prisão simples conceito
43244 resultados para prisão simples conceito
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Magistratura TJSP 2021
... ífico e a situação referente ao furto simples, pois são tipos previstos na lei penal, da qual ... representante do Ministério Público, a prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva ... , devemos entender que está incluída no conceito de necessidade ... (D) os pressupostos da ...
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Parte 2
... e graus de intensidade, que vão das simples relações de cooperação entre empresas – em ... No direito, o conceito de grupo depende do conceito legal de controle ... A pena é de prisão de até cinco anos (sem o mínimo). A doutrina ...
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Parte II - Raciocínio lógico
... é inteligente” é uma proposição simples a qual devemos julgar se é verdadeira ou falsa ... ê-la o candidato deverá entender o conceito de conjuntos. Em um argumento, deve-se estar ... do Denarc vão cumprir mandados de prisão em duas cidades (A e B). A operação deverá ...
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Acórdãos nº 0151975-21.2013.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Octubre de 2013
... -corpus Homicídio tentado Prisão em flagrante convertida em preventiva ... ória Inadmissibilidade O conceito de ordem pública além de buscar ...
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Delação Premiada
... , uma vez que se conseguiu levar à prisão muitos mafiosos. Diante disso, esse modelo ... tentar diminuir a péssima impressão e conceito negativo atribuído ao “dedo-duro” que, com ... a simples confissão da prática do delito, ainda que com a ...
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Do crime
... a) Causa preexistente ... Conceito didático: é preexistente quando a causa da ... pelo delito de lesões corporais simples ... b) Causa concomitante ... Conceito ... ência de vantagem indevida, a nulidade de prisão do servidor quando, dias depois, recebia a ...
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Acordão da , 10-05-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÃDIO QUALIFICADO. AGRAVANTE QUE INTEGRA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DENOMINADA "GANGUE DOS PAULISTINHAS", UMA DAS RAMIFICAÇÕES DA FACÇÃO CRIMINOSA DENOMINADA PCC (PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL). REITERAÇÃO DELITIVA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊ
... REITERAÇÃO DELITIVA ... PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA ... enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública a necessidade de se ... processuais não pode ser verificada da simples ... análise dos prazos previstos em lei, devendo ... -
Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. HOMICÃCIO QUALIFICADO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. NECESSIDADE DE CESSAR A ATIVIDADE CRIMINOSA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DA CAUSA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A validade da segregação...
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Acórdãos nº 0109234-10.2013.8.26.0050 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Julio de 2018
... eventuais embargos, de mandado de prisão em regime fechado, bem como de carta de guia, ... equipararia indevidamente o conceito de “maus antecedentes” com o de ... ção objetiva do agente A simples leitura do art. 157, § 2º, permite ...
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Prestações previdenciárias
... O cálculo é simples: ... 1º) o segurado deve verificar quanto tempo ... @@6.1. Portadores de deficiência - conceito ... A Lei Complementar n. 142, publicada no ... aos dependentes do segurado recolhido à prisão (ainda que não prolatada a sentença ...
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Inter criminis
... do imaginário de todos, qual seja, o conceito do crime premeditado ... A premeditação nada ... De forma simples, podemos afirmar que os atos executórios ocorrem ... de uma grande armação para se efetuar a prisão e determinado agente ... No flagrante ...
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Decisão monocrática Nº 207603 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
... ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO FUNDAMENTADA. PERICULOSIDADE PELO MODUS OPERANDI ... ório Excelso, também enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública a necessidade de se ... Desembargadores em manter o agente pelo simples" fato de lhe ser imputado crime supostamente grave\xE2" ...
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Acordão da Quinta Turma, 26-04-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE DE JUNTADA DE PROVAS COMPLEMENTARES. MATÉRIA NÃO DEBATIDA NO TRIBUNAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ESTRUTURADA, COM PARTICIPAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES DA ATIVA E DE EX-POLICIAIS. PERICULOSIDADE DO AGENTE. NECESSIDADE DE INTERROMPER...
