portaria 185 2004
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ;}.y50d{bottom:184.474605px;}.y118{bottom:185 ... da medida: Em 17 de junho de 2004, a Confederação Nacional dos ... Apontou a existência da Portaria nº 487, do Ministério da Saúde, cujo artigo ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... São Paulo: Editora 34, 2004, p. 96 et seq ... 23. BODIN DE MORAES, Maria ... Paris: PUF, 1984, p. 185. 94. DALE, Gareth. Karl Polanyi : the limits of ... Conselho Nacional de Educação. Portaria nº 1.351, de 17 de dezembro de ... 2018 ...
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Acórdão nº RMS 31749 / GO de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 185); (b) há vício insanável no processo ... , uma vez que foi instaurado pela Portaria 003⁄2004, de 27⁄02⁄2004, baixada pelo Juiz ...
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Direito digital do trabalho
... Através da Portaria SEPRT n. 1.195, de 30 de outubro de 2019, o ... 184 e 185 da CLT, bem como é recomendável a realização, ... 14080/2005 (Proc. RO-V 07547-2004-001-12-00-9), de 03.11.2005 (Alessandra Cristina ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
... 134 do Anexo I da Portaria Ibama nº 2.542, de 23 de outubro de 2020, ... ção Normativa 01/2012; IN 202/2008; IN 2004/2008 40 3011900 Organismos aquáticos - espécies ... Pneus Resolução Conama nº 416/2009 185 40113000 Pneus Resolução Conama nº 416/2009 ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - PORTARIA Nº 318/2020/GP/DETRAN/MT
... 207, de 29 de dezembro de 2004; Resolve: ... 1º Determinar o ARQUIVAMENTO do ... Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº ... 185/2018/CGE-COR/DETRAN-MT em desfavor do Sr. L. C. da S. Q., considerando ...
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Acórdão Nº 1372723 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... Nos termos do artigo 15 da Lei n.º 10.887/2004, com a ... redação dada pela Lei n.º ... Aplicação do art. 185, § 1º, da Lei Federal nº 8.112/90 ... Coube, ao depois, à Portaria MPS nº 822, de 11 de maio ... de 2005 (fls ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... 12, n. 39, p. 185-2016, jul.-dez. 2018 ... LEI GERAL DE ... de 2012, no mês de agosto, através da Portaria 5, a Secretaria de Direito Econômico do ... 49, p. 40-76, jan.-mar. 2004 ... 80. MENDES, Laura Schertel. Privacidade, ...
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Decisão monocrática Nº 1326919 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-06-2021
... e pensões tratados pela Lei 10.887/2004 (fl. 5); ... (b) “não há como se falar ... Ministério da Previdência Social e da Portaria n. 822/2005 desse Ministério ... No ... Aplicação do art. 185, § 1º, da Lei Federal nº 8.112/90. Preliminar ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... 20. ed. Forense, 2004, p. 41. 7. Sobre o fim da personalidade ... votos (3 x 2), confirmou a validade de Portaria do Ministério da Justiça, de julho de 2013, que ... penal 184 e também no processo do trabalho 185 , que tem por um de seus objetivos justamente ...
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Dos crimes contra a pessoa
... A ONU Mulheres estima que, entre 2004 e 2009, 66 mil mulheres tenham sido assassinadas ... registrou, nos três primeiros meses de 2015, 185 mortos em confrontos com policiais militares em ... a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... 45/2004. DIREITO INTERTEMPORAL. SEGURANÇA JURÍDICA ... 307, 342, 354, 380 e 381 da SBDI-1) — Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.9.2012 ... I ... ao empregado, e quanto a existência de portaria em sentido contrário esta não possui o condão ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... n. 185 — DEJT 25, 26 e 27.9.2012 e pela Res. n. 198 ... incluindo nesse rol os empregados “ de portaria e de limpeza ” (art. 226 da CLT). O TST ... 114 da CF/88, alterado pela EC n. 45, em 2004, sendo que aos Regionais compete conciliar e ...
