privação materna
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Decisões Monocráticas nº 6327 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2020
... objetivos: 3.1 Até 2030, reduzir a taxa de mortalidade materna" global para menos de 70 mortes por 100.000 nascidos vivos; 3.2: At\xC3" ... INADMISSIBILIDADE ... PRIVAÇÃO DE CUIDADOS MÉDICOS PRÉ-NATAL E PÓS-PARTO ... FALTA DE BERÇARIOS E ...
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A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... 357, entendeu possível ser declarada uma relação de filiação materna lastreada apenas pelo vínculo socioafetivo ... Decidiu, portanto o ... , bem como a gestantes e mães que se encontrem em situação de privação de liberdade. (Redação dada pela Lei 13.257/2016) ... § 6 o A ...
- Acórdão Nº 5021890-32.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 17-08-2021
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Acórdão Nº 5057820-77.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 25-04-2023
... O perigo de dano é evidente, pois a privação da presença materna no cuidado da criança com deficiência constitui ...
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Acordao N° 1355585 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Agravo de instrumento. Liminar. Ação de alienação parental e regulamentação de visitas. Restabelecimento dos visitas. Alegação de impedimento de contato com a filha. Melhor interesse da menor. Recurso parcialmente provido. 1. Agravo de instrumento com pedido liminar interposto contra a decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência incidental no qual a autora requer que o autor se abstenha...
... menor, isto porque é de suma importância a convivência tanto materna quanto paterna com os filhos ... comuns, para assegurar o desenvolvimento ... não evidenciadas pelas provas produzidas, não autorizam a privação, ou mesmo a ... limitação do convício da criança com a sua genitora, ... -
Acordao N° 1265428 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Agravo de instrumento. Regulamentação de visitas. Guarda unilateral materna. Melhor interesse da criança. Direito da criança. Proteção integral. Medida protetiva. Instrução probatória. Necessidade. Pandemia. Covid-19. Flexibiliação do regime de visitas. 1. O art. 1. 589 do código civil assegura o direito de visitação do pai ou da mãe que não tiver a guarda do filho, com o intuito de preservar o...
... REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. GUARDA ... UNILATERAL MATERNA. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. DIREITO DA CRIANÇA ... PROTEÇÃO ... 4. A privação provisória de convivência da menor com a figura paterna, por um curto ... -
Aproteção integral e o princípio do melhor interesse da criança na primeira infância: fomento às políticas públicas no cuidado ao binômio materno-fetal
... , ou seja, “aqueles que se encontrassem em condições de privação no que se refere à subsistência, saúde, instrução, etc.; vítimas de ... Os direitos da criança e do adolescente ... , cit ... materna e paterna com vistas à proteção e o interesse do nascituro e da ...
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Acordao N° 1294427 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-10-2020
Agravo em execução penal. Regime fechado. Prisão domiciliar humanitária. Apenada com filhos menores. Imprescindibilidade. Não comprovação. Excepcionalidade não demonstrada. Decisão mantida. 1. É possível, em caráter excepcional, a concessão de prisão domiciliar humanitária a condenados em regime fechado e semiaberto, desde que evidenciada nos autos causa especial justificante. 2. É de ser mantida
... com 4 (quatro) anos, que são criadas pela avó materna, Sra. Salvelina Pereira da Silva, portadora de ... hipertensão, hérnias ... alegando que a privação da presença materna, conforme relatado pela Seção Psicossocial, ... -
Acordao N° 1395533 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2022
Recurso de agravo em execução penal. Prisão domiciliar humanitária. Liminar. Feito maduro. Sentenciada com filho menor. Criança sob os cuidados dos avós. Núcleo familiar extenso. Recurso conhecido e desprovido. 1. Havendo pedido liminar e encontrando-se o feito maduro, inclusive com manifestação da procuradoria de justiça, mostra-se mais eficiente a análise do recurso pelo colegiado. 2. A prisão...
... Ressalta que a privação da figura materna contribuiria significativamente para o incremento da ... -
Acordao N° 1330035 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2021
Agravo em execução penal. Prisão domiciliar humanitária. Apenada com filhos menores. Art. 117, inc. Iii, da lep. Indeferimento. Excepcionalidade não demonstrada. Decisão mantida. 1. A prisão domiciliar, em princípio, só é admitida quando se tratar de réu inserido no regime prisional aberto, ex vi do art. 117 da lei de execuções penais. Contudo, a jurisprudência pátria tem admitido, em situações...
... Sustenta, em singela síntese, que a privação da figura materna contribui significativamente para o ... incremento da ... -
Construção de brinquedos com sucata: mediando a relação pais/criança internada
Este artigo relata a experiência com oficinas de construção de brinquedos com sucatas, realizadas numa Unidade de Internação Pediátrica, e tem como objetivo contribuir com práticas no ambiente hospitalar e instrumentalizar profissionais que atuam na integração entre a criança e seu acompanhante. As oficinas ocorreram semanalmente, com duração de 40 minutos, mediadas por três brinquedistas. As...
