portaria 83 82
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Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... DA REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2022926-82.2016.8.26.0000 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ... 83 do Código de Processo Penal, caso devam ser ... para apuração do episódio, conforme Portaria constante de fls. 04-05 do Apenso 1, ocorreu em 8 ...
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Outorga
... energiaǤ ȋRedação do Artigo ͵͑ da Portaria" n͑ Ͷ\u0378͵ȀͲͻ do MMEȌǤ ... ͵\u0379 Exceção \xC3" ... 82 PCHS – PEQUENAS CENTRAIS HIDRELÉTRICAS ... OUTORGA 83 ... remunerado com vistas a assegurar o ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
... AÇÃO RESCISÓRIA ... SUM-83 Ação rescisória ... Matéria controvertida ... ão das Orientações Jurisprudenciais nºs 82 e 110 da SBDI-II) - Res. 137/2005, DJ 22, 23 e ... ão na norma regulamentadora nº 15 da Portaria do Ministério do Trabalho nº 3.214/78 ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-2 (TST)
... 02 — Aplicação da Súmula n. 83 do TST. Matéria controvertida. Limite temporal ... Indicação de contrariedade a ACT, CCT, portaria, regulamento, súmula e orientação ... 82 — Manifesto e inescusável equívoco no ...
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OJ-SDI-2
... 02 — Aplicação da Súmula n. 83 do TST. Matéria controvertida. Limite temporal ... Indicação de contrariedade a ACT, CCT, portaria, regulamento, súmula e orientação ... 82 — Manifesto e inescusável equívoco no ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 28-03-2018
... 33.961 LO 27876 39 ... 482.700,82 ... ARGIRITA RSU 2.192 AAF 2192 20 ... ARINOS RSU ... 83 ... CONQUISTA RSU 5.671 LO 5671 40 ... 162.190,60 ... 220 1 Caraça ... Portaria IBAMA ... nº 32/94-N, ... 5.845 5.845 Catas ...
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Tutela do direito à intimidade de adolescentes nas consultas médicas
... ção do abortamento é disciplinada pela Portaria 2.561/2020. É previsto um procedimento de ... contrariando o consentimento dos genitores” 82 ... Pesquisadores indicam que o processo de ... ógica e neurobiológica de cada caso 83 ... Sabe-se, por exemplo, que ao longo do curso da ...
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Da contribuição sindical
... 1.486) proposta contra Portaria do Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí ... 488, de 23.11.05; Portarias do MTE n. 3.233/83 e 172/05, ambas revogadas; Lei n. 9.393/96 e ... 1.674-56/98) ... O Dec. n. 82.935, de 26 de dezembro de 1978, dispõe que o ...
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Editais, EDITAL-ANTIGUIDADE N° 001/2023 Lista de antiguidade na Carreira de Procurador do Estado do Rio
... Considerando o disposto na Portaria nº 042, de 24 de janeiro de 2023, ... 81 GUSTAVO GRANZOTTO MANFRO 383 5747 6340 ... 82 EVILAZIO CARVALHO DA SILVA 383 8793 8793 ... 83 ...
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Acórdão, Processo nº 5023875-35.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 09-03-2020
... exercidas nos períodos de 10/12/80 a 12/4/82, de 07/1/83 a 10/12/02 e de 10/7/07 a 6/5/15, bem ... íodo em condições insalubres, conforme Portaria nº 3.214, 08 de Junho de 1978, NR-10, Anexo II - ...
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Orientações jurisprudenciais da SDI-2 (TST)
... HORAS EXTRAS. SÚMULA N. 83 DO TST. APLICÁVEL. Não se acolhe pedido ... NÃO INCLUSÃO DO ACT, CCT, PORTARIA, REGULAMENTO, SÚMULA E ORIENTAÇÃO ... 82 ... AÇÃO RESCISÓRIA. LITISCONSÓRCIO ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 26-11-2019
... Expediente ... PORTARIA SES Nº. 074/2019 RECONDUÇÃO DE COMISSÃO ... O ... aos autos de documentos fls. 35-36, 75-76 e 82-83-v, com novas denún- ... cias acerca do objeto ...
