portaria n° 36 90
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Ação civil pública
... para o respectivo registro, previsto na Portaria GM/MTE n. 186, DOU de 14.4.2008. O Ministério do ... como parâmetro o conceito do processo penal (36) ; ... princípio contido no art. 24 do ... 93 da Lei n. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor, que declara, ...
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Ministério do Trabalho
... da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF n. 259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em ... Instrução Normativa SIT/MTE n. 90, de 28 de abril de 2011 ... Dispõe sobre o ... 36 do Decreto n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, ...
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Benefícios programados
... 30 anos 80% 30 anos 90% ... 31 anos 82% 31 anos 92% ... 32 anos 84% ... 35 anos 90% 35 anos 100% ... 36 anos 92% 36 anos 102% ... 37 anos 94% 37 anos ... Arts. 165, 187 e 234, da CLT. Portaria Ministerial 30 de 07.02.1958 e 262, de ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9247/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171346-7 O Es
... Próprios - IEHP regulamentado pela Portaria SES ... nº 1.238, de 21/12/2022, cujo montante ... Vales 5 46,97 2 19,27 4 39,31 8 82,36 6 63,05 ... *Dados preliminares Fonte: Sistema de ... II. Neoplasias (tumores) 168 189 262 169 90 107 88 82 124 111 62 64 25 44 54 1639 ... III ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0018862-13.2020.8.19.0002 (Criminal), 16-09-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0018862-13.2020.8.19.0002 Embargantes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Embargado: NUBIA REGINA SANTANA DOS SANTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE,
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0018576-35.2020.8.19.0002 (Fazendária), 17-06-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0018576-35.2020.8.19.0002 Recorrente: ANA BRÍGIDA PAZ MARINS BARBOZA Recorridos: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e RIOPREVIDÊNCIA - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro PROFESSOR ESTADUAL - PISO SALARIAL - LEI 11.738/2088 - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0018862-13.2020.8.19.0002 (Criminal), 01-07-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0018862-13.2020.8.19.0002 Recorrente: REGINA SANTANA DOS SANTOS Recorridos: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e RIOPREVIDÊNCIA - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro PROFESSOR ESTADUAL - PISO SALARIAL - LEI 11.738/2008 - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA -...
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Dos direitos reais
... 1º, item 90, da Lei n. 3.446/1917. Segundo o Enunciado 503 do ... DO DIREITO CIVIL.indb 476 09/02/2023 10:36:00 ... 09/02/2023 10:36:00 ... 12 • doS ... poderá ser feita ao funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
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Portaria, PORTARIA SES N° 400/2021. Altera a redação do Art. 1º e do inciso II do Art. 4º e republica o Anex
... 90, inciso III da Constituio do Estado a Lei n 8.080, de 19 de ... 14 84.000,00 0 0 84.000,00 36 9528792 Charqueadas HOSPITAL DE CHARQUEADAS ...
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Ética profissional
... ARTHUR TRIGUEIROS 36 ... é comum nos demais recintos e a razão de ... o serviço do seu cartório, edita Portaria disciplinando o horário de atendimento das ... ARTHUR TRIGUEIROS 90 ... (C) A prefeita deve pedir autorização ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... 8.078/90), em seu art. 81, caput e parágrafo único, ... com contratação prevista em lei e portaria de nomeação, e toda forma alternativa de ... Regimental não provido.” (AgRg no RMS 36.831/MA, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda ...
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Introdução
... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ... 8.036, de 11.5.90, que tem por objeto o FGTS ... A bem da ... 11.101/05, que poderão ser parcelados em até 36 meses, acrescidos de juros equivalentes à taxa ...
