portaria 323 2008
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... , São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2008, pág. 148) ... Em outra perspectiva, não há ... DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL 323 ... “Compare este inciso com o inciso VIII, ... e Sociedade Anônima, os quais, pela Portaria número 1, de 3 de junho de 2014, do Diretor do ...
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Decisões Monocráticas nº 1185532 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Enero de 2019
... , que foi instituída pela Lei nº 11.784/2008, conforme preceitua o caput do seu artigo 7º-A, ... instituidor da pensão - foi publicada a Portaria nº 1.180, publicada no DOU de 02/12/2010, que ... 323-A do Regimento Interno' (DJe 6.3.2018) ... O ...
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A autonomia reprodutiva da mulher e o acesso às técnicas de reprodução humana assistida à luz da jurisprudência
... Acesso em: 6 set. 2018. A Portaria 569 de 2000 do MS instituiu o programa de ... a paternidade.” (FREITAS; SIQUEIRA; SEGRE, 2008, p. 93) ... EBOOK DIREITO GENERO E ... 323-345) ... EBOOK DIREITO GENERO E ...
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Do financiamento da seguridade social
... para 8% e 9% a partir de janeiro/2008, face extinção da CPMF. 2. Tabela vigente a rtir de 01/01/2016, conforme Portaria Interm. MTPS/MF nº 1, de 08/01/2016, ver Anexo ...
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LICITAções - SAÚDE
... Apoio, designados pelo instrumento legal Portaria ... 463/2021 de 21/10/2021, em atendimento às ... 19/04/2022 09:29:34:323 Não existem lances de desempate ME/ ... EPP para ... PROCESSO: 2008-0.105.195-5 ... SECRETARIA MUNICIPAL DA ...
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Sentença nº 1000039-30.2021.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-03-2022
... nos estabelecimentos de saúde, portaria" e vigilância, como ocorreu no caso “sub judice\xE2" ... PROCESSO Nº: 00082-1998-251-02-00-3 ANO: 2008 TURMA: 4ª DATA DE PUBLICAÇÃO: ... Min. Teori Zavascki, DJ de 19/12/2003, p. 323 ...
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Decisão da Presidência nº 1120385 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2018
... O artigo 3º da Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 03/2004 dispõe que No ... ART. 323 DO RISTF C ... ART. 102, III, § 3º, DA ... Lewandowski, Primeira Turma DJe de 12/09/2008, RE 452.272-AgR, Rel ... Sepúlveda Pertence, ...
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Decisões Monocráticas nº 1120385 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2018
... O artigo 3º da Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 03/2004 dispõe que No ... ART. 323 DO RISTF C ... ART. 102, III, § 3º, DA ... Lewandowski, Primeira Turma DJe de 12/09/2008, RE 452.272-AgR, Rel ... Sepúlveda Pertence, ...
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Decisão da Presidência nº 1010958 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2016
... Ministério da Educação através da Portaria nº 3.775/2002, posteriormente retificada em ... de Renovação de Reconhecimento no 1.181/2008 da Secretaria de Educação Superior ... O autor ... 323 do RISTF) ... Consectariamente, se o recurso é ...
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Artigos 224 a 235
... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... São Paulo: LTr, 2008. p. 143 ... Súmula n. 102 do TST: ( ... ) “V ... I, p. 323 ...
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Da Audiência Trabalhista
... que a correspondência seja entregue na portaria da empresa ou na portaria do prédio onde se ... 945) (RDT n. 02 – fevereiro de 2008) ... “Existência de vínculo ... 21. ed. São Paulo: Saraiva, 2001. p. 323 ...
