portaria nº 674 2003
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A prática do novo júri
... a jurisprudência veiculada no informativo 674/2012 do STF: ... Produção antecipada de ... 4- Portaria no. 017/2009 – Administração do COTEL; ... : Segunda Turma Publicação DJ 01/08/2003 PP-00141 EMENT VOL-02117-42 PP-09163 Ementa ...
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Poções - Vara cível
... Nacional de Atenção Básica, conforme portaria GM N° 2.488/11 ... Aduziram que o Ministério ... adicional de incentivo, conforme Portaria n' 674/GM de 3/06/2003. Requereu, por isso, seja julgado ...
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Legislação Complementar
... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... 4º da Lei n. 10.666, de 8 de maio de 2003, e ao inciso III do art. 216 da Instrução ... LEI N. 9.674, DE 25 DE JUNHO DE 1998 ... (DOU 26.6.1998) ...
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Direito digital do trabalho
... 273/2003) (625) ... Por outro lado, vivenciamos uma ... Através da Portaria SEPRT n. 1.195, de 30 de outubro de 2019, o ... um envolvimento participativo de todos (674) ... Nessa ordem de pensamento, resulta a ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... (ex-Ojs da SBDI-2 ns. 120 – DJ 11.8.2003 – e 141 – DJ 4.5.2004) ... Em que pese o ... 30. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. p. 674 ... Vocabulário jurídico. 12. ed. Rio de ... condições análogas à de escravo’ (Portaria ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... aplicação do ato (lei, decreto, portaria, instrução normativa etc.) ... Inciso II. O ... 674), uma vez que também aqui a sua impugnação à ... 121/2003, do Pleno. Vindo, o fiador, o coobrigado ou o ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... - 7ª T. - Ap. n. 355.2003.054.03.00-5 - relª Maria Perpétua C. F. de Melo ... 674, § 2º, I, do CPC, in verbis : ... "Quem, não ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... V. Portaria n. 21, de 9.3.06, do MTE, dispondo sobre a ... da Silva Martins Filho - apresentou, em 2003, em sessão da Organização Internacional do ... 5.674/71) há que se recorrer às normas do Código em ...
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2017 Statutes and Regulations of the Telecommunication Sector
... ;}.y17c{bottom:673.790750px;}.y5a3{bottom:674 ... 225 Portaria Ministerial ... de julho de 2014 Correlata Decreto nº 4.733/2003 - Dispõe sobre políticas públicas de ...
- Decisão monocrática Nº 1330262 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
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Ação Sindical e Fins
... ȱoȱprocedimentoȱcriandoǰȱpor meio da Portaria n ... 1134676-43.2003.5. 04; 09000, julgamento de agosto de 2016) ... , roupas, medicamentos e ferramentas” (674 ...
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Das disposições gerais
... V. Portaria n. 21, de 9.3.06, do MTE, dispondo sobre a ... da Silva Martins Filho — apresentou, em 2003, em sessão da Organização Internacional do ... 5.674/71) há que se recorrer às normas do Código em ...
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Acórdão Nº 0000494-29.2014.8.02.0037 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 15-09-2021
... Min. Celso de Mello, DJ ... 27.06.2003. As resoluções da Câmara Distrital não ... MUNICIPAL ... INCENTIVOS CRIADOS POR PORTARIA QUE NÃO ... INTEGRAM A REMUNERAÇÃO ... saúde e foram criadas pela Portaria nº 674 MS/GM. 05 - Acerca ... da problemática, deve-se ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... 674 ss do CPP), agora chamada na Lei de Execução ... no juízo da execução (Provimento nº 794/2003, do Conselho Superior da Magistratura) ... do monitoramento eletrônico por portaria do juiz da execução ... Art. 146-C. O ...
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Acórdão Nº 0000325-88.2013.8.02.0033 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 17-10-2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. REPASSE DOS ADICIONAIS DE CUSTEIO E INCENTIVO. VERBAS DESTINADAS AO DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE MUNICIPAL. INCENTIVOS CRIADOS POR PORTARIA QUE NÃO INTEGRAM A REMUNERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO AO AGENTE COMUNITÁRIO. PLEITO QUE ENCONTRA ÓBICE NOS artigos 5º, II, 37, X, 61, alínea "a" e 169, §1º, II, da Constituição Federal. INVERSÃO DOS ÔNUSAPELAÇÃO...
