primeiro ministro do canada
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000282-55.2021.8.19.0080 (Criminal), 22-11-2022
Proc. nº : 0000282-55.2021.8.19.0080 Juízo de Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Italva - RJ Apelante : Ministério Público Apelado: Kessio Alecsandro de Souza Barros Relator : João Guilherme Chaves Rosas Filho Ementa : Apelação Criminal do Ministério Público - Art. 28 da Lei 1.343/06 - Arquivamento - Inconstitucionalidade - Atipicidade da conduta - Recurso...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0114844-23.2021.8.19.0001 (Cível), 09-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0114844-23.2021.8.19.0001 Recorrente: DELTA AIR LINES INC. Recorrido: CLÁUDIA NERY DO NASCIMENTO Origem: 6º Juizado Especial Cível - Lagoa - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados que compõem a 2ª turma recursal deliberaram por conhecer o recurso e a ele negar...
... restituídas apenas 24 horas após no Canadá em ... pleno inverno (novembro de 2018 - ... -
'Whistleblowing' no Brasil: o informante do bem uma ferramenta de empoderamento do cidadão
... , a exemplo da Austrália 19 , Canadá 20 , Nova Zelândia 21 , África do Sul 22 , ... David Welch, o primeiro denunciante a buscar proteção na Lei de ... social já foram salientados pelo Ministro do STF Luís Roberto Barroso em célebre artigo ...
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Acordão da Quinta Turma, 19-10-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL EPENAL. ARTS. 315, § 2º, III e IV e 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ?CPP. VÍCIOS NÃO IDENTIFICADOS NO ACÓRDÃO ORIGINÁRIO. INÉPCIA DADENÚNCIA AFASTADA. NULIDADE POR AFRONTA AO TRATADO DE ASSISTÊNCIAMÚTUA EM MATÉRIA PENAL ENTRE O BRASIL E O CANADÁ. FUNDAMENTO NÃOIMPUGNADO. SÚMULA N. 283 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ? STF.INTERCEPTAÇÃO...
... Ministro ... -
Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... ão dessas leis nas últimas décadas e primeiro exemplo, datado de 1974, é o Freedom of ... ção das leis, como México, Jamaica, Canadá e Hungria 403 ... O quadro legislativo ... 771) ... 407 Rcl 10644 MC, Relator Ministro Celso de Mello, Decisão Monocrática, julgamento ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... sessão presidida pelo Ministro Cezar Peluso, na conformidade ... O primeiro dia de audiência pú blica destinou-se ... África do Sul, França, Estados Unidos, Canadá e Rússia. Em quase todos esses países, a ...
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Acordão da , 20-06-2023
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONSUMIDOR. SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO. ATRASO NO PROCEDIMENTO DE IMIGRAÇÃO. PERDA DA CONEXÃO. FATO EXCLUSIVO DE TERCEIRO. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO ARBITRADA A TÃTULO DE DANOS MORAIS. JUROS DE MORA. RELAÇÃO CONTRATUAL. TERMO INICIAL. CITAÇÃO.1. Ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... nela se estabeleceu, como princípio primeiro, que “o homem tem o direito fundamental à ... a proibição do amianto, desde 1989, e o Canadá foi um dos primeiros países a proibir o amianto ... de agosto de 2012, por designação do Ministro Marco Aurélio, o Supremo Tribunal Federal ...
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Acordao N° 1692577 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2023
Recurso inominado. Direito civil. Direito do consumidor. Responsabilidade civil. Transporte aéreo. Atraso de voo. Assistência material. Extravio temporário de bagagem. Danos morais. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória ao pagamento de indenização por danos morais. Recurso da autora visando à reforma da
... RECORRIDO(S) ... AIR CANADA" ... Juiz AISTON HENRIQUE DE SOUSA ... Acórdão N\xC2" ... 14h00 (ID. 44019763). O primeiro trecho ocorreu regularmente, porém, por ... Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO) ... Analisados os ... -
O hate speech e os limites da liberdade de expressão nos meios digitais
Esta pesquisa busca delimitar os alcances do discurso de ódio (hate speech), praticado especialmente nos meios digitais, em contraposição à liberdade de expressão. Objetivase, pois, discutir os limites do discurso de ódio à luz da liberdade de expressão. O tema se revela interessante na medida em que ainda é incipiente na sociedade brasileira, assim como nos tribunais pátrios. É nesse sentido a...
