portaria 266 94
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2017 Statutes and Regulations of the Telecommunication Sector
... ;}.y279{bottom:265.775009px;}.y37e{bottom:266 ... ;}.y61a{bottom:93.928000pt;}.y684{bottom:94 ... 225 Portaria Ministerial ...
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Da Penhora
... 94 a 100, CPC, 46 e 53, NCPC). "É, pois, o objeto ... 896, § 2-, da CLT e da Súmula n. 266 do TST. Agravo de instrumento a que se nega ... , uma vez que os bens que guarnecem a "portaria" do prédio, alguns bancos e escrivaninhas, não ...
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Atuação Sindical
... 94, p. 125 ... ȱ o procedimento criando através da Portaria n. 1.620, de 14 de julho de 2010 o Sistema ... 7 Curso Básico de Direito Sindical.indd 266 12/11/2018 11:41:58 ... A reação da lei em ...
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Acórdão Nº 37485 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA. PROVIMENTO 77/2018 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. VEDAÇÃO À PRÁTICA DE NEPOTISMO. DELEGAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ALEGADA INCONSTITUCIONALIDADE DE ATO NORMATIVO E VIOLAÇÃO A DIREITO ADQUIRIDO. DESCABIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO DE AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O mandado de segurança não pode ser...
... no §2º do artigo 39 da Lei 8.935/94. (doc. 6, fl ... 6); (b) [é] indispensável ... Comarca de Formosa-GO, por meio da Portaria nº 51/2018, ... Todavia, a Corregedoria do ... contra lei ou ato normativo em tese (Súmula 266 do STF ... Conferir, ainda: MS 28.293 ED, Rel ... -
Súmulas da jurisprudência do TST
... Súmula n. 94 do TST - HORAS EXTRAS (cancelada) - Res ... Súmula n. 266 do TST - RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO - Res. 174/2011, DEJT ...
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Acordão da Segunda Turma, 14-02-2022
RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 1.022, DO CPC/2015. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA N. 284/STF. NATUREZA DA CONTRIBUIÇÃO À FENAPAF COMO CIDE. ART. 57, II, DA LEI N. 9.615/98 (LEI PELÉ). TEMA CONSTITUCIONAL. REGULAMENTAÇÃO VIA DECRETO PARA A SUA COBRANÇA. DESNECESSIDADE. INTERPRETAÇÃO DO ART.
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... Rec. 0091279-94.2010.8.13.0223. Rel. José Antônio Maciel. J ... O PRAZO DE RECURSO – VIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA 119/2008 QUE REVOGOU A RESOLUÇÃO ...
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A reparação dos danos na responsabilidade contratual e extracontratual
... aleatória” (STJ, 3ªT., REsp 614.266, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julg ... Curitiba: Juruá Editora, 2014. p. 94.). O mesmo autor procura sistematizar as ... das pausas autorizadas pela NR-17 da Portaria nº 9 do MTE, para os empregados de ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... ter havido lesão à ordem jurídica (266) em razão da homologação de acordos na ... Op. cit., p. 82 ... 94 Marcelo Freire Sampaio Costa ... 6269.6 ... às normas estabelecidas pela NR-24 da Portaria n. 3.214/74 do Ministério do Trabalho, ...
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Decisão monocrática Nº 38387 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2022
... SÚMULA 266 STF. ADPF 622. ART. 10, CAPUT, DA LEI ... PORTARIA MINISTERIAL Nº 1.285/2017. MINISTÉRIO DO ... Ministro CARLOS VELLOSO, DJ 8-4-94, p. 07241, Ementário 01739.04 PP-00658; MS ...
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Teses revisionais de benefícios previdenciários do RGPS: principais revisões cabíveis para melhorias de aposentadorias e pensões do INSS
... Nesse diapasão, a TNU fixou o Tema 266 que fixou a seguinte tese: ... “A dispensa ... 58 da ADCT e em 16/09/1991, a Portaria MPS nº 3.485, fixou o coeficiente de reajuste ... REVISÃO DO ART. 21, §3º DA LEI 8.880/94 : Está previsto para benefícios com DIB a ...