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Da execução
... Walmir Oliveira da Costa, DEJT 06.6.14 ... 36) Multa do art. 475-J do CPC. Inaplicabilidade no ... 5º da Lei n. 8.009/90. Isto porque o referido direito real de garantia ... : a ) até dezembro de 1985 — Portaria n. 250/85 da SEPLAN; b ) jan./fev./86 — tabela ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0018176-21.2020.8.19.0002 (Fazendária), 06-05-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0018176-21.2020.8.19.0002 Recorrente: REGINA CELIA DE AGUIAR DARIO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e RIOPREVIDÊNCIA - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro PROFESSOR ESTADUAL - PISO SALARIAL - LEI 11.738/2088 - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA -
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0019030-15.2020.8.19.0002 (Fazendária), 21-05-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0019030-15.2020.8.19.0002 Recorrente: PASCOALINA BERTONE Recorridos: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e RIOPREVIDÊNCIA - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro PROFESSOR ESTADUAL - PISO SALARIAL - LEI 11.738/2008 - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA -...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... da Emenda 103/19 e, por fim, o artigo 36, e ainda indicações para sua posterior ... (EC 19/98 e 20/98), da segunda metade dos anos 90, as emendas sociais-assistenciais e as emendas ... 092, de 12 de janeiro de 2015, e ainda a Portaria nº 693, de 09 de outubro de 2015. A matéria ...
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Direito Constitucional
... 34, VII, e 36, III, da CF) ... Gabarito “B” ... Alisson, decorridos 90 dias sem qualquer atualização no andamento do ... de segurança máxima ABC expede uma portaria vedando, no âmbito da referida entidade de ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... 36 ... A contratação eletrônica de consumo é ... 70. MARQUES, Claudia Lima. Op. cit. p. 88-90 ... EBOOK DIREITO DIGITAL 4ED.indb 570 ... 13 da Portaria Normativa Procon-SP n o 26/06, com nova ...
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Ferramentas de Compliance Trabalhista
... Temos ainda a Portaria n. 1.089 de 25 de abril de 2018 da Controladoria ... Disponível em: ... 36 ─ Selma Carloto ... mento àquele, punição ... áximo de redução de emprego e salário é de 90 dias ... Por exemplo, João trabalha na ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 89, n. 782, dez./2000, p. 90/96) ... O precedente não deixa de ... a: a) a lei; b) o regulamento; c) a portaria; d) a resolução; e) o costume; f) a ... Segundo a Súmula n. 36, do TST, “Nas ações plúrimas as custas ...
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Portarias, PORTARIA SES Nº 360/2023. Define os critérios de habilitação e a forma de distribuição do recurs
... disposto no art. 90, inciso III, da Constituição do Estado, e considerando : ... o art. 30 ... valores ao erário estadual ... Art. 36. O município habilitado que não cumprir com as determinações desta ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... 8078/90 atribui ao fornecedor responsabilidade objetiva ... 36), e tendo a parte ré levado as suas testemunhas ... O PRAZO DE RECURSO – VIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA 119/2008 QUE REVOGOU A RESOLUÇÃO ...
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Contratos bancários
... a sorte de tutela admitida na Lei nº 8.078/90, mais especificamente em relação aos abusos das ... ência, a definição de VRG disposta na Portaria nº 564/78 do CMN, com respaldo no art. 23 da Lei ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 1996. p. 36 ... DINIZ, Maria Helena. Código Civil ...
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Acordão da Segunda Turma, 14-12-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.SUMULA 7/STJ. NÃO INCIDÊNCIA. REFIS. RECOLHIMENTO DE PARCELASINSUFICIENTES À QUITAÇÃO DO DÉBITO. POSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DOPROGRAMA DE PARCELAMENTO, SE RESTAR DEMONSTRADA A SUA INEFICÁCIACOMO FORMA DE QUITAÇÃO DO DÉBITO. ART. 5º, II, DA LEI 9.964/2000.PRECEDENTES. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL E PECULIAR DO CASO PRESENTE.SOLUÇÃO ALVITRADA
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A minuta de portaria da Senacon sobre publicidade infantil precisa ser mais discutida
Portaria da Senacon sobre publicidade infantil precisa ser discutida
... 1 - IV, Art. 22 - XXIX, Art. 170 e Art. 227) ... Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor - CDC). Disponível em o.gov.br/ccivil_03/leis/L8078compilado.htm (Art. 36, Art. 37 e Art. 39) ... Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do ...