Preço mínimo garantido
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Da execução
... saldo remanescente, que deverá ser garantido com a penhora. (2002) ... 10) súmula n. 10, ... de sessenta vezes o valor do salário mínimo, o exequente demonstrar situação de ... ção de preferência no levantamento do preço da arrematação. 4. Tendo a arrematação pelo ...
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A prática do novo júri
... , para o Ministério Público reunir o mínimo de condição para formalizar a respectiva ... , ou de acautelar o meio social, garantido a credibilidade da justiça, em crimes que ... Esse “bem”, a vida, não tem preço e nada trará a vida da vítima de volta. Os ...
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Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... ício de nulidade; II - se não for pago o preço ou se não for prestada a caução; III -quando o ... 50 (sessenta) vezes o valor do salário mínimo vigente na data da avaliação, será dispensada ... saldo a receber, o crédito antes garantido por direito real se transforma em quirografário ...
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Acórdãos nº 0007966-97.2013.8.26.0506 de 35ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... a soma do valor residual garantido pago, com o valor da venda do bem ... Miranda Leão, a formação do preço no contrato de leasing financeiro é ... venda for inferior ao quantum mínimo" contratado, por força do VRG, o arrendat\xC3" ...
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Acordao N° 1606484 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Administrativo. Direito à saúde - obrigação do estado. Necessidade de atendimento de emergência - transferência para leito de uti público. Custeio pelo estado das despesas anteriores em hospital particular - na situação, possibilidade. Recurso conhecido e provido. 1. Com apoio no art. 99, § 3º, do código de processo civil, defiro a gratuidade de justiça em favor da recorrente. 2. Trata-se de...
... garantido mediante políticas sociais e econômicas que ... que o SUS indenize serviços de saúde por preço livremente fixado pela ... iniciativa privada. A ... mínimo compatível com o reinvestimento” [14]. Diante ... -
Acordao N° 1415750 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Reapreciação da causa já julgada, no exercício do juízo de retratação (cpc, arts. 1030, ii, e 1040, ii). Processual. Administrativo. Constitucional. Direito à saúde - obrigação do estado - necessidade de atendimento de emergência - ausência de leito de uti - custeio pelo estado das despesas em hospital particular - possibilidade, na forma definida no re 666. 094 (tema 1. 033). Questão reapreciada
... garantido mediante políticas sociais e econômicas que ... que o SUS indenize serviços de saúde por preço livremente fixado pela ... iniciativa privada. A ... mínimo compatível com o reinvestimento” [14]. Diante ... -
Acordao N° 1427780 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Administrativo. Direito à saúde - obrigação do estado. Necessidade de atendimento de emergência - transferência para leito de uti público. Custeio pelo estado das despesas anteriores em hospital particular - na situação, possibilidade. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora, contra sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais, ao...
... garantido mediante políticas sociais e econômicas que ... que o SUS indenize serviços de saúde por preço livremente fixado pela ... iniciativa privada. A ... mínimo compatível com o reinvestimento” [14]. Diante ... -
Acordao N° 1412436 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Reapreciação da causa já julgada, no exercício do juízo de retratação (cpc, arts. 1030, ii, e 1040, ii). Processual. Administrativo. Constitucional. Direito à saúde - obrigação do estado - necessidade de atendimento de emergência - ausência de leito de uti - custeio pelo estado das despesas em hospital particular - possibilidade, na forma definida no re 666. 094 (tema 1. 033). Questão reapreciada
... garantido mediante políticas sociais e econômicas que ... que o SUS indenize serviços de saúde por preço livremente fixado pela ... iniciativa privada. A ... mínimo compatível com o reinvestimento” [14]. Diante ... -
Acordao N° 1412566 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Reapreciação da causa já julgada, no exercício do juízo de retratação (cpc, arts. 1030, ii, e 1040, ii). Processual. Administrativo. Constitucional. Direito à saúde - obrigação do estado - necessidade de atendimento de emergência da genitora da requerente - tentativa prévia de atendimento na rede pública demonstrada - impossibilidade de atendimento - ausência de leito de uti - custeio pelo estado
... garantido mediante políticas sociais e econômicas que ... que o SUS indenize serviços de saúde por preço livremente fixado pela ... iniciativa privada. A ... mínimo compatível com o reinvestimento” [14]. Diante ... -
Acordao N° 1606231 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Administrativo. Direito à saúde - obrigação do estado. Necessidade de atendimento de emergência - transferência para leito de uti público. Custeio pelo estado das despesas anteriores em hospital particular - na situação, possibilidade. Recurso conhecido e provido. 1. Com apoio no art. 99, § 3º, do código de processo civil, defiro a gratuidade de justiça em favor da recorrente. 2. Trata-se de...
