portaria 366 2002
-
Livro II - Do processo de execução
... Ministro José Delgado, julgado em 17/09/2002, DJ 21/10/2002, p. 310) ... Tributário e ... a intimação feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência ... do embargante ... 366. Embargos à execução para entrega de coisa: ...
-
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... IPL 2020.0018901-SR/PF/SP, nos termos da Portaria anexa” (Id. 128047075); ... - Ofício n.º ... 366, em que a suspensão é justificada pela ... ( ... )” (TRF4, ACR 2002.70.02.006666-0, SÉTIMA TURMA, Relatora para ...
-
Ação Sindical e Fins
... (366) Portanto o direito é um bem reconhecido por ... ȱoȱprocedimentoȱcriandoǰȱpor meio da Portaria n ... da Silva Arouca, Data de Julgamento: 8.4.2002, 8ª Turma, Data de publicação: 23.4.20012) ...
-
Das normas especiais de tutela do trabalho
... revista não conhecido.” (TST, RR 63.802/2002-900-04-00.2, 8ª T., Relª. Minª. Dora Maria da ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... Art. 366. Enquanto não for expedida a carteira a que se ...
-
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... – CÓDIGO CIVIL DE 1916 X CÓDIGO CIVIL DE 2002. AÇÃO DE COBRANÇA – CHEQUE – PRESCRIÇÃO ... O PRAZO DE RECURSO – VIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA 119/2008 QUE REVOGOU A RESOLUÇÃO ... PROCESSO SUSPENSO, NA FORMA DO ART. 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SÚMULA 415 DO ...
-
Direito Processual Penal
... 366 do CPP, suspensos. Quanto ao período durante o ... Des. Getulio Pinheiro, DJU 27.02.2002). Gabarito “C” (OAB/Exame Unificado – ... ) O Delegado de Polícia deve baixar a portaria de instauração do inquérito policial, tomar o ...
-
Sentença nº 1000039-30.2021.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-03-2022
... 186 e 927, "caput", do CCB/2002, observados os respectivos períodos de ... nos estabelecimentos de saúde, portaria" e vigilância, como ocorreu no caso “sub judice\xE2" ... -se em consideração o disposto na Súmula 366, do C. TST, não sendo consideradas as ...
-
Medidas processuais não legisladas em matéria tributária ? a exceção de pré-executividade, a ação para antecipação de garantia, o litisconsórcio passivo eventual tributário e a ação consignatória em pagamento na inexistência de dúvida jurídica
... ção Getulio Vargas – EAESP – FGV/SP (2002). Graduou-se em Direito pela Universidade de ... Portaria 33/2018 (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional ... partir de emendas ao projeto original – PLP 366 –, lideradas especialmente pelo Deputado ...
-
Horas extraordinárias
... 605/1949, art. 7º, § 2º e CC/2002, art. 132, § 2º) ... @@@10. Prorrogação ... 3º) ... A Portaria MTE n. 412, de 20 de setembro de 2007 (DOU ... 366. Cartão de ponto. Registro. Horas extras ...
-
Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2013
... 322 Portaria Ministerial ... Resolução nº 323, de 7 de novembro de 2002" ... Espectro de Radiofrequência ... Atribui\xC3" ... 211, caput ... Portaria MC nº 366, de 14 de agosto de 2012 - Dispõe sobre os ...
-
PORTARIA/MTP Nº 667, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021
... MTE nº 1.161, de 22 de novembro de 2001; III - Portaria MTE nº 366, de 16 de setembro de 2002; IV - Portaria MTE nº 1.086, de 08 de setembro ...
-
Equidade em saúde para pessoas trans: análise do processo transexualizador brasileiro
O artigo tem por objeto a equidade de gênero. O problema de pesquisa re- side em saber se, no Brasil, a população trans recebe acesso ao processo transexualiza- dor mediante patologização (ICD-10/WHO) ou se, ao contrário, o acesso decorre do respeito às supostas identidades de gênero, avançando na disposição da ICD-11/2018/ WHO. A hipótese oferecida sugere que o acesso ao processo...
... apresentada sugere que, no Brasil, a Portaria n. 2803/SAS/MS, de 2013, que regulamenta o acesso ... 20 RODOVALHO, 2017, pp. 366-367. 21 BENTO, 2008, p. 46. 22 SANTOS, 2011, ... -se também na Resolução nº 1652/2002 43 , do Conselho Federal de Medicina, para a ... -
Os limites ao poder normativo do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP): a inconstitucionalidade da resolução CNSP n. 224/2010, da resolução CNSP n. 225/2010 e da resolução CNSP n. 232/2011
... único do artigo 757 do Código Civil de 2002: “Art. 757. Pelo contrato de seguro, o ... pp. 311-316 e 364-366; COMPARATO, Fábio Konder. O Seguro de Crédito: ... resseguro no Brasil até a edição da Portaria SUSEP n. 2.886, de 25 de março de 2008, que ...