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Preciso estudar bioética!': mudanças vivenciadas por médicos residentes no enfrentamento da covid-19
... gov.br/escola-de-gestores-da-educacao-basica/323 ... A Portaria 639, de 31 de março de 2020, do Ministério da ... 15, n. 3, p. 125-31, jul.-set. 2008 ... 57. ALMEIDA, A. de M. et al. Conhecimento ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... Resolução n. 563, de 6 de maio de 2008 ... (DOU 11.6.08), do Conselho Curador do ... JoSé antonio diaS toFFoLi ... PORTARIA GM/MTE N. 854, DE 25 DE JUNHO DE 2015 (DOU ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... 9.013, de 30.3.1995) ... Art. 323. Não será permitido o funcionamento do ... ( Redação dada pela Lei n. 11.788, de 2008 ) ... § 2º Ao aprendiz, salvo condição mais ...
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Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2012
... 323 Metas de Universalização ... 361 Portaria Ministerial ... abril de 2004, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 11.484, de 31 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000541-72.2014.5.02.0251) 07-03-2018
... 4. HORAS EXTRAS. SEMANA ESPANHOLA. OJ 323/SDBI-1/TST. 5 ... DIFERENÇAS SALARIAIS ... ário despendido pelo obreiro entre a portaria da empresa e o seu efetivo local de trabalho ... estagnado no " padrão 18" , desde o ano de 2008, não lhe socorre, pois a regra estabelecida pela ...
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Fundamentos práticos das ações
... No entanto, a partir de 2008, o STJ modificou o entendimento, decidindo que a ... retenção de documento de identidade em portaria de repartição pública, exigida como condição ... Manual de Iniciação à Advocacia 323 ... Atualmente, no entanto, em face da nova ...
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O diálogo das fontes e a exigência de certidão de regularidade fiscal como condição para o processamento da recuperação judicial
... 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 29 ... PROCESSO TRIBUTÁRIO ANALÍTICO ... judicial está regulamentado também na Portaria PGFN/RFB 1, de 13.02.2015 ... 12. Com a ... face da incidência do enunciado da Súmula 323 do Supremo Tribunal Federal. Violação da ...
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Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... (Incluído pela Lei n. 11.718, de 2008) ... § 3º O contrato de trabalho por pequeno ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO - Res. 174/2011, DEJT ... Vide OJs 47, 233, 235, 275, 323, 332, 394, 397, 403, 415 e 420 SDI-1/TST ... OJ ...
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Acórdão, Processo nº 0002328-57.2013.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... foi revogado pela Medida Provisória n° 449/2008, posteriormente convolada na Lei Federal n° ... , apreensão de bens, nos limites da Súmula 323 do E.STF) e multas criminais (penas sob o prisma ... pela SELIC, conforme dispõe a Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 10/2008 de 14/11/2008, ...
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Dos dissídios individuais - (arts. 837 a 855)
... 323, do CPC/15 ... O pedido deve ser determinado ... refere o caput feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... 10.910/04 e art. 9º da Lei n. 11.419/06). (2008) ... 12) Emenda da petição inicial. Abertura ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 106-48.2010.5.02.0254) 27-09-2017
... TEMPO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO ... INTEGRAÇÃO DO ... Não há contrariedade à OJ 323 da SBDI-1 do TST, na medida em que o Regional ... Impossibilidade. (DeJT 03.12.2008) ... A partir da vigência da Lei nº ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... 1.799, de 30 de janeiro de 1996; e da Portaria n. 12, de 8 de junho de 2009, da Secretaria ... 864, de 25 de julho de 2008, art. 3º, IV34); ... § 4º É igualmente ... Art. 323. Cuidando-se de imóvel urbano que, há menos de ...
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Acórdão Nº 444 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... possibilidade de conciliação (Portaria AGU nº 1.099/2008 e alterações). A ... pedido ... 290 do CPC/1973 e no ... art. 323 do CPC/2015 afasta qualquer alegação de ...
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Parágrafo único do art. 927 do Código Civil
... ou contribuir para uma lesão ou morte" 323" ... No conceito de Kolluru, risco \"[ ... ] é uma fun\xC3" ... A Portaria n. 3.214/78, do Ministério do Trabalho, contém ... Dissertação (Mestrado) — São Paulo, 2008. p. 74 ... FRANZONI, Massimo. La ...