privação materna
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 1.192 e parágrafo único, do CC); e a confissão materna não é bastante para excluir a paternidade (art. 1.602, do CC) ... 183 ... (como medidas que, indiretamente, equivalham à prisão civil ou privação de direitos fundamentais, como de locomoção ou proteção de usurpação ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... Excluído - Petrópolis / RJ ... Artigo: “Um Estudo sobre a Privação Materna em Duas Instituições para Crianças Carentes” ... Livro: ...
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Direitos da Personalidade
... públicas ou privadas, responsáveis pelas pessoas em locais de privação de liberdade, com vistas a garantir a observância dos direitos dessas ... criança, e não se pode afirmar quem melhor desempenha a função materna ... Na decisão, Mendes também explica que o Direito de Família tem ...
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Sistema prisional brasileiro e a seletividade no tratamento das detentas gestantes, parturientes e lactantes
O artigo teve como propósito utilizar os pressupostos teóricos da criminologia crítica para analisar as implicações da política criminal que reverbera a seletividade no sistema prisional feminino – especificamente no encarceramento de mulheres gestantes, parturientes e lactantes. Metodologicamente optou-se pela pesquisa bibliográfica, pautada epistemologicamente na lente decolonial de análise...
... privação das crianças de condições adequadas ao seu desenvolvimento. Esse ... aos filhos, haja vista que é evidente a importância da presença materna junto a seus mãe aos filhos, haja vista que é evidente a importância da ... -
Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... evidências, com a nalidade última de diminuir a mortalidade materna e fetal, assim como aumen tar a segurança e a sensação de satisfação ... particularidades, se encontram unidos não só pela histórica privação de direitos, como também pela vulnerabilidade que lhes é distintiva ...
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Referências Bibliográficas
... taxas de fertilidade entre as adolescentes e a de mortalidade materna; ii) autonomia: que é medida avaliando-se a quantidade de assentos ... “Os indicadores são ponderados e os níveis de privação são computados para cada domicílio na pesquisa. Um corte de 33,3%, que ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005482-85.2016.8.19.0058 (Cível), 09-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALIENAÇÃO PARENTAL. ALEGAÇÃO AUTORAL DE SUPRESSÃO DO CONVÍVIO COM O FILHO DE CINCO ANOS, AO LONGO DE CINCO MESES, SEM NOTÍCIA DE SEU PARADEIRO, EM RAZÃO DA PRÁTICA DE SEQUESTRO PELO RÉU/GENITOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR O RÉU AO RESSARCIMENTO DAS DESPESAS COMPROVADAS COM GASOLINA, PEDÁGIO E...
... sem a figura materna, quanto para a mãe, a qual ... perdeu momentos de interação com seu ... moral da autora pois, a ausência de notícia do filho e a privação ... de seu contato de forma indevida gera danos morais in re ipsa, ... que ... -
Decisão Monocrática nº 50004258420188210119 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA. EXERCÍCIO DO ENCARGO PELA AVÓ PATERNA. CABIMENTO. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DO BEM-ESTAR DO MENOR. 1. AS ALTERAÇÕES DE GUARDA, EM REGRA, DEVEM SER EVITADAS, NA MEDIDA EM QUE ACARRETAM MODIFICAÇÃO NA ROTINA DE VIDA E NOS REFERENCIAIS DOS MENORES, E, POR CONSEGUINTE, GERAM TRANSTORNOS DE TODA ORDEM. 2. DEVE SER...
... menino, de fato, sofria bastante, esclarecendo, ainda, que a avó materna, MARIA APARECIDA, solicitou à declarante que tomasse providências, ... ganhou peso, o que pode estar ligado ao relato anterior de privação de alimentos, além disso, ele demonstra forte vinculação afetiva com a ... -
Os impactos do maternar nas relações familiares
... ência da maternidade de substituição, desvinculando a figura materna da parturiente. A socioafetividade foi alçada como critério legítimo ... Na construção de Bowlby 7 , ... a "privação da mãe" para uma criança pequena, imatura na sua compleição ... 5 ...
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Acórdão Nº 0817579-40.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2022
SEGUNDA CÂMARA CRIMINALSESSÃO VIRTUAL DE 3 a 10 DE FEVEREIRO DE 2022.HABEAS CORPUS Nº 0817579-40.2021.8.10.0000.PROCESSO ORIGINÁRIO: Ação Penal nº 0801736-60.2021.8.10.0024.PACIENTE: MARTA MATIAS LINHARES.IMPETRANTES: DELMIR AMORIM SOUSA (OAB/MA 15908) e DÉBORA MARIA NORMANDO CALVET (OAB/MA 8902).IMPETRADO: JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DE BACABAL.RELATOR: DESEMBARGADOR Francisco RONALDO MACIEL...
... infante, hipótese não verificada no caso concreto, em que a avó materna já estava a prestar os cuidados desde antes da restrição de liberdade ... Benedita Matias Linhares, mesmo antes da privação de liberdade da paciente, sendo consignada como melhor opção de ... -
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... Voto Vista ADC 29 / DF DEMOCRÁTICA - PRIVAÇÃO DA CAPACIDADE ELEITORAL PASSIV A E PR OCESSOS, DE ... de 1793), que admitiu esses naturais à sucessão paterna e materna em igualdade de condições com os filhos legítimos, desde 14 de ...
