processo inventariado no segundo grau
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Acórdão nº 1.0241.18.003674-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-02-2019
EMENTA: AGRAVO INTERNO. DIREITO AMBIENTAL. PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO. BEM INVENTARIADO, AINDA QUE SEM TOMBAMENTO, JÁ É OBJETO DE PROTEÇÃO LEGAL. AGRAVO DESPROVIDO.- O bem de valor cultural, se inventariado, já merece a proteção do Estado, tendo o seu proprietário o dever de protegê-lo, já que este instituto de proteção, ao lado dos demais, constitui importante cadastro de bens sociais de inegável...
... do contraditrio, da ampla defesa e do duplo grau de jurisdio, e, como j decidido pelo STJ e por ... do 4 do art.1.021 do novo Cdigo de Processo Civil, dever ser aplicada multa de 2% (um por ... Segundo o ANEXO II - fls. 50 - a Fazenda Vereda " ... teria ... O bem de valor cultural, se inventariado, j merece a proteo do Estado, tendo o seu ... -
Acórdão nº 1.0241.18.003674-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-02-2019
EMENTA: AGRAVO INTERNO. DIREITO AMBIENTAL. PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO. BEM INVENTARIADO, AINDA QUE SEM TOMBAMENTO, JÁ É OBJETO DE PROTEÇÃO LEGAL. AGRAVO DESPROVIDO.- O bem de valor cultural, se inventariado, já merece a proteção do Estado, tendo o seu proprietário o dever de protegê-lo, já que este instituto de proteção, ao lado dos demais, constitui importante cadastro de bens sociais de inegável...
... do contraditrio, da ampla defesa e do duplo grau de jurisdio, e, como j decidido pelo STJ e por ... do 4 do art.1.021 do novo Cdigo de Processo Civil, dever ser aplicada multa de 2% (um por ... Segundo o ANEXO II - fls. 50 - a Fazenda Vereda " ... teria ... O bem de valor cultural, se inventariado, j merece a proteo do Estado, tendo o seu ... -
Os riscos das decisões: Um estudo de caso da transposição do Rio São Francisco
Ulrich Beck, em suas obras sobre a Sociedade de Risco, defende que a tomada de decisão é a fonte dos riscos. Essa pesquisa tem como objetivo geral analisar se as decisões tomadas visando transpor as águas do Rio São Francisco, sejam administrativas ou judiciais, geram riscos e, assim, comprovar ou não a premissa teórica do autor. A pesquisa estabeleceu duas hipóteses: as decisões para a aprovação
... Segundo Beck 4 , a decisão é a fonte dos riscos, ainda ... processo de licenciamento paralisado, e o Governo ... Federal da 1ª Região, em grau de recurso, acatou o pedido do Ministério ... % de todo o potencial hidrelétrico inventariado no Nordeste (do Maranhão à Bahia). A ... -
Decisao Nº 8027865-46.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 23-08-2021
... Segunda Câmara Cível ... Processo : AGRAVO DE INSTRUMENTO n. ... Juiz Substituto de Segundo Grau/Relator ... Procurador(a) de Justiça ... que fazem parte do monte a ser inventariado, conforme verifica-se das primeiras declarações ...
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Da Sucessão em Geral
... Segundo nossa modesta opinião, a Parte Geral é a peça ... evolução, com o advento do Código de Processo Civil, já em vigor desde 2015, Lei n. 13.105, ... Falecido, de cujus , inventariado são palavras sinônimas; é aquele de cuja morte ... ), o chamamento dos colaterais até o sexto grau; posteriormente, por força do Decreto-lei no ...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1, Processo nº 0010017-90.2023.8.19.0000 (Cível), 13-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DECISÃO DE NÃO RECONHECIMENTO DE DIREITO REAL DE HABITAÇÃO CONJUGE SUPÉRSTITE. IRRESIGNAÇÃO DA AGRAVANTE. CABIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.831, DO CC. COMPROVAÇÃO DE DOMICÍLIO COMUM DO CASAL NO IMÓVEL ATÉ A DATA DO ÓBITO DO INVENTARIADO, DE PROPRIEDADE DE AMBOS. FATO ESSE RECONHECIDAMENTE NOS AUTOS PELOS HERDEIROS E INVENTARIANTE. DIREITO PERSONALÍSSIMO E...
