portaria nº 56 1977
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Regime societário das empresas públicas e sociedades de economia mista
... vol. 14, n. 54, pp. 99-114, abr./jun. 1977, p. 100), já é antiga a discussão sobre a ... 56 Várias de suas soluções foram incorporadas à ... administradores, tal como previsto na Portaria Interministerial n. 233/2012, que regulamentou a ...
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Ministério do Trabalho
... da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF n. 259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em ... 106, de 23.4.14, DOU 24.4.14) ... Art. 56. Na fiscalização indireta eletrônica devem ... 8 - Lei n. 6.514, de 22 de dezembro de 1977 ... 9 - Lei n. 6.986, de 13 de abril de 1982 - ...
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As fases evolutivas do processo civil
... 5, jan.-mar. de 1977, p. 128 ... A prova ilícita no processo civil ... , e, no direito público, o decreto e a portaria ainda valiam mais do que a lei” 33 ... No campo ... 55 , dentre outros 56 ... Com o neoconstitucionalismo, institutos ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... 56 Esta última, vale esclarecer, é gênero do qual ... Sidou, Proteção ao consumidor , Forense, 1977, p. 1. 118. Ada Pellegrini Grinover e Antônio ... votos (3 x 2), confirmou a validade de Portaria do Ministério da Justiça, de julho de 2013, que ...
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Os limites ao poder normativo do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP): a inconstitucionalidade da resolução CNSP n. 224/2010, da resolução CNSP n. 225/2010 e da resolução CNSP n. 232/2011
... Vol. 1, pp. 1-56, especialmente pp. 21-22; IRUKWU, Jo Ogbonnaya ... resseguro no Brasil até a edição da Portaria SUSEP n. 2.886, de 25 de março de 2008, que ... 6.435, de 15 de julho de 1977. A Lei Complementar n. 109, de 29 de maio de ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... A Portaria 3.214, de 1978 868 , especifica as medidas de ... dominado por mulheres e crianças, atingindo 56% dos trabalhadores explorados ... Acresce a ... 148 (1977) sobre a cominação do ar, ruído e vibrações; ...
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A separação dos poderes e o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição
... Portaria n. 116, de 20 de março de 2017, Ministério do ... 2º, caput , parágrafo único e incisos, 56 e parágrafos, da Lei n. 9.794/99, de 29 de ... 7, de 13 de abril de 1977, reinstituiu a possibilidade de soluções de ...
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Da teoria tradicional x teoria institucional
... ” são aquelas previstas na “Portaria" SVS/MS 344, de 12 de maio de 1988.” A consecuç\xC3" ... Eduardo.indb 56 25/08/2016 20:15:23 ... TEORIA INSTITUCIONAL ... do próprio direito objetivo (ROMANO, 1977, p. 26) ... Assim, e de acordo com ele, a ...
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Verbas trabalhistas
... 1.535/1977 (DOU de 13.4.1977), instituidor do abono ... 192 da CLT e na Portaria MTE n. 3.214/78, Norma Regulamentadora n. 15 ... ,00 x 1.25 = 3.750,00: 220 = 17,04 x 1.5 = 25,56 x 10 = 255,60 ... 3.000,00 (salário mensal) + ...
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Temas correlatos
... 56 ... Art. 15. São nulos de pleno direito os ... 1977; ... V — multas aplicadas de conformidade com ... Normativo, serão concedidos por meio de Portaria expedida pelo Presidente do COFECI ... § 1 ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... à da propriedade horizontal brasileira 56 , em virtude da crise de moradias causada pela ... mestras, os pátios, os elevadores, a portaria, a fachada, etc. As áreas de uso exclusivo são ... Rio de Janeiro: Editora Rio, 1977. v. 1, parágrafo 114 ... Cf. DINIZ, ...
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Conflitos de competência tributária entre o ISS, ICMS e IPI
... 56/1987 ... 296. Art. 8º O impôsto, de ... 83/1977 e, atualmente, pelo Parecer Normativo n. 18/2013 ... de instrumento infralegal, como simples portaria, no caso, a de n. 42/95, em vigor, foram ...
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Acórdão, Processo nº 5001887-23.2020.4.03.6107, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 19-08-2022
... todos os fins, o período que vai de 15/08/1977 a 21/11/1979, laborado para a empresa TOMÉ ADAS ... Regulamentadora nº 15, publicada pela Portaria MTb n.º 3.214/78, que estipula limites de ...
