portaria 282 2008
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Contribuições sociais
... 9.311/96). A contar de janeiro de 2008, contudo, tendo em vista a extinção da referida ... encontra fixado em R$ 4.390,24, conforme Portaria MPS/MF n. 19/2014 ... Mesmo que o somatório das ... 971/2009, arts. 278 a 282 ... @@6.5. Sucessão de Empresas ... A empresa ...
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Informação e consumo: a proteção da privacidade do consumidor no mercado contemporâneo da oferta
... Rio de Janeiro/São Paulo: RENOVAR, 2008", p. 93 ... 17. Em Estudo sobre a regulamentaç\xC3" ... E ainda, a Portaria Federal nº 05/2002/SDE/MJ, que complementa o ... Nesse sentido, os PLSs 281, 282 e 283, de 2011, corporificaram o reforço a) da ...
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Referências Bibliográficas
... Preventive Medicine , v. 47, p. 319-323, 2008 ... AHOLA, K. et al ... Burnout as a ... 29, n. 2, p. 270-282, 2013 ... CANOVA, K. R.; PORTO, J. B. O ... 1977, Ministério do Trabalho e Emprego, Portaria" n. 3.214/78, Norma Regulamentadora 18 – Condiç\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1424951 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2023
... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO: SÚMULAS NS. 282 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SERVIDOR ... voluntária integral através da Portaria nº 723, de 14/03/2008 e deixou a inatividade em ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2014
... 267 Portaria Ministerial ... 282 Resolução da ANATEL nº 645, de 16 de ... abril de 2004, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 11.484, de 31 ...
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Legislação Pertinente
... Legislação Pertinente ... PORTARIA Nº 03, DE 06 DE JANEIRO DE 2016 ... O DIRETOR ... RESOLuÇÃO Nº 299, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008 ... Dispõe sobre a padronização dos ... 282 do CTB; ... V - campo para a autenticação ...
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Ação Sindical e Fins
... ȱoȱprocedimentoȱcriandoǰȱpor meio da Portaria n ... 2008; ... II — número de inscrição do devedor ... das sentenças normativas foi aprovada com 282 votos favoráveis e 114 contrários (578) ... Já a ...
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Omissão de receitas no âmbito do IRPJ e da CSLL: requisitos para qualificação da multa de ofício
... 282, agosto de 2018, p. 134 ... 6. SOUZA, José ... ( Vinculante , conforme Portaria ME 410 , de 16/12/2020, DOU de 18 dez. 2020) ... Precedentes: Acórdão 102-49298, de 08/10/2008 Acórdão 106-17191, de 16/12/2008 Acórdão ...
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A coletivização do processo: a tempestividade e a efetividade na prestação jurisdicional
... precedente jurisprudencial, Recurso Especial 2008/0187271-3, julgado pela Primeira Turma do ... 282 ... Quanto aos direitos difusos, considera-se ... auto de prisão em flagrante ou mediante portaria expedida pela autoridade policial ou pelo juiz, ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... mercado, o sistema capitalista enfrentou, em 2008, um processo agudo de desestruturação, chamado ... , Portugal, França, Alemanha e Itália (282) fizeram reformas trabalhistas, que estão longe ... 09/07/2020 14:26:48 ... A Portaria do MTE n. 349/2018 estabelece, para o contrato de ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 26-06-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HRU7763 2003 2008 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HRX5188 2003 2008 ... 26 DE JUNHO DE 2018 ... PÁGINA 282 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 BQS6488 2002 2007 ...
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Súmula, CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Edital nº 007/2023 O Departamento Estadual de Trânsi
... CRVA0063 - Venâncio Aires 2016 e 2017 282 39,48 1.410 ... CRVA0083 - Pelotas (Cerrito ... CRVA0287 - Posto Avançado ... 2008 e 2009 ... 2013 a 2017 ... 460 64,4 2.300 ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 21-01-2019
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.1 45.1.1.4 AGY5437 2003 2008 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 CGX2795 2003 2008 ... 21 DE JANEIRO DE 2019 ... PÁGINA 282 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HRA0591 2001 2006 ...
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Dos crimes contra a fé pública
... HC 78.914-MG, DJe 1º/12/2008; REsp 964.047-DF, DJ 19/11/2007, e HC 129.592-AL, ... 282, todos do Código de Processo Penal ... 9.8. Do ... a) Portaria da autoridade policial de ofício, median-te ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 18-10-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HRH6797 2008 2013 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 KTZ5181 2008 ... 18 DE OUTUBRO DE 2018 ... PÁGINA 282 ... 45 45.1 45.1.1 45.1.1.4 HRK4205 2005 2010 ...
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Processo Penal
... - INSTAURAÇÃO DE OFÍCIO (Portaria) ... Art. 5º, inciso I, CPP: “Nos ... @@2.3.1 Regras gerais ... O art. 282 do Código de Processo Penal estabelece as regras ... , c/c artigo 2º, inciso II, do Decreto 6.488/2008, sendo-lhe negado no referido Auto de Prisão em ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... decisão proferida no processo RR 128800-69.2008.5.01.0048, o TST entendeu que se torna ... V. a Portaria n. 3.628, de 19.11.91, do MTE, delegando ... súmulas ns. 282 e 356 do sTf. Arts. 13 e 25 da Lei n. 8.666/93 ...
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Conflitos de competência tributária entre o ISS, ICMS e IPI
... 155; 282 (ii) tributação do ouro como ativo financeiro ... São Paulo: Quartier Latin, 2008, p. 342 ... 308. A expressão “fatos ... de instrumento infralegal, como simples portaria, no caso, a de n. 42/95, em vigor, foram ...
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Unicidade e Pluralidade Sindical
... ȱAlmirȱPazzianoĴoȱassinouȱ a Portaria n. 3.204 que pretendeu criar a categoria ... 3º da Lei n. 11.648, de 31 de março de 2008. §4º A fim de ser mantida a paridade entre ... Comentários à Legislação Sindical.indd 282 17/10/2018 11:46:37 ... investigação sobre ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... II da CLT, aprovadas em 1978 por meio da Portaria n. 3.214, do Ministério do Trabalho e Emprego, ... São Paulo: Companhia das Letras, 1998. p. 282-284 e 292-293 ... ROSEN, G. Uma história da ... Madri: MTIN, OIT, 2008. p. 29. Cf. também LEE, S., McCANN, D. e ...
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Acordão da Segunda Turma, 25-04-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ANISTIA POLÍTICA. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS, NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCONFORMISMO. ARTS. 341 E 374 DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. REPARAÇÃO ECONÔMICA. QUEBRA DE VÍNCULO LABORAL POR MOTIVAÇÃO POLÍTICA. NÃO COMPROVAÇÃO. CONTROVÉRSIA RESOLVIDA, PELO TRIBUNAL DE...
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Os precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro
... ência ainda carece de amadurecimento (MELLO, 2008), já que entendimento sedimentado e sem que haja ... das instâncias ordinárias (Súmulas 281 e 282, STF e 207, STJ); não se prestam à correção ... 147), no STF, tomando como base a Portaria nº 138/2009, em verdadeira violação à ...