prevenção a poluição atmosferica
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Acórdão Nº 3752 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2023
... CONTROLE DA POLUIÇÃO E PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR (CF, ... ART. 24, VI E ... como (ii) ao controle da poluição atmosférica, à promoção ... da melhoria da qualidade ... Prevenção de ... publicidade ... administrativas ...
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Acórdão, Processo nº 0005074-12.2015.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 29-07-2022
... culminou em um episódio critico de poluição ambiental que, segundo amplamente divulgado pela ... de odores que ocasionaram poluição atmosférica nas regiões de Santos e Guarujá nos dias 16 e ... do desenvolvimento sustentável e da prevenção, indicando o acerto da análise que a doutrina e ...
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Responsabilidade solidária: um importante instrumento para as políticas públicas ambientais
Este artigo situa-se no campo interdisciplinar e trata do instituto jurídico da responsabilidade solidária a partir das perspectivas do Direito Ambiental e das Políticas Públicas. Tem por objetivo destacar a importância da solidariedade, pelo viés jurídico, para as Políticas Públicas ambientais. A pesquisa é teórica, descritiva e exploratória, com análise de dados bibliográficos pelo método...
... -pagador, do protetor-recebedor, da prevenção, da precaução e da reparação integral, são ... pode ser compelido a sanar toda a poluição produzida ou a pagar a totalidade dos prejuízos, ... Uma poluição atmosférica, por exemplo, afeta o direito de todos que ... -
Acórdão Nº 0007342-40.2012.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 09-05-2022
... ILEGITIMIDADE ATIVA REPELIDA - POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA ... (LANÇAMENTO DE EFLUENTES NO RIO ... prevenção eficazes, é evidente que ...
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Acórdão Nº 0005754-95.2012.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 09-05-2022
... ILEGITIMIDADE ATIVA REPELIDA - POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA ... (LANÇAMENTO DE EFLUENTES NO RIO ... prevenção eficazes, é evidente que ...
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Acórdão Nº 0005821-60.2012.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 09-05-2022
... ILEGITIMIDADE ATIVA REPELIDA - POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA ... (LANÇAMENTO DE EFLUENTES NO RIO ... prevenção eficazes, é evidente que ...
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Conclusão
... as nuvens, a circulação atmosférica, as correntes marinhas e as florestas”. O ... e produz um acúmulo intolerável de poluição, seja de gases ou de sólidos, fazendo com que a ... foram realizadas a Convenção para a Prevenção da Poluição Marítima por Despejo de Lixo e ...
- Ordinária, LEI Nº 15.434, DE 9 DE JANEIRO DE 2020. Institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do
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Se��es c�veis reunidas - Se��es c�veis reunidas
... PRINCÍPIOS DA PREVENÇÃO E PRECAUÇÃO. SÚMULA 7/STJ. PROVA DE FATO ... DANO AMBIENTAL. POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA. DANOS INDIVIDUAIS. CONSUMIDOR POR ...
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Direito internacional e meio ambiente
... a) a questão da poluição transfronteiriça, que tomou uma dupla forma, a ... lagos internacionais e a poluição atmosférica trazida pelas correntes de ar, fenômenos esses ... hostis, de 1977; Convenção sobre a Prevenção da Poluição Marinha por alijamento dos ...
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Riscos profissionais no trabalho a distância: teletrabalho, trabalho remoto e trabalho via plataformas digitais. Riscos novos, emergentes ou intensificados?
Este artigo tem por objetivo abordar os riscos profissionais- ambientais e psicossociais – nas formas de trabalho a distância, particularmente, o teletrabalho, trabalho remoto e trabalho por meio de plataformas digitais de intermediação de serviços. A tese defendida é a de que a transição digital decorrente da 4ª Revolução Industrial provocou, dentre outros, a intensificação de riscos...
... meio ambiente do trabalho, bem como a prevenção contra os riscos inerentes ao trabalho a ... transporte), ou ainda a redução da poluição, o que contribui para um melhor equilíbrio entre ... ção a produtos tóxicos, pressão atmosférica, etc.). Esses fatores são mensuráveis e podem ... -
O futuro do acordo mercosul-união europeia sob a ótica do desenvolvimento sustentável uma análise a partir do cumprimento, pelo Brasil, das metas do acordo de Paris
Este artigo tem como objetivo analisar, de forma crítica, sob o viés ambiental, a possibilidade de aprovação e colocação em vigência do Acordo de livre comércio celebrado entre a União Europeia e o Mercosul, em 2019. Tendo em vista que um dos compromissos derivados do tratado diz respeito ao cumprimento das metas do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas, quanto à redução da emissão dos...
... (e há, ainda, outras questões, como a poluição do ar e das águas, a insegurança alimentar, a ... ao aumento da concentração atmosférica dos GEE 11 (NOBRE, 2001) que, segundo a Climate ... que o distingue do princípio da prevenção, previsto no Ato Único Europeu, o qual se ... -
Dimensão econômica da sustentabilidade: Uma análise com base na economia verde e a teoria do decrescimento
A sustentabilidade já é um tema vital nas discussões norteadas no mundo quando se fala em manutenção da vida na Terra. Trata-se, portanto, do novo paradigma da pós-modernidade. Essa sustentabilidade deve ser amparada por suas três dimensões - a ambiental, a social e a econômica. A dimensão econômica deve ser vista como o desenvolvimento da economia com a finalidade de gerar melhoria na qualidade...
