portaria 185 2004
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Benefícios previdenciários em espécie
... 2004, p.268) ... DIREITO ADMINISTRATIVO E ... de carência, estas estão previstas na portaria do Ministério da Saúde: ... OS MINISTROS DE ...
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Direito Administrativo
... ção da hierarquia legal, eis que a portaria é ato administrativo infralegal e não poderia ... Público-Privadas (Lei Federal nº 11.079/2004"), embora possam ser oferecidos em garantia dos cr\xC3" ... 185, II, CF/1988. FB Gabarito “B” ...
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Decisões Monocráticas nº 799937 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2018
... 10.887, de 16.08.2004, uma vez que o óbito do instituidor da pensão ... Ministério da Previdência Social e da Portaria n. 822/2005 desse Ministério ... No julgamento ... Aplicação do art. 185, § 1º, da Lei Federal nº 8.112/90 ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... ª Turma; no AI 511.641-ES, 2ª Turma, 16.11.2004, Min. Carlos Velloso) acabou por to- mar ... as classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho. (ex-OJ n. 170 da ... TST- E-RR-1637/90.4, Ac. SDI 185/96, rel. Min. José Luiz Vasconcellos, assim ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001256-28.2013.5.06.0002 (01110-2004-014-06-00-0)), 20-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO EMPREGADO. INTERVALO INTRAJORNADA. ANÁLISE DE PROVA. Distribuído o ônus da prova, cabia ao reclamante demonstrar a ausência do intervalo de 15 minutos, aplicável quando a jornada não ultrapassar 06 horas diárias. E, desse encargo, se desincumbiu, visto que sua testemunha confirmou as alegações. Entretanto, não faz jus o reclamante ao pagamento de 01 hora de intervalo,...
... pelas al í neas “ g ” e “ q ” do anexo II da NR-16, Portaria 3.214/MTE. Por fim, informa que, com rela ç ã o à atividade dos ... 102/185 do apartado), nos quais h á , em dias pontuais, o labor em sobrejornada, ... -
Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 10-07-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.1 45.1.1.2 HRT1927 1999 2004 ... 45 45.1 45.1.1 45.1.1.2 HRN3861 1999 2004 ... 10 DE JULHO DE 2018 ... PÁGINA 185 ... 45 45.1 45.1.1 45.1.1.2 HSM5547 2005 2010 ...
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Aplicação de regulação responsiva e redes de governança na regulação da segurança de barragens de rejeitos de mineração no Brasil
Propósito - Aplicar a teoria da regulação responsiva voltada a países em desenvolvimento, por meio de redes de governança, e fornecer novas estratégias regulatórias a serem seguidas pela Agência Nacional de Mineração (ANM), com objetivo de aprimorar e contribuir com a regulação e controle da segurança desses empreendimentos. Metodologia/abordagem/design - A abordagem se daria com a revisão dos...
... a segurança de barragens de rejeitos, a Portaria DNPM nº 70.389/2017, fruto da Consulta Pública ... 185) ... 12 O termo remonta às décadas de 1950 ... centrais da governança global (SLAUGTHER, 2004, p. 1) ... Assim, ao apreciar a extensão ... -
A efetivação do princípio da prevenção como garantia à qualidade de vida da coletividade: um olhar sobre a atuação estatal à luz do direito ambiental e do direito à saúde
Os casos do rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho em Minas Gerais/Brasil, os quais deixaram danos ambientais e sociais irreparáveis a curto prazo, resultando em um grave impacto na qualidade de vida de toda a comunidade do entorno e na sociedade em geral, representando um verdadeiro exemplo de afronta a qualidade de vida coletiva, que ocasionou o surgimento de novas preocupações em...
... Carina Costa de Oliveira et al (2004, p. 342) destacam que o princípio da precaução ... Book -TEMAS DE DIREITO CONTEMPORÂNEO.indb 185 04/11/19 16:11 ... 186 MICHELLE LUCAS ... (STURZA, 2015, p. 132) ... A Portaria nº 1.820, de 13 de agosto 2009 - dispõe sobre ... -
Da Penhora
... De conformidade com o PL n. 4.731/2004, que dará nova redação aos arts. 880 e 884 da ... outra hipótese prevista por António Lamarca 185" é a do empresário que transfere o fundo de com\xC3" ... , uma vez que os bens que guarnecem a "portaria" do prédio, alguns bancos e escrivaninhas, não ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004. p. 52. No mesmo sentido, SARLET, Ingo Wolfgang ... 272, p. 185, fevereiro 2012 ... (304) SANTOS, Enoque ... às normas estabelecidas pela NR-24 da Portaria n. 3.214/74 do Ministério do Trabalho, ...
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Dos Atos Processuais
... 3) ( RDT n. 6 – junho de 2004) ... “Preclusão pro judicato ... O art ... No aspecto, o art. 1 o , da IN n. 185/17 do CSJT: ... “A tramitação do ... 10, de 14 de junho de 2016, e a Portaria de Governança CNJ n. 26/2015; ... X – ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... Pleno, julgado em 17/09/2003, DJ 19/03/2004 ... 20. Cf. PENA, Sérgio Danilo Junho; ... ( ... ) Ela lembra que a Portaria 344/17 já torna obrigatória a inclusão de ... Indaiatuba: Foco, 2020. p. 159-185 ... 2 • ESPÉCIES DE DADOS SENSÍVEIS: umA ...
