Prevenção da poluição
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Derecho internacional y poluición sonora marina: efectos jurídicos del reconocimiento del sonido como fuente de contaminación de los océanos
A pesar de la gravedad y de la clara naturaleza internacional del problema, no existe, hasta este momento, ningún acuerdo global o regional que trate específicamente del combate a los efectos deletéreos de la emisión de ruidos antropogénicos en los océanos. El objetivo de este artículo es investigar en qué medida esas emisiones pueden configurar la contaminación marina en virtud de la Convención...
... Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, Londres, 1973. Disponível em: ... Acesso ... -
DEC 0 de 02/08/2016 - DECRETO. CRIA O REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE DO ARQUIPÉLAGO DE ALCATRAZES NO LITORAL NORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO.
... III - a segurança do tráfego aquaviário; ... IV - a prevenção da poluição marinha por navios e plataformas; e ... V - o exercício das ...
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Decreto de 02/08/2016. CRIA O REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE DO ARQUIPÉLAGO DE ALCATRAZES NO LITORAL NORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO.
... III - a segurança do tráfego aquaviário; ... IV - a prevenção da poluição marinha por navios e plataformas; e ... V - o exercício das ...
- Ordinária, LEI Nº 15.434, DE 9 DE JANEIRO DE 2020. Institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do
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As negociações internacionais
... acelerado ritmo do desenvolvimento econômico passou a produzir poluição em larga escala. Nos espaços comuns, como no mar, cuja poluição ... e 1973, respectivamente, foram realizadas a Convenção para a Prevenção da Poluição Marítima por Despejo de Lixo e Outros Assuntos (London ...
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Direito internacional e meio ambiente
... 1. Noções gerais. 2. Direitos específicos. 3. Poluição" dos espaços. Futuro. Quadro sinótico ... 1. Noções gerais ... A prote\xC3" ... ou quaisquer outros fins hostis, de 1977; Convenção sobre a Prevenção da Poluição Marinha por alijamento dos resíduos e outras matérias, de ...
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O princípio da reparação e sua aplicabilidade no estado do amazonas. Repairability and its application
De relevância tanto nacional quanto internacional, o Direito Ambiental é a fonte dos princípios e mecanismos para que possamos minimizar os danos e impactos negativos ao meio ambiente local e global. O princípio da reparação aqui estudado nos auxilia nesta questão, trazendo uma maior efetividade na eplicabilidade das sanções por danos ao meio ambiente. Este artigo teve como objetivo a investigação
... 389, de 3 de outubro de 1975, que dispunha sobre as medidas de prevenção e controle da poluição industrial, demonstrando, três anos após a ... -
Direito internacional e meio ambiente
... a) a questão da poluição transfronteiriça, que tomou uma dupla forma, a de águas doces dos rios e ... ou quaisquer outros ins hostis, de 1977; Convenção sobre a Prevenção da Poluição Marinha por alijamento dos resíduos e outras matérias, de ...
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Aumenta a influência do Direito Ambiental internacional
Aumenta a influência do Direito Ambiental internacional
... Vejamos um exemplo ... A Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (Marpol), celebrada em 1973, trata de um dos mais ... -
A Influência do 'Mundo dos Negócios' na Governança Ambiental Global
Desde a Rio 92 cresce a participação das organizações não ambientais e do setor privado nas conferências ambientais promovidas pela Organizações das Nações Unidas (ONU) e, portanto, na governança ambiental global. Dessa forma, as normas, regras e procedimentos que regulam a proteção ambiental em todo mundo acabam sendo influenciados por organizações como o Banco Mundial, bancos privados e outras...
... (Convenção de Londres de 1972, Convenção Internacional para Prevenção da Poluição por Navios de 1973 e Convenção das Nações Unidas sobre o ... -
Direito internacional e poluição sonora marinha: efeitos jurídicos do reconhecimento do som como fonte de poluição dos oceanos
Apesar da gravidade e da clara natureza internacional do problema, não existe, até este momento, nenhum acordo global ou regional que trate especificamente do combate aos efeitos deletérios da emissão de ruídos antropogênicos nos oceanos. O objetivo deste artigo é investigar em que medida essas emissões podem configurar poluição marinha, nos termos da Convenção das Nações Unidas sobre Direito do...
... englobou todas as formas de poluição marinha (GJERDE, 2012), impondo aos Estados o dever de adotar medidas necessárias à prevenção, redução e controle da poluição do meio marinho, qualquer que seja a sua fonte, além de harmonizar as suas políticas a esse respeito (ONU, ... -
Siglas e abreviaturas
... e Abastecimento MARPOL – Convenção Internacional para a Prevenção" da Poluição de Navios MCT – Ministério de Ciência e Tecnologia MMA \xE2\x80" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5049343-27.2020.4.04.0000), 23-10-2020
... (passeio público), zelar pela segurança dos munícipes e pela prevenção de acidentes. 6. Jurisdição sobre o passeio público de competência da ... navegação, à salvaguarda da vida humana e à prevenção da poluição ambiental por parte das embarcações na área sob sua jurisdição ...
