Prioridade para os feitos eleitorais
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Recursos
... Os Recursos Eleitorais estão previstos no art. 121, §§ 3º e 4º, da ... º, § 5º, da Res.-TSE nº 23.462/15, nos feitos que não versem sobre a cassação de registro ou ... , o julgamento do recurso terá prioridade sobre todos os demais, à exceção do mandado de ...
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Das inelegibilidades
... 22) e institui os tribunais e juízes eleitorais como órgãos do Poder Judiciário (art. 92, V) ... No que se refere ao processamento dos feitos relacionados ao registro de candidatura, segue-se ... 26-C, seu §1º determina a prioridade ao julgamento do recurso, à exceção de mandado ...
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Resolução nº 86 do Tribunal Superior Eleitoral, de 06 de Diciembre de 2005
CALENDÁRIO ELEITORAL (Eleições 2006)
... 1. Último dia para os tribunais eleitorais designarem os juízes auxiliares (Lei n2 ... 2. Data a partir da qual os feitos eleitorais terão prioridade para a ... -
Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
... de filiação, o número dos títulos eleitorais e das seções em que estão inscritos” (LOPP, ... com procuradores diferentes nos feitos eleitorais não se aplica o art. 191 do CPC ... de registro de candidaturas terão prioridade sobre quaisquer outros, devendo a Justiça ...
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Parecer jurídico sobre 'análise do decreto 10.502/2020 e a política nacional de educação especial: avaliação sobre retrocessos no ordenamento jurídico'
... na área da educação esforços tem sido feitos para que as crianças e adolescentes com ... e escolas especiais, e que tenham prioridade de vagas. Educar as famílias sobre os ...
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Acórdão Nº 5889 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... solicitou prioridade no julgamento de mérito da presente ação ... lisura dos procedimentos eleitorais, mitigando os riscos de ... fraudes e ... autuados na classe instrução, nos feitos ... administrativos, nas demandas jurisdicionais, ...
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Acórdão Nº 42993 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... crimes eleitorais e os comuns que lhes forem conexos ... 4. A ... prioridade na tramitação do feito ... Instado, o Tribunal ... relacionados todos os feitos indicados na inicial, mesmo ... aqueles que foram ...
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Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997
... das eleições, os Tribunais Regionais Eleitorais enviarão ao Tribunal Superior Eleitoral, para ... de registro de candidaturas terão prioridade sobre quaisquer outros, devendo a Justiça ... Art. 94. Os feitos eleitorais, no período entre o registro das ...
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Política Internacional
... que os comentários das questões foram feitos de acordo com o contexto e ano que elas foram ... prioridade absoluta na agenda externa das nações. Em ... (ou até mesmo reverteram) resultados eleitorais. Os três exemplos mais eloquentes desse ...
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Leis
... o artigo anterior deverão conferir prioridade ao atendimento dos trabalhadores de baixa renda e ... em dinheiro serão obrigatoriamente feitos: ... I - na Caixa Econômica Federal, de acordo ... VII - estar quite com as obrigações eleitorais e militares ... Parágrafo único. O requisito ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... Distribuição de recursos eleitorais ... ção a serem observados no tratamento dos feitos, assim como demonstram a transversalidade do ... , com uma perspectiva de gênero e como prioridade, as violações aos direitos humanos de mulheres ...
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Representações eleitorais
... irregular em rádio, televisão e internet tramitarão com prioridade em relação aos demais processos em curso na Justiça Eleitoral (Lei nº ... REPRESENTAÇÕES ELEITORAIS ... Cabe aqui anotar que “ os feitos eleitorais, no período entre o registro das candidaturas até cinco dias ...
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Direito Humanos
... relatórios independentes e complementares feitos por organizações não governamentais, as ... (B) devem contar com direito à prioridade, nisso consistindo, inclusive, prioridade no ... têm o direito de votar em seções eleitorais especiais devidamente instaladas em ...
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Título III - Da acessibilidade
... , excepcionalmente, os comentários serão feitos de forma a abranger ambos. Ressalvada a ... a pessoas com deficiência, dando prioridade a tecnologias de custo acessível; h) ... vedada a instalação de seções eleitorais exclusivas para a pessoa com deficiência; ...
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O depoimento especial
... : legalidade, devido processo legal e prioridade absoluta ... Primeiro, o princípio da ... , assim, a aplicação da nova lei para os feitos policiais e administrativos em curso, somente ... e recursais nas temáticas militares, eleitorais e trabalhistas, todos no mesmo patamar ...
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Histórico sobre corrupção
... O autor entende que a primeira prioridade do Estado consiste em garantir a própria ... ção sobre financiamento de campanhas eleitorais, a crescente imprensa começou a se ocupar ... ção de imortalizar e conservar os atos e feitos. A polis tem na verdade uma função de ...
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Propaganda eleitoral
... convidado por diversos Tribunais eleitorais, inclusive para cursos de formação de juízes ... feitos legislativos possam vir a ser expostos de forma ... A prioridade da realização do comício será assegurada a ...
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Magistratura TJSC 2019
... médicos, exceto quando se tratar de feitos que contenham beneficiários individualizados ... ou não fazer, o juiz deverá dar prioridade à conversão da obrigação em perdas e danos ... como recursos destinados às campanhas eleitorais os valores que (A) forem provenientes de ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... 30º), das ‘recompensas pelos serviços feitos ao Estado’ (artigo 31º), da suspensão dos ... parecem convergir momentaneamente, a prioridade é consolidar o Reino de Portugal. Em seguida, ... predominavam situações como fraudes eleitorais e o sectarismo nos diversos grupos, encapsulados ...
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Legislação
... formas de trabalho infantil, principal prioridade da ação nacional e internacional, incluídas a ... como o acompanhamento dos encaminhamentos feitos e providências solicitadas ... Seção V ... aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais ... Art. 73. São proibidas aos agentes ...