... INVENTARIADO, DE PROPRIEDADE DE AMBOS ... FATO ESSE ... grau, quanto seu pedido de direito real de ... Segundo o artigo 313, do Código de Processo Civil: ... -
Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... DESPACHO ... PROCESSO Nº: 8009898-73.2019.8.05.0080 ... CLASSE - ... De Souza Santos (OAB:BA41379) Inventariado: Hamilton Nogueira De Souza Inventariado: ... O referido feito segue segundo o pertinente andamento processual, todavia, ... "o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição" ... 3. Nesse sentido, ...
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Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Processo: INVENTÁRIO n. 8041232-03.2021.8.05.0001 ... Gomes De Freitas (OAB:BA42500) Inventariado: Alcebiades Coelho De Andrade Inventariado: ... Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau ... MARIA JOSE FONSECA ESTRELA ...
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Sonegados
... 641 do Código de Processo Civil, quando o herdeiro negar a existência de ... ódigo Civil 69 , o que deve ser entendido segundo o parâmetro do princípio da reparação ... a devolução do bem para ser inventariado e o seu registro transferindo a propriedade a ... III – a qualidade dos herdeiros e o grau de parentesco com o inventariado; ... IV – a ...
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Acordão da , 03-04-2023
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. ASTREINTES. REDUÇÃO. TESE RECURSAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. ART. 1.025 DO CPC/2015. INAPLICABILIDADE, NO CASO. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTO NÃO RECHAÇADO NAS RAZÕES RECURSAIS. RAZÕES DISSOCIADAS. SÚMULAS 283 E 284/STF. DISSÃDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO E...
... ensejo à supressão de grau facultada pelo dispositivo de lei" (STJ, REsp ... 141 e 492, ambos do Código de Processo Civil ... Sustenta a violação ao princípio da ... prequestionamento ficto – segundo o qual a oposição dos Embargos de Declaração ... inventariado ... 06. Recurso especial não provido" (STJ, ... -
Colação
... integrariam o patrimônio do falecido segundo as regras do Direito Romano vigentes à época ... parentes em linha colateral, até o quarto grau, nos termos definidos pela lei, e, na ausência ... da norma, seja ante ao emprego de um processo lógico, sistemático ou teleológico 47 , se faz ... sequestrar o bem para que seja inventariado ...
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Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Tiago Matheus Pinheiro (OAB:BA39951) Inventariado: M. D. L. P. D. A. B. R. C. C. M. D. L. P. D. A ... Processo: INVENTÁRIO n. 8056076-89.2020.8.05.0001 ... Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau ... body { font-size: 12pt; ...
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Testamenteiro
... Segundo opiniões, o testamenteiro é um mandatário, ... ários, bem como pessoas estranhas ao processo sucessório. O cônjuge supérstite é a pessoa ... - SOLVÊNCIA DO ACERVO PATRIMONIAL INVENTARIADO - RECURSO NÃO PROVIDO - DECISÃO MANTIDA. - A ... , dentro do princípio informativo do duplo grau de jurisdição (CASTRO FILHO, José Olympio de ...
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Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Processo: CURATELA n. 8127858-59.2020.8.05.0001 ... Juiz de Direito Substituto 2º Grau ... body { font-size: 12pt; ... Wang Iu Bastos Aelo (OAB:0035483/BA) Inventariado: Carlos Ferreira Da Costa Inventariado: Josefa De ... JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE SEGUNDO GRAU ... body { font-size: 12pt; ...
