processo inventariado no segundo grau
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Acordão da , 20-03-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO CONDENATÓRIO - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE RÉ.1. O Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que a matéria contida no art. 6º da Lei de Introdução à s Normas do Direito Brasileiro (antiga LICC) tem caráter nitidamente constitucional, razão
... III, do Código de Processo Civil. Afastada. dialeticidade. Não configurada ... II. Ônus da ... prova. À medida do grau de interesse das partes em comprovar seus ... 3. Segundo" entendimento jurisprudencial do STJ, \"a apreciaç\xC3" ... sobre parte do patrimônio inventariado. 06. Recurso especial não ... provido. (REsp ... -
Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Processo: INVENTÁRIO n. 8055755-20.2021.8.05.0001 ... Santana Cerqueira (OAB:0045294/BA) Inventariado: G. M. D. S. Herdeiro: G. A. M. Herdeiro: G. A ... Juiz de Direito Substituto do Segundo Grau ... body { font-size: 12pt; ...
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Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Processo: INTERDIÇÃO n. 8082795-11.2020.8.05.0001 ... Segundo o artigo 739, § 1º, I, do CPC, é dever do ... em “ FASE GRAVE DE QUADRO DEMENCIAL COM GRAU MÁXIMO DE DEPENDÊNCIA PARA ATIVIDADES BÁSICAS ... Santos De Oliveira (OAB:0059166/BA) Inventariado: Zuleide Souza Nunes Da Conceicao Despacho: ...
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Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Perrelli Fernandes (OAB:BA8649) Inventariado: Maria Eduarda Batista De Jesus Intimação: ... Processo: INVENTÁRIO n. 8111568-66.2020.8.05.0001 ... Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau ... V ERA LUCIA LIMA DE SOUZA ...
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Enfoques Especiais
... , mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e ... parada no tempo, ou na decisão de primeiro grau. O empregador certamente empregará todos os ... processo trabalhista, não se pode negar que houve certo ... A execução por dívida do inventariado atinge, indiferentemente, quinhões livres ou ...
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Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Processo: CURATELA n. 8034566-20.2020.8.05.0001 ... Debora Cunha Brasil (OAB:0040763/BA) Inventariado: Luiz Carlos Brasil Intimação: .diario { ... alta: “LESÃO NEOPLÁSICA GLIAL DE ALTO GRAU”. Que Em decorrência disso, vem apresentando, ... segundo o Manual de Diagnóstico e Estatístico de ...
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Correntina - Vara c�vel
... DESPACHO ... Processo nº: 8000138-70.2018.8.05.0069 ... Classe: ... de soja, milho, e outros cultivos mais, segundo as partes ... O Instituto Nacional de ... : Rael Bispo Dos Santos (OAB:GO45464) Inventariado: E. C. C. D. S. Intimação: .diario { ... as unidades jurisdicionais de 1º e 2º grau do Tribunal baiano, incluindo os Juizados ...
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Livramento de nossa senhora - Vara c�vel
... Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ... Bonfim Requerente: Luis Silva Bonfim Inventariado: Jaime Lima Bonfim Despacho: .diario { ... , de conhecer de ofício a qualquer tempo e grau de jurisdição, a questão da legitimidade de ... a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário, ...
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Colações
... Segundo Eduardo de Oliveira Leite, colação é palavra ... 1 Como bem lembrado, colação é processo impositivo entre os descendentes, sendo ... claras ou dissimuladas, recebidas do inventariado, por herdeiro descendente, antes da abertura da ... Alto grau de zelo do profissional, tudo autorizando ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Processo nº ... 8068465-43.2019.8.05.0001 ... Rodrigues Pimentel (OAB:0027067/BA) Inventariado: Celio Sacchi De Oliveira Decisão: .diario { ... o de cujus até o momento do óbito, segundo informado pelo inventariante, de modo que deverá ... psicólogo busca-se perquirir, apenas, o grau da incapacidade da pessoa interditanda. IV - ...
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Esplanada - Vara cível e de família
... Processo: 0000143-19.2010.8.05.0003 ... Órgão ... segundo o qual o processo seria o produto da atividade ... RACIONALIDADE DO TRABALHO NO PRIMEIRO GRAU. PROCESSO PARALISADO HÁ VINTE ANOS A PRETEXTO DE ... : Maria Neide De Matos De Araujo Inventariado: Josefa Araujo Da Silva Intimação: .diario { ...
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Decisao Nº 0502142-72.2015.8.05.0229 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021
... Quarta Câmara Cível ... Processo : APELAÇÃO CÍVEL n. ... DIRETAMENTE PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU MEDIANTE DECISÃO QUE DETERMINOU AOS AUTORES A ... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos quanto ao segundo réu. Procedentes em parte os pedidos formulados ... autor alega que o veículo do inventariado foi abalroado por um veículo segurado pela Ré, ...
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Decisão Monocrática nº 50742256120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 19-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. A SOMA DO PATRIMÔNIO INVENTARIADO REVELA-SE INCOMPATÍVEL COM O DEFERIMENTO DA BENESSE QUE É DESTINADA AOS EFETIVAMENTE NECESSITADOS. CONTUDO, CONSIDERANDO-SE QUE O ITCD INCIDENTE É DE ELEVADO VALOR, CONFORME DECLARAÇÕES ACOSTADAS, NA AUSÊNCIA MOMENTÂNEA DE LIQUIDEZ DO ESPÓLIO, RAZOÁVEL SEJA AUTORIZADO O PAGAMENTO DAS CUSTAS AO...