... PORTARIA QUE NÃO INTEGRAM A ... REMUNERAÇÃO ... 674 MS/GM: ... Art. 1º Estabelecer dois tipos de ... 1.350/2002, art. 1º e Portaria 674/GM/2003", primeiro, porque ... vantagem a servidor pressup\xC3" ... -
Acórdão Nº 0700138-24.2018.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 13-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL. MUNICÍPIO DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. AÇÃO DE COBRANÇA. INCENTIVO ADICIONAL. PLEITO INDEVIDO. NECESSIDADE DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA E DE LEI LOCAL PARA EVENTUAL INCLUSÃO DA VERBA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
... de saúde, salientando que, consoante a portaria n° 314/2014, o valor do ... Incentivo Adicional ... ários de Saúde, tendo, ainda, a Portaria n° 674 MS/GM, tratado a ... respeito do incentivo de ... 1.350/2002, art. 1º e Portaria ... 674/GM/2003, primeiro, porque vantagem a servidor pressupõe ... -
Acórdão Nº 0700005-34.2018.8.02.0061 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 13-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL. MUNICÍPIO DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. AÇÃO DE COBRANÇA. INCENTIVO ADICIONAL. PLEITO INDEVIDO. NECESSIDADE DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA E DE LEI LOCAL PARA EVENTUAL INCLUSÃO DA VERBA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
... de saúde, salientando que, consoante a portaria n° 314/2014, o valor do ... Incentivo Adicional ... ários de Saúde, tendo, ainda, a Portaria n° 674 MS/GM, tratado a ... respeito do incentivo de ... 1.350/2002, art. 1º e Portaria ... 674/GM/2003, primeiro, porque vantagem a servidor pressupõe ... -
Acórdão Nº 0700128-86.2014.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 31-08-2017
APELAÇÃO CÍVEL. MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. AÇÃO DE COBRANÇA. INCENTIVO DE CUSTEIO E FINANCEIRO. PLEITOS INDEVIDOS. NECESSIDADE DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA E DE LEI LOCAL PARA EVENTUAL INCLUSÃO DA VERBA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
... e Municípios, conforme disciplina a Portaria n.º 2.488 MS/GM, de 21 ... de outubro de 2011 ... ários de Saúde, tendo, ainda, a Portaria n° 674 MS/GM, tratado a ... respeito do incentivo de ... 1.350/2002, art. 1º e Portaria ... 674/GM/2003, primeiro, porque vantagem a servidor pressupõe ... -
Acórdão Nº 0000835-80.2013.8.02.0040 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 21-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. MUNICÍPIO DE ATALAIA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. AÇÃO DE COBRANÇA. INCENTIVO DE CUSTEIO E FINANCEIRO. PLEITOS INDEVIDOS. NECESSIDADE DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA E DE LEI LOCAL PARA EVENTUAL INCLUSÃO DA VERBA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. RETIFICAÇÃO, DE OFÍCIO, DO PARÂMETRO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO SOBRE O VALOR DA CAUSA. MAJORAÇÃO RECURSAL. UNANIMIDADE.
... e Municípios, conforme disciplina a Portaria n.º 2.488 ... Enunciado Administrativo número ... ários de Saúde, tendo, ainda, a Portaria n° 674 ... MS/GM, tratado a respeito do incentivo de ... 1.350/2002, art. 1º e Portaria 674/GM/2003", primeiro, porque ... vantagem a servidor pressup\xC3" ... -
Acórdão Nº 0000807-15.2013.8.02.0040 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 30-04-2020
APELAÇÃO CÍVEL. MUNICÍPIO DE ATALAIA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. AÇÃO DE COBRANÇA. INCENTIVO DE CUSTEIO E FINANCEIRO. PLEITOS INDEVIDOS. NECESSIDADE DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA E DE LEI LOCAL PARA EVENTUAL INCLUSÃO DA VERBA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
... e Municípios, conforme disciplina a Portaria n.º 2.488 MS/GM, de 21 ... de outubro de 2011 ... ários de Saúde, tendo, ainda, a Portaria n° 674 MS/GM, tratado a ... respeito do incentivo de ... 1.350/2002, art. 1º e Portaria ... 674/GM/2003, primeiro, porque vantagem a servidor pressupõe ... -
Acórdão Nº 0700125-34.2014.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 13-06-2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. REPASSE DOS ADICIONAIS DE CUSTEIO E INCENTIVO. VERBAS DESTINADAS AO DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE MUNICIPAL. INCENTIVOS CRIADOS POR PORTARIA QUE NÃO INTEGRAM A REMUNERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO AO AGENTE COMUNITÁRIO. AUSÊNCIA DE LEI DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO. APELO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. À UNANIMIDADE.
... PORTARIA QUE NÃO INTEGRAM A ... REMUNERAÇÃO ... 674 MS/GM: ... Art. 1º Estabelecer dois tipos de ... 1.350/2002, art. 1º e Portaria ... 674/GM/2003, primeiro, porque vantagem a servidor pressupõe ... -
Multas administrativas trabalhistas aplicação
... Brasília, 11 de dezembro de 2003; 182º da Independência e 115º da República ... PORTARIA GM/MTb N. 290, DE 11 DE ABRIL DE 1997 (DOU ...
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A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
... inconstitucionais no todo ou em parte” 674 ... 672 HERANI, Renato Gugliano. A prova da ... da Presidência da República, em junho de 2003 ... Em que pese não fosse possível, pela ... Inclusive, a Portaria ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 120 – DJ 11.8.2003 – e 141 – DJ 4.5.2004) ... Não ... trabalho, acordo coletivo de trabalho, portaria do Poder Executivo, regulamento de empresa e ... 30. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. p. 674 ... Vocabulário jurídico. 12. ed ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... , em consonância com o disposto na Portaria 588/2000 do Ministério das Comunicações e, em ... preso cautelarmente desde setembro de 2003, portanto, há mais de dois anos, determino seja ... sentido: TJSP, ACrim n o 115.079, RT n o 674/302 ... Tratado Doutrinário de Processo ...