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Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Processo: INVENTÁRIO n. 8033926-17.2020.8.05.0001 ... Araujo De Aguiar (OAB:BA19542) Inventariado: Josue Da Silva Vitorino Intimação: .diario { ... Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau ... ____________________________ ...
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Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Processo: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO ... ex-companheiro do "de cujus", apesar de, segundo a autora, não ter ele direito em razão do ... , e à apuração de haveres do inventariado, em sociedade de que tenha participado; ... IV ... Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau ... body { font-size: 12pt; ...
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Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Processo: CURATELA n. 8107156-24.2022.8.05.0001 ... Rocha Neves Do Amaral (OAB:BA16962) Inventariado: Antonia Santa Barbara Da Veiga Sentença: ... de aorta abdominal trombosado, DPOC de grau moderado, possuindo limitações psíquicas e ... É o relatório. Decido ... Segundo o quanto estabelecido pelo a rt. 2º da Lei ...
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Capital - 1� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... - E-mail: atend1cisucessoes@tjba.jus.br Processo nº 8053396-97.2021.8.05.0001 Classe: ALVARÁ ... ério Público Do Estado Da Bahia Inventariado: Sergio Ferreira Pimentel Herdeiro: G. S. P ... ) Advogado: Esequias Pereira De Oliveira Segundo (OAB:BA30756) Advogado: Leonardo De Souza Reis ... ção de perícia, a fim de esclarecer o grau" de comprometimento da capacidade de autodetermina\xC3" ...
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Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n ... Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau ... body { font-size: 12pt; ... Dos Santos Pessoa (OAB:BA21108) Inventariado: Espólio De Neuracy Malheiros Da Silva ...
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Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n ... Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau ... body { font-size: 12pt; ... Dos Santos Pessoa (OAB:BA21108) Inventariado: Espólio De Neuracy Malheiros Da Silva ...
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Acordão da Segunda Turma, 13-04-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVILPÚBLICA PARA COMPELIR O MUNICÍPIO À CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PARACENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS DOMUNICÍPIO DE JOINVILLE/SC. ALEGAÇÃO DE OFENSA A PRECEITOCONSTITUCIONAL. POSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO EMPOLÍTICAS PÚBLICAS DO EXECUTIVO, EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, NÃORECONHECIDAS,...
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São sebastião do passé - Vara cível
... Requerente: Carina Da Matta Monteiro Inventariado: Antonio Carlos Monteiro Da Paixão ... Processo": INVENTÁRIO n. 0000001-06.1998.8.05.0239 ... \xC3" ... Da tutela provisória ... Segundo o artigo 294 do Código de Processo Civil (Lei ... E ROTINAS CARTORÁRIAS CÍVEIS DO PRIMEIRO GRAU – NOVO CPC ... PROCESSO Nº ...
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Santo est�v�o - Vara c�vel
... PROCESSO Nº 8003665-90.2022.8.05.0230 ... D E S P A ... , em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de ... ário Jurisdição: Santo Estevão Inventariado: Antonia Liboa De Oliveira Silva Requerente: ... segundo as regras ordinárias de experiência, determino ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... Quarta Câmara Cível ... Processo : APELAÇÃO CÍVEL n ... do rol de procedimentos da ANS, segundo entendimento firmado no STJ, requer a ... liminar o que lhe foi negado em primeiro grau de jurisdição, será exatamente esse o objeto ... correta administração dos bens do inventariado", fatos que jamais restaram demonstrados nos autos\xE2" ...
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Capital - 3� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... ão: Salvador - Região Metropolitana Inventariado: Arosnita Rosario De Santana Inventariado: ... Processo: INVENTÁRIO n. 8022477-57.2023.8.05.0001 ... I- aos ascendentes, preferindo o de grau mais próximo ao mais remoto; ... II- aos ... 1. Segundo o art. 610 do CPC/2015 (art. 982 do CPC/73), em ...