portaria 131 2002
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Outras jurisprudências
... APELAÇÃO CÍVEL. Número do Processo: 2002.001.00798. Data de Registro: 20/06/2002; Órgão ... , Presidente e Relator (TJPS, RJTJESP, 131, p. 87). É ineficaz a deliberação contra o ... entregues; por intermédio da portaria" do prédio, o que indica a existência de culpa \xE2\x80" ...
- Acórdãos nº 4001696-54.2019.8.04.0000 de Câmaras Reunidas
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Decisões Monocráticas nº 27120 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2019
... no âmbito da representação TC nº 011.620/2002-0. 2 ... Ao apreciar a mencionada ... 128-131) ... É o relatório ... Decido. 1 ... injustificado ao Erário; d) cópia da Portaria nº 93, de 10/5/2000, oriunda do Ministério do ...
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Pedido de registro de candidatura
... eles próprios o seu desejo nesse sentido”, 131 em requerimento dirigido à convenção. Se o ... Sidney Sanches, concedido a liminar em 24.04.2002 (Acórdão publicado em 21.11.2003), suspendendo ... de Poxoréo-MT baixou a seguinte portaria: ... “Considerando ser indispensável, ...
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Decreto Legislativo nº 312 de 26/06/2003. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR DO NORTE DE MINAS - FADENOR PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE MONTES CLAROS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
... o ato a que se refere a Portaria nº 131, de 5 de fevereiro de 2002, que outorga ...
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Regime não cumulativo
... do PIS e da COFINS pelas Leis nºs 10.637/2002 e 10.833/2003, visto que promovida posteriormente ... 131" e ss ... 216. Bulhões Pedreira ressalta que \xE2\x80" ... 62, § 2º, da Portaria MF nº 343/2015. 468 Por outro lado, como o ...
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Serra do curral - significados e importância de proteção
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância...
... que Bonnemaison (2002 apud PINDER; ANTONINO; SILVA, 2015, p. 67) ... ) em 19 de novembro de 2018, editou a Portaria n. 437 com o objetivo de instituir medidas para a ... -
Introdução
... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ... 131 — fixação de salários mínimos, com ... O Código Civil de 2002, art. 1.142, coloca uma pá de cal nesses ...
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Portaria, PORTARIA 131/2023 - Presidência O Presidente da Fundação de Atendimento-Socioeducativo
... O Presidente da Fundação de Atendimento-Socioeducativo , legitimado pelo Artigo 9º, Inciso I da Lei 11.800, de 28 de maio ... de 2002, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Artigo 16º, Incisos II e VII do Estatuto Social aprovado pelo ... Decreto 51.880, de 03 de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... Art. 131 A GDAPEN e a GDAPEF não servirão de base de cálculo para quaisquer ... § 1o Os membros do CGPCPIB serão designados em portaria interministerial dos Ministros de Estado da Saúde e do Planejamento, ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... Min. Wagner Pimenta – DJ 13.9.2002 – p. 463) (RDT n. 10 – outubro de 2002) ... , destacamos a opinião de Antonio Lamarca 131 : “Mais difícil se torna o tema quando ... ções análogas às de escravo’ (Portaria n. 540 de 15.10.2004)” ( Mandado de segurança ...
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Inteligência artificial e direito digital
... Porto Alegre, L&PM Editores, 2002. p. 95 ... Direito, Tecnologia e Justiça ... O Conselho Nacional de Justiça editou a Portaria n. 25, de 19 de fevereiro de 2019, que tratou do ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... O Código Civil de 2002 denomina de condomínio edilício (Parte ... 130 João Batista Lopes 131 menciona algumas teorias que tentam explicar a ... mestras, os pátios, os elevadores, a portaria, a fachada, etc. As áreas de uso exclusivo são ...
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O contrafluxo da cobrança do crédito tributário
... no art. 35, parágrafo único, da Portaria PGFN 33/18 (PROCURADORIA, 2018a) ... Marcus ... , disposto na Lei Federal 10.522/02 (BRASIL, 2002) ... Por meio da inserção no referido ... a_execucao_fiscal.indd 131 ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... Portaria nº ... 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério do Orçamento e Gestão ... dezembro de 1997, e da Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, deverá observar a legislação específica, em especial a Lei ...
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Decisão da Presidência nº 27120 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2019
... no âmbito da representação TC nº 011.620/2002-0. 2 ... Ao apreciar a mencionada ... 128-131) ... É o relatório ... Decido. 1 ... injustificado ao Erário; d) cópia da Portaria nº 93, de 10/5/2000, oriunda do Ministério do ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... Ministro de Minas e Energia por meio de portaria de concessão. 52 O Código passou a permitir a ... 131 A primeira seria a estabilização econômica e o ... Isso porque o Decreto nº 4.176/2002 estabelece no Anexo I um rol de perguntas que ... -
Atmosfera e clima
... n os 10.203, de 22-2-2001, 10.464, de 24-5-2002, 10.696, de 2-7-2003, 12.490, de 16-9-2011, e ... , nos termos do Protocolo de Montreal, a Portaria nº 534 do Ministério da Saúde, de 19-9-1988, ... 131 Com o Acordo de Paris, o Brasil assumiu o ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... São Paulo: Martins Fontes, 2002, p. 12). 435. “3. Todos los derechos ... ção de atos normativos (como, v.g., a Portaria n. 2.284, de 30.11.10) que dispõem sobre o ... 1972, p. 131) ... 509. No Brasil, Hugo de Brito MACHADO ...
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Direito constitucional
... 24.001, Relator MAURÍCIO CORREA, DJ 20.05.2002. - A especificação da autoridade coatora na ... 84, parágrafo único): validade da Portaria do Ministro de Estado que, no uso de competência ... jurisdição e respectivas competências." 131 A Súmula 691/STF visa impedir a chamada ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... /98, 31 pelo Decreto nº 2.615/98, pela Portaria de nº 462/2011, alterada pela Portaria de nº ... 10.597/2002, de 11 de dezembro de 2002. A Lei nº 9.612/98 ... 131 ... e mantido pela Lei nº 9.610/98. 132 ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y1a7{bottom:130.902857px;}.y395{bottom:131 ... ARTS. 20 E 21 DA LEI N. 10.406/2002 (CÓDIGO CIVIL). PRELIMINAR DE ... Justiça fixará, por meio de portaria, o modo e a forma da verificação prevista neste ...
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Portaria, PORTARIA 012/2024 - Presidência O Presidente da Fundação de Atendimento-Socioeducativo , legi
... , legitimado pelo Artigo 9, Inciso I da Lei 11.800, de 28 de maio de 2002, no uso das atribuies que lhes so conferidas pelo Artigo 16, Incisos II e ... 51.880, de 03 de outubro de 2014, RESOLVE: Alterar a Portaria 131/2023 e suas alteraes na Portaria 202/2023: Nomeando Grupo de Trabal ho ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... ção das Leis do Trabalho (1943) - Pela Portaria n. 791, de 29.1.1942, fora nomeada a comissão ... 131); n. 8.860/1994 (acrescenta os §§ 3º e 4º do ... 10.403, de 8.1.2002, altera a legislação de Previdência Social; n ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 22-06-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HQX0303 1997 2002 ... 45 45.1 45.1.1 45.1.1.2 HRF3639 1997 2002 ... 22 DE JUNHO DE 2018 ... PÁGINA 131 ... 45 45.1 45.1.1 45.1.1.4 HRI9696 2002 2007 ...