primeiro ministro do canada
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0007240-21.2022.8.19.0210 (Fazendária), 30-05-2023
Apelação nº 0007240-21.2022.8.19.0210 Juízo de Origem: X Juizado Especial Criminal - Regional Leopoldina - Comarca da Capital - RJ Apelante: Ministério Público Apelados: Robson Fernandes da Silva e Robson Rodrigues da Silva Relator: JOÃO GUILHERME CHAVES ROSAS FILHO Ementa: Apelação Criminal do Ministério Público - Art. 28 da Lei 1.343/06 -Arquivamento - Atipicidade da conduta - Recurso...
... O ministro Barroso, quando nas anotações de seu voto ... pública como bem jurídico violado. Em primeiro lugar, tratar- ... se-ia de uma lesão vaga, ... como Estados Unidos, Canadá, Holanda e tantos outros do ... PODER ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0007906-22.2022.8.19.0210 (Criminal), 30-05-2023
Apelação nº 007906-22.2022.8.19.0210 Juízo de Origem: X Juizado Especial Criminal - Regional Leopoldina - Comarca da Capital - RJ Apelante: Ministério Público Apelado: Ronni Santana da Silva Relator: JOÃO GUILHERME CHAVES ROSAS FILHO Ementa: Apelação Criminal do Ministério Público - Art. 28 da Lei 1.343/06 -Arquivamento - Atipicidade da conduta - Recurso conhecido e negado provimento.
... PROC. 0007906-22.2022.8.19.0210 ... O ministro Barroso, quando nas anotações de seu voto ... pública como bem jurídico violado. Em primeiro lugar, tratar- ... se-ia de uma lesão vaga, ... como Estados Unidos, Canadá, Holanda e tantos outros do ... hemisfério ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005043-64.2020.8.19.0016 (Cível), 10-05-2023
Proc. nº : 0005043-64.2020.8.19.0016 Juízo de Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Carmo - RJ Apelante : Josimar Ferreira de Carvalho Apelado: Ministério Público Relator : João Guilherme Chaves Rosas Filho Ementa: Apelação Criminal da Defesa - Art. 28 da Lei 11.343/06 -- Recurso conhecido e dado provimento para ABSOLVER o apelante pela ATIPICIDADE DA CONDUTA.
... O ministro Barroso, quando nas anotações de seu voto ... pública como bem jurídico violado. Em primeiro lugar, tratar- ... se-ia de uma lesão vaga, ... como Estados Unidos, Canadá, Holanda e tantos outros do ... hemisfério ... -
Intervenção política na sentença do direito ? os fundame ntos culturais da pena mínima
Este texto visa suprir uma lacuna na literatura sobre a "pena mínima". Mais especificamente, este trabalho busca contribuir à reflexão sobre o conceito de pena mínima e sobre os fundamentos culturais desta prática legislativa. As questões centrais que norteiam este texto são as seguintes: (i) como observar e definir as penas mínimas? (ii) Quais são as justificativas que fundam essa prática...
... trabalho é contribuir à reflexão, em primeiro lugar, sobre o conceito de pena mínima e, em ... Canadá e a França. A pesquisa baseia-se em entrevistas ... de um ministro canadense da Justiça ao Senado em 1952. Nessa ... -
Corrupção
... National campaign finance laws in Canada, Japan and the United States ... Suffolk ... Tribunal Federal, sob a relatoria do ministro Luiz Fux, na Ação Direta de ... tal ajuda, já que lucraram muito no primeiro momento e, posteriormente, em razão das suas ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... (STJ, 2ª T., REsp 1720390/RS, Rel. Ministro Herman Benjamin, DJe 12/03/2019) ... Art. 2º ... à questão decidida pelo Juízo de primeiro grau e não impugnada oportunamente pelo apelante ... Canadá, celebrado em Brasília, em 27 de janeiro de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0007533-88.2022.8.19.0210 (Criminal), 30-05-2023
Apelação nº 0007533-88.2022.8.19.0210 Juízo de Origem: X Juizado Especial Criminal - Regional Leopoldina - Comarca da Capital - RJ Apelante: Ministério Público Apelado: JOAO PEDRO DE SOUZA LOPES Relator: JOÃO GUILHERME CHAVES ROSAS FILHO Ementa: Apelação Criminal do Ministério Público - Art. 28 da Lei 1.343/06 -Arquivamento - Atipicidade da conduta - Recurso conhecido e negado provimento.
... PROC. 0007533-88.2022.8.19.0210 ... O ministro Barroso, quando nas anotações de seu voto ... pública como bem jurídico violado. Em primeiro lugar, tratar- ... se-ia de uma lesão vaga, ... como Estados Unidos, Canadá, Holanda e tantos outros do ... hemisfério ... -
Decisão monocrática Nº 39 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
... meio da rede social Facebook, durante o primeiro turno das eleições de 2018, na qual teria ... do voto dissidente (vencido) do ministro Carlos Horbach, quais sejam: ... (a) ... 18 em pleitos regionais, incluídos Canadá, França e algumas localidades nos Estados ...
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Decisão monocrática Nº 519 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-10-2022
... , na Seção 2 da Constituição do Canadá – Canadian Charter of Rigths and Freedoms – a ... O primeiro link retrata duas ocorrências, a segunda a ... , por fim, que sejam intimados o Ministro ...
