portaria 166 99
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 1, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
... , nos termos do artigo 23, inciso III, da Portaria n° 854/2015, à Superintendência Regional do ... 4 da NR 22 , com redação da Portaria 2.037/99 MARIA IRACEMA PEDROSA 219624780 Artigo 166 da ...
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Poderes administrativos
... Mauro editou portaria disciplinando regras de remoção no serviço ... 166 983) (2013) Banca: CESPE – Órgão: ANP – ... § 2 do art. 1, 9873/99 ... ( ... ) exceto se a conduta a ser sancionada ...
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Direito Desportivo Internacional
... 467 ... Manual de direito desportivo • 99 ... 6335.9 - Manual de Direito Desportivo - ... O pedido foi rejeitado pelo TAS-CAS (166) ... e o atleta foi suspenso ... Nos Jogos ... caso da contabilidade governamental, a Portaria n. 184, de 2008, do Ministro da Fazenda, ...
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ICMS nas operações com energia elétrica
... Portaria CAT ͵ͳȀʹͲͲͳ ͵ e no o mesmo ... Súmula 166, de 26 de outubro de 2016 ... TributárioǤ ... 7 YedjWX_b_pW‡•e ZW 99;; b[lW [c Yedi_Z[hW‡•e jeZW W [d[h]_W ...
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Verbas trabalhistas
... 192 da CLT e na Portaria MTE n. 3.214/78, Norma Regulamentadora n. 15 ... : 3.600 = 0,0095238 x 13,63 = 0,12 Total: R$ 99,29 x 20% = R$ 19,85 (adicional noturno) ... Para ... = 3.060,00: 220 = 13,90 x 20% = 2,78 x 60 = 166,90 ... Infiuência da negociação coletiva ...
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Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... 2. ed. rev. e amp. São Paulo: LTr, 1998. p. 166-167. (618) SÃO PAULO. Assembleia ... I, p. 99. (631) MORAES FILHO, Evaristo de. Introdução ... de trabalho sobre as ações coletivas (Portaria n. 152/2019), convolado no Projeto de Lei n ...
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eSocial
... e Modelos dos Novos Contratos de Trabalho 99 ... 6172.1 - eSocial na ... PORTARIA MF n. 15 – Reajuste INSS e Salário Família ... 579 e 580 da CLT e no Decreto-lei n. 1.166, de 15 de abril de 1971 ... S-2190 – ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 431, DE 14 DE MAIO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargo do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006; do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005; do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação, de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira do Cargos de Reforma e
... refere o § 7o serão estabelecidos em Portaria conjunta dos Ministros de Estado do Planejamento, ... Art. 99. Fica vedada a redistribuição de cargos ... DAS DISPOSIÇÕES FINAIS ... Art. 166. Os arts. 2o, 3o, 4o, 7o e 9o da Lei no 8.745, ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... de 1988, 98.376, de 7 de novembro de 1989, 99.301, de 15 de junho de 1990, 99.351, de 27 de ... Art. 166. Os benefícios poderão ser pagos mediante ... -contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... ério do Trabalho e Emprego e contidas na Portaria n. 3.214, de 8.6.1978 (com suas posteriores ... 179/99 — e da Convenção n. 182 sobre a Proibição ... (166 ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013007-26.2017.8.19.0045 (Cível), 12-07-2022
CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA (tráfico e associação ao tráfico de drogas), CONTRA O PATRIMÔNIO, Organização Criminosa (art. 2º, "caput" e §2º e 4º da Lei 12.850/2013). Ação penal pública incondicionada, em que se imputou aos denunciados, ora apelantes, a prática de diversos crimes, todos descritos na denúncia. O feito teve seu regular trâmite, culminando na sentença de fls. 3192/3713 (13º e 14º...
... Ocorrência nos ... 166-03064/2016 (28/08/2016) e 166- ... 04257/2016 ... Eu ... cheguei de carro na portaria com o Vítor e mais um vigilante, o ... Leandro ... -
Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... O Anexo II da NR-17 (aprovado pela PORTARIA N. 09, DE 30 DE MARÇO DE 2007, do MINISTÉRIO DO ... 9.799/99, que buscou corrigir distorções que afetam o ... 166 Cuida-se do conflito entre a orientação ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
... SUM-99 Ação rescisória ... Deserção. Prazo ... (ex-Súmula nº 166 - RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982) ... ão na norma regulamentadora nº 15 da Portaria do Ministério do Trabalho nº 3.214/78 ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... aLberto angeraMi ... PORTARIA GM/MTE N. 944, DE 8 DE ... JULHO DE 2015 ... PORTARIA GM/MTE N. 1.166, DE 18 ... DE AGOSTO DE 2015 (DOU 19.8.2015) ... Art. 99. O art. 20 da Lei n. 8.036, de 11 de maio de ...
