portaria 185 2004
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Omissão de receitas no âmbito do IRPJ e da CSLL: requisitos para qualificação da multa de ofício
... ( Vinculante , conforme Portaria ME 410 , de 16/12/2020, DOU de 18 dez. 2020) ... declaração inexata; (Vide Lei 10.892, de 2004) (Redação dada pela Lei 11.488, de 2007); ... 185-193 ... 19. Nesse sentido: HALPERIN, Eduardo ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... , de 28.12.2000 , e regulamentado pela Portaria CAT 72 ... Cumpre salientar que, se o óbito ... 6. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004. v. III, p. 479 ... EBOOK DIVORCIO EXTINCAO ... EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL E INVENTARIO.indb 185 ... EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL ...
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Questões comentadas
... ;}.y1334{bottom:184.912273px;}.y3278{bottom:185 ... – RS Prova: Procurador Jurídico A Portaria nº 402 do Ministério da Previdência Social ... área de hotelaria, no mês de novembro de 2004". Desde janeiro de 2011, adoecido, goza de au - x\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 25119 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Octubre de 2016
... pretendida restauração da eficácia da portaria nº 022/2016 dos juízes de direito do deecrim ... 185), neutralizando, desse modo, os efeitos nocivos e ... 568, 2ª ed., 2004, Forense), cumprindo referir, a propósito de tal ...
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Direito Desportivo Internacional
... Em agosto de 2004, por exemplo, a seleção brasileira, em um gesto ... caso da contabilidade governamental, a Portaria n. 184, de 2008, do Ministro da Fazenda, ... 2 o , § 2o 185 , prevê a escolha das partes em relação às ...
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Da Licitação e do Contrato Administrativo
... Malheiros, pág. 185) ... Ainda com Carlos Velloso, destaca-se ... pela autoridade competente mediante portaria ou ato administrativo interno para a condução ... 10a edição. São Paulo: Dialética, 2004 ...
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Análise econômica das execuções fiscais: o protesto extrajudicial da certidão de dívida ativa como alternativa à litigância excessiva
... Cambridge: Harvard University Press, 2004, p ... 429-430) ... Essa regra, por si só, não é ... 1º da Portaria PGFN nº 429, de 04 de junho de 2014, com ...
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Cadastros públicos e risco reputacional: como estimular empresas a adotarem comportamentos socialmente desejáveis através de nudges
... 2004. Disponível em: https://web.stanfor ... 185, n. 4157, p. 1124-1131, 27 set. 1974, p. 1124 ... análogas à escravidão foi criado pela Portaria nº 540, de 15 de outubro de 2004, do ...
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Decisão da Presidência nº 947099 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Marzo de 2016
... 10.887, de 16.08.2004, uma vez que o óbito do instituidor da pensão ... Ministério da Previdência Social e da Portaria n. 822/2005 desse Ministério ... No julgamento ... Aplicação do art. 185, § 1º, da Lei Federal nº 8.112/90 ...
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Dos direitos reais
... 10.931/2004, após a falência da construtora Encol, que ... 185, I, da Constituição Federal. Assim, cumpre ... poderá ser feita ao funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
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Inicial. Assalto em calçada de hotel onde o autor se hospedou
... pela ausência de segurança na portaria de seu estabelecimento é indiscutível ... | 185 ... Teoria e Prática das Ações ... XIII, 2004, 1. ed., p. 86) ... O princípio geral é o de ...
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Igualdade, diferença e trabalho, à luz da convenção sobre direitos das pessoas com deficiência da onu, de 2006 e do estatuto da pessoa com deficiência, lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015
... 3.298, de 1999, e o Decreto n. 5296, de 2004, categorizaram, taxativamente, quem eram essas ... quotas de 5% e 20%, respectivamente pela Portaria" n. 1156, de 20.12.2001, do Ministério da Promoç\xC3" ... II. p. 185 ...
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Educação - Diretorias de ensino
... DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE ... Portaria da Diretora do Departamento de Administração de ... 33.185.172, ... PEB II, CAT. O ... Portaria da ... 307/2009 – PULP 1772/0009/2004 ... SUELI UM SIRREME TELES, RG 1.739.284,AOE, ...