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Licenciamento ambiental nos empreendimentos energéticos
... Ambiental – AIA – desempenha um papel importante na prevenção da poluição e degradação ambiental, pois oferece alternativas de menor ...
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O Sustento que Vem das Ruas: Aspectos Gerais das Atividades do Flanelinha e do Homem-Placa
... 225 da Constituição Federal. Pretende-se a prevenção da poluição visual causada por material publicitário ... Nesse ...
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Decisão monocrática Nº 1377619 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2022
... prevenção da poluição ambiental; ... 12. Atuar nas atividades de ensino e ...
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Racismo ambiental, esquecimento e seletividade estatal: quilombo vidal martins e o parque estadual do rio vermelho/sc
Este artigo discute o racismo ambiental e as correlações com o esquecimento e a seletividade estatal ligados à problemática racial, fazendo um estudo de caso do Quilombo Vidal Martins e suas relações no território onde também se encontra o Parque Estadual do Rio Vermelho/PAERVE, em Florianópolis, SC. Trata-se de um estudo com base bibliográfica, documental, entrevistas e questionários com os...
... nas políticas de distribuição espacialmente desigual da poluição e degradação ambiental (BULLARD, 2004). Dessa forma, Bullard explana que ... atrasa as ações de limpeza e não desenvolve os processos de prevenção e precaução da poluição como a estratégia dominante e abrangente ... -
Direito Ambiental
... O princípio não permite a poluição, conduta absolutamente vedada e passível de diversas e severas sanções. Ele apenas reafirma o dever de prevenção e de reparação integral por parte de quem pratica atividade que possa ...
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Decreto nº 8.127 de 22/10/2013. INSTITUI O PLANO NACIONAL DE CONTINGENCIA PARA INCIDENTES DE POLUIÇÃO POR OLEO EM AGUAS SOB JURISDIÇÃO NACIONAL, ALTERA O DECRETO 4.871, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2003, E O DECRETO 4.136, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 6º Compete à Autoridade Nacional do PNC: ... I - coordenar e articular ações para facilitar e ampliar a prevenção", preparação e a capacidade de resposta nacional a incidentes de poluição por óleo; ... II - articular os órgãos do SISNAMA, para apoiar as aç\xC3" ...
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Decreto nº 9.340 de 05/04/2018. Cria a Reserva Extrativista da Baía do Tubarão, localizada nos Municípios de Icatú e Humberto de Campos, Estado do Maranhão.
... vida humana no mar, à segurança do tráfego aquaviário e à prevenção contra a poluição do meio ambiente hídrico ... Parágrafo único. A ...
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Parte II: o quadro legal geral da exploração e da produção de petróleo no mar
Este artigo visa discorrer sobre as regras fundamentais que regulam as atividades de exploração e produção de petróleo no mar resultantes da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM III - 1982), e comparar as legislações domésticas de alguns países produtores de petróleo em alto-mar bem conhecidos, como a Noruega, o Reino Unido, o Brasil e a França, afim de analisar como eles têm
... do Mar; Direito do Petróleo; produção de petróleo no mar; poluição dos oceanos, responsabilidade do Estado Costeiro ... 1 ... particularmente às legislações que têm como objetivo a prevenção de danos ambientais, tal como a Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000 17 , ... -
Embargo preventivo de navios: principais aspectos jurídicos
O principal objetivo deste artigo é analisar os principais aspectos jurídicos da Convenção de Embargos Preventivo de Navios e sua importância para a implementação de várias outras convenções internacionais, tendo em conta que a detenção preventiva de um navio é uma punição para àqueles que descumprem as normas internacionais e grande avanço para as partes lesadas, que buscam no judiciário a...
... Todavia, flexibiliza para a reclamação decorrente de poluição marítima, ao permitir que todas as vítimas do acidente possam perquirir ... navios serão obrigados a indenizar os “salvadores” pela prevenção da poluição causada por suas embarcações. E, ainda, reforçada pelo ... -
A aplicação de tecnologias limpas para o desenvolvimento urbano sustentável através da implantação de energia fotovoltaica
... com o objetivo de prevenção de danos ao meio ambiente foi apresentada pelo estado. A preocupação da ... , ela pode desenvolver três diferentes abordagens: controle de poluição, prevenção da poluição e incorporação destas questões à ...
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Decisão monocrática Nº 748 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2020
... 77-B do RISTF, por prevenção em relação à arguição de descumprimento de preceito fundamental nº ... , privativamente, normas e padrões nacionais de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações, mediante audiência ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 69, DE 1º DE MARÇO DE 2023
... prevenção da poluição ambiental por parte dessas embarcações no meio ...