privação materna
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... especial após os inúmeros casos de cárcere privado e privação da liberdade de trabalhadores em fazendas do Mato Grosso do Sul, Pará e ... d) conhecer de pedidos baseados em discordância paterna ou materna", em relação ao exercício do pátrio poder; ... e) conhecer a emancipaç\xC3" ...
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Estando em situação de risco e não subsistindo vínculo afetivo com a família de origem, prevalece o interesse da menor de ser inserida em família substituta
... CONFIRMAÇÃO. PRETENSÃO DE ATRIBUIÇÃO DA GUARDA À AVÓ MATERNA. INEXISTÊNCIA ... DE VÍNCULO COM A FAMÍLIA ESTENDIDA (AVÓS, TIOS E ... ômica da entidade familiar como fator capaz de dar ensejo a privação da convivência com a família de origem. (fl. 145, e-STJ).26. O ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0001994-07.2010.8.19.0035 (Criminal), 01-04-2020
... provisão materna, não se configurando, pois, o perigo concreto ... elementar desta ... publicação da sentença, substituída a privação de liberdade por ... duas restrições de direitos. Apelação fundada em ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022
PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. VALIDADE. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. PRAZO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. RECURSO DESPROVIDO.1. A prevenção penal, nos termos do art. 83 do CPP, é fixada no primeiro Juízo a proferir ato decisório, ainda que anterior ao
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Parte 2
... a) Quanto à sociedade-filha ... A privação do poder de autodeterminação implica em: a) esvaziamento da autonomia ... grupo saem da Assembleia Geral e se concentram na administração materna, doravante, órgão de cúpula de todo grupo. Apesar de esvaziados de ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... , quando formulados pedidos baseados em discordância paterna ou materna, em relação ao exercício do poder familiar. (E) caberá ao Juiz da ... manutenção, da substituição ou da suspensão das medidas de privação da liberdade somente pode ser solicitada após o decurso do prazo de seis ...
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Acórdão nº 0001250-31.2013.8.05.0153 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 21 de Febrero de 2018
... privação ao infante de receber todas as formas de assistência que lhe são ... parte de CLAUDINEI, a sua avó materna, que mora no mesmo terreno, ... flagrou CLAUDINEI dentro do banheiro do ...
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A avosidade como nova face da parentalidade e os desafios das famílias intergeracionais
... Embora intimamente ligada às funções materna e paterna, 4 delas se diferencia na medida em que a avosidade compreende ... gera a aplicação de sanções externas, que podem chegar à privação da liberdade”. GOMES, Luiz Roldão de Freitas. A ética, o legítimo e o ...
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Decisão da Presidência nº 164592 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2018
... 2 ... A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de ... sobre eventuais benefícios de seu convívio com a figura materna. 7 ... Presentes os requisitos autorizadores da segregação preventiva, ...
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Decisões Monocráticas nº 187116 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2020
... Por último, em julho de 2014, na casa da avó materna" da ofendida, J levou L até o quintal, retirou sua calça e introduziu o p\xC3" ... PRISÃO CAUTELAR CONSTITUI MEDIDA DE NATUREZA EXCEPCIONAL A privação cautelar da liberdade individual reveste-se de caráter excepcional, ...
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Decisões Monocráticas nº 164592 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2018
... 2 ... A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de ... sobre eventuais benefícios de seu convívio com a figura materna. 7 ... Presentes os requisitos autorizadores da segregação preventiva, ...
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Decisão da Presidência nº 187116 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2020
... Por último, em julho de 2014, na casa da avó materna" da ofendida, J levou L até o quintal, retirou sua calça e introduziu o p\xC3" ... PRISÃO CAUTELAR CONSTITUI MEDIDA DE NATUREZA EXCEPCIONAL A privação cautelar da liberdade individual reveste-se de caráter excepcional, ...
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Decisão monocrática Nº 235719 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
... É que a prisão da Sentenciada acaba retirando deles a figura materna, esta que é considerada essencial na criação ... O quadro ... , sendo escusado anotar que, no caso das mulheres presas, a privação de liberdade e suas nefastas consequências estão sendo estendidas às ...