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Ética e direito em 'uma prova de amor': análise jurídica sobre a possibilidade do irmão salvador como recurso médico
Objetiva-se analisar, sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro, a utilização do irmão salvador (savior sibling) como recurso médico. O estudo toma como referência a temática trazida pelo filme "Uma prova de amor" (My Sister’s Keeper). Parte-se, inicialmente, do método indutivo: constrói-se o problema a partir do caso trazido pela obra cinematográfica e aponta-se para o desenvolvimento...
... Paris: Odile Jacob, 2004 ... Disponível em: www.univali.br/periodicos ... 284 So. 2d 185 (1973). In re Roy ... Allen RICHARDSON. No ... 38 da Portaria nº 158/2016 do Ministério da Saúde. Há a ... -
Exploração da infraestrutura aeroportuária
... 185 ... As normas responderão se a mera ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004", p. 60; ANDRADE, Letícia Queiroz de. “A experi\xC3" ... 10.683/2003), bem como à Portaria n. 183, de 14 ... 199 A despeito da ...
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Legislação Pertinente
... Legislação Pertinente ... PORTARIA Nº 03, DE 06 DE JANEIRO DE 2016 ... O DIRETOR ... 185, I Condutor 4 - Média MUNICIPAL/ RODOV ... o Decreto n.º 4.950, de 9 de janeiro de 2004 e a Instrução Normativa da Secretaria do ...
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Movimento Social Negro (MSN) e religiões afro-brasileiras: questões identitárias e a promoção da igualdade racial
Este artigo é parte significativa da pesquisa de mestrado Políticas Públicas com Axé: religiões afro-brasileiras e a promoção da igualdade racial (demandas para a educação do Recife), nele destacamos as interfaces entre o Movimento Social Negro e as Religiões Afro-brasileiras, como marca de uma ancestralidade resgatada nos anos 70\80 (do século passado), analisando a participação das Religiões...
... 240, p. 185-216, jan./abr., 2017 | ISSN 2447-861X ... e) A Portaria nº 992 de 13 de maio de 2009 instituiu a ... /os, que, segundo Reginaldo Prandi (2004), ainda é um resquício das perseguições ... -
Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... superior continuam a ser regidos pela Portaria n. 186, de 10 de abril de 2008 ... Art. 51. As ... Diário da Justiça , 20 fev. 2004, p. 16. (11) STF. Primeira Turma. Recurso ... uso arbitrário desta ou daquela vontade”, (185) o trabalho digno será sempre “aquele capaz ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 23-11-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.1 45.1.1.1 HQH0282 1999 2004 ... 45 45.1 45.1.1 45.1.1.1 HQJ1291 1999 2004 ... 23 DE NOVEMBRO DE 2018 ... PÁGINA 185 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 BIM3168 2001 2006 ...
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A repercussão geral em matéria tributária no STF: efeitos da decisão perante a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
... de 1988 pela Emenda Constitucional 45/2004 como critério de admissibilidade do recurso ... Regula o tema ainda a Portaria n. 138/2009 da presidência do STF ... A ...
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Jurisprudência
... Portaria 377/86 do Ministério da Fazenda. (TJMG, ADCOAS, ... ÍCULOS: Responsabilidade civil e criminal 185 ... art. 1.107 do CC. Este, por sua vez, pode ... Porto Alegre, 01 de setembro de 2004 ... DES. BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS, ...
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Decisão da Presidência nº 33156 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2016
... FORÇAS ARMADAS POSTERIOR À EDIÇÃO DA PORTARIA N° 1.106/GM3-64 ... REVISÃO DA LEGALIDADE DO ... o processo administrativo nº 08001.002749/2004-25, no intuito de anular a Portaria MJ nº ... 185, vol. 2), como demonstrou terem sido apresentadas ...
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Os Fatos e as Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES)
... 548516px;}.w9{width:150.939118px;}.wb{width:185 ... LEI N. 7.737/2004, DO ESTADO DO ES- PÍRITO SANTO. GARANTIA DE MEIA ... , LC 101/2000], esta Secretaria editou a Portaria ...
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Da Resposta
... 22, da Resolução n. 185/17, do CSJT, in verbis : ... “A ... 2004.020.03.00-2 – rel. Sebastião G. de Oliveira ... , uma vez que pode ser entregue na portaria da empresa ... Dispõe o art. 841, § 1 o , ...
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Modelos de peças processuais
... 10.999/2004, de 15.12.2004 ... É notório que através dos ... 13). Conforme destacado na sentença à fl. 185, a discussão em torno do melhor benefício para ... PORTARIA MPS N. 302, DE 20 DE JULHO DE 1992 ... O ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 01-10-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.1 45.1.1.2 HRN1696 1999 2004 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HQT7783 1999 2004 ... 1 DE OUTUBRO DE 2018 ... PÁGINA 185 ... 45 45.1 45.1.1 45.1.1.2 HSV7946 2007 2012 ...