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Pandemia e crimes contra a humanidade: o 'caráter desumano' da gestão da catástrofe sanitária no Brasil
Quais seriam os critérios para aferição do caráter desumano de atos praticados por governos contra a população civil durante uma pandemia? Para responder a esta pergunta, o presente ensaio, situado na interface entre o direito internacional penal e a saúde global, resgata um passado de práticas delituosas no campo sanitário para apontar, no presente, a determinação política e ideológica das...
... 1977. Ailton Krenak, amparado na história oral, hoje ... 56 ... Amplamente difundido nas últimas décadas, ele ... discretas, a exemplo da revogação da portaria" interministerial que determinava a responsabiliza\xC3" ... -
Reflexão constitucional sobre a vinculação do CARF às decisões dos tribunais judiciais superiores em sede de recursos representativos de controvérsias
... INTRODUçÃO ... A Portaria n. 343 de 9 de junho de 2015 do Ministério da ... Imprenta: São Paulo, Resenha Tributária, 1977, pp. 25 – 33)”. CUJO SUJEITO PASSIVO É UMA ... ção Pública Federal e traz nos artigos 56 a 65 os fundamentos do recurso administrativo, ...
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A emergência do novo coronavírus e a 'lei de quarentena' no Brasil
... da aplicação subsidiária da Lei 6.437, de 1977, que prevê as infrações sanitárias e ... Com efeito, em 2011, a Portaria nº 104, de 25 de janeiro de 2011, busca adaptar ... referida como “um AI-5 Sanitário em 2020” 56 ... Quadro n. 3 – Medidas para ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... encontram-se indicadas na NR 15, da Portaria 3.214/1978, aprovada pelo Ministro de Estado do ... (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977) (grifo nosso) ... Como se vê, a CLT estabelece ... que norteia a Administração Pública." 56 ... Segundo o ilustre Ministro Eros Grau: 57 ...
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-Nuvens de veneno- no século XXI: direitos fundamentais à saúde, ao meio ambiente de trabalho e ao trabalho digno violados pela liberação e uso de agrotóxicos no Brasil
... de Vigilância Sanitária, publicou Portaria com a reclassificação de toxidade de 1924 ... A Convenção n. 148 da OIT, de 1977, trata da proteção dos trabalhadores contra os ... (desmatamento, queimadas e grilagem de terras) (56) e as dívidas dos grandes latifundiários junto ...
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Dinâmica das Entidades Fechadas
... 3º da Lei n. 6.435/1977. Em relação às EFPC, a competência do MPS ... as exigências mínimas, mediante portaria do Ministro de Estado, o Diário Oficial da ... Em seu art. 56, a lei facultava a intervenção por iniciativa ...
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Dinâmica das Entidades Fechadas
... 3º da Lei n. 6.435/1977 ... Em relação às EFPC, a competência do MPS ... as exigências mínimas, mediante portaria do Ministro de Estado, o Diário Oficial da ... Em seu art. 56, a lei facultava a intervenção por iniciativa ...
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Cobertura da telemedicina na saúde suplementar: controvérsias e perspectivas
... Poucos dias depois, a Portaria do Ministério da Saúde, ao autorizar a ... Portaria 467/2020. DOU: 23.03.2020, edição 56-B. 10. A aprovação foi “em caráter de ... Bologna: Mulino, 1977. Cf. SCHAFER, Fernanda; GONDIM, Glenda ...
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A emergencia do novo coronavirus e a "lei de quarentena" no Brasil/The Emergency of the new Coronavirus and the "Quarantine Law" in Brazil.
... da aplicacao subsidiaria da Lei 6.437, de 1977, que preve as infracoes sanitarias e respectivas ... Com efeito, em 2011, a Portaria no 104, de 25 de janeiro de 2011, busca adaptar ... ser referida como "um AI-5 Sanitario em 2020" (56) ... Nao resta duvida sobre a complexidade ...
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Referências Bibliográficas
... das Faculdades Integradas Estácio de Sá, 1977 ... DELMANTO, Celso. Código Penal Anotado. São ... O Duplo Enquadramento Sindical da Portaria n. 3.520/85 do MTb. In Revista LTr 56/421 ...
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Acórdão, Processo nº 5595845-04.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 08-11-2022
... II - idade de 56 (cinquenta e seis) anos, se mulher, e 61 ... 1977 a 31/12/1979, laborados como jogador de futebol, ... exigidos pela NR-15, aprovada pela Portaria MTE n.º 3.214/78, em observância aos Decretos ...
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História do sindicalismo
... ratificação registrada em 20 de abril de 1977 48 , com a queda do franquismo, e de Portugal, ... , embora subordinado a normas estatutárias.” 56 ... Mesmo as corporações aqui existentes, ... sobre esta atuação, menciona Mascaro a Portaria n. 3.100/85, que revogou a de n. 3.337/78, que ...