procedimento comum ordinário e sumário
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Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... seja aplicada sobre delitos comuns (anistia comum) ... Tal procedimento não se aplica, porém, ... No procedimento comum ordinário, sumário ou sumaríssimo: Primeiro espaço ...
- Acórdãos nº 2190040-80.2015.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2015
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Acórdão nº 2004/0135757-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CABIMENTO ... 1. No procedimento monitório distinguem-se três espécies de ... Com efeito, (a) também na ação cognitiva comum (de rito ordinário ou sumário) a Fazenda pode ...
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Acordão nº 00118-2008-261-04-01-0 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Junio de 2009
... de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO, em que é agravante CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA ... se aplica a limitação recursal do rito sumário, previsto no art. 2º da lei nº 5.584/70, aos ... , as regras atinentes ao procedimento ordinário, não se justificando a adoção do ...
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Acordão nº 80285-2007-871-04-01-2 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Noviembre de 2009
... de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO, em que é agravante CONFEDERAÇÃO DA ... À análise ... Sobre o procedimento sumário e a limitação aos recursos, adota-se ... Além disso, é o procedimento comum que se divide em ordinário e sumário, não o ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... Em tema de procedimento, havia certa similitude entre o Código de ... ática civil prevê apenas o Procedimento Comum, sem ulteriores divisões entre Ordinário e ... 1 O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo, devendo ser identifi cado pela ...
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O Sumário de Culpa e sua Fase Pré-Processual
... ção, sendo que ao término desse procedimento administrativo denominado inquérito policial, ou ... do feito ou ainda, como é mais comum, oferecer denúncia em face do indiciado, quando ... , portanto, do procedimento comum ordinário, previsto nos arts. 395/405 do CPP, antes ...
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Execução por quantia certa contra o devedor insolvente: insolvência civil
... situação econômico-financeira do devedor comum. Se o executado é solvente, o procedimento é ... se inscreve na lei como procedimento ordinário" o que torna "incabível a transformação", 42 ... o procedimento comum (ordinário ou sumário), de maneira que não suspenda nem prejudique a ...
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Decisão Monocrática nº 41312-4/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 6 de Agosto de 2009
... , o Juízo a quo aplicou a regra do procedimento comum ordinário, ao invés da regra do nto comum sumário, espécie de procedimento que deve ser observada ...
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Magistratura TJAL 2019
... ) a posse poderá ser comprovada em procedimento de justificação administrativa, realizado ... dias, após o que seguirão procedimento comum ... (C) opostos até ser proferida a ... Penal, (A) é de cinco dias o prazo ordinário para inter-posição de agravo contra a decisão ... dez dias, se ordinário, ou de cinco, se sumário ... (B) produzidas as provas, ao final da ...
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ARTS. 93 A 113
... , previa a observância do procedimento sumário do Código de Processo Civil de 1973, ... Especial Criminal, mas do Juízo Criminal Comum, devendo em relação a eles, por força do ... , aplicando-se o procedimento comum ordinário, nos termos do art. 394, § 1º, I, do Código de ...
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Judicialização do procedimento
... E ajunta o § 1°: "De comum acordo, o juiz e as partes podem estipular ... , de seu turno, tratava "Do processo ordinário" ... Ora, parece de singela compreensão ... como comum ou especial, ordinário ou sumário, assim como era de atos do procedimento de que ...
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O julgamento conforme o estado do processo no novo código de processo civil. Primeiras impressões
O presente estudo expõe algumas impressões iniciais sobre o julgamento conforme o estado do processo no Projeto do novo Código de Processo Civil.
... Sumário: 1) Considerações iniciais – 2) Da ... , por meio dos chamados "acordos de procedimento" que serão apresentados ao juiz para ... ência, a etapa cognitiva do procedimento comum, terá a natureza de sentença e será ... processual civil: procedimento comum: ordinário e sumário , vol. 2, t. I. São Paulo: Saraiva, ... -
Regime processual da ação direta no direito brasileiro
... ária e dependente, em relação ao procedimento contra o autor do dano” (“Seguro de ... de Direito Processual Civil: Procedimento comum. ordinário e sumário. 6ª ed. Vol. 2, Tomo. I ...
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Dissídio (ação) individual
... da matéria pelo juiz por meio de um procedimento regular, porque as partes (salvo quanto à ... do CPC/73 dispunha que no procedimento sumário não seria admissível a ação declaratória ... a semelhança entre o procedimento (ordinário, sumário ou sumaríssimo) trabalhista e o ... abarca dois procedimentos: (a) comum , (NCPC, arts. 318 a 512); (b) especial , que se ...
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Decisão da Presidência nº 142030 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Abril de 2017
... PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI N.º 11.343/ ILEGALIDADE ... Ao contrário do que ocorre no procedimento comum - ordinário, sumário e sumaríssimo -, no ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Quer nos parecer que o legislador ordinário quis reafirmar, por assim dizer, que todas as ... porque qualquer ilegalidade no procedimento de arbitragem autoriza o prejudicado a pedir ... á aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa ... ão do procedimento comum em ordinário e sumário. Com o atual CPC, só existe o procedimento comum ...
- Acórdão nº EREsp 345752 / MG de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Direito Processual Penal
... de exemplo, no inquérito policial, procedimento de natureza administrativa que compõe a ... aos crimes de competência da Justiça comum" estadual; nos demais casos, a competência origin\xC3" ... Conferir: “Recurso ordinário em habeas corpus. Processual Penal. Crime de ... dez dias, se ordinário, ou de cinco, se sumário ... (B) produzidas as provas, ao final da ...
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Petição Inicial
... V - quando o tipo de procedimento, escolhido pelo autor, não corresponder à ... Civil o procedimento pode ser Especial ou Comum, a depender da situação ... * IMPORTANTE: O ... que o procedimento comum seja ordinário e sumário, e no seu parágrafo único traz que o ...
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Acórdão nº 1999.34.00.020203-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Marzo de 2007
... Nulidade da sentença por vícios no procedimento: ... Primeiro é de se notar que não existe ... Essa peça processual só existe no rito comum, ordinário ou sumário, como criação da praxe ...
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Acórdão nº 1999.34.00.020203-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Marzo de 2007
... Nulidade da sentença por vícios no procedimento: ... Primeiro é de se notar que não existe ... Essa peça processual só existe no rito comum, ordinário ou sumário, como criação da praxe ...
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O litisconsórcio no CPC/2015 e seus reflexos no processo trabalhista
A proposta do presente trabalho é introduzir o leitor no sistema do litisconsórcio no CPC/2015, dando-lhe uma noção básica do que o referido diploma representa em termos de novidade em relação ao antigo CPC/1973. Vale dizer, não se pretende aqui apresentar uma concepção profunda a respeito da nova sistemática litisconsorcial do CPC/2015, mas apenas uma primeira ideia a respeito. Além disso,...
... 5.1. Procedimento quanto à limitação do número de ... formação do litisconsórcio necessário comum passivo ... 8.2. A controvérsia sobre a ... trabalhista, cabível é o recurso ordinário (art. 893, II da CLT) ... I – nula , se a ... : procedimento comum: ordinário e sumário ... vol. II, t. I. São Paulo: Saraiva, 2007. p ... -
Referências
... de direito processual civil: procedimento comum: ordinário e sumário. São Paulo: ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... TÍTULO I ... DO PROCEDIMENTO COMUM ... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÕES ... O comum se subdivide em: a.a.) ordinário; e a.b.) sumário ou sumariíssimo ... O ...