portaria 431 2008
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Relação das infrações
... A Resolução 286/2008 do CONTRAN (Alterada pela Resolução Contran nº ... o Presidente do DENATRAN publicou Portaria nº 28/99 do DENATRAN, que tratou a matéria da ... Infrações de Trânsito Comentadas 431 ... Nosso entendimento é de que órgão ...
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Decisões Monocráticas nº 871308 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2018
... ÍNDICES DO RGPS - PERÍODO ANTERIOR À MP 431/ INEXISTÊNCIA DE LEI FORMAL - IMPOSSIBILIDADE ... da Medida Provisória n° 431, de 14/05/2008, é inviável a sua concessão com fundamento em ... Ministério da Previdência Social e da Portaria n. 822/2005 desse Ministério ... No julgamento ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... , como assinalado por Gustavo Tepedino (2008, p. 35), citando Fábio de Mattia (1979, p. 150), ... ao jurista brasileiro ter à mão a portaria ministerial ou a resolução normativa da ... Barroso (2018, p. 431"-433) ponderou que o STF já reconhecia a aplicaç\xC3" ...
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PORTARIA Nº 503, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020
... ao Programa de Reformas do Setor de Desenvolvimento Humano - HD-TAL 2008 30.07.2008 SE/SAGI Portaria Gabinete do Ministro GABINETE DO MINISTRO - ... Infância- SNAPI/SEDS Portaria Ministério da Cidadania PORTARIA Nº 431, DE 6 DE MARÇO DE 2019 Dispõe sobre a adesão do estado ao Programa ...
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Direito e tecnologia
... Por exemplo, em Portugal, a Portaria n. 114, de 6 de fevereiro de 2008, acertadamente, ... , para tanto, usar um certificado digital (431) ... Inobstante, há problemas habituais no ...
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Decisão monocrática Nº 1364048 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-03-2022
... PENSÃO POR MORTE ANTERIOR À LEI N. 11.784/2008. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DE REAJUSTE DOS ... PERÍODO ANTERIOR À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 431/2008 E À LEI Nº 11.748/2008. ORIENTAÇÃO ... Posteriormente, coube à Portaria MPS nº 822, de 11 de maio de 2005, fixar o ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... Julgamento: 25 set. 2008. Órgão Julgador: Tribunal Pleno. Publicação: ... 318. Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 3/2007 (BRASIL. Portaria ... 431 A consunção, na esfera criminal, fundada nos ...
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Decisão monocrática Nº 1326919 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-06-2021
... 2008 ... Quanto ao mérito, argumenta que não ... 431, que alterou a redação do art. 15 da lei n ... Ministério da Previdência Social e da Portaria n. 822/2005 desse Ministério ... No ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... 429 430 431 428. Non bis in idem ... 429. Ob. cit., p. 416 ... Porto Alegre: S.A. Fabris, 2008, v.1, p. 182-183) ... TEORIA DA PROIBIÇÃO DE ... ção de atos normativos (como, v.g., a Portaria n. 2.284, de 30.11.10) que dispõem sobre o ...
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Regime não cumulativo
... Fed. Vânia Hack de Almeida, DE 15.10.2008 ... 180. CLÈVE, Medidas ... , Op. cit., p ... optante do Simples, correspondente a 5,7% 431" ... do valor de despesas pagas na subcontrataç\xC3" ... 62, § 2º, da Portaria MF nº 343/2015. 468 Por outro lado, como o ...
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Aborto legal e seguro para não morrer: é pela vida das mulheres
O objetivo do presente trabalho é tratar sobre o direito ao aborto legal, seguro e gratuito como um direito sexual reprodutivo da mulher. A escolha do Estado pela criminalização do aborto é uma opção pela morte das mulheres, tendo em vista que trata como questão criminal uma problemática de saúde pública, aumenta o estigma das mulheres que abortam e as jogam na clandestinidade. Essa conjuntura...
... DOI: 10.18351/2179-7137/ged.2015n1p416-431 ... os debates realizados dentro do feminismo ... mulheres levianas (Aborto e Saúde Pública, 2008: 32) ... É possível, assim, perceber que o ... Nascituro, assim como a revogação da Portaria nº 415 do Ministério Público que incluía o ... -
COVID. Legislação correlata
... ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; ... 2008 — suspensão do contrato — art. 475 — CLT ... 431 — CLT — contrato — forma e prazo — art ...