... constitucionais, por exemplo, Austrália, Canadá, França, Alemanha, Estados Unidos, dentre ... Originariamente, o primeiro caso de repercussão nacional envolvendo o tema ... julgamento da ADPF 130, quando o então ministro" Ayres Britto, negando a possibilidade de limitaç\xC3" ... -
Síndrome de Burnout
... Os controladores de voo ocuparam o primeiro lugar por muito tempo, no entanto, mudanças ... e depressão, nos Estados Unidos e no Canadá 11% dos problemas estão associados ao estresse e ... O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas ...
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Política Internacional
... (1) O Primeiro Debate contribuiu para a autonomia científica ... Unidos pelo Consenso com a Argentina, Canadá, Colômbia, Costa Rica, Espanha, Itália, Malta, ... efetivamente sob a forma de Reuniões de Ministro, e não de Reuniões Especializadas, decidiu-se ...
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Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
... órico, o Estado de Polícia, encerra o primeiro ciclo dos fundamentos para o exercício da ... constituição : uma análise da obra do Ministro Carlos Mário Velloso. Belo Horizonte: Del Rey, ... Canadá – 4; e EUA, 4,5. Leitura: “na Alemanha, para ...
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Incêndio no Canadá se espalha para Groenlândia e Islândia e deve atingir Noruega
... O primeiro-ministro do pas, Justin Trudeau, classificou a situao como "aterrorizante" ...
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... Unions ), com a adesão dos EUA e do Canadá. Em 1969 foi extinta a OECE e criou-se sua ... Primeiro, o art. 48 das Disposições Finais e ... , colhemos trecho do voto proferido pelo Ministro Celso de Mello do STF no julgamento da ADI 2.591: ...
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Acordão da , 20-03-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA. RESCISÃO CONTRATUAL DECORRENTE DE ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. CULPA EXCLUSIVA DA CONSTRUTORA. DEVOLUÇÃO INTEGRAL DAS PARCELAS PAGAS. ACÓRDÃO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. SÚMULA 83/STJ. REVISÃO DAS CONCLUSÕES ESTADUAIS. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO DE CLÃUSULAS CONTRATUAIS E DO...
... OUTRO NOME ... : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE ... : CONSTRUTORA CANADA ... Destarte, deve ser mantido o decisum de primeiro grau no ponto, na medida ... em que atende aos ... -
RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... recurso extraordinário, vencido o Ministro Roberto Barroso (Relator) e, em parte, o ... Em primeiro grau, a sentença indeferiu a inicial, por ... Canadá, noventa e cinco mil crianças e ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... passou, por conseguinte, a ocupar o primeiro lugar na pauta social da comunidade mundial ... -Geral é órgão do Gabinete do Ministro de Estado da Previdência ... Social. 194 ... ção no seminário realizado em Montreal, Canadá, em outubro de 2013 ...
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Cibercriminalidade
... Holanda, do Reino Unido, da Alemanha, do Canadá e das Filipinas, que resultou na prisão de ... a dois específicos questionamentos: o primeiro é se existe algum fundamento de natureza ... (HC nº 64.158/MG, 1ª Turma, Relator Ministro Rafael Mayer, julgado em 07/11/1986), em que foi ...
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Formas de estado
... O primeiro comentário é sobre a Forma de Estado adotada ... , a Suíça, o México, a Argentina, o Canadá e o Brasil ... Sempre que ministrei tal ... O primeiro-ministro português, José Sócrates, que anfitrionou os ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... 259/DF, Relator o Ministro Moreira Alves, DJ 19.2.1993) ... Deve ser ... 3510 (DJe 28.5.2010): ... “No primeiro caso, o princípio da proporcionalidade funciona ... da Nova Zelândia, da Inglaterra e do Canadá, detalhando as variações ... na forma fraca de ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... (STJ, 2ª T., REsp 1720390/RS, Rel. Ministro Herman Benjamin, DJe 12/03/2019) ... Art ... à questão decidida pelo Juízo de primeiro grau e não impugnada oportunamente pelo apelante ... Canadá, celebrado em Brasília, em 27 de janeiro de ...
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Acórdão, Processo nº 0000973-28.2012.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 15-07-2022
... (AgRg no AREsp 510.163/RS, Rel. Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em ... RENAME; mesma situação que acontece no Canadá e na Escócia ... 4. Na medida em que ... no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dos Juizados Especiais ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... 0002462-02.2010.5.02.0000 ... Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho; Agravante: ... requirement (como chamada no Canadá) ou genuine occupational qualification ... negros, esse será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... , os dois últimos habitam e têm o primeiro como seu instrumento veicular e é neste que ... Data de Julgamento: 24.06.2015, Relator Ministro: Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, Data de ... no fato de estar sendo processado”; no Canadá", “a apresentação dos antecedentes criminais s\xC3" ...