... garantido mediante políticas sociais e econômicas que ... que o SUS indenize serviços de saúde por preço livremente fixado pela ... iniciativa privada. A ... mínimo compatível com o reinvestimento” [14]. Diante ... -
Magistratura TJSC 2019
... e irretratável e depois do pagamento do preço ajustado, Tarcísio se recusou a lavrar a ... celebrado por instrumento particular, garantido por direito real de garantia, independentemente ... administrativamente como sendo o mínimo para ajuizamento de suas execuções fiscais, é ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... que o compõem seja máximo, médio e mínimo, respectivamente ... Além do Estado federal, ... cabo, o ônus do tributo é incorporado ao preço da mercadoria e, consequentemente, a alíquota ... e qualquer direito social haja de ser garantido por uma rígida proibição de retrocesso, que ...
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Pacto Marciano
... proprietário da coisa mediante justo preço. Havendo o inadimplemento absoluto, ... ão de seu valor ao pagamento do débito garantido, com a ulterior consequência que, quando o valor ... e das definições, reduzindo ao mínimo a confrontação com o fato e a história, ou ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... pelo princípio da proteção, deve ser garantido contra qualquer artifício utilizado para tentar ... ão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados ... , valores estes estimados com pesquisa de preço efetuada no mês de janeiro de 2018 ... Após a ...
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Direito Constitucional
... de iniciativa popular subscrita por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, ... do controle abstrato estadual é garantido pela própria Constituição Federal (art. 125, ... não tributária, sendo classificadas como preço público ... (B) pública, sendo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003330-17.2021.8.19.0211 (Cível), 03-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO 0003330-17.2021.8.19.0211 Recorrente: L R IMPACT VEÍCULOS COMÉRCIO E CONSIGNAÇÃO - LR IMPACT Recorrida (autor): VALDIR DA SILVA CASTELLANO Origem: 25º Juizado Especial Cível - Pavuna - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por conhecer o...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0050963-92.2020.8.19.0038 (Fazendária), 06-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0050963-92.2020.8.19.0038 Recorrente (Réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Recorrido (Autor): CICERO LUCAS DE SOUZA Origem: 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O CICERO LUCAS DE SOUZA,...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... , medida que tão somente fornece um mínimo de segurança jurídica aos interessados em obter ... constitucional indisponível, garantido mediante a implementação de políticas ... implicará em aumento significativo de seu preço", mas aumentará em muito o controle sobre as muni\xC3" ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... do bem ou, em caso de venda, o respectivo preço (art. 86, I, da Lei n° 11.101/05). 7. Recurso ... contracautela permite tão somente juízo mínimo de delibação sobre a matéria de fundo e ... 160 do CPC/2015 garantido seu direito à remuneração. Valor fixado na ...
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Direito Constitucional
... da República; de um terço, no mínimo, dos membros do Congresso Nacional, ou das ... a sua decisão, motivo pelo qual é garantido ao autor optar pela desistência da ação a ... , uma vez que a taxa judiciária é preço público, a ela não se aplicando o princípio ...
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Atos administrativos, EDITAL DE LEILÃO N° 01/2021 ALIENAÇÃO DE AÇÕES ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS DA COMPANHIA ESTADUAL DE G
... 1% (um por cento) ao ms do valor total garantido pelo Vendedor nos termos de cada respectivo ...
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Novo CPC
... até 10 (dez) vezes o valor do salário-mínimo ... § 6º Aos advogados públicos ou privados ... a requerimento do executado e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito ... do ativo, tangíveis e intangíveis, a preço de saída, além do passivo também a ser apurado ...
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Novo CPC
... até 10 (dez) vezes o valor do salário-mínimo ... § 6º Aos advogados públicos ou privados ... a requerimento do executado e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito ... do ativo, tangíveis e intangíveis, a preço de saída, além do passivo também a ser apurado ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... implantados direitos como o salário-mínimo, a previdência social para os trabalhadores ... ção sindical, que, apesar de já garantido mesmo antes de 1945, não era efetivo. Muitos ... No filme O Preço do Amanhã (originalmente In Time) a teoria do ...
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Lição 6 - Da execução por quantia certa
... ão; 12.2 Da alienação e do leilão; 12.3 Preço vil; 12.4 Pagamento do bem arrematado; 12.5 ... ária ou seguro garantia judicial em valor mínimo de 30% (trinta por cento) a mais do que o valor ... parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de ...