práticas abusivas na relação consumo
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Processo nº 0092302-52.2014.8.19.0002 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 12 de Diciembre de 2016
... social. Presentes os elementos da relação jurídica de ... práticas ... incorporadoras. 3) Práticas abusivas - ... negociação nas relações de consumo”, condições ...
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Processo nº 0032720-94.2013.8.19.0087 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 19 de Julio de 2017
... relação" de consumo existente entre as partes. 2.1)\xC2" ... ídica de consumo, a análise das práticas, das cláusulas e condições contratu- ... pelas incorporadoras. 6) Práticas abusivas ...
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Processo nº 0017326-72.2013.8.19.0208 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 23 de Noviembre de 2016
... social. Presentes os elementos da relação" jurídica de consumo, a ... análise das\xC2" práticas ... 4) Práticas abusivas ...
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Acórdão Nº 0324498-03.2018.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-08-2022
... Nas relaes de consumo entre o fornecedor e o consumidor pessoa jurdica, ... estabeleam obrigaes consideradas inquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem ...
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Processo nº 0025207-41.2015.8.19.0205 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 19 de Julio de 2017
... social. Presentes os elementos da relação ... pelas incorporadoras. ... 3) Práticasua “práticas abusivas”, em sentido ... ção nas relações de consumo ...
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... forma corajosa, destacava as precárias práticas de higiene capazes de comprometer a saúde, não ... ão incorporados à indústria de bens de consumo de massa, alterando, sobremaneira, o modelo de ... Direito Civil, concebido para tutelar a relação travada entre iguais, surge, então, este novo ... ência, anulando cláusulas leoninas ou abusivas cuja eficácia prática ocorreria agora, ou no ...
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Processo nº 0024318-75.2015.8.19.0209 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 3 de Mayo de 2017
... da relação" jurídica de consumo, a análise \xC2" das práticas, das cláusulas e ... 6) Práticas Abusivas ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... dos direitos da parte mais fraca da relação contratual. Assim, é criticamente analisado o ... âncias concretas – baseadas em práticas costumeiras ou nos usos do comércio – permitem ... , são consideradas práticas comerciais abusivas e, assim, proibidas pelo disposto no art. 39, I, ...
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Processo nº 0002061-22.2016.8.19.0209 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 6 de Septiembre de 2017
... social. Presentes os elementos da relação jurídica ... práticas, das cláusulas e condições ... incorporadoras. ... 3) Práticas abusivas - HERMAN BENJAMIN conceitua “práticas ... consumo ...
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Processo nº 0032359-86.2014.8.19.0202 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 25 de Octubre de 2017
... social. Presentes os elementos da relação jurídica de consumo, a análise das ... práticas ... 3) Práticas abusivas ...
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Processo nº 0046112-38.2013.8.19.0205 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 25 de Octubre de 2017
... relação" jurídica de consumo, a análise \xC2" das ... práticas ... Práticas abusivas" - HERMAN BENJAMIN conceitua “práticas\xC2" ...
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Acórdão Nº 5002903-48.2019.8.24.0054 do Quinta Câmara de Direito Civil, 26-07-2022
... vedao legal que, no mbito das relaes de consumo (art. 39, IV, do CDC), cobe a utilizao de prticas ... que se valeu de prticas ilegais e abusivas para induzir o consumidor compra de seu produto ...
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Contratos bancários
... ção financeira em um dos pólos da relação contratual, e b) critério objetivo: diz respeito ... a parte hipossuficiente na relação de consumo, isto é, os consumidores. Nas palavras de Daniel ... Consideram-se abusivas as cláusulas que se mostram desfavoráveis à ... agiu pela via própria e validou as práticas bancárias que antes não encontravam lastro no ...
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Processo nº 0274237-96.2012.8.19.0001 de Décima Câmara Cível, 24 de Mayo de 2018
... de energias, relativas ao consumo ... Relação ... ão do fornecimento de energia. Práticas ... a inclusão de cláusulas abusivas ...
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Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... deste artigo, especialmente ressaltar a relação entre aplicações de inteligência artiicial e ... um sistema de inteligência artiicial? Práticas em torno da melhoria da sua coniança, segurança ... é fomentada num contexto de consumo em que o fornecedor pode coletar dados extensivos ... ao fornecedor, entre outras práticas abusivas, recusar atendimento às demandas consumeristas, ...
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Processo nº 0007599-78.2016.8.19.0210 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 7 de Febrero de 2018
... Presentes os elementos da relação" jurídica de consumo, a análise \xC2" das ... práticas ... 3) Práticas abusivas ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... formação e cumprimento dos contratos de consumo na atualidade. Não há como imaginar a eficácia ... sua vulnerabilidade, equilibrando a relação de consumo ao diminuir a assimetria informacional ... padrão comportamental seja usado em práticas comerciais, em prejuízo da harmonia do mercado ... ou serviços, dentre outras práticas abusivas: [ ... ] IV – prevalecer-se da fraqueza ou ...
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Acórdão nº 50002211420148210076 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 14-07-2022
... Porto Alegre ajuizou ação coletiva de consumo com pedido de tutela antecipada contra a ... Verberou sobre práticas comerciais abusivas. Informou sobre ... CDC e a inversão do ônus da prova, em relação à hipossuficiência entre a empresa ré e o ...
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Processo nº 0087132-25.2013.8.19.0038 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 9 de Mayo de 2018
... social. Presentes os elementos da relação ... Práticasabusivas”, em sentido amplo, ... relações de consumo ...
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Processo nº 0010276-02.2016.8.19.0204 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 26 de Julio de 2017
... consumo", à luz do art. 14 do CDC, \xC2" ... caráter provisório da relação jurídica, ao deixar de ... mecanismos para coibir práticas abusivas e ...
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Notas sobre compliance no âmbito das relações de consumo
... , mas também com os anseios de boas práticas advindos da empresa, do consumidor, da ... Em relação à defesa do consumidor, é possível ... , possiblidade de práticas comerciais abusivas, análise das peças publicitárias, entre outros ...
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Processo nº 0003424-60.2015.8.19.0021 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 9 de Marzo de 2017
... Apelação Cível. Relação" de Consumo. Ação ... declaratória \xC2" ... práticas ... abusivas. ...
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Processo nº 0058824-22.2015.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 14 de Junio de 2017
... Presentes os elementos da relação" jurídica de consumo, a análise \xC2" das ... práticas ... 3) Práticas abusivas ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... sentido amplo, pois cria ou modifica a relação jurídica entre o agente causador da lesão e o ... 61 “nas práticas ou manobras maliciosamente levadas a efeito por ... entre o hospedeiro e o hóspede seja de consumo, e pavimentada pelo belo pergaminho legal da Lei ... uma indústria vítimas de “revistas abusivas” ou de assédio moral, moradores de um ...
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Principais pilares do pro grama de compliance no setor automotivo
... Especialista em Direito das Relações de consumo – PUC/SP. MBA Executivo – INSPER/SP ... e conformidade dos produtos; 2.3 Das práticas comerciais: a publicidade no setor automotivo; ... e eficiente gestão, também na relação com a concorrência e terceiros. Assim, o intuito ... de práticas que não sejam consideradas abusivas, principalmente práticas relacionadas à ...