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Decisao Nº 0001645-29.2013.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 15-06-2020
... ários de Saúde, foi instituído pela Portaria GM/MS nº 1.350/2002, que estabeleceu ... , página 46, nº 74/GM, de 20 de janeiro de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 15, ... , publicada no Diário Oficial da União nº 185, de 24 de setembro de 2004, Seção 1, página ...
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Aspectos Processuais
... Igualmente ... 120 Op. cit. p. 185. 121 Op. cit. p. 192-3 ... Recurso ... Min. Eliana Calmon, DJ 23.08.2004. 134 DIDIER Jr et al. op. cit. p. 359 ... fixado pelo respectivo Tribunal via portaria), sob pena de preclusão. 3. Hipótese em que a ...
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Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... (a época de piracema, conforme a Portaria n o 72/2003 do IBAMA) 1341 ... O réu foi ... 3. edição. Curitiba: Fórum, 2004, pp. 1-2; PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito ... 185 ... Id ., Ibid ., p. 271 ...
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Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... 45, de 2004) ... I - as ações oriundas da relação de ... 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.9.2012 ... I ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO - Res. 174/2011, DEJT ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... Precedentes STJ e STF” (STJ, REsp n. 1.185.474 – SC); B: incorreta, pois a assistência ... De acordo com a Portaria 368/2014 do Ministério da Justiça, autoridade ... Precedentes: HC 38.551-RJ, DJ 6/12/2004; HC 36.238-RJ, DJ 11/10/2004, e HC 38.994-SP, DJ ...
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Decisão monocrática Nº 1330792 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-07-2021
... 32 , fls. 185) ... Aduz que: ... (a) “na ADI ... e demais legislações pertinentes", a Portaria 1216/2015, do Ministério da Saúde, deferiu o ... Min. Carlos Velloso, 2ª Turma, DJ 13/08/2004. 24. A pessoa jurídica para fazer jus à ...
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Processo Penal
... - INSTAURAÇÃO DE OFÍCIO (Portaria) ... Art. 5º, inciso I, CPP: “Nos ... 6º, inciso V, c/c. Art. 185, ambos do CPP 6 (a banca também convencionou ... 9 45/2004 ) ... Júri Federal: Sendo praticado ...
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... São Paulo: LTr, 2017. p. 185. (139) MARANHÃO, Ney Stany Morais ... 45, de 30.12.2004, inclusive quanto à composição do TST, ... publicou no Diário Oficial da União a Portaria 349 do Ministério do Trabalho reproduzindo ...
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Dos royalties
... 11. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2004. e FREDERICO, Daniel Braga. Alguns apontamentos ... CRITÉRIOS DEFINIDOS PELA PORTARIA 29/2001 DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO ... os Estados e Municípios não produtores , 185 ... a) o petróleo pertence à União, ...
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Políticas públicas judiciárias
... 45/2004 ... O marco legal ampliou o desempenho da ... Portaria n. 637. Disponível em: ... Acesso em: 05 nov ...
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Desobediência (Art. 330)
... 83:282, 88:95, 67:185 e 74:128; contra: TJSP 21:136. 5927 RT 427:430 ... José Arnaldo da Fonseca, 5ª T, DJ 25/2/2004, p. 200. 5960 Nesse sentido, STJ: RHC 1.468, 6ª ... Francisco Dirceu Barros ... A PORTARIA ... 3. Tício desobedeceu à ordem de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.718 do Mato Grosso do Sul, 28-12-2021
... n.º 11.852, de 2 de dezembro de 2019; a Portaria MEC n.º 391, de 7 de fevereiro de 2002; a ... 632447 FERNANDA SANTOS DA SILVA 23/03/2004 AMAMBAÍ ESPANHOL CONCORRENTE ... CONCORRÊNCIA ... - Suplemento 28 de dezembro de 2021 Página 185 ... A autenticidade deste documento pode ser ...