-
Súmulas da jurisprudência do TST
... (ex-OJ da SBDI-1 n. 252 - inserida em 13.3.2002) ... Súmula n. 7 do TST - FÉRIAS (mantida) - ... Súmula n. 366 do TST - CARTÃO DE PONTO. REGISTRO. HORAS ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO - Res. 174/2011, DEJT ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001051-25.2012.5.07.0028), 2012-11-19
... 1º, da Lei Municipal nº 14, de 20/06/2002, eram consideradas servidoras celetistas, mas ... Portaria MTE ... - Ministério de Estado do Trabalho e rego - nº 366, de 16 de setembro de 2002, que trata do ...
-
Da Competência (Art. 69 a 91)
... 457 RT n o 698/420. 458 RT n o 650/366 ... Tratado Doutrinário de Processo Penal ... , em consonância com o disposto na Portaria 588/2000 do Ministério das Comunicações e, em ... esfera federal (ADIn 2.587-2/Goiás, DJ 6/9/2002) ... Informa o renomado amigo Tourinho Filho ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001379-02.2013.5.06.0010 (01038-2002-013-06-00-3)), 13-04-2016
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. EFEITO MODIFICATIVO DO JULGADO. Constatado equívoco na digitação do dispositivo do acórdão, impõe-se sua retificação, para constar que foram excluídas da condenação “a determinação de retificação da CTPS do autor, e, consequentemente, a aplicação da astreinte decorrente dessa obrigação de fazer”, restaurando-se, assim, o...
... 366/366-v). Desta feita, no caso em ep í grafe, n ã o h á como negar a ... Reportou-se à Portaria do Minist é rio do Trabalho e Emprego n º 1.885/2013, que aprova o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 93700-67.2007.5.02.0466)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. OMISSÃO INEXISTENTE. O acórdão é claro ao fixar entendimento de que o tempo a ser remunerado não é apenas aquele no qual o empregado está executando tarefas. Também deve ser remunerado o período em que o reclamante está aguardando ordens do empregador, ou que...
... bem como contrariedade à Súmula 366 do TST. Transcreveu arestos com a finalidade de ... julgamento do processo E-ED-RR - 107700-77.2002.5.03.0027, ... julgado em 15/9/2011, ... DESLOCAMENTO ENTRE A ... PORTARIA E O LOCAL DO TRABALHO ... Conhecimento ... -
Ética e direito em 'uma prova de amor': análise jurídica sobre a possibilidade do irmão salvador como recurso médico
Objetiva-se analisar, sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro, a utilização do irmão salvador (savior sibling) como recurso médico. O estudo toma como referência a temática trazida pelo filme "Uma prova de amor" (My Sister’s Keeper). Parte-se, inicialmente, do método indutivo: constrói-se o problema a partir do caso trazido pela obra cinematográfica e aponta-se para o desenvolvimento...
... CBS News ... 31 jan. 2002. Disponível em: ... Acesso em 23 de jun ... Brasília, a. 13 – n. 42-43, p. 331-366 – jan./dez. 2014 ... Disponível em: ... 38 da Portaria nº 158/2016 do Ministério da Saúde. Há a ... -
A constituição brasileira e as políticas de previdência social
... pelo Decreto nº 4.419, de 11 de outubro de 2002, que foi revogado pelo Decreto nº 4.660, de 02 ... , sobre o Fundo Nacional de Saúde, e Portaria MS n° 1.820, de 13 de agosto de 2009, sobre ... Nacional no dia 10 de outubro de 2016, por 366 votos a favor, 111, contra e duas abstenções ...
-
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... – CÓDIGO CIVIL DE 1916 X CÓDIGO CIVIL DE 2002. AÇÃO DE COBRANÇA – CHEQUE – PRESCRIÇÃO ... O PRAZO DE RECURSO – VIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA 119/2008 QUE REVOGOU A RESOLUÇÃO ... PROCESSO SUSPENSO, NA FORMA DO ART. 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SÚMULA 415 DO ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-ARR - 182500-43.2008.5.02.0464) 09-08-2018
... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO. POSSIBILIDADE DE SE ... ARTIGO 4º DA CLT E SÚMULA Nº 366 DO TST ... Discute-se, no caso, se o período ... no julgamento do processo ROAA-1115/2002-000-12-00.6, em sessão de 9/11/2006, no sentido ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 13556-88.2016.5.15.0059)
AGRAVO INTERPOSTO POR CONFAB INDUSTRIAL SOCIEDADE ANÔNIMA . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AÇÃO COLETIVA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO INDIVIDUAL. TERMO DE INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE.
... funcionários entre a portaria e o registro de ponto) foi averiguado por meio de ... EMPREGADOR. SÚMULA 366 DO TST ... TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA ... 749200-84.2002.5.09.0002, de relatoria do Exmo. Ministro ... -
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 10.537, de 27.8.2002, a União, os Estados, o Distrito Federal e os ... incluindo nesse rol os empregados “ de portaria e de limpeza ” (art. 226 da CLT). O TST ... 852-A a 852-I à CLT ... 366. Não serão descontadas nem computadas como ...
-
Capítulo III - Da recuperação judicial
... Segundo o art. 83 do Código Civil de 2002, consideram-se móveis para os efeitos legais ... BOOK-A RECUPERAÇÃO JUDICIAL.indb 366 23/02/19 09:46 ... DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... e Sociedade Anônima, os quais, pela Portaria número 1, de 3 de junho de 2014, do Diretor do ...