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Processo administrativo fiscal
... jurídicos em nosso sistema jurídico” 166 , em especial quando analisamos a relação entre ... Extraordinárias, instituídas pela Portaria CARF 47/17, foram criadas com o dever de imprimir ... Vale esclarecer que a Lei 9.784/99 trouxe uma série de modificações relevantes no ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... No aspecto, relevante destacar a Súmula n. 99 do C. TST, in verbis : “AÇÃO RESCISÓRIA ... 104 do CC. Tanto os atos nulos (art. 166 do CC 71 ) como os anuláveis (art. 171 do CC 72 ... condições análogas à de escravo’ (Portaria ...
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Portaria, PORTARIA DEPAD Nº 016/2023 A DIRETORA EXECUTIVA , no uso de suas atribuições, em observância ao d
... 98 4758315 2 Raphael Borges Pires 540 540 540 540 0 S 20/05/1996 1 ... 99 4709063 2 Itamar de Zan 495 495 666 666 0 S 27/06/1975 1 ... 100 4675800 2 ... 166 3510662 1 Tiago Silva Paganotto 746 4586 5675 5675 2 C 17/07/1980 ... 167 ...
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Dos contratos associativos: liames contratuais como atos de concentração
REVISTA DE DIREITO MERCANTIL 166/167 ... DOS CONTRATOS ASSOCIATIVOS: LIAMES ... da Lei Antitruste foram alterados pela Portaria Interministerial 994 MJ-MF, de 30.5.2012, para ... on Vertical Restraints, Regulation 2790/99 e Horizontal Guidelines. Ou seja, seus efeitos ...
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Lei nº 10.934 de 11/08/2004. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 166, § 5º, da Constituição, preservar os códigos ... V - a ser definida - 99 ... § 7º É vedada a execução ... I - portaria do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento ...
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A Consagração Constitucional do Direito à Reparação do Dano Existencial para o Sujeito Trabalhador: O Direito a uma Vida com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... p. 179 ... (136) Ibidem , p. 99 ... (137) LORA, Ilse Marcelina Bernardi. O ... francês e do loss of amenities of life (166) ( ou loss of enjoyment of life) do direito ... publicou no Diário Oficial da União a Portaria 349 do Ministério do Trabalho reproduzindo ...
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Decisão monocrática Nº 39458 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-11-2023
... CABO DA AERONÁUTICA. REVISÃO. PORTARIA DEFINITIVA DE ANULAÇÃO. OUTORGA COM MAIS DE ... 54 da Lei n. 9.784/99 não é causa impeditiva para revisão de ato ... o posicionamento firmado pelo STF” (eDOC 166 – ID: d0eb91d0) ... Assim, verifica-se ...
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Equiparação salarial por identidade
... Revista conhecida e provida (TST-RR-99.580/93.5 - Ac. 1 ª T. 01884/94, 14.4.94, rel ... de Relações do Trabalho e na Portaria n. 550, de 2010 do Ministério do Trabalho e ... 1.166 de 09.01.2012 e compreende os seguintes ...
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Jurisdição constitucional e federação
... Min. Ilmar Galvão. RTJ v. 155, t. 1, p. 99; ADInMC n. 1.054-GO. Rel. Francisco Rezek. DJ 1 ... 166 A analogia e a interpretação extensiva também ... 403 De idêntica forma, a Portaria Circular da Secretaria Estadual da Fazenda que ...
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Portaria, PORTARIA nº 042/2022 - RE/DRCM/SNFG. Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de
... b) Número de bilhetes gerados:7114 ... 99. Extração Sorteio Municipal De Dezesseis de Novembro: ... a) Prêmios: ... b) Número de bilhetes gerados:3060 ... 166. Extração Sorteio Municipal De Iraí: ... a) Prêmios: ... 2 (Dois) ...
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Decisão monocrática Nº 1453883 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2024
... ÍNDICE DE 9,56%. LIMITAÇÃO TEMPORAL. PORTARIA Nº 1.323/99. COISA JULGADA. PROCEDIMENTOS ... STF manteve tal índice até 25.03.2015 (eDOC 166 – ID: 72bac062, p. 13) ... É o ...