portaria 185 2004
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Decisão monocrática Nº 63794 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-11-2023
... 13 da Lei estadual nº 185, de 12 de dezembro de 1973, o regime jurídico a ... público (plano de cargos e salários Portaria 269/2015 e Regimento Interno dos Servidores ... 114, inc. I, da CF, introduzido pela EC 45/2004. Precedentes. Liminar deferida para excluir outra ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... irmados a partir de 1º de janeiro de 2004, incidem as regras da Resolução Normativa - RN ... ção de que com a publicação da Portaria nº 4.283/10, do Ministério da Saúde, não mais ... , Minas, de Paz y Tributario, in re Nº 50.185/87.689 caratulados “PELEGRINA, MARIA CELMIRA Y ... -
Resolução, ATA DE REUNIÃO Nº 03/2023 - COMITÊ GESTOR DE ATIVOS Aos 27 dias do mês de abril de 2023, às 1
... - Informação ASJUR/SPGG/Patrimônio nº 185/2022 - fls. 67-72, foi solicitada "verificação ... 7º da Lei nº 12.144/2004, justifica-se o caráter não oneroso da cessão ... em face das exigências da Portaria Interministerial nº 424 de 30/12/2016 ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... Ministro de Minas e Energia por meio de portaria de concessão. 52 O Código passou a permitir a ... 185 Há, no entanto, outras formas de tentar ... 2004 ... CARVALHO, Pedro Sergio Landim de; SILVA, ... -
LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... 185; § 4º do art. 203, com a redação ... dada ... Portaria nº ... 42, de 14 de abril de 1999, do ... Federais nºs 10.887, de 18/06/2004, e 9.717, de 27/11/1998, e demais normativos da ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 22 DE JANEIRO DE 2019
... FEDERAL DE MOSSORÓ-RN, designado pela Portaria nº 1.811, de 26/11/2018, publicada no D.O.U. Nº ... 12 da Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, nos arts. 9º a 17 da Portaria Conjunta PGFN/SRF ... Alberto Maranhão, nº 1720, CEP 59600-185, Mossoró/RN.Art. 4º Não havendo apresentação ...
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Legislação
... 10.836, de 9 de janeiro de 2004; ... II — crianças de até seis anos e suas ... Programa de aPrendizagem ... PORTARIA GM/MTE N. 693, DE 23 DE MAIO DE 2017 ... LEI N. 13.185, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2015 ... (DOU 9.11.2015) ...
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Direito Desportivo Internacional
... Em agosto de 2004, por exemplo, a seleção brasileira, em um gesto ... caso da contabilidade governamental, a Portaria n. 184, de 2008, do Ministro da Fazenda, ... 2 o , § 2o 185 , prevê a escolha das partes em relação às ...
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O caso Charlottesville, a liberdade de expressão e o discurso de ódio
O Caso Charlottesville acabou por suscitar como problemática a relação entre os limites da liberdade de expressão e os reflexos do racismo institucional na atuação de grupos de extrema-direita (Unity and Security for America e Ku Klux Klan) e de defesa de minorias (Black Lives Matter); debatendo a questão sobre a manutenção de estátuas de representantes históricos que defendiam a segregação...
... Desta feita, a Portaria nº. 69/2019 que autorizou a instauração do ... passou a punir, por exemplo, os insultos (Art.185"), e os crimes que atentem contra a preven\xC3" ... 17/09/2003, Dje 19/03/2004. Disponível em: ... -
Legislação Complementar
... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... 5.063, de 3 de maio de 2004, que aprovou ... ProGrama de aPrendIzaGem CLT ... Legislação Complementar ... LEI N. 13.185, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2015 ... (DOU 9.11.2015) ...
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Decisões Monocráticas nº 871308 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2018
... 10.887, de 16.08.2004, uma vez que o óbito do instituidor da pensão ... Ministério da Previdência Social e da Portaria n. 822/2005 desse Ministério ... No julgamento ... Aplicação do art. 185, § 1º, da Lei Federal nº 8.112/90 ...