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Whistleblowing e o enfrentamento às organizações criminosas
... de Justiça – CNJ na gestão do Ministro Luiz Fux, exercendo as atribuições de ... , a exemplo da Austrália, 13 Canadá, 14 Nova Zelândia, 15 África do ... 9 ... estabelece que os funcionários devem primeiro exercer todos os caminhos internos para denunciar ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... Dessa forma, o primeiro recorte a ser realizado no trabalho diz respeito ... ário encaminhar uma solicitação ao Ministro da Agricultura indicando (i) a prova da ... Já o Canadá possuía, no mesmo período, todo o seu ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... a culpa fazem parte da conduta (que é o primeiro requisito do fato típico) e, dessa forma, quando ... O sujeito refere-se a um Ministro, dizendo que ele é muito “caro”. Refere-se a ... (TJ – SE) Em viagem de lua de mel ao Canadá, Ronaldo, exímio nadador profissional, ...
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Decisão da Presidência nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
O Senhor Ministro Gilmar Mendes (Relator): Trata-se de Arguição ... Em um primeiro juízo, tais documentos mostram-se suficientes ... em países como Irlanda, Portugal, Canadá e Nova Zelândia ... Na Nova Zelândia, a ...
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Judicial review e seus novos paradigmas
... ( ... ) Even such countries as Britain, Canada, Israel and New Zealand – not long go described ... da República é eleito e costuma ser o primeiro alvo das ruas, os membros do STF estão longe ... 2018) ... Em resposta, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto ...
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Os tribunais da jurisdição constitucional
... Em seu primeiro instante, esses tribunais possuíam ... 1 1 Essa é a opinião do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Velloso: ... VI, § 1.º), no Camboja (art. 118), no Canadá (Lei n. S-26/1985, art. 4.1), na Colômbia (Lei ...
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Acórdão Nº 1630 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... do voto do Relator, com ressalva do Ministro Edson ... Fachin. Ausente, por motivo de licença ... , WANZELER fugiu dos Estados Unidos pelo Canadá ... para o Brasil ... A prisão preventiva é ... primeiro mês de uso por um cliente VoIP que eles tivessem ...
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Direito digital
... Este primeiro momento deu origem a 581 páginas de comentários ... câmbio de moeda virtual, nomeadamente o Canadá, o Japão e os Estados Unidos, o BCE recomenda ... pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça, no caso de agressão à honra do ...
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Acordão da , 01-06-2022
AGRAVO INTERNO. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. CANADÃ. GUARDA DE CRIANÇA CONCEDIDA AO PAI. AÇÃO JUDICIAL POSTERIOR, COM TRÂNSITO EM JULGADO, NA JURISDIÇÃO BRASILEIRA. DISPOSITIVOS EM CONFLITO. SENTENÇA ESTRANGEIRA NÃO HOMOLOGADA. MULTA. NÃO APLICAÇÃO. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. Pedido de homologação de sentença proferida na jurisdição de Ontário, Canadá,
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000091-39.2023.8.19.0080 (Criminal), 31-07-2023
Proc. nº : 0000091-39.2023.8.19.0080 Juízo de Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Italva- RJ Apelante : Ministério Público Apelado: Julio Cesar Dias Nunes Relator : João Guilherme Chaves Rosas Filho Ementa : Recurso Inominado Ministério Público - Art. 28 da Lei 1.343/06 -Arquivamento - Atipicidade da conduta - Recurso conhecido e negado provimento. R E L A T Ó...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006635-12.2021.8.19.0210 (Criminal), 18-10-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1ª TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 6635-12.2021.8.19.0210 Juízo de Origem: X JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL LEOPOLDINA Apelante: JORGE LUIZ MARQUES JUNIOR. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relator: JOÃO GUILHERME...
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Acórdãos nº 2188894-33.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Octubre de 2017
... América, Alemanha, Reino Unido, Canadá, França, Itália, Espanha, Portugal, ... ção da gestação durante o primeiro trimestre, continuo a me ... vista que, nas lições do hoje Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... Quantos euros pagou de juros no primeiro ano 22 ... Esses dados demonstram o quanto se ... da Universidade de Carleton, no Canadá, demonstrou que o stress financeiro pode ... Brasília, DF. Relator: Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, 3ª T., j ...
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Acórdão nº 1.0000.22.276138-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE DEFERIDA - SUSPENSÃO DA DECISÃO ADPF 828 - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - RETOMADA DO CUMPRIMENTO DA LIMINAR - PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA - ENUNCIADO 03 DO EFAN- RECURSO NÃO CONHECIDO. - Defere-se justiça gratuita para fins recursais, mas não tem efeito retroativo. - Se contra a decisão que deferiu a
... Passado este prazo, em deciso recente, o ministro relator da ADPF, entendeu por bem no estender o ... pela deciso recorrida - ou discutida em primeiro grau de jurisdio, sob pena de configurar-se a ... da Quadra 41, localizado no Bairro Jardim Canada, Nova Lima/MG, por justo titulo e aquisio legal", ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001461-64.2019.8.19.0057 (Criminal), 28-09-2022
Proc. nº : 0001461-64.2019.8.19.0057 Juízo de Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Sapucaia -RJ Apelante : Carlos Victor Monteiro da Costa Apelado: Ministério Público Relator : João Guilherme Chaves Rosas Filho Ementa : Apelação Criminal da defesa - Art. 28 da Lei 1.343/06 - Sentença condenatória - Inconstitucionalidade - Atipicidade da conduta - Recurso Conhecido e...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... 1º), que significa, em primeiro lugar, um Estado que se opõe ao Estado ... controle ou direção efetiva pelo ministro ou departamento responsável em uma área ... , 47 percent in Denmark, 46 percent in Canada, 45 percent in Finland, and 34 percent in the ...