portaria 166 99
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Ação Sindical e Fins
... ȱoȱprocedimentoȱcriandoǰȱpor meio da Portaria n ... (393) Ação civil pública , ob. cit., p. 99. (394) A falácia da substituição processual ... Art. 166. A conciliação será permitida apenas mediante ...
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Modelos de peças processuais
... , Tribunal Pleno, julgado em 21.2.2013, DJe-166 DIVULG. 23.8.2013 PUBLIC. 26.8.2013 EMENT V ... 9.876/99 ... De acordo com o disposto no art. 29, I, da ... PORTARIA MPS N. 302, DE 20 DE JULHO DE 1992 ... O ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 30-06-2017
... PIRANGUINHO RSU 4.953 REVLO 4953 60 ... 166.717,98 ... PIRAPETINGA RSU 9.102 LO 9102 60 ... Decreto nº ... 31.226,14 25.234,91 ... 5.071,99 5.071,99 Januária 667.041 ... 22/12/2005 ... 2.695 2.695 2.695 Perdizes 244.605 ... Portaria nº ... 15 Poté 62.522 ... Portaria nº ...
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Acórdão Nº 33582 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
... recursal referente à publicação da Portaria demissória ... No recurso ordinário, ... ao processo-padrão da Lei nº 9784/99, conforme determina o art. 69 desta ... própria ... finais (arts. 165 e 166), nos termos de precedentes (RMS nº 28012 ...
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Ações indenizatórias e ações de reintegração
... Regulamentadora - NR-1, criada pela Portaria n. 3.214, de 8 de junho de 1978 - DISPOSIÇÕES ... 3.048/99. Citaremos alguns trechos destes protocolos, que ... Art. 166. Somente será permitida a conversão de tempo ...
- Portaria, PORTARIA SES Nº 361/2021 Altera a redação do Art. 1º e do inciso II do Art. 4º e republica os Anex
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... 81, 99, 111 ... 2 Ainda é recorrente a idéia ... Com base nesse poder, foi baixado portaria proibindo importação de bens usados ... 166 Pelo mesmo motivo, afirmou-se que o artigo 181, ...
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Relação das infrações
... o Presidente do DENATRAN publicou Portaria nº 28/99 do DENATRAN, que tratou a matéria da ... 166. Confiar ou entregar a direção de veículo a ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... 299 da SBDI-1 - DJ 11.8.2003) ... Súmula n. 99 do TST - AÇÃO RESCISÓRIA. DESERÇÃO. PRAZO ... (ex-Súmula n. 166 - RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982) ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO - Res. 174/2011, DEJT ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... 102, I e § 1º; Lei nº 9.882/99, art. 1º, parágrafo único, I). Nessa linha, ... 166 R. Dir. sanit., São Paulo v.15 n.2, p. 138-375, ... ção de que com a publicação da Portaria nº 4.283/10, do Ministério da Saúde, não mais ... -
Decisão monocrática Nº 39002 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-03-2023
... cabos da Aeronáutica com fundamento na Portaria nº 1.104/1964, quando se comprovar a ausência ... do recurso ordinário (documento eletrônico 166) ... A Procuradoria-Geral da República ... (documento eletrônico 99) ... Após o julgamento do RE 817.338/DF, ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 360/22 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, no uso de suas atribuições
... a Portaria GM/MS nº 2.012, de 23 de agosto de 2011, que ... Ametista do Sul 433 30 99 23% 0.23 ... André da Rocha 82 7 20 25% 0.25 ... Esteio 4.166 890 1.913 46% 0.46 ... Estrela 1.671 182 358 22% ...
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Aspectos Processuais
... acarreta qualquer empecilho ao julgamento.” 99 Com enfoque no assunto jurídico ora cuidado, ... fixado pelo respectivo Tribunal via portaria), sob pena de preclusão. 3. Hipótese em que a ... , que só interessa às partes litigantes.” 166 O legislador deixou assentado, de maneira ...
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Exercícios prácticos
... nesse momento é que os seguranças da portaria suspeitam do ocorrido. Eles acham estranha a ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 99 ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 99 ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 166 ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 166 ...
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O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... 165-166 ... 30. Os trechos da Convenção que mais ... A Portaria 1.820/2009, do Ministério da Saúde, dispõe ... humana, a função social e a solidariedade 99 , em uma perspectiva que é relacional e que a ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... 166, § 1º, I, do ECA). D: incorreta. Nos termos ... 99.710/90 (Promulga a Convenção sobre os Direitos ... De acordo com a Portaria 368/2014 do Ministério da Justiça, autoridade ...
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Administração Financeira e Orçamentária
... 166, § 3º, II, da CF; B: incorreta, pois não se ... 9.3.3 do Manual de Receita Nacional (Portaria ... 99 ...
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Da execução
... Dispõe o art. 246 do Decreto n. 3.048/99 ser a sentença de liquidação o fato gerador da ... 166"). Nosso direito processual não admite uma coliga\xC3" ... : a ) até dezembro de 1985 — Portaria n. 250/85 da SEPLAN; b ) jan./fev./86 — tabela ...
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Princípio da Continuidade da Relação de Emprego
... 99/2003, refletindo a opção da União Europeia, ... 166, IV, do Código Civil) ... Se a reclamação ... 5, da Portaria n. 3.214/1978, do Ministério do Trabalho, com ...
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Peças prático-profissionais
... 9º, § 1º, do Decreto 99.684/90 ... Deverá ser contestado o pedido de ... 29, § 4º, da CLT, 223-C, CLT e 8º da Portaria 41 do Ministério do Trabalho. Deverá ser ... 166 da CLT. 8. Que compete ao empregador comprovar ...
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A fase externa do pregão
... 166 A regulamentação federal referente ao pregão ... Artigo 4º • 99 ... A redação legal, entretanto, não tem ... O tema era regulado tão somente pela Portaria Normativa nº 764, de 27.12.2002, do Ministério ...
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Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... 99, n. 898, 2010, p. 513-518 Parte(s) ... PACTE ... para apuração do episódio, conforme Portaria constante de fls. 04-05 do Apenso 1, ocorreu em 8 ... 110. CONJUNTO DE FATOS 16 (FLS: 166): Quanto ao décimo sexto fato narrado na ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
... , nos termos do artigo 23, inciso III, da Portaria n° 854/2015, à Superintendência Regional do ... 5.6.4 da NR 5, com redação da Portaria 08/99 MÍIDIA DIRETA LTDA 219743371 Art. 157, inciso I, ... /99 MINERADORA MUQUEM EIRELI 220348693 Artigo 166 da CLT, c/c item 6.3 da NR 6, com redação da ...
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Do direito das famílias
... 166, VI, do Código Civil: ... Art. 166. É nulo ... ão de casamento, consoante disposto na Portaria n. 11/2003, vez que a união estável é ... ao posicionamento de Francisco José Cahali 99 , ... responsável pela criação da ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... 99/2007, que teve tramitação ágil, tendo sido ... , foi publicada, em 9 de julho de 2015, a Portaria n. 944, (69) tendo como ementa: “Estabelece as ... (166) ... Desse modo, a exceção à regra é a ...