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Decisão monocrática Nº 1309875 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... de parcelas de pensão vencidas entre 2004 e 2008, ou seja, há mais de cinco anos do ajuizamento ... Posteriormente, a Medida Provisória nº 431"/08, conferiu nova redação ao artigo 15 da Lei n\xC2" ... Ministério da Previdência Social e da Portaria n. 822/2005 desse Ministério ... No ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... (STJ; HC 119.531; Proc. 2008/0241007-8; MG; Sexta Turma; Relª Minª Maria ... a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ... (STF, RT 431/413) ... · Furto de uso: atipicidade ...
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PORTARIA Nº 362, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020
... de 2009, Seção 01, Página 64;XIII - Portaria INMETRO/MDIC número 431, de 1º de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 3 ...
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Acórdão Nº 1372723 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... RE 1372723 / RS ... anterior à Lei 11.784/2008” ... Vistos, relatados e discutidos estes ... edição da Medida Provisória nº 431/08 (14/05/2008), pelos ... índices aplicados ao ... Coube, ao depois, à Portaria MPS nº 822, de 11 de maio ... de 2005 (fls ...
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Segurança do Trabalho
... 7 o , XXII e XXIII, da CF) ... A Portaria n. 3.214/78 do Ministério do Trabalho aprovou as ... Husek – Publicado no DOE/SP em 29.2.2008) ... 1.5. Equipamento de Proteção Coletivo ... Art. 431-A. As partes terão ciência da data e local ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... (Incluído pela Lei 5.431, de 1968) ... Art. 210 - Os locais onde se ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... ( Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008 ) § 2º. Ao aprendiz, salvo condição mais ...
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Acórdão nº 1006233-70.2020.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 31-07-2023
E M E N T ADIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO – REMESSA NECESSÁRIA - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – INTELIGÊNCIA DO ART. 12 DA LEI MUNICIPAL N. 2.295/2016 – PROVENTOS INTEGRAIS – IMPOSSIBILIDADE – INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO EFETIVO POSTERIOR À VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 41/2003 – TEMPUS REGIT ACTUM – TEMA 754 DO SUPERIOR...
... na referida municipalidade, desde o ano de 2008. Aduz que em maio/2019 foi concedida ... , o ato de aposentadoria da Apelada (Portaria nº 235/2019), foi editado na forma do art. 40, ... 04 de agosto de 2008, conforme Portaria nº 431"/2018 ... Assim, a autora não ingressou no servi\xC3" ... -
Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... homicídios instaurados até dezembro de 2008, há, em setembro de 2015, 38.340 inquéritos ... e buscas pessoais sistemáticas aos moradores 431 ... Constata-se, assim, que nessas comunidades o ... égico da Polícia Federal 2010 – 2022, Portaria 1735/2010-DG/DPF, de 3 de novembro de 2010 ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9248/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171341
... regulamentado pela Portaria SES nº 1.238, de 21/12/2022, cujo montante anual ... 352 43 567 40 558 42 431 41 ... 2237601 Porto Alegre HOSPITAL DE ... 448 ... Estabelecimento, Hospital Alvorada, RS, 2008 - 2022 ... Fonte: SIH/MS ... O gráfico acima ...
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Decisões Monocráticas nº 1264225 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2020
... 431, de 14/5/2008, convertida na Lei 11.784/2008 ... Ministério da Previdência Social e da Portaria n. 822/2005 desse Ministério ... No julgamento ...
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Legislação
... Programa de aPrendizagem ... PORTARIA GM/MTE N. 693, DE 23 DE MAIO DE 2017 ... previstas na lista TIP (Decreto 6.481/2008) ... §1º O Ministério do Trabalho poderá ... 431 da CLT, exige a formalização prévia de ...
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Decisões Monocráticas nº 1154243 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2018
... 431, de 14/5/2008, convertida na Lei 11.748/ A parte ... Ministério da Previdência Social e da Portaria n. 822/2005 desse Ministério ... No julgamento ...
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Decisão da Presidência nº 1154243 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2018
... 431, de 14/5/2008, convertida na Lei 11.748/ A parte ... Ministério da Previdência Social e da Portaria n. 822/2005 desse Ministério ... No julgamento ...