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Decisões Monocráticas nº 1271687 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2020
... 10.887, de 2004, cujo art. 15 assim dispunha, em sua redação ... Aplicação do art. 185, § 1º, da Lei Federal nº 8.112/90 ... Ministério da Previdência Social e da Portaria n. 822/2005 desse Ministério ... No julgamento ...
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Decisão da Presidência nº 1271687 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2020
... 10.887, de 2004, cujo art. 15 assim dispunha, em sua redação ... Aplicação do art. 185, § 1º, da Lei Federal nº 8.112/90 ... Ministério da Previdência Social e da Portaria n. 822/2005 desse Ministério ... No julgamento ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... São Paulo: Ed. RT, 2004. p. 354. 2. MARTINS, Fernando Rodrigues ... se confundindo com o próprio corpo físico 185 , a ponto de a medicina já reconhecer a fobia ... 56, I, e 57, da Lei 8.078/1990 e da Portaria Normativa 26/06 do PROCON. Legalidade dos ...
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Conceito de infração de trânsito
... de” decreto, regulamento, resolução, portaria ou quejandos. “Diz-se em virtude de lei” ... 5º do artigo 34 da Resolução CONTRAN 168/2004, que assim dispõe: ... Para efeito de ... 184, II ... 184, III ... 185, II ... Parar nas ilhas ou refúgios ...
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Ministério do Trabalho
... da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF n. 259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em ... 10.865, de 30 de abril de 2004, resolve: ... Rendimentos Pagos por Decisão da ... 185, de 18 de dezembro de 2013; ... Considerando os ...
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Direito Administartivo
... , o Ministério X proibiu, por meio de portaria, a venda de combustíveis para transportadoras e ... 05.02-.004, DJ de 17.09.2004). FB Gabarito “C” (Defensor ... 185, II, CF/1988. FB Gabarito “B” ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... 2004 —, de modo que, ante a inexistência de norma ... para o respectivo registro, previsto na Portaria GM/MTE n. 186, DOU de 14.4.2008. O Ministério do ...
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Revisão de benefícios do RGPS
... -se de um auxílio doença concedido em julho/2004, cujo segurado contava, na época, com 39 (trinta ... Contribuição ... Portaria 22/2003 ... Sal. Contr ... Corrigido ...
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Estrutura Municipal
... , aprovado pela Resolução CONTRAN nº 160/2004 ... 3.1.2. Manual de Procedimentos para o ... 185, inciso I); ... • Transitar em locais e ... ser objeto de delegação, por meio de portaria da Autoridade de Trânsito, para um determinado ...
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Legislação Complementar
... 5.063, de 3 de maio de 2004, que aprovou a estrutura regimental do ... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... LEI N. 13.185, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2015 ... (DOU 9.11.2015) ...
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Acórdão, Processo nº 5001623-66.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-12-2022
... 2002, e no artigo 3º, parágrafo 3º da Portaria Conjunta PGFN/RFB n.º 1, de 2014, o aviso ... 24/3/2004) contado de cada fato gerador (artigo 150, § 4° ... 185); TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ...
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Decisão monocrática Nº 1364048 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-03-2022
... ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 03/2004 DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ... Posteriormente, coube à Portaria MPS nº 822, de 11 de maio de 2005, fixar o ... Aplicação do art. 185, § 1º, da Lei Federal nº 8.112/90. Preliminar ...
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Livro II - Do processo de execução
... Referência: CPC/1973, art. 593. CTN, art. 185. LRP, arts. 216 e 240. CP, art. 179. Lei nº ... EREsp nº 260107/RS, unânime, DJ de 19/04/2004. 8. Agravo regimental não-provido. (1ª Turma, ... a intimação feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência ...
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Direito individual do trabalho
... 3. ed. Porto Alegre: L&PM, 2004. p. 66 ... (19) Lei n. 9.615/98, art. 1 o , § ... % Piso salarial (em R$) 15.593 R$ 1.261 R$ 1.185 3.370 R$ 1.238 R$ 1.144 18.963 R$ 1.257 R$ ... A última delas, a Portaria n. 945/15-MTb, define que a folga semanal deverá ...