portaria 131 2002
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... 2002, I tomo, p. 236): ... "Contrato de trabalho ... 131, n. 1). Lembre-se, ainda, das velhas mas sempre ... V. Portaria n. 21, de 9.3.06, do MTE, dispondo sobre a ...
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Das disposições gerais
... LTr, 20. ed. 2002, I tomo, p. 236): ... “Contrato de trabalho ... 131, n. 1). Lembre-se, ainda, das velhas mas sempre ... V. Portaria n. 21, de 9.3.06, do MTE, dispondo sobre a ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... 131 ... 1.3. Sobre a Revogação de Dispositivos ... Constitucional nº 38, de 12 de junho de 2002), o artigo 143 dispõe sobre serviço militar ... 092, de 12 de janeiro de 2015, e ainda a Portaria nº 693, de 09 de outubro de 2015. A matéria ...
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Direito Administrativo
... 84, IV, da CF); b) resolução e portaria : são as formas de que se revestem os atos, ... 131 da Lei 8.112/1990), e não para o caso de ... de Estado de Cultura entre janeiro de 2002 e dezembro de 2006, e que, desde então, não ...
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LEI Nº 17.922, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2023, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... Portaria nº ... 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério do Orçamento e Gestão ... dezembro de 1997, e da Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, deverá observar a legislação específica, em especial a Lei ...
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Os Fatos e as Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES)
... 131 Porque: somente assim, livre da responsabilidade ... São Paulo: PUC/SP , 2002, pp.193-194. 171. Ob. cit., p. 149. ALDO DE ... , LC 101/2000], esta Secretaria editou a Portaria ...
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Direitos fundamentais
... como estudado 38 , dita o Código Civil de 2002, em seu segundo artigo, que “A personalidade ... , o Ministro Marco Buzzi, em seu voto vencido 131 , refuta esse prazo prescricional trienal, como o ... Desde 2004 a Portaria 2.406 do Ministério da Saúde já instituiu uma ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... Um Juiz editou uma portaria, afirmando que quem fosse apanhado andando pela ... 27ª ed. São Paulo: Saraiva. 2002, p. 296 ... (qualificadora, causa especial de ... Doutrinário de Direito Penal [17x24].indd 131 08/02/2018 14:46:08 ... Arts. 1º a 12 ...
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Súmulas do TST
... 15 da portaria" do Ministério do Trabalho n. 3.214/78. Instalaç\xC3" ... Código Civil de 2002, art. 132, caput — 380 — Professor ... Art. 899 da CLT — 35 — Vigência — 131 — Menor não aprendiz — 134 — Regional ...
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Caracterização de insalubridade
... A NR-15 da Portaria n. 3.214/1978 do MTE regulamenta os critérios ... Revista Proteção n. 77, nov. 2002 ... 52 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ...
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O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... São Paulo: Edições Loyola, 2002. p. 95 ... 18. PEREIRA, André Gonçalo Dias ... A Portaria 1.820/2009, do Ministério da Saúde, dispõe ... 131 Isso advém não só dos direitos fundamentais à ...
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Biodiversidade
... um conjunto de metas para o período 2002-2010 e um plano estratégico para direcionar a ... -se o Protocolo Comunitário do Bailique , 131 arquipélago localizado no Amapá em que, por ... , as áreas devem ser instituídas por portaria ministerial, passando a constar no mapa das ...
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Síndrome de Burnout
... seis grupos, conforme explica Rout e Rout (2002) apud Martins (2011): ... 1. Fatores ... A Portaria Federal n. 1.339/GM–MS, de 18 de novembro de ... A Nova Segurança e Medicina do Trabalho 131 ... 6176.3 - A Nova Segurança e ...
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Acórdão Nº 1104021 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... NA ADPF 131 ... Para dissentir da conclusão assentada pelo ... laboratório ópticos, nos termos da Portaria 397/2002 ... Impossibilidade. Vedação pelos ...
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Tributação do seguro e do resseguro
... ao tratamento dado pelo Código Civil de 2002 ao seguro, observamos que foi estabelecida a ... cit., p. 131 ... 78. “O resseguro é uma operação entre ... IV, do Regimento Interno aprovado pela Portaria MF nº 227, ... 109. BRASIL. Ministério da ...
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Livro II - Do processo de execução
... Art. 131. São pessoalmente responsáveis: ... I - o ... Ministro José Delgado, julgado em 17/09/2002, DJ 21/10/2002, p. 310) ... Tributário e ... a intimação feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência ...
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Georreferenciamento (Lei 10.267, de 28 de agosto de 2001)
... 10 do Decreto 4.449/2002 ... Isso significa que o modo de aquisição ... e Confrontações, homologados pela Portaria INCRA 486, de 02-09-2013 ... Esta ...
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Dos Pressupostos Recursais
... Min. Ives Gandra Martins Filho - DJU 22.11.2002) ... 2.2.4. Da legitimidade do Ministério ... a opinião de Wilson de Souza Campos Batalha 131 : ... Estabelece o art. 899 da CLT que os ... Nos termos da Portaria GP/CR n. 991, de 28 de novembro de 2008 (art ...
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Acórdão Nº 1268695 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
... INOBSERVÂNCIA DO DECIDIDO NA ADPF 131 EM RELAÇÃO AOS ... PROFISSIONAIS GRADUADOS ... 24.492/1934 e 99.678/1990 e PORTARIA 397/2002 DO ... MINISTÉRIO ... NECESSIDADE DE ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... designações variadas, desde uma mera portaria, até um decreto ou mesmo decisão ... não se confunde com isenção 131 de formação humana e espiritual e cultural da ... úmula 270, Corte Especial, julgado em 01/08/2002", DJ 21/08/2002 p. 136) ... Súmula 324 - Compete \xC3" ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil
... n. 0116/2002, Rel. ELOI PINTO DE ANDRADE (AM), publ. DJ ... "ADMINISTRATIVO. PORTARIA N. 04 DA SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICO ... 131). O voto é secreto e obrigatório, inclusive sob ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judicial ou policial.” ... na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, art. 5º: ... A menoridade cessa aos 18 ... çãO E FORmAçãO dO AdvOgAdO CRImInALIstA 131 ... Contradição: quando os conceitos e ...
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Duração do trabalho
... transporta o trabalhador desde a portaria de seu estabelecimento até o lugar da ... de falta justificada (art. 131, III, da CLT), adquirindo-se o direito a férias ... Dissídios Individuais, E-RR – 42700-67.2002.5.02.0251 , Relatora Ministra Rosa Maria Weber, ...
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Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
... CARLOS VELLOSO, DJ 01.03.2002, p. 52 ... A NÃO-CUMULATIVIDADE ... DOS ... o Ministro da Fazenda a listar, em Portaria, os equipamentos que gerariam crédito de IPI ...
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Condomínio edilício
... 2002; – 2. Condomínio edilício no período de ... árias, horário de funcionamento da portaria e de outros serviços. O Regimento Interno deve ... PEREIRA, cit. , p. 131 ... MELO, cit. , nota 47, p. 280 ...