... a soma do patrimônio inventariado revela-se incompatível com o deferimento da ... no parecer do Ministério Público neste grau de jurisdição (E36): ... [ ... ]. Trata-se de ... e encargos (evento 27 DESPADEC1 – processo originário). ... Em suas razões recursais ... “ (evento 11), que, por se afeiçoarem, segundo o Relator, a um agravo interno, como tal foram ... -
Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Processo: CURATELA n. 8087507-78.2019.8.05.0001 ... Ventura Jambeiro (OAB:0005384/BA) Inventariado: Justina Ventura De Lima Herdeiro: Jucimara De ... que os fatos são de conhecimento do seu segundo filho, o qual assinou declaração anexa não ... acolhida pela digna Juíza Substituta do 2º Grau? ... Saliento, aqui, a ampla interpretação ...
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Antas - Vara cível
... Processo: TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO ... Conselho Nacional de Justiça , o primeiro grau do Poder Judiciário está estruturado em 14.853 ... Jacomo Da Silva (OAB:RJ146899) Inventariado: Manoel Pedro Santana Sentença: .diario { ... 2. Segundo dispõe o Enunciado nº 342 da Jornada de Direito ...
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Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Processo: ARROLAMENTO SUMÁRIO n ... ou registrado em nome do outorgante [inventariado], o oficial exigirá a previa matrícula e o ... Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau ... A NDREA PEREIRA DOS SANTOS ...
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Chorroch� - Vara c�vel
... DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n ... Ione Nogueira Da Silva (OAB:BA22563) Inventariado: Antonio Alves Brandão Intimação: .diario { ... 6. O STJ consolidou a posição segundo a qual o valor da indenização por dano material ... Sem custas, neste grau de jurisdição. Intime-se a parte ré da ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Processo: CURATELA n. 8045328-32.2019.8.05.0001 ... Iris Cardoso Maia (OAB:0048536/BA) Inventariado: E. R. M. Sentença: .diario { font-weight: ... A inventariante alegou, ainda, que o segundo imóvel fora adquirido em 2018, após o ... inicialmente nomeada (fl.07), bem como o grau de parentesco direto do autor com o interditado e ...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... Vilas Boas Gomes (OAB:0022982/BA) Inventariado: Francisco Chagas Silva Intimação automática ... Processo: INVENTÁRIO n. 0021519-92.2008.8.05.0080 ... distribuídos até 31/12/2017 no primeiro grau ... Se é certo que o novo Código de ... dúvidas de que só se atingirá o segundo realizando-se o primeiro ... A eficiência, ...
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Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Silva Junior (OAB:0055826/BA) Inventariado: Pedro Roberto Santos Magalhaes Custos Legis: ... Processo: INVENTÁRIO n. 8084678-90.2020.8.05.0001 ... Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau ... body { font-size: 12pt; ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... : Romulo Silva Soares (OAB:PE30573) Inventariado: Jose Raimundo Silva Intimação: .diario { ... Processo": 0001820-72.2012.8.05.0146 ... AÇÃO DE INVENT\xC3" ... 4. Levando em consideração o grau de zelo da profissional, o lugar de prestação ... Segundo o preceptivo inserto no § 2º do art. 1.584 do ...
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Itabuna - 1ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... Fone (73)3214-0961 ... Processo: 8004389-91.2021.8.05.0113 ... Órgão ... Da Silva Santos (OAB:0015436/BA) Inventariado: Maria Luiza Neves De Paula Intimação: ... que a pensão permaneça até a colação de grau que acorreu no mês de março. (Conversa anexa) ... aplica ao caso sob análise, uma vez que, segundo documento anexado no id 104188017, já foi ...
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Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8126198-30.2020.8.05.0001 ... : Igor Motta Da Fonseca (OAB:BA27630) Inventariado: Dalva Motta Intimação: .diario { ... Juiz de Direito Substituto de Seguro Grau ... GISELE VIANA DOS SANTOS ... Inventariante ... Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau ... MARCIA FALCAO MALAQUIAS ...
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Acordao N° 1294055 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2020
Apelação cível. Dúvida registrária. Tentativa de registro de sobrepartilha. Ausência do nome do inventariado na escritura do imóvel. Matrícula original do imóvel cancelada. Imóvel incorporado ao patrimônio da terracap. Impossível rediscussão sobre o domínio do imóvel. Recurso não provido. Sentença mantida. 1. Não cabe rediscutir a propriedade de imóvel e requerer o registro da sobrepartilha...
... TERRITÓRIOS ... 8ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... SOBREPARTILHA. AUSÊNCIA DO NOME DO INVENTARIADO NA ESCRITURA DO ... IMÓVEL. MATRÍCULA ORIGINAL ... do Segundo Ofício de Registro de Imóveis do Distrito ... ( ... ) Ademais, encontra-se em grau de recurso a sentença proferida nos autos da ... -
Código de Processo Civil - CPC/1973
... 5.925, de 1.10.1973) ... a) o grau de zelo do profissional; (Redação dada pela ... Superior da Magistratura, juízes de segundo grau e desembargadores, observar-se-á o que ... e o grau de seu parentesco com o inventariado; (Redação dada pela Lei n. 5.925, de ...