Preferências e Privilégios Creditórios
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Direito das coisas
... 955 a 965, isto é, das preferências e privilégios creditórios. Se o fundo de ...
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Direito Civil
... preferências e privilégios creditórios ... (OAB/Exame ...
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Direito Civil
... adquiriu todos os direitos, ações, privilégios e garantias do credor primitivo, podendo, ... a ser julgada a respeito de preferências, privilégios creditórios e atos unilaterais ...
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Magistratura TJAL 2019
... 13. Acerca das preferências e privilégios creditórios, segundo o Código ...
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Direito Civil
... da propriedade, da posse e das preferências e privilégios creditórios, julgue os itens ...
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Direito Civil
... adquiriu todos os direitos, ações, privilégios e garantias do credor primitivo, podendo, ... /AL – 2019 – FCC) Acerca das preferências e privilégios creditórios, segundo o Código ...
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Da Penhora
... aqueles com garantias, preferências e privilégios creditórios. (TRT – 12 a R ...
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Da execução por quantia certa
... a oportunidade de colocar no rol de preferências a fiança bancária, garantia superior ao ... O regime de preferências e privilégios creditórios que resulte da arrematação do ...
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Acordão da , 09-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. DISSÃDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÃTICO E SIMILITUDE FÃTICA. AUSÊNCIA.1. Ação de compensação por dano moral.2. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissÃvel.3. A ausência de cotejo analÃtico e a não comprovação da...
... : DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES - PREFERÊNCIAS E PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS ... AGRAVO INTERNO ... -
Acordão da , 12-06-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO VERIFICADA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. FATO NOVO. ART. 493 DO CPC/2015. RELEVÂNCIA DO FATO. INEXISTÊNCIA. POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO. AUSÊNCIA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES.1. Os embargos de declaração poderão...
... : DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES - PREFERÊNCIAS E PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS ... EMBARGOS DE ... -
Dano moral coletivo
... : da responsabilidade civil, das preferências e privilégios creditórios. Rio de Janeiro: ...
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O méto do bifásico de arbitramento da indenização por danos morais nas relações de consumo
... : da responsabilidade civil, das preferências e privilégios creditórios. Rio de Janeiro: ...
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Execução por quantia certa: pagamento ao credor
... sobre os bens alienados outros privilégios ou preferências instituídos ante-riormente à ... , das preferências e privilégios creditórios. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 486/487 ...
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Acordão da , 20-06-2023
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. HONORÃRIOS ADVOCATÃCIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONCURSO DE CREDORES. FORMA DE RATEIO. PROPORCIONALIDADE EM RELAÇÃO AO VALOR DOS RESPECTIVOS CRÉDITOS. ART. 962 DO CC. PRECEDENTE. LIMITAÇÃO A 150 SALÃRIOS-MÃNIMOS. ART. 83, I, DA LEI 11.101/05. INAPLICABILIDADE. REGRA ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE DE USO DA ANALOGIA. CONCURSO ESPECIAL E...
... de singular, especial ou de preferências) se configura na ... hipótese de dois ou mais ... relativo às preferências e privilégios creditórios ante a insolvência do devedor, ... -
Acordão da Terceira Turma, 16-08-2021
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃODE EXECUÇÃO. ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. SISTEMA BIFÁSICO.INTEMPESTIVIDADE. FERIADO LOCAL. PROVA POR MEIO DE DOCUMENTO IDÔNEO.ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. COMPROVAÇÃO POSTERIOR.IMPOSSIBILIDADE. DIA DO SERVIDOR PÚBLICO. NÃO É CONSIDERADO FERIADONACIONAL. APLICAÇÃO DO CPC/2015.1. Ação de execução.2. O art. 1.003, § 6º, do
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A distinção entre dano moral, dano social e punitive damages a partir do conceito de dano-evento e dano-prejuízo: o início da discussão
The analysis of damage in Tort Law suggests the study in two stages. The first occurs in the verification of the assumptions of liability. The second happen in fixing the compensation. The study in two moments can influence the verification of moral damage, social damage and punitive damages. The main differences between the various types of damage and their application or not in Brazilian law...
... Profissional, etc.; Preferências e Privilégios Creditórios (arts. 927 a 965). v ... -
Tratamento do CTN Em Relação as Multas: Implicações da Falta de Normas Gerais Sobre o Tema das Multas Moratórias em Direito Tributário e Soluções Pela Via da Interdisciplinariedade Com o Direito Civil
... Das preferências e privilégios creditórios, vol. XIII, Rio de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... todos os direitos, ações, privilégios e garantia do primitivo credor contra o devedor ... aqueles com garantias, preferências e privilégios creditórios." (TRT - 12ª R. - ...
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Bibliografia
... : da responsabilidade civil, das preferências e privilégios creditórios. Rio de Janeiro: ...
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Penhora de bem gravado com alienação fiduciária em garantia
... aqueles com garantias, preferências e privilégios creditórios. (TRT - 12ª R. - 2ª ...
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Capital - 1ª vara empresarial
... ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Preferências e Privilégios Creditórios]/HABILITAÇÃO (38) ...
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Decisão Monocrática nº 5023204-43.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 19 de Mayo de 2017
... privilégios e os direitos reais ... Art. 961. O crédito ... As preferências e os privilégios creditórios, com exceção do ...
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Uma análise racional do benefício da gratuidade judiciária e dos pressupostos para a sua concessão
A possibilidade de concessão parcial do benefício da justiça gratuita atende melhor à finalidade institucional do que a concessão integral de forma irrestrita. O presente artigo propõe uma análise racional do benefício da gratuidade judiciária, propondo que os seus efeitos sejam delimitados de modo a garantir o acesso à justiça sem eximir a parte sucumbente de sua correlata responsabilidade...
... : da responsabilidade civil, das preferências e privilégios creditórios. / Carlos Alberto ...