... privação materna sobre a saúde mental das crianças hospitalizadas, fez crescer a ... -
Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... é responsável pelo dano afetivo por sua conduta ter causado a privação do necessário afeto parental sofrida pelo filho, consubstanciado tal ... afetivo, moral e psíquico, bem como a referência paterna ou materna concretas, acarretando a violação de direitos próprios da personalidade ...
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Acordao N° 1310318 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-12-2020
Recurso de agravo. Execução penal. Regime fechado. Detenta com filhos menores de 12 anos. Substituição por prisão domiciliar. Imprescindibilidade para os cuidados da criança. Não configuração. I - o art. 117, iii, da lep prevê a possibilidade de prisão domiciliar ao do reeducando com filho menor ou deficiente quando no cumprimento de pena em regime aberto. Ii - a jurisprudência tem abrandado o...
... possui ainda três outros filhos menores que moram com a avó materna no estado ... do Maranhão, a qual não tem mais condições de continuar ... no cárcere acarreta sério prejuízo social, uma vez que a privação da figura materna, em ... contexto no qual as crianças não contam com a ... -
Decisão com número 5488768-18.2022.8.09.0011 da Central de Custódia Interior - Plantão Judiciário 07, 14-08-2022
... privação da liberdade (HC n. 363.278/SP, Relatora Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS ... com quatro anos de idade, bem como seja inegável que a figura materna é de extrema ... importância para o desenvolvimento dele, entendo que, ...
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Direito Constitucional
... Além da privação da liberdade, também foi condenado, cumulativamente, à pena de multa e ... ção não governamental ofereça reforço escolar na língua materna dos índios ... (D) o ensino fundamental regular deve ser ministrado ...
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Acordao N° 1333410 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2021
Agravo em execução penal. Prisão domiciliar humanitária. Tráfico, associação para o tráfico, resistência e dano qualificado. Apenada com três filhos menores de idade. Crianças separadas e sob os cuidados de familiares. Rendas precárias. Princípio da fraternidade. Excepcionalidade demonstrada. Recurso provido. 1. A literalidade do artigo 117 da lei de execuções penais determina que a prisão...
... a escalada da criminalidade e que a privação da figura materna contribui significativamente para o ... incremento da ... -
Acordao N° 1342205 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Embargos de declaração. Processual civil. Cumprimento provisório de sentença. Título executivo. Objeto. Compensação por danos morais e pensionamento mensal. Executivo. Constituição de capital cuja renda garanta o pagamento mensal da prestação alimentar (cpc, art. 533). Prestações vincendas. Verba parametrizada pelo salário-mínimo vigente. Inexequibilidade e incerteza do montante. Deferimento de...
... do afeto, companheirismo, proteção, segurança, presença materna e de tudo mais o que lhe poderia ... irradiar à guisa de conforto ... ressarcimento ... 9. A privação da companhia materna em razão de ter sido vitimada em razão da falha ... -
Acordao N° 1321226 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Processual civil. Cumprimento provisório de sentença. Título executivo. Objeto. Compensação por danos morais e pensionamento mensal. Executivo. Constituição de capital cuja renda garanta o pagamento mensal da prestação alimentar (cpc, art. 533). Prestações vincendas. Verba parametrizada pelo salário-mínimo vigente. Inexequibilidade e incerteza do montante. Deferimento de indisponibilidade de...
... do afeto, companheirismo, proteção, segurança, presença materna e de tudo mais o que lhe poderia ... irradiar à guisa de conforto ... ressarcimento ... 9. A privação da companhia materna em razão de ter sido vitimada em razão da falha ... -
Multiparentalidade e direitos sucessórios: efeitos, possibilidades, limites
... 596: Nos casos de reconhecimento de multiparentalidade paterna ou materna, o filho terá direito à participação na herança de todos os ... vínculo de filiação constituído, não podendo acarretar a privação de quaisquer efeitos decorrentes dessa relação de parentesco, razão ...
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Teoria da relação jurídica
... mantém com z (ex: x é irmã de y e y é mãe de z, logo x é tia materna de z – a relação ser tia de z é o produto relativo das relações ser ... autos entendendo que C matou B e institui contra C a pena de privação de liberdade – há erro de fato em ambos os enunciados: do fato ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Enunciado 39 – A impossibilidade de privação do necessário à pessoa, prevista no art. 928, traduz um dever de ... lúdica, e assim o fizemos: - A doce lembrança da memória materna seria como um ... lago de águas cristalinas, e que ao seu fundo ...
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A família e o direito de personalidade: a cláusula geral de tutela na promoção da autonomia e da vida privada
... Incumbe à autoridade paterna/materna fomentar a autonomia do filho, considerando cada etapa de sua vida e a ... Lafer, “Hanna Arendt, que passou pela dura experiência de privação de cidadania, soube avaliar a importância da intimidade, por isso mesmo, ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... e informou alcançar índices altíssimos a mortalidade materna no país, sendo, por exemplo, trinta vezes maior do que a ... extrema (que é o recurso ao Direito Penal para a privação de direitos relacionados à liberdade) ineficiente para ...