... ; f) com o pensamento prospectivo de prevenção e precaução, que amplia sensivelmente o ... florestas no Canadá, decorrentes de poluição gerada em lugares bem mais distantes” ... significativamente a poluição atmosférica" e o uso dos recursos naturais da Terra ... At\xC3" ... -
Princípios informadores do direito ambiental
... 14 5.4 PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO ... O termo prevenir significa dispor ... a combater, seja a pobreza, seja a poluição, a seca, ou ainda a reconstrução de um Estado ... Caso Trail Smelter, sobre poluição atmosférica, entre Canadá e Estados Unidos ... 35. Cabe ...
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As políticas públicas de combate à poluição do ar no município do Rio de Janeiro
... atmosférica ... 4.1.1 União ... No âmbito da União, destaca-se o papel do ... de projetos de recuperação e restauração ambiental, de prevenção de danos ao meio ambiente e de educação ecológica. Embora tenha sido ...
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As políticas públicas de combate à poluição do ar no município do Rio de Janeiro
... atmosférica ... 4.1.1 União ... No âmbito da União, destaca-se o papel do ... de projetos de recuperação e restauração ambiental, de prevenção de danos ao meio ambiente e de educação ecológica. Embora tenha sido ...
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Levantamento da proteção jurídica contra a contaminação ambiental
... neste último caso do conceito de poluição ȋNASSǡ ͜͟͞͝ȌǤ É importante destacar ... A contaminação atmosférica" também afeta a saúde e o bemǦestar da populaç\xC3" ... de Resíduos Sólidos prevê a prevenção e a redução da geração de resíduosǡ tendo ...
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DECRETO Nº 6511, DE 17 DE JULHO DE 2008. Promulga as Emendas Aos Anexos da Convenção Sobre Prevenção da Poluição Marinha Causada Pelo Alijamento No Mar de Residuos e Outros Materiais.
... mar como um meio de eliminação de resíduos contendo substâncias altamente tóxicas e os conseqüentes riscos de poluição marinha e atmosférica que podem advir deste processo, ... DESEJANDO impedir tal poluição e minimizar os riscos de perigo a outras embarcações, ou de interferência ...
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Construção de uma máxima proteção jurisdicional do meio ambiente
A preocupação com o fenômeno do aquecimento global impôs ao Poder Judiciário um árduo trabalho de efetivação de normas protetivas do meio ambiente. Para tanto, urge a necessidade de constituir uma gama de regras processuais que permitem atingir tal intento. O conjunto dessas regras processuais denomina-se Princípio da Máxima Proteção Jurisdicional do Meio Ambiente. Palavras-chave: Direito...
... o reconhecimento da existência de uma poluição ou degradação ambiental 7 e assim permitir a ... , é indiferente haver poluição atmosférica ou da água, pois de todo modo persiste o ... , a ponto de, em nome do Princípio de Prevenção ... -
Do direito constitucional ao meio ambiente e desdobramentos principiológicos à hermenêutica (Ambiental?)
Este trabalho aborda temática muito atual do constitucionalismo ambiental e da discussão acerca do surgimento da hermenêutica ambiental. Contextualiza-se o direito ambiental à luz da sociedade de risco, da globalização e da cada vez mais crescente internacionalização dos problemas ambientais que demandam respostas para a sociedade. Nesse viés, objetiva-se analisar a possibilidade de uma hermenêuti
... , o princípio da precaução, o da prevenção e o princípio da participação popular ... , como exemplo a definição de poluição, poluidor e meio ambiente presentes no art. 3 ... ção para a poluição marinha e atmosférica". De forma a reforçar, Milaré 15 nos ensina que \xE2" ... - Decisão monocrática Nº 0801345-23.2017.8.10.0032 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7ª Câmara Cível, 26-06-2023
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Segurança do trabalho
... do trabalho é a ciência que atua na prevenção dos acidentes do trabalho decorrentes dos fatores ... vapor sob pressão superior à atmosférica, utilizando qualquer fonte de energia, com ... do Proconve - Programas de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores, a vazão de ar ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... em relação à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). (A) Para que o empregado ... O princípio não permite a poluição, conduta absolutamente vedada e passível de ... geradora de significativa poluição atmosférica, que seria instalada em zona industrial que, ...
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Energia elétrica através de fontes renováveis
... ambiental como os princípios da prevenção, precaução, usuário pagador, desenvolvimento ... É trazido como um crime a geração de poluição, previsto no artigo 54 104 ... II - causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, ...
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Mudanças socioeconômicas e ambientais da população ribeirinha na bacia hidrográfica do rio anil, são luís-ma
O Projeto Rio Anil representou um projeto de urbanização que visou à retirada das palafi tas nas áreas de mangue localizadas às margens do rio Anil, relocando as famílias para lotes habitacionais. O objetivo foi avaliar a sustentabilidade socioambiental do projeto de revitalização da margem esquerda do rio Anil, em particular com a população relocada e os recursos ambientais. Assim, este trabalho
... Poluição do Ar, Comunicação Social e Educação ... , do clima, da composição atmosférica e do ciclo hidrológico de uma bacia ... (PNMA) e tem por finalidade a prevenção e redução na geração de resíduos, tendo como ...