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Portaria, PORTARIA DEPAD n. 003/2023 A DIRETORA EXECUTIVA , no uso de suas atribuições, em observância ao d
... Felipe Artur Wachter ... 537 537 3009 3009 0 UE 27/09/1991 ... 82 4350979 2 ... Alexandre Mor ... 537 537 2277 2277 3 C 02/02/1974 ... 83 ...
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Portaria, PORTARIA DEPAD n. 026/2022 O DIRETOR EXECUTIVO , no uso de suas atribuições, em observância ao di
... Ramon Raito ... Philot Mathias 422 422 422 422 0 S 23/03/1991 ... 82 4676939 1 ... Anderle 422 422 422 422 0 S 05/04/1991 ... 83 4206932 3 ...
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Decisão monocrática Nº 38085 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2021
... delimitação do objeto (inépcia da portaria de instauração); (iii) não foi instituída ... “82. Todavia, até por uma questão de hierarquia de ... 83. Admitir-se que o CNMP pudesse negar vigência à ...
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A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... p. 81-82 ... A DUPLA TITULARIDADE (INDIVIDUAL E ... ção ocorre na prática, como no caso da Portaria nº 1.101, do Ministério da Saúde, de 12 de ... , p. 82 ... VENTURI, Elton. Idem , p. 83 ... A DUPLA TITULARIDADE (INDIVIDUAL E ... -
Direitos fundamentais
... pelo membro do Ministério Público 82 ou pelo Defensor Público, as quais valerão como ... que a parte sanasse a irregularidade 83 ... 79. A Indignidade no Direitos aos ... Desde 2004 a Portaria 2.406 do Ministério da Saúde já instituiu uma ...
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Disciplina normativa aplicável para o tratamento de dados sensíveis
... 25, p. 83-116, jul./set. 2020 ... 43. BIONI, Bruno, op ... étricos de empregados para controle de jornada 82 ou para acesso a áreas restritas de uma empresa ... 74, da CLT 83 , e na Portaria 1.510/2009, do então Ministério do Trabalho e ...
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SECRETARIAS - Educação
... Portaria nº 3.053/2022, nos termos da Resolução ... CME ... 12. Art. 83 - registro genérico sobre o caráter educacional ... reclassificação; ... - Artigos 82 e 83: a Recuperação das Aprendizagens, in- ...
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PORTARIA Nº 1.915, DE 16 DE AGOSTO DE 2021
... Portaria n. 866, de 21 de fevereiro de 2019.82. Portaria n. 1.000, de 28 de fevereiro de 2019.83. Portaria n. 1.037, de 7 ...
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Perícia no Acidente de Trabalho
... da Prova Pericial - 3a ed - Fisico.indd 82 6342.2 - Efetividade da Prova Pericial - 3a ed - ... da Prova Pericial - 3a ed - Fisico.indd 83 6342.2 - Efetividade da Prova Pericial - 3a ed - ... ção, nos termos do Anexo 9 da NR-15 da Portaria n. 3.214/78, é devido ao autor o adicional de ...
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ATA Nº 34realizada em 24 DE SETEMBRO DE 2019
... : Miriam Martinez Guerra (215.583.488-83) 1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade ... -06); Luis Miguel de Moura Nunes (052.458.433-82); Marcelo Lopes Lima de Sousa (013.771.463-75); ... que trata o subitem 1.6.1, na forma da Portaria-Segecex nº 27, de 19 de outubro de 2009; ...
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Brasil República
... Maringá: Eduem, 2012, p. 82. Disponível em: ... Acesso em: 11 abr. 2017 ... 58; PRIORI, Angelo, et al ... op. cit., p. 83 ... Em 1975, é publicado, através da portaria no 239, o regimento ...
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Direito Penal
... ões e rede de pesca, em desacordo com a Portaria 84/02, do IBAMA. Art. 34, parágrafo único, II, ... 81, § 1º, do CP; E: incorreta (art. 82 do CP). ED Gabarito “B” ... EDUARDO ... Precedentes desta corte. Súmula 83/STJ. 3. Agravo regimental improvido. 1. Nos ...
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DECRETO Nº 76780, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento Interno Dos Serviços da Aeronautica (risaer).
... 76 a 81 ... - Plantão da Hora - Art. 82" a 83 ... VIII - Serviços de Equipes: ... - Servi\xC3" ... 2 - Portaria Ministerial: ... a - para provimento de cargo de ...