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Latin American Human Rights lus constitutionale comune and the Inter-American Human Rights System: Perspectives and Challenges/Ius constitutional commune latino-americano em Direitos Humanos e o Sistema Interamericano: perspectivas e desafios.
... A Senhora "B" apresentava enfermidade materna grave com risco de morte materna ... A Corte determinou ao Estado de El ...
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Efeitos da despatrimonialização da guarda
... materna quando ambos os cônjuges fossem culpados, presumindo-se que a mulher ... privação de liberdade.” ... 359 “Uma vez constatada e declarada a prática de ...
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A função simbólica do direito penal e sua apropriação pelo movimento feminista no discurso de combate à violência contra a mulher
O presente artigo visa compreender se o movimento feminista, ao abordar a abrangência da Lei Maria da Penha, apropria-se e legitima a função simbólica do Direito Penal. Para isso, partiu-se do marco teórico da Criminologia Crítica e do paradigma de gênero, compreendendo o Direito Penal Simbólico e suas críticas. Em um segundo momento, foi realizada uma pesquisa empírica em 32 postagens de 6 blogs
... , por sua vez, por ser um blog de feminismo sob a perspectiva materna, enquanto Think Olga ganhou notoriedade graças à campanha “Chega de ... O clamor gira em torno da pena por excelência: a privação de liberdade. Formas de sanção alternativas são tratadas como não ... -
Trabalho Invisível e Ilícito: reflexões criminológicas críticas e feministas do aumento do encarceramento de mulheres por tráfico de drogas no Brasil
Diante de um aumento vertiginoso do encarceramento de mulheres por tráfico de drogas, este artigo visa colaborar na análise das múltiplas determinantes deste fenômeno desde o diálogo entre pensamento criminológico crítico e teorias feministas marxistas, tendo como central a afirmação da condição destas mulheres enquanto trabalhadoras do tráfico e a compreensão da dinâmica de seus lugares na...
... pelas administrações como melhor alívio para a tensão da privação de liberdade com precariedade e superlotação e, no caso das alas ... ainda pautada pela referência cultural prioritária da figura materna como cuidadora das crianças e adolescentes. Elemento que resulta na ... -
Decisão monocrática Nº 59734 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-05-2023
... INADMISSIBILIDADE. PRIVAÇÃO DE CUIDADOS MÉDICOS: PRÉ-NATAL E PÓS-PARTO. FALTA DE BERÇÁRIOS E ... 5 (melhorar a saúde materna) quanto o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n. 5 (alcançar a ...
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Decisão monocrática Nº 212385 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-03-2022
... INADMISSIBILIDADE. PRIVAÇÃO DE CUIDADOS MÉDICOS PRÉ-NATAL E PÓS-PARTO. FALTA DE BERÇARIOS E ... o Objetivo de Desenvolvimento do Milênio nº 5 (melhorar a saúde materna) quanto o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 5 (alcançar a ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... 3. Quando a privação da vida constituir um crime de genocídio, entende-se que nenhuma ... • Reduzir, até essa data, a mortalidade materna em três quartos e a mortalidade de crianças com menos de 5 anos em dois ...
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Decisão monocrática Nº 193248 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
... e seus direitos não se encontram ameaçados em razão da privação da liberdade de seu pai [ ... ]" (fls. 75-77) ... É em síntese o ... que o infante está sob a responsabilidade da mãe e da avó materna que, ao que tudo indica, possuem plenas condições de continuar cuidando ...
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HABEAS CORPUS 143.641 E OS PROBLEMAS DO ENCARCERAMENTO FEMININO NO BRASIL
... a Mulher (CEDAW) e que responsabilizou o Brasil por uma morte materna evitável. Trata, ainda, dos problemas do encarceramento feminino no ... a responsabilidade de cuidar da criança pelo período de privação de liberdade da genitora, sendo as crianças encaminhadas aos abrigos ...
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Avosidade e solidariedade: a (ir)razoabilidade da prisão civil do idoso devedor de alimentos
... E deve-se levar em consideração os riscos causados pela privação da liberdade de idosos ... No julgamento do Habeas Corpus (HC) ... materna ou paterna. Não por menos, o Conselho da Justiça Federal já aprovou o ...