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Efeitos da pretensão coletiva nas demandas coletivas e individuais
... São Paulo: LTr, 2009. p. 94. (799) SCHIAVI, Mauro. Prescrição trabalhista ... inicia-se com a instauração de uma portaria (art. 4º da Resolução n. 69/2007 do Conselho ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... 7º, inciso XIII, da Lei n. 8.906/94 (Estatuto da OAB) ... § 2º O mesmo texto ... 3º) revogou, expressamente, a Lei n. 1.266, de 8 de dezembro de 1950, que dispunha: ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
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OJ - Orientações jurisprudenciais da SDI-1 do TST
... as classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho. (ex-OJ n. 170 da ... INVÁLIDO (ANTERIOR À LEI N. 8.952/94) (inserido dispositivo) - DJ 20.4.2005 ... Não ... 41 da Constituição Federal ... 266. ESTABILIDADE. DIRIGENTE SINDICAL. LIMITAÇÃO ...
- Portaria, PORTARIA Nº 553/2023 A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confer
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Consolidação das leis do trabalho
... n. 8.697, de 27.8.93. Desde 1º.7.94, o cruzeiro real passou a real pela L. n ... — (V. Portaria MF/GM n. 347, de 30.12.98, DOU de 31.12.98, que ... 8 TST: Súm. ns. 114, 266, 362, 397, 419, OJ SDI-1 n. 392, OJ SDI-2 ns ...
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Decisão monocrática Nº 37541 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2020
... Comarca de Formosa designou, por meio da Portaria nº 51/2018, o Impetrante como o responsável ... contra lei ou ato normativo em tese (Súmula 266 do STF. Conferir, ainda: MS 28.293 ED, Rel. Min ... Ministro CARLOS VELLOSO, DJ 8-4-94, p. 07241, Ementário 01739.04 PP-00658; MS ...
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Acórdão Nº 36512 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRATADOS PARA PRESTAR SERVIÇO A AUTARQUIA FEDERAL. CONTRATAÇÕES POR CONVÊNIO: ANTERIORIDADE À CONSTITUIÇÃO DE 1988. DECISÃO ADMINISTRATIVA: NÃO PARTICIPAÇÃO DOS IMPETRANTES. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA INOBSERVADOS. ATO OMISSIVO DA AUTORIDADE COATORA: PRAZO PARA A IMPETRAÇÃO. DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA: PRECEDENTES. ANÁLISE DO...
... (Portaria n. 138) ... Documento assinado eletronicamente ... 026/94 – ... Procuradoria – DS referente ao Processo ... 266/278) ... Ante o exposto, a fim de evitar novos ... -
A insegurança jurídica como campo fértil para a corrupção
... 256, 256 bis, 259, 260, 261, 265, 266, 268, 268 (1), (2) y (3) do Código Penal. Os ... 94 De fato, como uma exportação de produtos ... 60 da Constituição, como uma simples portaria, resolução, ato normativo etc., poderia ...
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Regime não cumulativo
... 20). 266 Nele a receita é considerada ganha ou auferida ... 62, § 2º, da Portaria MF nº 343/2015. 468 Por outro lado, como o ...
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A subvenção no direito administrativo brasileiro
... : de acordo com as Leis 8.666/93 e 8.883/94 , 2ª ed. São Paulo: Malheiros, 1995, pp ... – concedida a outras entidades públicas 266 ... Tal classificação, entretanto, além de ... Portaria STN n. 700/2014, p. 200) ... 383 ENEI, José ...
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Garantia de Participação Efetiva
... Foi baixada uma portaria em 31 de março de 1824, pelo Ministro Clemente ... do magistrado processante.” (HC 94.016, Rel. Min. Celso de Mello, julgamento em ... CPC-Portugal, 266 ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... , foi Deputado Federal na legislatura 91-94; atualmente, exerce o cargo de diretor ... , foi publicada, em 9 de julho de 2015, a Portaria n. 944, (69) tendo como ementa: “Estabelece as ... (266") ... Por isso, toda negociação coletiva dever\xC3" ...