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Enriquecimento ambiental, privação social e manipulação neonatal
Muitos estudos têm demonstrado os efeitos do enriquecimento ambiental, privação social e manipulação neonatal sobre o desenvolvimento do comportamento e aquisição de habilidades cognitivas. De fato, as intervenções precoces podem afetar a sociabilidade, aprendizagem, desenvolvimento físico e neurogênese em algumas espécies de roedores. A despeito das dificuldades metodológicas nos procedimentos...
... ças duráveis do comportamento decorrentes de experiências específicas, têm sido feitos através de diversos métodos, como a privação materna (ANISMAN et al., 1998), os condicionamentos operante e respondente (CATANIA, 1999), o enriquecimento ambiental, a manipulação neonatal ... -
Decisão monocrática nº 1001475-88.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 04-02-2023
... em que consta que os infantes estão sob os cuidados da avó materna, Sra. Luciana, que consta: “Sobre a filha Luana, a Sr.ª Luciana relata ... Desse modo, entendo que aparentemente, somente a privação de liberdade da Paciente é suficiente para coibir sua contumácia ...
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Acórdãos nº 0018331-65.2011.8.26.0577 de 1ª Câmara de Direito Público, 10 de Septiembre de 2013
... ão de medicamentos desnecessários e ainda sofreram a privação da amamentação materna. Recebido o apelo no duplo efeito ( fls ...
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Feminicídios e possíveis respostas penais: dialogando com o feminismo e o direito penal
O vocábulo feminicídio remete diretamente o pensamento ao tema do homicídio de uma mulher ou, minimamente, que o debate em questão se trata da reivindicação para que este homicídio seja penalmente tratado de uma maneira especial. O caminho aqui percorrido aborda o feminicídio como um fenômeno social e apresenta suas diversas perspectivas de compreensão. A partir do que considera uma perspectiva...
... inseguro, de práticas de mutilação genital, a mortalidade materna, ou seja, toda morte de uma mulher onde o descaso e a omissão em razão ... de crimes, muitas vezes presentes nos casos, tais como, a privação" da liberdade, a tortura, a violência sexual e a ocultação do cadáver. \xE2" ... -
Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... ), seja no que se refere ao contexto vivenciado pelas pessoas (privação econômica, histórico de violência, existência de oportunidades para a ... Caso Alyne Pimentel ... Violência de gênero, mortalidade materna, interseccionalidades. Mais informações disponíveis em : ...
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Caculé - Vara cível
... tem nacionalidade portuguesa e residia naquele país na companhia materna, tendo ambas passaportes e nacionalidade portuguesa, tendo a justiça ... , vem sendo privada da companhia materna desde junho de 2016, privação que se afigura danosa à formação da requerente ... O processo foi ...
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O direito à liberdade feminina na prática do aborto até o 3º mês de gestação à luz da decisão do Supremo Tribunal Federal brasileiro para adoção de políticas públicas
A colisão entre o direito fundamental à vida e a liberdade feminina na prática do abortamento é objeto deste artigo. Embora o ordenamento jurídico brasileiro considere provocar aborto um crime contra a vida, não há como desconsiderar o grave sofrimento a que se submetem as mulheres que carregam no ventre um feto indesejado, em flagrante violação à dignidade humana, principalmente quando não há...
... Pena - a mesma precedentemente estabelecida, e a de privação do exercicio da profissão por tempo igual ao da condemnação ... Art ... 24 meses, mas também de organizar uma Rede de Atenção à Saúde Materna e Infantil que garanta acesso, acolhimento e resolutividade, além de ... -
Acordao N° 1399869 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022
Apelação criminal. Nulidade na nomeação do perito. Nulidade na investigação conduzida exclusivamente pelo ministério público. Cerceamento de defesa. Presença de justa causa para ação penal. Preliminares rejeitadas. Mérito. Autoria e materialidade. Comprovadas em face de duas apelantes. Condenação mantida. Ausência em relação ao preceptor. Absolvição. Medida que se impõe. I - não há que se falar...
... ília restou não apenas a ausência e a saudade, mas também a privação de contribuição material, ... que provavelmente poderia ocorrer em ... e deixou filha recém-nascida, que irá crescer sem a presença materna. À sua ... família restou não apenas a ausência e saudade, mas também ... -
Do direito das sucessões
... Na linha ascendente a sucessão é feita por linha: materna – ascendentes da mãe que dividirão 50% dos bens deixados pelo ... civil, não admitida no Direito brasileiro , pois acarreta a privação da personalidade de pessoa ainda viva como forma de punição, já que os ...
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Decisão monocrática Nº 49861 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2021
... INADMISSIBILIDADE. PRIVAÇÃO DE CUIDADOS MÉDICOS PRÉ- NATAL E PÓS-PARTO. FALTA DE BERÇARIOS E ... os cuidados da babá, que pediu para sair do emprego, e da avó materna, que é idosa de idade avançada e com problemas de saúde. Sustenta que a ...
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Acórdão Nº 1002514-91.2018.8.01.0900 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 07-12-2018
... cuidados de sua genitora, avó materna das crianças. Verbis: ... Ademais, a privação da liberdade da paciente ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... privação. 308 ... Parte daquele Ministério o lançamento da importante ... das mulheres; Reduzir a mortalidade infantil; Melhorar a saúde materna Combater o HIV/Aids, a malária e outras doenças; Garantira ...