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PORTARIA Nº 104, DE 25 DE MARÇO DE 2022
... 25; CXXIV - Portaria SAS/MS nº 185, de 31 de outubro de 1994, publicada no Diário Oficial da União, Seção ... 41; CDXXIII - Portaria SAS/MS nº 23, de 28 de janeiro de 2004, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 29 de janeiro de ...
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Processo penal
... Min. GILSON DIPP, 5ª Turma, DJ 13/12/2004 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... Qual a Justiça ... 500 do CPP. 185 Entretanto, como o art. 500 foi revogado pela Lei ... /1965, a denúncia, como substitutivo da portaria, não interrompe a prescrição ... Data: ...
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Complexo industrial da saúde, desenvolvimento e proteção constitucional ao mercado interno
... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004. pp. 119-125; SARLET, Ingo Wolfgang & FIGUEIREDO, ... ério da Saúde, que criou, por meio da Portaria n. 506, de 21 de março de 2012, o Programa para ... pp. 35-40 e 181-185 e GUIMARÃES, Samuel Pinheiro. “Capital ...
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Da execução
... do STF considerou inconstitucional, em 2004, esse art. 13, da Lei n. 8.620, como se lê do ... VI, 1991, p. 185) ... José Alberto dos Reis ( in Processo de ... : a ) até dezembro de 1985 — Portaria n. 250/85 da SEPLAN; b ) jan./fev./86 — tabela ...
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Decisão monocrática Nº 1309875 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... RGPS, de parcelas de pensão vencidas entre 2004 e 2008, ou seja, há mais de cinco anos do ... Ministério da Previdência Social e da Portaria n. 822/2005 desse Ministério ... No ... Aplicação do art. 185, § 1º, da Lei Federal nº 8.112/90. Preliminar ...
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Separação de poderes na constituição de 1988
... em 19-11-1998, Plenário, DJ de 5-11-2004) ... “A fiscalização legislativa da ação ... da separação dos poderes, visto que a Portaria em questão não altera a jornada de trabalho dos ... 185 ... 185 “Aos tribunais compete elaborar ...
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Resolução, ATA DE REUNIÃO Nº 11/2023 - COMITÊ GESTOR DE ATIVOS Aos 23 dias do mês de outubro de 2023, às 1
... 4º, inciso V, da Lei nº 12.144/2004, justifica-se a disponibilização dos recursos, ... Honorato de Souza Santos. A Portaria da Secretaria Estadual ... da Educação nº ... 185-190, orienta para que seja feito um termo a ser ...
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Direito Processual Penal
... á a inquérito, baixando a respectiva portaria, que é o seu ato inaugural, não havendo a ... 1E, 2C, 3E, 4C, 5C (Delegado Federal – 2004 – CESPE) Julgue o item a seguir. (1) ... 185, caput , e 261, caput , do CPP; III: correta, ...
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Direito Tributário
... ária, mas podem ser instituídos por portaria conjunta do Tribunal de Justiça do Estado e do ... é um tabelião que, em deter-minado mês de 2004, deixou de pagar o parcelamento de seu imposto de ... EBOOK COMO PASSAR CARTORIOS_3ED.indb 185 EBOOK COMO PASSAR CARTORIOS_3ED.indb 185 ...
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Da instituição sindical
... 6.185, de 11.12.74 ... A Emenda Constitucional ... confederação) no MTE é regulado pela Portaria n. 186, de 10.4.08 (DOU 14.4.08), por força do ... 45, de 8.12.2004, que acrescentou o inciso III no art. 114 da ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y21{bottom:184.525714px;}.y434{bottom:185 ... esse último julgamento, em 12.8.2004, o Supremo Tribunal Federal passou ... Justiça fixará, por meio de portaria, o modo e a forma da verificação prevista neste ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... ;}.y147{bottom:183.605714px;}.y2ce{bottom:185 ... : Harvard Univ ersity Press, 2004, p. 1), incompatível com o regime ... T ribunal Superior Eleitoral ” (Portaria nº 557/TSE, de 22.10.2012 – grifei). A ...