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Ação civil pública
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... 2. CONCEITO ... Com esteio na Lei n. 7.347/85, Hely Lopes ... , razão pela qual não poderia uma simples medida provisória obstar a efi caz via coletiva ... ão, em todos eles os réus se livraram da prisão. Ou seja, não se conhece um único caso em que ...
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Simulado Delegado MG
... relacione cada espécie com o respectivo conceito e, em seguida, assinale a alternativa que informa ... esconderijo, invadiu o quarto e efetuou a prisão de “Beta” durante o dia, conforme prevê a ... Luana, por simples picardia – até porque o fato de Alfredo ser ...
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Direito Processual Penal
... do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 90 dias, quando estiver solto, ... Quanto ao querelado A, a simples juntada da declaração de perdão, por ele ... I: incorreta. A assertiva contempla o conceito do chamado furto famélico , que nenhuma ...
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Direito Penal
... Luiz Flávio Gomes, ao discorrer sobre o conceito neoclássico (neokantista) de delito, que “a ... (B) a prisão e o julgamento (ainda não encerrado) por ... impróprio este se aperfeiçoa com a simples omissão; ... (C) Os denominados delitos ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0102489-78.2021.8.19.0001 (Cível), 19-10-2022
APELAÇÃO. ARTIGO 157, § 3º, NA FORMA DO ARTIGO 14, INCISO II, C/C ARTIGO 61, INCISO II, ALÍNEA ¿C¿, TODOS DO CÓDIGO PENAL. CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO. RECURSO DEFENSIVO POR MEIO DO QUAL SE REQUER: 1) A DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA IMPUTADA PARA O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 157, § 2º, INCISOS II E VII, DO CÓDIGO PENAL, ARGUMENTANDO-SE: 1.1) DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO...
... 05/06, o Auto ... de Prisão em Flagrante de fls. 07/08, do Auto de Apreensão ... Logo, tem-se que, dentro do conceito de divisão de tarefas, ... traduzido na ... De fato, a simples consumação do crime patrimonial, em que ... -
Acordão da Sexta Turma, 08-03-2022
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA IN CASU. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE.1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do Código de Processo Penal,
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000004-27.2022.8.19.0013 (Cível), 01-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000004-27.2022.8.19.0013 Apelante: MATEUS DA CONCEIÇÃO MUNIZ Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Porte de drogas para consumo pessoal e crime de resistência. Artigos 28 da Lei nº 11.343/06 (LD) e 329 do Código Penal. Sentença condenatória com aplicação das penas de prestaçã
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Dos recursos
... de contradição, podem conformar-se ao conceito de duplo exame, porquanto o órgão emissor da ... sua aceitação implicaria atribuir a uma simples reação psicológica do indivíduo uma ... prisão teria sido feita na casa de quem? Do policial ou ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000848-42.2020.8.19.0014 (Fazendária), 26-09-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Segunda Turma Recursal Criminal Apelação nº 0000848-42.2020.8.19.0014 Apelante: CARMEM LÚCIA NASCIMENTO FERREIRA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Art. 58, ª 1º, alínea "b", DL nº 6.259/44 R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso apresentado pela Defesa da ré Carmem, que...
... meses de prisão simples e pagamento de 10 (dez) dias-multa, no ... O conceito de “bons” costumes de hoje não é o mesmo ... -
Dos crimes contra a pessoa
... Analisar o conceito de pessoa é fundamental para a compreensão dos ... -se da seguinte forma: Homicídio simples ( Art. 121, caput CP ) Homicídio ... d) foge para evitar prisão em flagrante ... EBOOK MANUAL DIREITO PENAL ...
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Crimes Contra a Liberdade Individual
... édica sem o devido consentimento ante um simples perigo virtual ou remoto (mero prognóstico), em ... Mais: porque o crime é permanente, a prisão em flagrante tem cabimento em qualquer período ... , de submissão, que não se enquadre no conceito de condição análoga à de escravo ... O ...
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Língua portuguesa
... Dentro desse conceito, foi criada 4 uma categoria chamada de “dado ... A simples contraposição com a Europa (em especial com as ... Gabarito 1E 1 A prisão, em vez de devolver à liberdade indivíduos ...