decorrente de Acidente do Trabalho e do Risco da Atividade
... 927, parágrafo único do CC/2002, que adota a teoria do risco, pois a ... Nota: Redação dada pela Portaria n. 3.751, de 23.11.1990, DOU 26.11.1990 ... 17.1 ... (citação de José de Aguiar Dias 131 ) ... Na verdade, o risco da atividade deve ser ...
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Remuneração e salário
... 159, CCB/1916; art. 186, CCB/2002), tema a ser discutido perante o Judiciário ... linha devem ser mais bem interpretadas a OJ 131, SDI-I/TST, e Súmula 367, I, do TST ... ério do Trabalho surgiu somente com a Portaria ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... 412 do Código Civil de 2002 não é aplicável às causas trabalhistas: "Art ... ério do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 290 (DOU 18.4.07) aprovando normas para a ... 131) Ruptura da relação de trabalho ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 2002 e 11.280/06, consagrou o chamado princípio da ... executiva 130 , para outros, de conhecimento 131 ... Há, ainda, os que sustentam que é uma ação ... condições análogas à de escravo’ (Portaria ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... 89/2006; Portaria Interministerial MMA-MME n. 198/2012; Portaria ... 2.596/1998; Decreto n. 4.136/2002; Normam 01/DPC; Normam 08/DPC. Regulações: ANP ... -Regional Fisheries Commission (SRFC), 2015, p.131-139 ... Estados patrocinadores deveriam ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 431, DE 14 DE MAIO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargo do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006; do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005; do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação, de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira do Cargos de Reforma e
... trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, da Carreira da Previdência, da Saúde e do ... refere o § 7o serão estabelecidos em Portaria conjunta dos Ministros de Estado do Planejamento, ... Art. 131. O ingresso nos cargos de provimento efetivo de ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... as classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho. (ex-OJ n. 170 da ... 10.537/2002, as custas serão pagas e comprovado o ... 131 VANTAGEM IN NATURA. HIPÓTESES EM QUE NÃO ...
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A dogmática judicial do STJ
... por fato de outrem, tendo o Código Civil de 2002 deixado para trás a presunção de culpa da ... EREsp 1.131.090-RJ, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado ... 870/1965; e 4) até 1º/5/1998, quando a Portaria ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... , indulto e comutação de penas (itens 131.5 e 193.1). A intervenção do Ministério ... do monitoramento eletrônico por portaria do juiz da execução ... Art. 146-C. O ... Pela Portaria nº 153, de 27-2-2002, do Ministério da Justiça, publicada no DOU ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... 2002, I tomo, p. 236): ... "Contrato de trabalho ... 131, n. 1). Lembre-se, ainda, das velhas mas sempre ... V. Portaria n. 21, de 9.3.06, do MTE, dispondo sobre a ...
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LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... Portaria nº 42, de 14 de ... abril de 1999, do Ministério do Orçamento e Gestão ... 1997, e da Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, deverá observar a legislação específica, em especial a Lei Federal ...
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Direito Administrativo
... 84, IV, da CF); b) resolução e portaria : são as formas de que se revestem os atos, ... 131 da Lei 8.112/1990), e não para o caso de ... de Estado de Cultura entre janeiro de 2002 e dezembro de 2006, e que, desde então, não ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... 131 ... 1.3. Sobre a Revogação de Dispositivos ... Constitucional nº 38, de 12 de junho de 2002), o artigo 143 dispõe sobre serviço militar ... 092, de 12 de janeiro de 2015, e ainda a Portaria nº 693, de 09 de outubro de 2015. A matéria ...